🚨🚨 ISENÇÃO DO IR POR DOENÇA GRAVE - RESPONDI AS DÚVIDAS MAIS FREQUENTES!
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- Опубликовано: 24 авг 2024
- Oieeee, pessoal! Como estão? Espero que todos bem e com saúde! :)
Hoje vou esclarecer várias dúvidas que recebo frequentemente com relação ao IRPF e sua isenção para quem possui doença grave. Tenho certeza que com esse vídeo você terá um maior esclarecimento sobre o tema.
Nesse vídeo respondo basicamente:
1. Quem tem o direito?
2. Precisa de laudo oficial médico?
3. Conta da data do laudo ou da constatação da doença?
3. Restituição
4. Se curar, volta a pagar IRPF?
E muito mais!
Deixem dúvidas nos comentários, responderei todos!
Rol das doenças que menciono no vídeo da lei 7.713:
Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguinte rendimentos percebidos por pessoas físicas:
XIV - os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma;
#IRPF
#ISENCAO
#INSS
Abraços e um café!
Bia!
Quer conversar comigo?
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Correções:
Eu não coloquei o número correto... na verdade é esse aqui: REsp 1.836.364. Veja mais sobre o tema aqui também: www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/11042021-STJ-define-alcance-da-isencao-tributaria-para-portadores-de-doencas-graves.aspx
Perdão e agradeço ao inscrito que me deu o toque :)
Um abraço e um café!
Uma excelente aula de Direito. Obrigado pelos ensinamentos. DEUS te abençõe.
Amém! Todos nós! Muito obrigada, estamos em busca de melhorar sempre !
Parabéns . De grande ajuda.
Obrigada por seu comentário, um abraço e um café!
Em 2024 farei 70 anos. Pago IR desde 2017. Uso stent no coração e sou hipertensa. Além de fibromialgia e desgaste no quadril direito. Tenho direito à isenção e ao retroativo? Sou aposentada pelo INSS e pensionista do exército. Obrigada.❤❤❤❤❤
forms.gle/nLwFLeoD489ySyA56
Olá, obrigada por seu comentário! Ficaremos felizes em auxiliar! Abraço e um café!
Parabéns! Explicação clara e precisa.
Obrigada pelo feedback!
Explanação clara e direta, sem enrolação. Tive algumas dúvidas respondidas, apesar que estava certo que curado ou não o contribuinte continuava isento do recolhimento de Imposto de Renda. E seguindo nessa linha, gostaria de saber porque depois de 5 anos o paciente tem que revalidar a documentação, onerando-o mais uma vez. Desde já agradeço a atenção.
Oi, Sérgio! Obrigada por seu comentário. Na verdade, não é necessário essa comprovação a cada 5 anos, veja entendimento da RFB sobre o tema aqui: normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=98003&visao=anotado
Se você ainda estiver enfrentando esse ônus, pode ajuizar uma ação, para que seja reconhecido o respeito a essa vigência indeterminada.
Procure um profissional da sua confiança.
Caso tenha interesse em nossos serviços, fique à vontade para nos contatar através do tributariosemmisterio@gmail.com :)
Um abraço e um café!
Beatriz
Ótimo vídeo, obrigado por passar seu conhecimento!
Eu quem agradeço pelo feedback, obrigada!
Diferença mensal em pensão alimentícia foi decidida judicialmente a favor de pensionista, isenta de ir por molestia grave, com trânsito em julgado antes do seu falecimento, desconta ir Fonte?
E o herdeiro , portador de molestia grave, ao receber o precatorio, estará sujeito ao IR.?
Obrigada pela contribuição José Luiz! Esse curso pode te atender: legale.com.br/curso/isencao-irpf-por-doenca-a-recuperacao-afasta-o-beneficio/
No mais, análises de casos particulares favor encaminhar para tributariosemmisterio@gmail.com ou procurar um profissional de sua confiança. Obrigada! Um abraço e um café!
Bom vídeo, só a música no fundo que é desnecessária, já que atrapalha o áudio.
