O QUE SIGNIFICA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO? QUANTO TEMPO DEMORA PRA RECEBER O DINHEIRO?
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- Опубликовано: 23 авг 2024
- Após o trânsito em julgado, quanto tempo para receber a bolada?
O tempo para receber valores após o trânsito em julgado pode variar. Não há um prazo específico estabelecido na legislação brasileira, e isso pode depender de diversos fatores, como a disponibilidade de recursos do devedor e a eficiência do processo de execução.
E depois do trânsito em julgado? Quanto tempo demora para cumprir a sentença?
O tempo para cumprir uma sentença após o trânsito em julgado pode variar significativamente dependendo do caso e da jurisdição. Fatores como a complexidade do caso, a cooperação das partes envolvidas e a carga de trabalho do tribunal podem influenciar o tempo necessário para a execução da sentença.
O que acontece depois do trânsito em julgado?
Após o trânsito em julgado, a decisão judicial torna-se imutável, ou seja, não podem ser apresentados novos recursos contra ela. A próxima etapa é a execução da sentença, na qual se busca efetivar o que foi determinado pelo juiz, seja a cobrança de um valor, a realização de uma obrigação ou outra medida estabelecida na decisão.
Transitado em julgado e arquivado definitivamente
Quando um processo transita em julgado e é arquivado definitivamente, significa que a decisão judicial foi finalizada e não há mais possibilidade de recursos. O processo é arquivado, mas pode ser reaberto caso seja necessário proceder com alguma medida relacionada à execução da sentença.
Quanto tempo leva para o trânsito em julgado
O tempo para que um processo transite em julgado depende de vários fatores, incluindo a complexidade do caso, o número de recursos apresentados e a velocidade com que o tribunal os analisa. Não há um prazo fixo para o trânsito em julgado, pois ele está sujeito às particularidades de cada processo e à legislação aplicável.
Depois do trânsito em julgado, qual o próximo passo?
Uma vez que o processo tenha transitado em julgado, o próximo passo é a fase de execução da sentença. Nesta etapa, busca-se concretizar o que foi determinado pela decisão judicial. Isso pode envolver, por exemplo, a cobrança de valores, a transferência de propriedades ou a realização de determinadas ações por parte das partes envolvidas.
O que significa trânsito em julgado?
O trânsito em julgado refere-se ao momento em que uma decisão judicial se torna definitiva, ou seja, quando se esgotam todas as possibilidades de recurso. A partir desse ponto, a decisão não pode mais ser modificada e deve ser cumprida conforme determinado, passando, se necessário, para a fase de execução, onde serão adotadas as medidas necessárias para efetivar o que foi decidido pelo juízo. Autor: Marcel Sanches OAB 404158/SP
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Muito obrigado!!!
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Boa noite a todos,Eu tenho um processo trabalhista que já entrou para a fase de trânsito em julgado, meu advogado me disse que a próxima etapa do meu processo trabalhista seria a fase de liquidação!!!
Boa noite Dr o meu processo contra o INSS graças a Deus foi transitado em julgado e agora demora pra receber os retroativos obg Deus abençoe vc
Os retroativos vão depender do valor. Se o valor for baixo, recebe rápido. Se for alto vai para precatórios. Aí demora muito.
@@lsadvseu não sei se o meu e precatórios ou rpv meu processo foi reativado de 2012 em entrei sem advogado só vou seguindo o andamento tá que o INSS tinha que me pagar em 30/6/22mais não sei o valor 😭😂
@@VeraLucia-gl6ob Olha, não tem um advogado para revisar os cálculos é bem complicado. Considere consultar alguém da área.
Excelente explanação! Parabéns!!!
Muito obrigado, Enésio!
Boa tarde meu processo sobre defeito ou nulidade já saiu a sentença a meu favor, dizendo trânsito em julgado fui olhar hj e estáva assim " vistos a folhas .....as contrarrazões .
Decorrido prazo legal remetam-se os autos a egrégia superior instância....não entendi nada alguém pode me dizer oq isso significa 🥺
A minha ação trabalhista teve dois reclamados.
Onde na primeira instância teve dois improcedentes a segunda reclamada não foi condenada e a juíza não inclui as horas extras.
Recorremos com um Rec.Ordinário onde o desembargador apenas condenou a segunda reclamada e as horas extras não foi incluso apenas as extraordinárias(Ultrapassam as 44hs semanais).
08/07 o acórdão já foi publicado.
