Dr, sou efetiva e fui presidente de PAD. Fiz com extrema responsabilidade e critério. Neste caso seguimos todas as etapas previstas e chegamos a conclusão que o servidor não tinha agido de má fé, mas quando foi entregue o relatório final em prol do servidor para a presidência da instituição pública, não foi acatada, dando um parecer negativo, após encaminhada para o Secretário Estadual da Administração, que tbém não acatou nosso parecer. E o servidor, entrou na justiça e ganhou e a comissão recebeu elogios pelas informações apresentadas e comprovadas. Percebo que as autoridades públicas, tendem a negar o parecer da comissão, por covardia, por interesses pessoais e serem inseguros. Sendo que o servidor que perde, mesmo como parte hipossuficiente e ressalto a importância da seriedade dos membros da comissão.
Olá, Eloise! Tudo bem? Agradecemos o seu comentário e contamos com você para divulgar a nossa missão de descomplicar o Direito! Então, se possível, compartilha o nosso conteúdo!
Olá, Cíntia! Tudo bem? Que bom que gostou do nosso vídeo! Agradecemos o elogio e, se não for pedir demais, ajuda o nosso canal, compartilhando o conteúdo e divulgando a nossa missão de descomplicar o Direito? hehe Até o próximo vídeo!
Olá, Cristina. Tudo bem? Agradecemos seu comentário e elogio. Compartilha esse conteúdo com seus amigos que possam estar precisando das informações desse vídeo. Isso fará com que mais pessoas tenham acesso ao Direito de um modo descomplicado.
Obrigado por acompanhar nosso conteúdo. Se desejar nos ajudar a continuar descomplicando o direito, compartilha com outras pessoas, para que mais interessados tenham acesso ao #direitodescomplicado.
Que bom que gostou, Vitoria! E, sempre que quiser, pode sugerir temas para os próximos vídeos, ok?! Queremos que o nosso canal seja cada vez mais personalizado para quem nos acompanha! Ah! Se possível, ajuda o nosso canal, compartilhando o conteúdo e divulgando a nossa missão de descomplicar o Direito! ;D Até o próximo vídeo!
Fiquei confuso com a explicação de que o prazo prescricional recomeça do zero quando o PAD é aberto. Porque então existe a premissa anterior da data de ciência da autoridade competente? Sempre achei que o período de PAD pausava o referido prazo...
Olá, Reinato! Tudo bem? Conforme a legislação brasileira, o prazo prescricional para a aplicação de penalidades disciplinares aos servidores públicos é suspenso durante a instauração e tramitação do PAD. Isso significa que o prazo de prescrição não corre enquanto o processo disciplinar estiver em andamento.
Maravilhosa explicação, parabéns. Por gentileza, por confiar em sua sabedoria, pergunto se um servidor público estatutário do estado de São Paulo sair com uma garota de programa em horário que não está trabalhando, ou seja, fora do horário de serviço, isso é considerado uma falta e poderá gerar pena de demissão ou demissão a bem do serviço público? Ou não é considerado falta porque o que o funcionário faz em horário diferente do serviço não é levado em conta. Qual o entendimento atual sobre esse tema? Muito obrigado!
Olá, tudo bem? Em regra não, mas a situação precisa ser analisada com base em todas as circunstâncias do caso concreto, pois pode ter acontecido alguma outra situação que justificou a demissão.
Eu estou sofrendo uma sindicancia, a supervisora e um despachante se uniram para mim tirar, pois sempre fui contra a corrupção deles dois, sofrer um processo por fazer algo errado é aceito, agora ser penalizado ou passar humilhação como estou passando por ser correto. As vezes tenho vontade de pedir exoneração.
Oi Ricardo, tudo bem? Agradecemos o elogio. Aproveita e compartilha esse vídeo com os amigos para que eles também possam ter acesso ao direito de uma forma descomplicada. 😉
Olá, Weverton! Agradecemos o elogio ! Se não for pedir demais… Ajuda o nosso canal, compartilhando o conteúdo e divulgando a nossa missão de descomplicar o Direito! hehe Até o próximo vídeo!
Olá, tudo bem? Agradecemos o elogio e comentário no nosso canal. Aproveita e compartilha esse vídeo com seus amigos para que eles também possam ter acesso ao direito de uma forma descomplicada. 😉
Olá, tudo bem? Em alguns casos, a concessão de licenças ou afastamentos durante um PAD pode ser possível, desde que esteja em conformidade com a legislação e regulamentos aplicáveis e não prejudique a investigação ou o julgamento do processo disciplinar. No entanto, isso pode variar dependendo das circunstâncias e das regras internas da instituição. Nesses casos, buscar diretamente uma assessoria jurídica seria o indicado.
Sofri uma advertência, sem sindicância, sem PAD, sem o contraditório. Vejo isso como uma intimidação, assédio no trabalho, justamente devido desempenhar o meu trabalho, conforme a lei e resistir aos abusos de poder por parte da gestão municipal. Não aceito estas intimidações, o que devo fazer? Posso entrar na justiça contra a prefeitura? Posso ser indenizado caso comprovar a perseguição ? Além dessa advertência arbitrária, já fui mudado três vezes de setor e tenho testemunhas.
Olá, Rafael! Tudo bem? Diante da situação descrita, é importante buscar diretamente orientação jurídica para avaliar as medidas cabíveis. Por aqui, infelizmente, não temos como fornecer um parecer jurídico certeiro. A advertência imposta sem a observância do devido processo legal, contraditório e ampla defesa pode configurar uma violação aos seus direitos trabalhistas e constitucionais.
Tudo bom? Posso perguntar? Vou direto ao Ponto. Em relação, a suspeição ou impedimento do juiz na ESFERA CRIMINAL via RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR na Corregedoria Geral do Estado ou Conselho Nacional de Justiça interposta. Tem, que se ater ao 146 do CPC? Ou seja, no prazo de 15 dias, contados do conhecimento do fato para alegação?
Olá, Jose! Para mais informações sobre o conteúdo explanado, sugerimos a leitura dos nossos artigos sobre o tema. chcadvocacia.adv.br/blog/contrato-intermitente/ chcadvocacia.adv.br/blog/processo-administrativo/ Esperamos que possa ajudar! 😊
Olá, Jeniffer! Tudo bem? Agradecemos o seu comentário! Sobre a sua dúvida, por se tratar de uma questão bem específica, por segurança, preferimos entender melhor a situação, antes de dar um posicionamento definitivo.