Tive comentários no mesmo sentido, nos atuais esse problema foi sanado! Mas obrigada por dedicar um tempo com essa sugestão! Abraço e um café!
E os militares da reserva ou reforma?
E.os.parecwrea da pgfn acerca de militares?
E a espondiloartrose e ESPONDILITE?
Olá. Inicialmente, obrigada por sua contribuição nos comentários. A inatividade do militar, corresponde à aposentadoria de um civil, certo? Então, sim, os militares inativos, sejam eles aposentados, da reserva remunerada ou mesmo reformados, possuem isenção tributária do IR em caso de acidente em serviço ou se for portador de algumas doenças, dentre elas essa que você mencionou: espondiloartrose. Sobre os pareceres da PGFN acerca de miliares, ou qualquer parecer sobre o entendimento completo e fundamentado desse tema em relação aos militares, você pode consultar nossos serviços através de tributariosemmisterio@gmail.com.
Novamente, obrigada pela participação e compartilhar conhecimento nos comentários.
Um abraço e um café!
Beatriz.
1)Em relação ao Alzheimer, o doente precisa estar acamado? 2) Outro caso:Poderá conseguir, se o doente tem esquecimentos recentes, porém ainda dirige só na cidade e sempre acompanhado pq se for sozinho pode se perder?
Dúvidas muito relevantes, Maria! Ficarei feliz em analisar seu caso concreto através de nossa consultoria. Caso tenha interesse, entre em contato conosco: tributariosemmisterio@gmail.com
Muito obrigada
Eu quem agradeço por poder ajudar! Um abraço!
Me dá uma luz , por favor !! Eu tentei abrir um processo digital (documentos antecipadamente )mas diz que não pode ser realizado pois foi emitido um termo de intimação, e quando solicito SRL ou alguma impugnação pede o número da notificação que eu não tenho (procurei em comunicados e intimações e nao há nada lá ) o que eu faço ? Não consigo retificar as pendências nem abrir um processo 😢
@@mayraz.r2675 não consigo te ajudar assim genericamente sem ter acesso ao conteúdo do caso em detalhes, caso não tenha interesse no serviço de consultoria jurídica, procure o canal de algum contador, talvez ele possa ajudar melhor! :)
Caso queira falar conosco, acesse aqui: forms.gle/nLwFLeoD489ySyA56
Como pedi restituição dos valores ja descontado no benefício?
Eu pedi a isenção e foi aceita.
Pode ajuizar ação!
Dra. sou renal crônico desde 2002. Transplantei em 2003 e trabalhei ate janeiro/23 quando me aposentei pelo serviço público estadual. Consegui a isenção retroativo a data de aposentadoria. Minha dúvida é a seguinte: Eu consigo judicialmente receber a restituição do IR desde o diagnóstico da minha doença em 2002? Se sim. Como posso entrar em contato?
Oi Johny, prescreveu esse pedido já:/ na época seria legal ter feito o pedido concomitante com o pedido da isenção, né... a gente pode até pesquisar se tem alguma alternativa ou meio de fazer isso, se quiser nos contatar, envie os documentos para tributariosemmisterio@gmail.com que te explicamos como prestamos esse serviço de consulta! Ou você pode procurar algum profissional da sua confiança! Obrigada por seu comentário 🙂
Uma pessoa portadora de HIv , trabalhar em empresa privada,pode conseguir a restituição ,, pois se tratava e n sabia seu direto?
Não se aplica a servidores na ativa, ela se aposentou? A questão é o diagnóstico ser desde o período em que busca a restituição, dentre outros detalhes. Podemos conversar, caso queira, vamos analisar cuidadosamente o caso: forms.gle/nLwFLeoD489ySyA56
Bom dia, Dra. Minha mãe possui mal de alzheimer e possui duas aposentadorias (uma pelo Município do Rio de Janeiro e outra pelo Governo Federal. Nessas duas aposentadorias, ela não tem imposto retido, pois os valores não atingem os valores mínimos para o desconto, mas quando vou preencher a declaração dela, sempre há imposto à pagar, pois o sistema soma os valores. Neste caso, em que ela não possui imposto retido, é possível solicitar a isenção do pagamento do Imposto de Renda? De qual forma? Muito obrigado, pelo seu conteúdo.