Excelente explicação, entendi claramente,estou com ação trabalhista revisão de salário com o INSS. Meu processo já está no trânsito em julgado . Gostaria de saber , se nesse período de espera ,já consigo receber o salário especial do professor, na ativa . Me aposentei no final da lei 100 . Recebo salário mínimo. Por favor,redonda me . Gratidão!
Fico feliz que a explicação anterior tenha sido clara! Vamos agora abordar sua dúvida sobre o recebimento do salário especial de professor na ativa durante o período de espera, após o trânsito em julgado da sua ação trabalhista de revisão de salário.
1. Trânsito em Julgado e Revisão de Benefício
Como seu processo já está em trânsito em julgado, significa que a decisão final foi tomada e não há mais possibilidade de recurso. Agora, o próximo passo é a execução da sentença, onde o INSS deve revisar o seu benefício conforme decidido.
2. Salário Especial de Professor na Ativa
O "salário especial de professor na ativa" que você menciona parece se referir ao valor diferenciado que professores na ativa poderiam receber. No entanto, como você se aposentou sob a Lei 100, é importante distinguir entre os direitos de professores ativos e aposentados.
Para Aposentados: Se a revisão do seu salário inclui algum tipo de reajuste ou equiparação com valores que professores na ativa recebem, isso deve ser aplicado retroativamente conforme determinado na sentença. Contudo, é importante entender que o "salário especial" para professores na ativa normalmente se refere a benefícios exclusivos daqueles que ainda estão trabalhando, e isso não se aplicaria diretamente a aposentados.
3. Recebimento Durante o Período de Espera
Durante o período de espera pelo cumprimento da sentença, você ainda receberá o benefício atual. O valor reajustado ou revisado só será pago após o INSS cumprir a decisão judicial. Esse novo valor, incluindo eventuais diferenças retroativas, deve ser incorporado ao seu benefício de aposentadoria conforme a revisão.
4. O que Fazer Enquanto Espera
Acompanhe o Cumprimento da Sentença: Verifique com seu advogado se o INSS já foi intimado para cumprir a decisão e se há prazos estabelecidos para o pagamento do valor revisado.
Recebimento Retroativo: Uma vez que o INSS revise seu benefício, você deve receber os valores retroativos desde a data estabelecida na sentença.
5. Considerações Especiais
Como você mencionou que se aposentou no final da Lei 100, e considerando que seu salário atual é um salário mínimo, a revisão salarial pode ter um impacto significativo no valor do seu benefício. No entanto, a aplicação de valores específicos de professores na ativa depende do que foi decidido no seu processo.
Se precisar de mais informações específicas sobre como a revisão do salário pode afetar seu benefício de aposentadoria, ou se há detalhes adicionais sobre o "salário especial de professor" que poderiam ser aplicados ao seu caso, recomendo discutir esses pontos diretamente com seu advogado. Eles poderão fornecer uma orientação mais detalhada com base na decisão judicial.
O meu já teve trânsito em julgado já tem 1 ano e até agora nada do meus dois anos de RPV do INSS.
Doutor meu processo trabalhista eu ganhei na primeira instância e ganhei na segunda instância, meu processo foi para a fase de recurso de revista e o desembargador recusou o recurso de revista da empresa, gostaria de saber qual seria o próximo passo dentro do meu processo trabalhista, oque vai acontecer agora, Obrigado!!!
Parabéns Dr 😉
Muito obrigado, Katia!
Bom dia Dr, meu processo e o renajud deu certidão trânsito julgado, ja circulação com o carro ou tenho que esperar sair do sistema do Detran?
No meu caso a empresa já fez o depósito judicial e o status do processo está juntada de certidão de trânsito em julgado- (já fazem 13 dias e ainda não recebi) qual o próximo passo? No processo aparecesse o alvará de pagamento ? Tem algum prazo ?
Quando o status do processo indica "juntada de certidão de trânsito em julgado," significa que a decisão judicial tornou-se definitiva, ou seja, não há mais possibilidade de recursos. Como a empresa já fez o depósito judicial, o próximo passo é a expedição do alvará de levantamento (alvará de pagamento), que é o documento que autoriza você a sacar o valor depositado.
Aqui está o que deve acontecer a seguir:
Expedição do Alvará de Pagamento: O juiz ou o cartório judicial deve expedir o alvará de pagamento. Esse alvará será encaminhado ao banco onde o dinheiro está depositado, autorizando você ou seu advogado a sacar o valor.
