BANCO DE HORAS: Quando você deve usar
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- Опубликовано: 24 авг 2024
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rafaelasionek....
___________________________________________ O banco de horas cabe para todo funcionário? Para quem e para qual tipo de profissional serve o banco de horas? É sobre isso que iremos falar no vídeo de hoje.
O banco de horas é uma das formas de compensação da jornada, que pode ser individual (entre empregado e empregador com prazo de validade de 6 meses) ou coletivo (firmado com a assistência do sindicato da categoria profissional com prazo de validade de até 12 meses). Caso chegue ao final do período estabelecido e não tenha sido realizada a compensação das horas, o empregador deve pagar o equivalente ao valor da hora extra vigente na data do pagamento.
Mas esse sistema vale para todo o tipo de empregado? Não.
Algumas categorias profissionais vedam e proíbem a instituição do banco de horas individual, como por exemplo: o sindicato dos enfermeiros. Por isso, o primeiro ponto para saber se vale a pena indicar o banco de horas para o seu cliente, é analisar a convenção coletiva da categoria.
Desde a reforma trabalhista temos a vigência do negociado sobre o legislado, e o Supremo Tribunal Federal também já se manifestou sobre a prevalência daquilo que é negociado em sede de norma coletiva sobre o legislado, razão pela qual por uma questão de segurança jurídica é importante levar em consideração a convenção coletiva de trabalho. Portanto, mesmo que haja alguma proibição ou condicionamento pela convenção coletiva, a exigência pela existência do banco de horas individual deve ser sim observada para a sua devida validade, principalmente pelo entendimento que se tem na jurisprudência.
Após essa análise, caso não tenha nenhuma convenção, o segundo passo é analisar a atividade desenvolvida dentro da empresa e observar se é uma atividade que permite ou não a compensação. Pois nem sempre a forma no qual o trabalho é desenvolvido permite a compensação e assim você corre o risco de trazer um prejuízo maior ao seu cliente, visto que caso não haja a compensação ele deve pagar o equivalente ao valor vigente da hora extra naquela data.
Um terceiro ponto que vale a pena é você entender o banco de horas, o objetivo dele não é só diminuir folha de pagamento, mas também observar se há equipe suficiente para contemplar as compensações, e principalmente, com o banco de horas temos a ideia de uma jornada de trabalho mais flexível, no qual o empregador deixa de pagar as horas extras mas em contrapartida permite ao empregado a ausência do trabalho sem justificativa legal.
Portanto, entenda que o banco de horas gera ideia de flexibilidade aumentando satisfação e engajamento com os colaboradores, mas deve ser feita com equilíbrio e estruturação, por isso a importância de um bom termo de banco de horas.
Observação: Quando o banco de horas for coletivo, normalmente dentro da convenção coletiva de trabalho há as regras de compensação.
Está com dúvidas sobre o termo de banco de horas? Temos um vídeo no canal que trata sobre isso. E caso tenha alguma outra dúvida relacionada ao tema, deixe aqui nos comentários.
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Ro
Tudo bem gosto muito do teu canauzinho sabe como pro pagar sua vaukuiriana pega uma muda i coloca na arvore lojico kuando terminar a floracao lebrando ke ate pegar tem kr ser bem molhada
Boa noite.gostaria de saber se funcionários deve pagar produtos vencido.
Olá boa noite meu nome é Roseane Santos eu gostaria de saber quando eu vou receber meu benefício está bloqueado em setembro eu não recebi setembro e nem esse mês também eu preciso muito desse benefício para mim serve muito quero comprar remédio estou doente Eu estou desempregada desde Setembro que eu não recebo meu benefício sempre bloqueado o tempo todo nunca liberaram tá tudo certo no meu cadastro eu moro sozinho eu moro aqui em Belém do Pará
Reciissa o direta.
Gostei bastante da explicação. Muito clara e objetiva. Parabéns pelo trabalho e competência!
Doutora sou registrada a 12 anos como rural e nao pego o pis ...por que??trabalho em uma horta
TEMPO É DINHEIRO ISSO É ENGANAÇÃO!
Super explicativo...👏👏👏👏
Muito bom o vídeo !!!! Super didático 🚀
Advogacia x advogacia 🏦 de hora