Dr , sou ex policial militar do estado de São Paulo, fui expulso pois no relatório do CD, alegaram que fomos absolvidos pelo 386 VII. Nós fomos absolvidos por inexistência de crime (conexo) e na ata , fomos absolvidos por legítima defesa. Posso entrar com reintegração motivando isso? Também tem um boletim em nosso processo que não é minha letra e tbem não tem minha assinatura. Fizeram menção no relatório desse bopm o qual vai em desencontro a nossa versão . Posso alegar nulidade do processo e suspeição do concelho por ter se contaminado? Mandei fazer o grafotécnico e já saiu o resultado. O que posso fazer ?
Olá, Douglas! Tudo bem? Sobre as dúvidas, quando se trata de algo muito específico, não costumamos responder por aqui, pois seria necessário entender todo o contexto para ser dado um posicionamento jurídico certeiro.
Olá, Guilherme! Tudo bem? A autarquia tem o poder de mudar a decisão do PAD, mesmo que a comissão tenha decidido a favor do acusado, desde que a revisão seja devidamente fundamentada e respeite os princípios do contraditório e da ampla defesa. O acusado deve ser notificado e ter a oportunidade de se manifestar sobre a nova decisão. Caso entenda que houve abuso ou ilegalidade na revisão, o acusado pode buscar a impugnação judicial da decisão.
E se a funcionária for punida diversa a forma que manda o estatuto do servidor? Pode pedir Pad, contra a coordenadora que desrespeitou o estatuto e agiu de forma autoritária e arbitrária?
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Parabéns pelo vídeo!! Direto e objetivo... Mas surgiu uma duvida: Mas vamos supor que o servidor teve como pena disciplinar a demissão ao bem do serviço publico, alegando improbidade, que o mesmo tenha violado os princípios administrativos. E mais pra frente o mesmo servidor é processado novamente por improbidade pelo Estado, só que agora na seara cível, e o servidor ganha esse processo cível, tratando dos mesmos assuntos do PAD, tendo um julgado que mostra que não foi improbidade, ou que não tem os requisitos como má fé ou desonestidade. Como fica essa situação? Como Estado demite alegando improbidade e na esfera cível julga improcedente o mesmo processo, alegando que falta tais requisitos? Sabemos das autonomias entre as esferas, mas acredito que nesses casos tem q se falar e se atentar aos mesmos requisitos, tem que haver harmonia, não podem falar da mesma situação e serem tão discrepante nos julgados ... Com essa nova decisão, pode ser anulado o processo administrativo? quais as chances de isso acontecer? Ja passou por alguma situação dessas com algum cliente?
Oi Bruno, tudo bem? Sobre a sua dúvida, considerando que é bem específica, recomendamos que nos envie um e-mail com todas as informações/dúvidas para que possamos elaborar uma proposta de honorários para lhe ajudar com esta demanda, ok? Nosso e-mail é: contato@chcadvocacia.adv.br
@@CHCAdvocacia ok... Mas era só uma duvida, e com isso iria propor um vídeo de vcs falando sobre esse assunto... Não queria consulta nada... mas agradeço a resposta...
Eu respondi uma questão de concurso sobre isso e acho que uma explicação prática seria perfeita para sanar as dúvidas. Os professores de concursos respondem de forma teórica e isso não sana as dúvidas.
Existem 3 esferas, Penal, civil e administrativa. Só arquiva o PAD se a absolvição for na esfera penal, como foi na civil não anula o processo administrativo disciplinar e pode ser julgado normalmente a mérito da comissão já que o mesmo está na esfera administrativa.
Olá, Adson! Tudo bem? Não há uma proibição direta quanto à existência de parentesco entre os membros da comissão. O que não pode existir de fato é o parentesco entre um membro da comissão e o acusado, por expressa previsão do art. 18 da Lei nº 9.784/1999.
Estou num PAD desde 2013, sou militar do RJ. Onde vejo sobre prazos das ações do PAD. Por exemplo, fui absolvido em 2018 na justiça comum, e O PAD, ja ganhei de 3x0 em 2020. Mas até hoje não encerrou o PAD.
Olá, tudo bem? Agradecemos o elogio e comentário no nosso canal. Aproveita e compartilha esse vídeo com seus amigos para que eles também possam ter acesso ao direito de uma forma descomplicada. 😉
Em caso de descumprimento de carga horária com a ciência da ADM pode gerar PAD? Ocorre que existe um lei municipal que o órgão tem que cumprir x horas na sede + regime de prontidão pelo órgão funcionar 24 h , ou seja plantões noturnos e de fim de semana não são recebidos por se tratar de regime de "prontidão". Dessa forma os membros do órgão internamente trabalha em regime de escala não cumprindo as x horas estabelecidas diárias, agora a ADM está querendo publicar uma portaria com essa escala o que provará que essas horas diárias estabelecidas pela lei municipal não estão sendo cumpridas, nesse caso podem abrir processo administrativo?? E depois que abre isso atrapalha em outros processos seletivos? Tipo fica com nome "sujo"?
Oi Christiany, tudo bem? Sobre a sua dúvida, considerando que é bem específica, recomendamos que nos envie um e-mail com todas as informações/dúvidas para que possamos elaborar uma proposta de honorários para lhe ajudar com esta demanda, ok? Nosso e-mail é: contato@chcadvocacia.adv.br
Mt bom, pode o servidor ir direto para o PAD, sem passar pela sindicancia? Detalhe os demais servidores passaram pela sindicancia foram olvidos com seus advogados. Por infocacao de uma das servidores da sindicancia. O servidor foi directamente denunciado para o PAD. ISSO NAO É ILEGAL OU IRREGULAR?
Olá, Nalva! A falta de sindicância pode gerar a nulidade do Processo Administrativo Disciplinar, que só pode ser dispensada em caso de confissão ou que a autoria do servidor quanto ao ilícito esteja evidente. É necessário verificar as circunstâncias do caso concreto para determinar se há ou não um prejuízo.
Tenho um processo de Reintegração militar das Forças Armadas, só que o meu processo caducou já fez cinco anos, quando eu consulto tá lá pretensão:( defesa em processo administrativo) será que é para os servidores que não foram pontuais em meu processo. que deixaram caducar
Olá, David! Tudo bem? Aparentemente seu caso necessita de um acompanhamento mais detalhado por se tratar de uma questão bem específica, por segurança, preferimos entender melhor a situação antes de dar um posicionamento, e responder por meio de uma consulta jurídica.
Agradecemos o seu comentário e contamos com você para divulgar a nossa missão de descomplicar o Direito! Então, se possível, compartilha o nosso conteúdo!
Olá, tudo bem? As sindicâncias investigativas não têm prazo para acabar, já que elas têm o propósito de investigar preliminarmente antes do início do PAD. Se eventualmente identificada alguma irregularidade, o PAD deverá ser instaurado em até 30 dias
Agradecemos o elogio, Moacyr. Se inscreve em nosso canal para não perder nenhum vídeo novo e compartilha esse conteúdo para que seus amigos também possam ter acesso ao direito de um jeito descomplicado.