Prazo para Expedição: Não há um prazo fixo para a expedição do alvará, mas, em geral, isso pode levar de alguns dias a algumas semanas após o trânsito em julgado. O tempo pode variar dependendo da carga de trabalho do cartório e do tribunal em questão.
Publicação e Intimação: Uma vez expedido o alvará, normalmente ele será juntado aos autos do processo, e as partes serão intimadas da expedição. Você poderá verificar no sistema do tribunal quando isso ocorrer.
Saque do Valor: Após a expedição e intimação, o valor estará disponível para saque no banco indicado. O saque pode ser feito por você, seu advogado, ou outra pessoa designada, dependendo do que estiver especificado no alvará.
Se já se passaram 13 dias desde o trânsito em julgado e o alvará ainda não foi expedido, pode ser útil entrar em contato com seu advogado para verificar se há alguma pendência ou para acompanhar o pedido do alvará junto ao cartório. Mas assim, ÀS VEZES É PURA E SIMPLESMENTE A SECRETARIA DA VARA QUE É LENTA MESMO e seu advogado não pode fazer muito.
Meu processo é criminal está em trânsito e julgado, tenho um filho de 11 anos tenho algum direito pra não ir para o regime fechado obrigado
Dr, meu ta transito em julgado Lei 41 9.099 transitou sentença na data proferida.
O meu é acordo com inss
Mas até agora não to recebedo nd.
Acordo de reabilitação profissional.
Atrasados 100%
Com a Certidão de trânsito em julgado em ação de despejo por falta de pagamento pq a defesa do inquilino perdeu o prazo, significa que agora finalmente ele terá que desocupar o imóvel em 15 dias? Conhecendo o inquilino, eu sei que de alguma forma ele ainda vai tentar brigar e que não vai entregar o imóvel dentro do prazo, minha preocupação é se ele ainda pode prolongar isso por mto mais tempo pois já foram incontáveis recursos ao longo de anos, um mais descabido que o outro! A gente fica até incrédulo de que ele vai finalmente sair!
Se já transitou em julgado, é executar a sentença para mandar sair num prazo X. Não saindo nesse prazo, é possível pedir ao juiz que envie o oficial com auxílio policial para promover o despejo.
No meu processo foi transitado em julgado, ai os autos foram remetidos para vara inicial ... Já seria a fase de execução,os 15 dias ? Excelente explicação a sua .
Pelas informações que você deu, parece que sim, já começaria a fase de execução nesse prazo.
Boa tarde Doutor , entrei com processo de pensão alimentícia, ja foi pago os valores a mais de 1 mes ..que foi 6 mil reais , dia 29 de maio apareceu transito julgado e baixa ..que ja encerrou o processo...e liberando os honorários da adv .
Quanto tempo demora pra receber?
Boa tarde, Pamella.
Vamos esclarecer o que acontece após o trânsito em julgado e baixa do processo de pensão alimentícia, e o tempo que pode levar para você receber os valores.
Situação Atual
Trânsito em Julgado e Baixa do Processo:
Trânsito em julgado significa que a decisão judicial se tornou definitiva e não cabe mais recurso.
Baixa do processo indica que o processo foi encerrado administrativamente no sistema do tribunal.
Pagamento dos Valores:
O valor de R$ 6.000,00 já foi pago há mais de um mês.
Liberação dos Valores
Liberação pelo Juiz:
Após o trânsito em julgado e a baixa do processo, o juiz deve expedir um alvará de levantamento ou uma ordem de pagamento para que você possa retirar o valor.
Prazo para Recebimento:
O tempo para a liberação dos valores pode variar, mas geralmente, após o trânsito em julgado e a expedição do alvará, pode levar de alguns dias a algumas semanas para que o dinheiro esteja disponível para saque.
Procedimentos a Seguir
Verificar com seu Advogado:
Entre em contato com seu advogado para confirmar se o alvará de levantamento já foi expedido e se há alguma pendência administrativa que precise ser resolvida.
Consultar o Tribunal:
Verifique no sistema do tribunal se o alvará de levantamento foi expedido. Muitos tribunais disponibilizam essa informação online.
Retirada do Dinheiro:
Uma vez expedido o alvará, você deve seguir as instruções fornecidas para retirar o dinheiro. Normalmente, isso envolve ir até o banco indicado pelo tribunal ou o próprio tribunal para receber os valores caso o advogado não tenha indicado uma conta para recebimento (a sua, a dele ou do escritório dele)
Resumo
Contato com Advogado: Verifique com seu advogado se o alvará de levantamento já foi expedido.