Precisamos analisar a viabilidade jurídica mediante os documentos, preciso dar uma olhada para dar uma resposta segura, ética e responsável 🙏🏻 Chame o escritório e me explica melhor o caso:
wa.me/5513996493436
D P C O e o caso.
Oi João, se essa doença estiver dentro de alguma dessas, há possibilidade, segue a lista:
moléstia profissional
tuberculose ativa
alienação mental
esclerose múltipla
neoplasia maligna
cegueira, hanseníase
paralisia irreversível e incapacitante
cardiopatia grave
doença de Parkinson
espondiloartrose anquilosante
nefropatia grave
hepatopatia grave
estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
contaminação por radiação
síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada.
Pode dar consultoria grátis. Não pode é cobrar abaixo da tabela. Ótimo vídeo, Dra!
Abri um processo de restituição por molestia grave queria saber quanto tempo leva pra ser aprovado?
Não tem um prazo certo, entra na fila da restituição...
@@tributariosm ok obrigado
Dr eu sou deficiente físico e nunca declarem imposto de renda e tem uns 5 meses que pedi a isenção e foi deferido não descontar mais no meu braços. Se eu declarar agora os últimos 5 anos sou obrigado a pagar multa por atraso?
Sim. Toda declaração feita fora do prazo está sujeita à multa.
👏👏👏
Obrigada, Dave!
Depois do advogado ter dado entrada para que pare de ser descontado quanto leva a senhora pode me responder obrigado!
Converse com seu advogado, Carlos! Tudo depende do tipo da medida que ele providenciou :)
@@tributariosm ok obrigado pela atenção!
Boa noite! Me tira uma dúvida por favor? Tenho parente q começou tratamento em 2018 com Acuidade 20/400, mas com o tratamento houve melhora dessa Acuidade Visual. Porém o médico perito não quis colocar a data de 2018 alegando q ela teve melhoras com o tempo e emitiu um laudo com a data desse ano apenas. Ele ainda tem direito a restituir desde 2018? Obrigado pelo vídeo, informações muito relevantes.
Procure um advogada da sua confiança com laudo médico particular atestando a data correta, com documentação de exames comprovando esse fato, talvez seja possível sim!
@@tributariosm obrigado!
A isenção é somente para imposto retido na fonte?
Isenção somente para quem recebe aposentadoria e possui a patologia grave.
Mas a isenção é total, ou somente para valores retidos na fonte?
@@cristianorosa4538 retido na fonte, pois esse é o rendimento que a lei quer proteger
Boa tarde professora. Primeiramente, parabéns pela vídeo explicativo. Por haver questão na família, venho realizando o estudo da questão mas me deparei com dificuldade ao encontrar o REsp 1.835.634 que trate da paciente recuperado. Estaria correto tal número de referência?
Obrigada por seu comentário, querido! Eu não coloquei o número correto... na verdade é esse aqui: REsp 1.836.364. Veja mais sobre o tema aqui também: www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/11042021-STJ-define-alcance-da-isencao-tributaria-para-portadores-de-doencas-graves.aspx
Perdão e obrigada pela correção!
Um abraço e um café! :)
@@tributariosm Seria interessante fixar um comentário com essa informação, acabei de gastar um bom tempo aqui tentando entender oq o resp citado no vídeo tinha de relação com o tema kkkk mas de qualquer forma, o vídeo foi muito útil.
@@erickalisson1388 pode deixar, farei agora! Obrigada pelo toque!
meu Deus, q vídeo ruim
Obrigada por seu comentário, estamos em busca de melhorar o conteúdo sempre!
@@tributariosm oi DR vc e de onde?
@@jucasabaosabao2222 Guarujá/SP