Cursei faculdade passei concurso tomei posse após 1 ano descobriram irregularidades no diploma estou passando por processo administrativo. Estou terminando de cursa outra universidade que está regularizada. O que senhor pode me dizer sobre essa situação ?
Olá, Assis! Agradecemos o seu comentário! Sobre a sua dúvida, por se tratar de uma questão bem específica, por segurança, preferimos entender melhor a situação, antes de dar um posicionamento definitivo. Caso queira, entre em contato com a gente, para que possamos elaborar uma proposta e ajudar com essa demanda!
Você não deveria ter tomado posse, se ficar comprovado que você sabia do erro no diploma pode até ir para cadeia, e outro diploma não pode substituir, pois o documento original tem que ser entregue na posse e não no exercício. A pena exoneração do cargo, pois você não tem o direito líquido e certo. Mesmo que deixem você contínua nada garante que você não vá sofrer outro PAD .
Olá Dr, sou funcionário público municipal e, ano passado, sofri um PAD, o qual foi arquivado; este mês, abriram dois PADs contra mim por denúncia de assédio, gostaria de saber se posso ser demitido ou é fato menos grave. Obrigado!
Oi Jesiel, tudo bem? Inicialmente, agradecemos o comentário. Quanto a sua dúvida, considerando que é bem específica, recomendamos que nos envie um e-mail com todas as informações/dúvidas para que possamos elaborar uma proposta de honorários para lhe ajudar com esta demanda, ok? Nosso e-mail é: contato@chcadvocacia.adv.br
Com certeza vc poderá e vão fazer de tudo para de demitir! Sei bem o que estou te falando! Procure um advogado especialista na área administrativa e nao va com qualquer advogado! Digo isso pq no PAD, por mais q tenha contraditório ampla defesa, mas ele tenha a formalidade toda correta, eles vão te condenar, demitir e na esfera cível, depois vc entra pra anular e o juiz nao te da favorável, pq eles falam q nao podem fazer justiça, so analisar se a FORMALIDADE do PAD foi correta! assim sendo, por mais q nao tenha ocorrido o fato q esta sendo apurado, ou mal interpretado, se o PAD achar q tem q te demitir, eles vao te demitir e te encaixar em alguma lei! fique atento! Use sempre um advogado especialista na área!!!
esta certo, assidualidade e pontualidade, mas tem que chamar pra conversar, fico mal por ser pessoal, outro detalhe, inventar por conselho da propria ditetora, ptefiro pefir pra sair...nunca fiz nada de errado, alias sai sim antes, mas sempre cumpri..mas eles inventam..mas estou sofrendo, pelas mentiras,
Ótimo vídeo! Temho umaa dúvida: eu sou professor de SC e tenho um contrato temporário, que acabou hoje, mas nao consegui publicar as notas dos meus alunos e nem os planejamentos, pois estava sem computador. A pergunta é, pode um processo administrativo impedir minha investidura em cargo público em outro estado? No caso, governos estaduais diferentes. Agradeço.
Olá, Luiz! Tudo bem? Em termos gerais, a conclusão de um processo administrativo em um estado específico não impede automaticamente a investidura em cargo público em outro estado. No entanto, a existência de processos disciplinares anteriores pode ser considerada durante a análise de sua idoneidade para ocupar determinado cargo.
Sou funcionario do TJSP e infelizmente estava bebado e bati em um poste, agora foi instaurado um PAD, isso pode gerar um exonaracao ou no máximo uma suspensão? To bem confuso ainda e com medo de dar merda depois.
Olá, Rafael! Tudo bem? Aparentemente seu caso necessita de um acompanhamento mais detalhado por se tratar de uma questão bem específica, por segurança, preferimos entender melhor a situação antes de dar um posicionamento, e responder por meio de uma consulta jurídica.
Olá, Antonio! Um PAD pode ser instaurado contra servidores públicos e empregados de empresas estatais que cometam atos que comprometam a integridade, a moralidade ou o decoro exigidos para o cargo que ocupam.
Boa tarde! Eu era funcionário contratado (CLT), até fevereiro de 2015. Em junho de 2020 foi instaurado um PAD em meu desfavor, porém só fui notificado do processo agora, agosto de 2021. É possível que o prazo tenha vencido? Eu posso sofrer alguma punição mesmo já não trabalhado no estado? Obrigado!
Olá, tudo bem? Sobre a sua dúvida, considerando que é bem específica, recomendamos que nos envie um e-mail com todas as informações/dúvidas para que possamos elaborar uma proposta de honorários para lhe ajudar com esta demanda, ok? Nosso e-mail é: contato@chcadvocacia.adv.br
Fui convocado ao departamento e avisado qur será instaurado um PAD contra mim, porém não fui nem informado do que estou sendo acusado, nem na ata ficou mencionado. Como posso me defender de algo que sequer sei o que está sendo me imputado? Isso não fere o princípio da ampla defesa e do devido processo legal?
Olá, Kaynan! Tudo bem? Obrigado por comentar! O direito à ampla defesa pressupõe que o acusado seja devidamente informado sobre as acusações que pesam contra ele. A ausência de conhecimento das imputações dificulta a preparação adequada da defesa. Aconselhamos que busque o quanto antes uma assessoria jurídica para um melhor entendimento do caso.
Olá! Não necessariamente. O processo administrativo pode ser iniciado devido a questões relacionadas à função desempenhada, à conduta e à atitude do servidor, desde que estejam previamente estabelecidas em lei..
Olá sou servidor celetista de uma Autarquia e hoje fui notificado de uma suspensão por 30 dias através de um PAD, a punição se inicia daqui há 12 dias corridos. Consigo recorrer administrativamente da punição ou devo ir direto à justiça do trabalho ? É possível uma liminar favorável suspendendo à pena ? Cabe MS ?
Bom Dia sou GCM fui intimado para 3 sindicâncias por insubordinação creio que indevidas pois tenho Laudo de limitações motoras doença de coluna , alguém pode me ajudar
Olá, Fernando! Tudo bem? Aparentemente seu caso necessita de um acompanhamento mais detalhado por se tratar de uma questão bem específica, por segurança, preferimos entender melhor a situação antes de dar um posicionamento, e responder por meio de uma consulta jurídica.
Iniciei no serviço público municipal normalmente e ao longo do tempo meu número de faltas foi crescendo até que chegou o ponto de abrirem um PAD por abandono de cargo, nesse PAD não me apresentei a comissão e não fiz minha defesa escrita pois o prazo era curto e eu não sabia o que fazer, o resultado foi minha demissão, qual a chance de pedir revisão e conseguir uma reintegração?