Consulta ao Tribunal: Acompanhe o processo no sistema do tribunal para verificar a expedição do alvará.
Retirada do Dinheiro: Siga as instruções para retirar o valor, uma vez que o alvará esteja disponível.
Espero que essas orientações ajudem a entender os próximos passos para receber os valores da pensão alimentícia. Se gostou da explicação, não esqueça de deixar um like no vídeo e se inscrever no canal!
Boa Noite meu nome é Ronaldo meu processo e referente um financiamento de um carro esta transito em julgado .rescisão de contrato, quando tempo demora pra outra parte resolver a situação.
Ola Dr. Parabéns pela bela explicação. Eu tenho um processo contra a prefeitura da minha cidade. Fique e 7 lugar no concurso que tinham 5 vagas. Eles chamaram os 5. Mas depois surgiu exoneraçoes vacancia . A pessoa que ficou em 6 lugar desustiu e eu estou com essa ação. Minha preocupação é se depois do transito em julgado a prefeitura pode veverter ? Vi falar que tem uma cao resisoria.
Existe a possibilidade da rescisória, mas é algo bastante incomum.
Processo trabalhista contra a prefeitura hoje encontra-se em transito julgado o advogado ja entrou com a execução demora pra receber ?
Aguarda os cálculos, após isso , se as partes tive de acordo , aí sim começa a fase de pagamento 15 dias úteis !!!
Meu processo e contra o OL operador Logístico e Ifood , ganhei na 1 instância e na 2 instância ( Acórdão) , o OL SUMIU não conseguiu receber pelas ações após término do Acórdão, agora tem que cobrar Ifood o que será intimado para pagamento espontâneo.... E agora?
A condenação deve ser solidária, significa que qualquer um dos executados deve pagar toda a dívida. A regra é essa - pode haver exceção.
Ah, e não se esqueça de deixar um like no vídeo! 😀
O meu saiu hoje. Minha advogada disse que já emitiu e demora 15 após a liberação do Juiz. O meu é contra uma pessoa que bateu no.meu carro
Ela deve conhecer o tempo médio que demora na vara em que o processo está.
Estou com processo para aquisição do loas, no acórdão apresentou NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS. E agora o prazo foi decorrido para o INSS e para mim, o que significa? Obrigado por suas informações 😊
Se o recurso do INSS foi negado e o prazo decorreu para os dois, ocorreu o trânsito em julgado - fica valendo a sentença que te deu ganho de causa.
@@lsadvs obrigado pela informação, tomara que tenha sido isso mesmo, já faz dois anos que estou brigando na justiça para conseguir o benefício só que o diário eletrônico não publicou trânsito em julgado, só que decorreu o prazo para ambas as partes, tomara que saia logo no diário eletrônico, não está sendo fácil! Vou compartilhar seus vídeos com o grupo que tenho no Facebook, são 4 mil pessoas que estão na mesma situação que eu!
Boa noite no andamento do meu hoje processo foi transitado em julgado e baixado.Como saber o que foi decidido??
Só entrando no processo para ler a última decisão.
Boa noite. O meu processo é trabalhista e está em segunda instância. E as últimas atualizações são: certidão, planilha de calculos, acórdão e por último, intimação. O quer dizer?
Aparentemente, ocorreu o julgamento e a intimação a respeito do resultado do recurso foi enviada para publicação. A partir da publicação é que se conta o prazo para o recurso de revista.
Entendi, obrigada pela informação. Gostaria de tirar outra dúvida. E do recurso de revista até o recebimento do valor, leva mais quanto tempo? Minha causa completa três anos em fevereiro
@@deborasantos5517 Sendo apresentado recurso de revista, aqui no escritório, A MAIORIA dos processos tem levado de 6 a 8 meses para ser todo resolvido no TST. Mas tem uma minoria de processos aqui que levam bem mais tempo. Temos um parado lá há mais de dois anos e não anda por nada.
Agora foi atualizado para: remetidos os autos para órgão jurisdicional competente para prosseguir. O que quer dizer?
@@lsadvs OLÁ. BOM DIA. COMO VAI ? POR FAVOR, A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO TEM QUE OBRIGATORIAMENTE ESTAR ESCRITO: *BAIXADA* OU NÃO HÁ NECESSIDADE E TERÁ O MESMO EFEITO ? ABRAÇO.
