Espero o PPRA vencer para elaborar o PGR em 2022? PCMSO perderá a validade em 2022?

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Revisando o PPRA em 2021 não preciso fazer o PGR em 2022? Espero o PPRA vencer para elaborar o PGR em 2022? PCMSO perderá a validade em 2022?
Quer baixar a PORTARIA Nº 6.730, DE 9 DE MARÇO DE 2020? Acesso o link abaixo:
www.in.gov.br/...
Quer baixar a PORTARIA Nº 6.734, DE 9 DE MARÇO DE 2020? Acesso o link abaixo:
www.in.gov.br/...
Quer baixar a PORTARIA Nº 6.735, DE 10 DE MARÇO DE 2020? Acesso o link abaixo:
www.in.gov.br/...
Quer baixar a PORTARIA SEPRT/ME Nº 1.295, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021? Acesso o link abaixo:
www.in.gov.br/...
Quer baixar a PORTARIA Nº 8.873, DE 23 DE JULHO DE 2021? Acesso o link abaixo:
www.in.gov.br/...
Quer baixar a Portaria SSST Nº 25 DE 29/12/1994? Acesso o link abaixo:
www.gov.br/tra...
NR 01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
Portaria SEPRT n.º 6.730, de 09 de março de 2020
NR 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO
Portaria SEPRT n.º 6.734, de 09 de março de 2020
NR 09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos
Portaria SEPRT n.º 6.735, de 10 de março de 2020
Porque devo substituir o PPRA pelo PGR?
Porquê, no novo texto da NR 9, não traz mais a exigência de se elaborar um Programa, tanto é que, o nome da NR 9 mudou de:
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, para
Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos.
O item 1.5.3.1 e 1.5.3.1.1 da NR 01 (Novo Texto) determina que seja implantado por estabelecimento o GRO e o GRO deve constituir um PGR.
No mesmo dia em que o novo texto da NR 9 entrar em vigor, o novo texto da NR 1 também entra.
Quando as NR’s 01, 07 e 09 entram em vigor?
NR 01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
Portaria SEPRT n.º 6.730, de 09 de março de 2020
Data da Publicação: 12/03/2020
Data para Entrar em Vigor: 12/03/2021
“Art. 5º Esta Portaria entra em vigor 1 (um) ano após a data de sua publicação.”
NR 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO
Portaria SEPRT n.º 6.734, de 09 de março de 2020
Data da Publicação: 13/03/2020
Data para Entrar em Vigor: 13/03/2021
“Art. 5º Esta Portaria entra em vigor 1 (um) ano após a data de sua publicação.”
NR 09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos
Portaria SEPRT n.º 6.735, de 10 de março de 2020
Data da Publicação: 12/03/2020
Data para Entrar em Vigor: 12/03/2021
“Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 1 (um) ano após a data de sua publicação.”
Os novos Textos da NR 01, NR 07 e NR 9 foram Prorrogado para 02/08/2021 pela PORTARIA SEPRT/ME Nº 1.295, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 depois foi Prorrogado novamente para 03/01/2022 pela PORTARIA Nº 8.873, DE 23 DE JULHO DE 2021
PORTARIA Nº 6.735, DE 10 DE MARÇO DE 2020 - (Nova NR 9)
Art. 3º Na data da entrada em vigor desta Portaria, fica REVOGADO o art. 1º da Portaria SSST nº 25, de 29 de dezembro de 1994.
PORTARIA N.º 25, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994 - (Trouxe a obrigatoriedade da elaboração do PPRA)
Art. 1º Aprovar o texto da Norma Regulamentadora n.º 9 - Riscos Ambientais, que passa a ter a seguinte redação:
Resumindo
Assim que a Nova NR 1 e a Nova NR 9 entrar em vigor o PPRA perde a validade jurídica e o GRO/PGR passa a valer.
A partir de 03/01/2022, quem não tiver o GRO/PGR já está correndo o risco de ser multado por descumprimento da NR 1, mesmo que tenha elaborado um PPRA em Dezembro de 2021.
O item 9.2.1.1 da antiga NR 9, que fala da Análise Global do PPRA, perde sua validade jurídica, uma vez que foi revogada pela Portaria Nº 6.735, de 10/03/2020.
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