Olá, Vinicius! Tudo bem? Aparentemente seu caso necessita de um acompanhamento mais detalhado por se tratar de uma questão bem específica, por segurança, preferimos entender melhor a situação antes de dar um posicionamento, e responder por meio de uma consulta jurídica.
Abandono de cargo??. Só se você passou mais de 30 dias seguidos ou 60 dias interpolados durante o ano sem comparecer ao trabalho, nesse caso não tem muito o que fazer .
Olá! Agradecemos o seu comentário. Sobre a sua dúvida, é preciso destacar que deve ser sempre feita uma apuração de que não está apto ao exercício das suas funções. Assim, caso esteja passando por alguma situação que represente um desrespeito aos seus direitos, sugerimos que procure um advogado. Por isso, caso queira, entre em contato com a gente, para que possamos elaborar uma proposta e ajudar com essa demanda! Nosso e-mail é contato@chcadvocacia.adv.br
Doutor .. testemunha de acusação no pad alegou constrangimento para não depor..tao pouco foi colhido seu depoimento por outros meio digital ou videoconferência.mesmo assim a comissão do pad usou isso para sustentar a demissão..isso e irregular ou não?
Olá, Leandro! Tudo bem? Se a testemunha de acusação alegou constrangimento para depor e não foi colhido seu depoimento por outros meios, como videoconferência ou meio digital, é possível questionar a validade do processo. Isso porque a ausência desse depoimento pode afetar a ampla defesa e o contraditório do acusado, princípios fundamentais do processo administrativo disciplinar.
Olá, Caco! Tudo bem? Aparentemente seu caso necessita de um acompanhamento mais detalhado por se tratar de uma questão bem específica, por segurança, preferimos entender melhor a situação antes de dar um posicionamento, e responder por meio de uma consulta jurídica.
Dr. e se o servidor municipal solicitou auxilio emergencial tenho competência pra investigar tendo em vista que o dinheiro e quem foi lesado foi a união? A nossa Lei municipal é omissa, apesar de falar de improbidade entendo que pra penalizar como improbidade a lesão tem que ser causada no município
@@CHCAdvocacia professor fica como sugestão o senhor falar sobre isso pois muitas prefeituras dizem que foge a competência ja que nao foi a parte lesada, ademais, se ficar constatado que o servidor nao teve má fé, o que vai acontecer no PAD? Nao terá penalidade? E o dinheiro que foi recebido e usado? Será que tem que usar o PAD mesmo?
@@CHCAdvocacia acredito que terá muitas visualizações pois as duvidas de varias Comissão é justamente saber qual pena para servidor que pediu auxilio tendo em vista que o dinheiro foi da união e etc e pq abrir PAD
@@CHCAdvocacia ademais, se a UNIÃO diz que é improbidade, pq ela mesmo nao oferece a denúncia ao Mp? Pq entregar nas maos dos municipios? Nao temos competência para atribuir pena a atos da vida provada do servidor. É meu entendimento
@@veneza7662 Pra ser improbidade o servidor tem que ter tirado vantagem através do cargo. Se nao tiver nada a ver com o cargo não pode ser improbidade.
Boa tarde,pós período de escolha dos cargos dado pela administração, se eu fizer a escolha posterior suspende/ anula o pad ou seja não existe mais objeto,??,mesmo depois dos prazos más antes da sentença?
Olá, tudo bem? Sobre a sua dúvida, considerando que é bem específica, recomendamos que nos envie um e-mail com todas as informações/dúvidas para que possamos elaborar uma proposta de honorários para lhe ajudar com esta demanda, ok? Nosso e-mail é: contato@chcadvocacia.adv.br
Olá, Reginaldo! Tudo bem? A situação pode variar conforme o local e a instituição em que você trabalha. É fundamental consultar o regulamento interno da sua instituição, os decretos e normativas relacionados à saúde e segurança do trabalho. Lembre-se de que as circunstâncias e regulamentos podem mudar, portanto, é importante buscar informações atualizadas junto à sua instituição e a profissionais jurídicos para tomar decisões bem fundamentadas. Agradecemos o seu comentário e contamos com você para divulgar a nossa missão de descomplicar o Direito! Então, se possível, compartilha o nosso conteúdo! 😁
Se alguém souber por favor, um sim ou não basta. Obrigado. Se a municipalidade se negar em rever o Processo Administrativo Disciplinar conforme determina a lei (essa lei deve constar em todos os estatutos dos servidores públicos), essa revisão pode ser buscada por intermédio do judiciário ou câmara municipal?
O judiciário. A Câmara municipal não tem competência para isso, mas você pode até tentar conversar , caso você queira o seu problema resolvido mais rápido, de uma forma extrajudicial mas a via judicial é mais competente para você abordar esses pontos
Olá! Tudo bem? Agradecemos o seu comentário e contamos com você para divulgar a nossa missão de descomplicar o Direito! Então, se possível, compartilha o nosso conteúdo!
Olá, Talita! Que bom que gostou do nosso vídeo! Sabia que temos conteúdos exclusivos em diversas plataformas? Instagram: instagram.com/chcadvocacia/ Podcast: open.spotify.com/show/1HaW40Nle4UkqP03THpcbD?si=EcCQquBRRx6zTEXnDmmUXQ&nd=1 Telegram: t.me/chcadvocacia RUclips: ruclips.net/user/CHCAdvocacia Estamos descomplicando em todas elas. Se gostar, compartilhe com mais pessoas. Obrigado!
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Dr, sou efetiva e fui presidente de PAD. Fiz com extrema responsabilidade e critério. Neste caso seguimos todas as etapas previstas e chegamos a conclusão que o servidor não tinha agido de má fé, mas quando foi entregue o relatório final em prol do servidor para a presidência da instituição pública, não foi acatada, dando um parecer negativo, após encaminhada para o Secretário Estadual da Administração, que tbém não acatou nosso parecer.
E o servidor, entrou na justiça e ganhou e a comissão recebeu elogios pelas informações apresentadas e comprovadas. Percebo que as autoridades públicas, tendem a negar o parecer da comissão, por covardia, por interesses pessoais e serem inseguros. Sendo que o servidor que perde, mesmo como parte hipossuficiente e ressalto a importância da seriedade dos membros da comissão.
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No caso o servidor recorreu, né
uma das melhores aulas que ja vi, interativa, para quem tem TDAH, facilita muito....Muito Obrigada por essa aula
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Até o próximo vídeo!
Amém meu filho e Deus 9:43 usando vocês por tudos os direitos amém Deus abençoe ❤
Olá, Maria! Tudo bem?
Obrigado pelo feedback.
Sensacional, simples e eficaz!
Olá, Cristina. Tudo bem?
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Muita boa apresentação. Parabéns!
Olá, Moises! Tudo bem? Que bom que gostou do nosso vídeo. Ativa o sininho que toda semana tem conteúdo novo por aqui. 😃
Obrigado por acompanhar nosso conteúdo. Se desejar nos ajudar a continuar descomplicando o direito, compartilha com outras pessoas, para que mais interessados tenham acesso ao #direitodescomplicado.
Explicação PERFEITA!
Que bom que gostou, Vitoria! E, sempre que quiser, pode sugerir temas para os próximos vídeos, ok?! Queremos que o nosso canal seja cada vez mais personalizado para quem nos acompanha!
Ah! Se possível, ajuda o nosso canal, compartilhando o conteúdo e divulgando a nossa missão de descomplicar o Direito! ;D Até o próximo vídeo!
Fiquei confuso com a explicação de que o prazo prescricional recomeça do zero quando o PAD é aberto. Porque então existe a premissa anterior da data de ciência da autoridade competente? Sempre achei que o período de PAD pausava o referido prazo...
Olá, Reinato! Tudo bem?
Conforme a legislação brasileira, o prazo prescricional para a aplicação de penalidades disciplinares aos servidores públicos é suspenso durante a instauração e tramitação do PAD. Isso significa que o prazo de prescrição não corre enquanto o processo disciplinar estiver em andamento.
Maravilhosa explicação, parabéns. Por gentileza, por confiar em sua sabedoria, pergunto se um servidor público estatutário do estado de São Paulo sair com uma garota de programa em horário que não está trabalhando, ou seja, fora do horário de serviço, isso é considerado uma falta e poderá gerar pena de demissão ou demissão a bem do serviço público? Ou não é considerado falta porque o que o funcionário faz em horário diferente do serviço não é levado em conta. Qual o entendimento atual sobre esse tema? Muito obrigado!
Olá, tudo bem?
Em regra não, mas a situação precisa ser analisada com base em todas as circunstâncias do caso concreto, pois pode ter acontecido alguma outra situação que justificou a demissão.
Eu estou sofrendo uma sindicancia, a supervisora e um despachante se uniram para mim tirar, pois sempre fui contra a corrupção deles dois, sofrer um processo por fazer algo errado é aceito, agora ser penalizado ou passar humilhação como estou passando por ser correto. As vezes tenho vontade de pedir exoneração.
Olá, tudo bem? Obrigado por assistir aos vídeos no nosso canal!
Boa noite! O que aconteceu?
Excelentes ponderações, doutor
Oi Ricardo, tudo bem?
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Muito bem explicado, meus parabéns pelo o vídeo doutor
Olá, Weverton! Agradecemos o elogio ! Se não for pedir demais… Ajuda o nosso canal, compartilhando o conteúdo e divulgando a nossa missão de descomplicar o Direito! hehe
Até o próximo vídeo!
Parabéns pelo vídeo, muito criativo!
Olá, Miguel! Tudo bem?
Obrigado pelo elogio e por acompanhar nosso canal!
O que você gostaria de ver por aqui?
Excelente explicação.
Olá, tudo bem?
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Quem está respondendo um pad pode se concedido pra outra secretária ou processo impedir??
Olá, tudo bem?
Em alguns casos, a concessão de licenças ou afastamentos durante um PAD pode ser possível, desde que esteja em conformidade com a legislação e regulamentos aplicáveis e não prejudique a investigação ou o julgamento do processo disciplinar. No entanto, isso pode variar dependendo das circunstâncias e das regras internas da instituição.
Nesses casos, buscar diretamente uma assessoria jurídica seria o indicado.
Excelente aula!!
Olá, Pedro!
Obrigado pelo elogio e comentário! Espero que continue acompanhando o canal!
Sofri uma advertência, sem sindicância, sem PAD, sem o contraditório. Vejo isso como uma intimidação, assédio no trabalho, justamente devido desempenhar o meu trabalho, conforme a lei e resistir aos abusos de poder por parte da gestão municipal. Não aceito estas intimidações, o que devo fazer? Posso entrar na justiça contra a prefeitura? Posso ser indenizado caso comprovar a perseguição ? Além dessa advertência arbitrária, já fui mudado três vezes de setor e tenho testemunhas.
Olá, Rafael! Tudo bem?
Diante da situação descrita, é importante buscar diretamente orientação jurídica para avaliar as medidas cabíveis. Por aqui, infelizmente, não temos como fornecer um parecer jurídico certeiro. A advertência imposta sem a observância do devido processo legal, contraditório e ampla defesa pode configurar uma violação aos seus direitos trabalhistas e constitucionais.
Tudo bom? Posso perguntar? Vou direto ao Ponto. Em relação, a suspeição ou impedimento do juiz na ESFERA CRIMINAL via RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR na Corregedoria Geral do Estado ou Conselho Nacional de Justiça interposta. Tem, que se ater ao 146 do CPC? Ou seja, no prazo de 15 dias, contados do conhecimento do fato para alegação?
Olá, Jose! Para mais informações sobre o conteúdo explanado, sugerimos a leitura dos nossos artigos sobre o tema.
chcadvocacia.adv.br/blog/contrato-intermitente/ chcadvocacia.adv.br/blog/processo-administrativo/
Esperamos que possa ajudar! 😊
Eu fui notificada para depor para o capitão alguma coisa sobre sindicância administrativa disciplinar e normal cidadão comum recer essa notificação ?
Olá, Jeniffer! Tudo bem? Agradecemos o seu comentário! Sobre a sua dúvida, por se tratar de uma questão bem específica, por segurança, preferimos entender melhor a situação, antes de dar um posicionamento definitivo.
Dr , sou ex policial militar do estado de São Paulo, fui expulso pois no relatório do CD, alegaram que fomos absolvidos pelo 386 VII. Nós fomos absolvidos por inexistência de crime (conexo) e na ata , fomos absolvidos por legítima defesa. Posso entrar com reintegração motivando isso? Também tem um boletim em nosso processo que não é minha letra e tbem não tem minha assinatura. Fizeram menção no relatório desse bopm o qual vai em desencontro a nossa versão . Posso alegar nulidade do processo e suspeição do concelho por ter se contaminado? Mandei fazer o grafotécnico e já saiu o resultado. O que posso fazer ?
Olá, Douglas! Tudo bem? Sobre as dúvidas, quando se trata de algo muito específico, não costumamos responder por aqui, pois seria necessário entender todo o contexto para ser dado um posicionamento jurídico certeiro.
A autarquia pode mudar a decisão do PAD? Dps que a comissão decidiu a favor do acusado. E se mudar como tem que se proceder por parte da autarquia?
Olá, Guilherme! Tudo bem?
A autarquia tem o poder de mudar a decisão do PAD, mesmo que a comissão tenha decidido a favor do acusado, desde que a revisão seja devidamente fundamentada e respeite os princípios do contraditório e da ampla defesa. O acusado deve ser notificado e ter a oportunidade de se manifestar sobre a nova decisão. Caso entenda que houve abuso ou ilegalidade na revisão, o acusado pode buscar a impugnação judicial da decisão.
E se a funcionária for punida diversa a forma que manda o estatuto do servidor?
Pode pedir Pad, contra a coordenadora que desrespeitou o estatuto e agiu de forma autoritária e arbitrária?
Olá, Dirce! É aconselhável que a pessoa busque uma assessoria jurídica mais próxima para uma melhor análise do caso.
O motorista do PSF pode fazer viaje ao TFD prefeitura municipal
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Parabéns pelo vídeo!! Direto e objetivo... Mas surgiu uma duvida:
Mas vamos supor que o servidor teve como pena disciplinar a demissão ao bem do serviço publico, alegando improbidade, que o mesmo tenha violado os princípios administrativos. E mais pra frente o mesmo servidor é processado novamente por improbidade pelo Estado, só que agora na seara cível, e o servidor ganha esse processo cível, tratando dos mesmos assuntos do PAD, tendo um julgado que mostra que não foi improbidade, ou que não tem os requisitos como má fé ou desonestidade. Como fica essa situação? Como Estado demite alegando improbidade e na esfera cível julga improcedente o mesmo processo, alegando que falta tais requisitos? Sabemos das autonomias entre as esferas, mas acredito que nesses casos tem q se falar e se atentar aos mesmos requisitos, tem que haver harmonia, não podem falar da mesma situação e serem tão discrepante nos julgados ... Com essa nova decisão, pode ser anulado o processo administrativo? quais as chances de isso acontecer?
Ja passou por alguma situação dessas com algum cliente?
Oi Bruno, tudo bem?
Sobre a sua dúvida, considerando que é bem específica, recomendamos que nos envie um e-mail com todas as informações/dúvidas para que possamos elaborar uma proposta de honorários para lhe ajudar com esta demanda, ok?
Nosso e-mail é: contato@chcadvocacia.adv.br
@@CHCAdvocacia ok... Mas era só uma duvida, e com isso iria propor um vídeo de vcs falando sobre esse assunto... Não queria consulta nada... mas agradeço a resposta...
Eu respondi uma questão de concurso sobre isso e acho que uma explicação prática seria perfeita para sanar as dúvidas. Os professores de concursos respondem de forma teórica e isso não sana as dúvidas.
Existem 3 esferas, Penal, civil e administrativa.
Só arquiva o PAD se a absolvição for na esfera penal, como foi na civil não anula o processo administrativo disciplinar e pode ser julgado normalmente a mérito da comissão já que o mesmo está na esfera administrativa.
Entre os membros da comissão do PAD é legal haver algum nível de parentesco?
Olá, Adson! Tudo bem? Não há uma proibição direta quanto à existência de parentesco entre os membros da comissão. O que não pode existir de fato é o parentesco entre um membro da comissão e o acusado, por expressa previsão do art. 18 da Lei nº 9.784/1999.
Estou num PAD desde 2013, sou militar do RJ. Onde vejo sobre prazos das ações do PAD. Por exemplo, fui absolvido em 2018 na justiça comum, e O PAD, ja ganhei de 3x0 em 2020. Mas até hoje não encerrou o PAD.
Olá, Paulo! Tudo bem? Você deve procurar uma assessoria jurídica mais próxima para continuar acompanhando o PAD.
O pad não prescreve por prazos porém veja um advogado.
Sempre assisto esse mesmo vídeo....
Olá, tudo bem?
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@@CHCAdvocacia agora, mesmo eles medrosos, obrigado pela resposta.. nunca verei uma pessoa sendo humilhada calarei-me....obrigado
@@CHCAdvocacia só elogio pq é real, senao criticaria, com etica.
Oi Dr, trabalho na esfera estadual, tem muitos colegas que não cumprem com a sua carga horária, como podemos provar isso?
Existe algum controle de jornada, ou mesmo controle de acesso ao local de trabalho, Ilma?
Em caso de descumprimento de carga horária com a ciência da ADM pode gerar PAD? Ocorre que existe um lei municipal que o órgão tem que cumprir x horas na sede + regime de prontidão pelo órgão funcionar 24 h , ou seja plantões noturnos e de fim de semana não são recebidos por se tratar de regime de "prontidão". Dessa forma os membros do órgão internamente trabalha em regime de escala não cumprindo as x horas estabelecidas diárias, agora a ADM está querendo publicar uma portaria com essa escala o que provará que essas horas diárias estabelecidas pela lei municipal não estão sendo cumpridas, nesse caso podem abrir processo administrativo?? E depois que abre isso atrapalha em outros processos seletivos? Tipo fica com nome "sujo"?
Oi Christiany, tudo bem?
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Uma norma Não pode retroagir para prejudicar o servidor
Mt bom, pode o servidor ir direto para o PAD, sem passar pela sindicancia? Detalhe os demais servidores passaram pela sindicancia foram olvidos com seus advogados. Por infocacao de uma das servidores da sindicancia. O servidor foi directamente denunciado para o PAD. ISSO NAO É ILEGAL OU IRREGULAR?
Olá, Nalva! A falta de sindicância pode gerar a nulidade do Processo Administrativo Disciplinar, que só pode ser dispensada em caso de confissão ou que a autoria do servidor quanto ao ilícito esteja evidente. É necessário verificar as circunstâncias do caso concreto para determinar se há ou não um prejuízo.
Tenho um processo de Reintegração militar das Forças Armadas, só que o meu processo caducou já fez cinco anos, quando eu consulto tá lá pretensão:( defesa em processo administrativo) será que é para os servidores que não foram pontuais em meu processo. que deixaram caducar
Olá, David! Tudo bem? Aparentemente seu caso necessita de um acompanhamento mais detalhado por se tratar de uma questão bem específica, por segurança, preferimos entender melhor a situação antes de dar um posicionamento, e responder por meio de uma consulta jurídica.
Tenho provas até vídeos, e nada, ouçam é melhor ficar quieto senão é injusto
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Sindicancia investigativa não tem prazo para acabar? Não prescreve a abertura de pad?
Olá, tudo bem? As sindicâncias investigativas não têm prazo para acabar, já que elas têm o propósito de investigar preliminarmente antes do início do PAD. Se eventualmente identificada alguma irregularidade, o PAD deverá ser instaurado em até 30 dias
@@CHCAdvocaciaNesse caso conta o prazo prescricional de 5 anos?
Excelente conteúdo! Parabéns.
Agradecemos o elogio, Moacyr.
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Cursei faculdade passei concurso tomei posse após 1 ano descobriram irregularidades no diploma estou passando por processo administrativo. Estou terminando de cursa outra universidade que está regularizada. O que senhor pode me dizer sobre essa situação ?
Olá, Assis! Agradecemos o seu comentário! Sobre a sua dúvida, por se tratar de uma questão bem específica, por segurança, preferimos entender melhor a situação, antes de dar um posicionamento definitivo. Caso queira, entre em contato com a gente, para que possamos elaborar uma proposta e ajudar com essa demanda!
Você não deveria ter tomado posse, se ficar comprovado que você sabia do erro no diploma pode até ir para cadeia, e outro diploma não pode substituir, pois o documento original tem que ser entregue na posse e não no exercício. A pena exoneração do cargo, pois você não tem o direito líquido e certo. Mesmo que deixem você contínua nada garante que você não vá sofrer outro PAD .
Olá Dr, sou funcionário público municipal e, ano passado, sofri um PAD, o qual foi arquivado; este mês, abriram dois PADs contra mim por denúncia de assédio, gostaria de saber se posso ser demitido ou é fato menos grave. Obrigado!
Oi Jesiel, tudo bem?
Inicialmente, agradecemos o comentário.
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Com certeza vc poderá e vão fazer de tudo para de demitir! Sei bem o que estou te falando!
Procure um advogado especialista na área administrativa e nao va com qualquer advogado! Digo isso pq no PAD, por mais q tenha contraditório ampla defesa, mas ele tenha a formalidade toda correta, eles vão te condenar, demitir e na esfera cível, depois vc entra pra anular e o juiz nao te da favorável, pq eles falam q nao podem fazer justiça, so analisar se a FORMALIDADE do PAD foi correta! assim sendo, por mais q nao tenha ocorrido o fato q esta sendo apurado, ou mal interpretado, se o PAD achar q tem q te demitir, eles vao te demitir e te encaixar em alguma lei! fique atento! Use sempre um advogado especialista na área!!!
Oi professor, estou respondendo a um processo administrativo por lei seca. Posso realizar concurso público?
Pode sim, Bruno.
esta certo, assidualidade e pontualidade, mas tem que chamar pra conversar, fico mal por ser pessoal, outro detalhe, inventar por conselho da propria ditetora, ptefiro pefir pra sair...nunca fiz nada de errado, alias sai sim antes, mas sempre cumpri..mas eles inventam..mas estou sofrendo, pelas mentiras,
Se o motivo é inverdade, é possível conseguir a reversão da penalidade na Justiça, Caco.
Ótimo vídeo! Temho umaa dúvida: eu sou professor de SC e tenho um contrato temporário, que acabou hoje, mas nao consegui publicar as notas dos meus alunos e nem os planejamentos, pois estava sem computador.
A pergunta é, pode um processo administrativo impedir minha investidura em cargo público em outro estado? No caso, governos estaduais diferentes.
Agradeço.
Olá, Luiz! Tudo bem?
Em termos gerais, a conclusão de um processo administrativo em um estado específico não impede automaticamente a investidura em cargo público em outro estado. No entanto, a existência de processos disciplinares anteriores pode ser considerada durante a análise de sua idoneidade para ocupar determinado cargo.
Sou funcionario do TJSP e infelizmente estava bebado e bati em um poste, agora foi instaurado um PAD, isso pode gerar um exonaracao ou no máximo uma suspensão? To bem confuso ainda e com medo de dar merda depois.
Você tem que provar que estava bêbado ,não dará nada ,vc terá que se tratar ,só isso
Olá, Rafael! Tudo bem? Aparentemente seu caso necessita de um acompanhamento mais detalhado por se tratar de uma questão bem específica, por segurança, preferimos entender melhor a situação antes de dar um posicionamento, e responder por meio de uma consulta jurídica.
Fazer faculdade diminui pena?
Olá! Tudo bem? Fazer faculdade não diminui penalidade.
Só os servidores efetivos que respondem o PAD?
Os inativos também podem responder, mas o fato precisa ter sido praticado em atividade.
Por exemplo: uma ex minha gravou eu a agredindo numa discussão. Motivo externo pode resultar num pad?
Olá, Antonio!
Um PAD pode ser instaurado contra servidores públicos e empregados de empresas estatais que cometam atos que comprometam a integridade, a moralidade ou o decoro exigidos para o cargo que ocupam.
Boa tarde! Eu era funcionário contratado (CLT), até fevereiro de 2015. Em junho de 2020 foi instaurado um PAD em meu desfavor, porém só fui notificado do processo agora, agosto de 2021. É possível que o prazo tenha vencido? Eu posso sofrer alguma punição mesmo já não trabalhado no estado? Obrigado!
Olá, tudo bem?
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O seu PAD foi arquivado ou continuou em andamento?
O pad não prescreve, por prazos....
Fui convocado ao departamento e avisado qur será instaurado um PAD contra mim, porém não fui nem informado do que estou sendo acusado, nem na ata ficou mencionado. Como posso me defender de algo que sequer sei o que está sendo me imputado?
Isso não fere o princípio da ampla defesa e do devido processo legal?
Olá, Kaynan! Tudo bem? Obrigado por comentar!
O direito à ampla defesa pressupõe que o acusado seja devidamente informado sobre as acusações que pesam contra ele. A ausência de conhecimento das imputações dificulta a preparação adequada da defesa.
Aconselhamos que busque o quanto antes uma assessoria jurídica para um melhor entendimento do caso.
Bom dia,se o pad culminar em demissão dos 2 cargos devido à acumulação dos mesmos é possível reverter??
Sim!
Depende, Geraldo. Qual seria a falta apurada no PAD?
@@CHCAdvocacia Acumulo de cargos
Tô passando por isso sindicância de PAD por acumulo de cargos.
A Prescrição começa após 140 dias mesmo se forem arrastando (enrolando) o processo?
Sim, Kézia
O servidor só pode sofrer o PAD em função do cargo ?
Olá! Não necessariamente. O processo administrativo pode ser iniciado devido a questões relacionadas à função desempenhada, à conduta e à atitude do servidor, desde que estejam previamente estabelecidas em lei..
Olá sou servidor celetista de uma Autarquia e hoje fui notificado de uma suspensão por 30 dias através de um PAD, a punição se inicia daqui há 12 dias corridos. Consigo recorrer administrativamente da punição ou devo ir direto à justiça do trabalho ? É possível uma liminar favorável suspendendo à pena ? Cabe MS ?
Bom Dia sou GCM fui intimado para 3 sindicâncias por insubordinação creio que indevidas pois tenho Laudo de limitações motoras doença de coluna , alguém pode me ajudar
Olá, Fernando! Tudo bem? Aparentemente seu caso necessita de um acompanhamento mais detalhado por se tratar de uma questão bem específica, por segurança, preferimos entender melhor a situação antes de dar um posicionamento, e responder por meio de uma consulta jurídica.
Iniciei no serviço público municipal normalmente e ao longo do tempo meu número de faltas foi crescendo até que chegou o ponto de abrirem um PAD por abandono de cargo, nesse PAD não me apresentei a comissão e não fiz minha defesa escrita pois o prazo era curto e eu não sabia o que fazer, o resultado foi minha demissão, qual a chance de pedir revisão e conseguir uma reintegração?
Tente na via administrativa, caso eles não acolham o seu pedido, recorra a via judicial.
Tente justificar suas faltas por problemas de saúde mental
Olá, Vinicius! Tudo bem? Aparentemente seu caso necessita de um acompanhamento mais detalhado por se tratar de uma questão bem específica, por segurança, preferimos entender melhor a situação antes de dar um posicionamento, e responder por meio de uma consulta jurídica.
Tem gente que enfia o pé na jaca e "deixa a vida me levar".
Abandono de cargo??. Só se você passou mais de 30 dias seguidos ou 60 dias interpolados durante o ano sem comparecer ao trabalho, nesse caso não tem muito o que fazer .
Olá bom dia Doutor essas regras também é válida para quem está na última avaliação do probatório?
Olá! Agradecemos o seu comentário. Sobre a sua dúvida, é preciso destacar que deve ser sempre feita uma apuração de que não está apto ao exercício das suas funções. Assim, caso esteja passando por alguma situação que represente um desrespeito aos seus direitos, sugerimos que procure um advogado. Por isso, caso queira, entre em contato com a gente, para que possamos elaborar uma proposta e ajudar com essa demanda! Nosso e-mail é contato@chcadvocacia.adv.br
Doutor .. testemunha de acusação no pad alegou constrangimento para não depor..tao pouco foi colhido seu depoimento por outros meio digital ou videoconferência.mesmo assim a comissão do pad usou isso para sustentar a demissão..isso e irregular ou não?
Olá, Leandro! Tudo bem?
Se a testemunha de acusação alegou constrangimento para depor e não foi colhido seu depoimento por outros meios, como videoconferência ou meio digital, é possível questionar a validade do processo. Isso porque a ausência desse depoimento pode afetar a ampla defesa e o contraditório do acusado, princípios fundamentais do processo administrativo disciplinar.
Obg doutor muito obg
Não há ampla defesa, isso é direito, mas como arrumar um advogado?
Olá, Caco! Tudo bem? Aparentemente seu caso necessita de um acompanhamento mais detalhado por se tratar de uma questão bem específica, por segurança, preferimos entender melhor a situação antes de dar um posicionamento, e responder por meio de uma consulta jurídica.
@@CHCAdvocacia obrigado mesmo por responder, mas entendo..apesar q acho direito,, deixa, obrigado por responder pelo menos
@@CHCAdvocacia entendi..então já era mesmo..mas obrigado
Dr. e se o servidor municipal solicitou auxilio emergencial tenho competência pra investigar tendo em vista que o dinheiro e quem foi lesado foi a união? A nossa Lei municipal é omissa, apesar de falar de improbidade entendo que pra penalizar como improbidade a lesão tem que ser causada no município
Laiane, via de regra a improbidade não se limita apenas ao ente com o qual o servidor mantém vínculo funcional.
@@CHCAdvocacia professor fica como sugestão o senhor falar sobre isso pois muitas prefeituras dizem que foge a competência ja que nao foi a parte lesada, ademais, se ficar constatado que o servidor nao teve má fé, o que vai acontecer no PAD? Nao terá penalidade? E o dinheiro que foi recebido e usado? Será que tem que usar o PAD mesmo?
@@CHCAdvocacia acredito que terá muitas visualizações pois as duvidas de varias Comissão é justamente saber qual pena para servidor que pediu auxilio tendo em vista que o dinheiro foi da união e etc e pq abrir PAD
@@CHCAdvocacia ademais, se a UNIÃO diz que é improbidade, pq ela mesmo nao oferece a denúncia ao Mp? Pq entregar nas maos dos municipios? Nao temos competência para atribuir pena a atos da vida provada do servidor. É meu entendimento
@@veneza7662 Pra ser improbidade o servidor tem que ter tirado vantagem através do cargo. Se nao tiver nada a ver com o cargo não pode ser improbidade.
Dr. Bom dia. PM de férias pode tomar posse em outro cargo?
Olá! A princípio não, pois o vínculo não se rompe em razão das férias.
Boa tarde,pós período de escolha dos cargos dado pela administração, se eu fizer a escolha posterior suspende/ anula o pad ou seja não existe mais objeto,??,mesmo depois dos prazos más antes da sentença?
Olá, tudo bem?
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Posso sofrer um pad por não tomar as doses da vacina sendo act?
Olá, Reginaldo! Tudo bem?
A situação pode variar conforme o local e a instituição em que você trabalha. É fundamental consultar o regulamento interno da sua instituição, os decretos e normativas relacionados à saúde e segurança do trabalho.
Lembre-se de que as circunstâncias e regulamentos podem mudar, portanto, é importante buscar informações atualizadas junto à sua instituição e a profissionais jurídicos para tomar decisões bem fundamentadas.
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12:02 que filme é esse?
Olá, Helane! É um trecho de Indiana Jones - Os Caçadores da Arca Perdida.
Se alguém souber por favor, um sim ou não basta. Obrigado.
Se a municipalidade se negar em rever o Processo Administrativo Disciplinar conforme determina a lei (essa lei deve constar em todos os estatutos dos servidores públicos), essa revisão pode ser buscada por intermédio do judiciário ou câmara municipal?
O judiciário. A Câmara municipal não tem competência para isso, mas você pode até tentar conversar , caso você queira o seu problema resolvido mais rápido, de uma forma extrajudicial mas a via judicial é mais competente para você abordar esses pontos
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@@geizamedeiros5144 te agradeço do fundo do meu coração por vc ter respondido, muito obrigado!!
@@CHCAdvocacia ok, muito obrigado!
Bacaninha
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Ninguém respeita o prazo do PAD.
É por isso que o servidor precisa estar bem atento com esse grande detalhe.
Pad é terrível
Olá! Obrigado por prestigiar o canal.
@@CHCAdvocacia excelente aula, porém o pad é uma ação difícil...
Excelente explicação!
Olá, tudo bem?
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