Processo: 0000048372027819-0008. Foi a trânsito julgado. Foi desprezado pelo meu Advogado. Ficou Patino. Patinando neste processo. Até que, aconteceu o TRÂNSITO, o
Defensória esclareceu que , este Patino advogado está em TRÂNSITO. O que acontece quando o advogado quer abandonar, é sem declarar ou não o Abandono? No parecer, o advogado não está bem instruído, preparado, cometeu irregularidade, parece bem provável que, sim.
José, entendo sua preocupação com a situação do seu processo e a conduta do seu advogado. Vamos esclarecer o que pode ser feito quando um advogado abandona o caso sem comunicação e quais são suas opções para resolver a situação.
Abandono de Causa pelo Advogado
Obrigações do Advogado:
O advogado tem a obrigação ética e legal de informar ao cliente sobre qualquer decisão de abandonar o caso e garantir que a transição para um novo advogado ocorra de maneira adequada.
Abandonar o caso sem comunicação adequada ao cliente e ao tribunal é considerado uma falta ética e pode ser punido pelo órgão de classe dos advogados (OAB).
Trânsito em Julgado:
O trânsito em julgado significa que a decisão judicial se tornou definitiva e não cabe mais recurso.
Se o advogado negligenciou o caso e permitiu que ele transitasse em julgado sem tomar as ações necessárias, isso pode ter prejudicado seus direitos.
O que Você Pode Fazer
Consultar a Defensoria Pública:
A Defensoria Pública pode oferecer orientação e, se necessário, assumir a representação do seu caso, especialmente se você não tiver condições financeiras de contratar um novo advogado.
Reclamação na OAB:
Se tiver certeza de que o advogado cometeu uma infração ética, registre uma reclamação formal na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o advogado que abandonou o caso. Forneça todas as evidências de negligência e abandono.
A OAB pode investigar a conduta do advogado e aplicar sanções, se for comprovada a má conduta.
Boa tarde meu processo já está em trânsito em julgado quanto tempo leva para eu receber
Temos um vídeo sobre isso: ruclips.net/video/LRrX3Zv6HlA/видео.html
Saiu "Expeça se o alvara eletronico a favor do exequente,levantamento de valores
Ja é o final do processo Dr?
PROVAVELMENTE sim.
A adv da minha tia falou que ia cuidar do caso da família falando que ia tomar conta... ligava pra ela e ela falava que tava tudo ok. Hj fui entrar no site e vi essa frase ou seja a adv comeu bola.
Não necessariamente.... algo ter transitado em julgado tem um mundo de significados. A vitória de vocês, por exemplo, pode ter transitado em julgado.
Boa noite no meu processo depois de 40 dias que saiu a sentença apareceu trânsito em julgado na sentença está pagamento em rpv demora muito
Junior, temos um vídeo que explica em detalhes essa questão do pagamento por precatório e rpv: ruclips.net/video/fQCpXUSLU24/видео.html
Dr e quando o caso não é para recebimento? Minha certidão foi emitida hj e é obrigação de fazer. Contratação pela Petrobrás. Nesse caso eles têm quantos dias para me convocar ?
Olá, Deborah! Entendo que seu caso envolve uma obrigação de fazer, especificamente uma contratação pela Petrobras, após o trânsito em julgado de uma sentença judicial.
Quando uma sentença determina uma obrigação de fazer, como uma contratação, e essa sentença transita em julgado (ou seja, torna-se definitiva, sem possibilidade de recurso), a parte condenada deve cumprir o determinado pela justiça. No caso de uma decisão que obriga a Petrobras a contratá-la, o prazo para o cumprimento dependerá do que foi estabelecido na própria sentença.
Prazo Estipulado na Sentença: A sentença deve especificar o prazo dentro do qual a obrigação de fazer deve ser cumprida. Se esse prazo não for explicitamente mencionado, então caberá ao juiz, muitas vezes após solicitação da parte interessada, determinar um prazo razoável para o cumprimento.
Execução da Sentença: Se a Petrobras não cumprir a obrigação dentro do prazo estabelecido, você poderá iniciar um processo de execução da sentença. Esse processo visa compelir a empresa a cumprir a ordem judicial, aplicando, se necessário, penalidades ou multas por descumprimento.
Medidas Judiciais: Na fase de execução, o juiz pode estabelecer medidas coercitivas para garantir o cumprimento da sentença, como a imposição de multa diária (astreintes) até que a obrigação seja efetivamente cumprida.
Dado que sua certidão foi emitida hoje, indicando o trânsito em julgado, a Petrobras deverá iniciar os procedimentos para sua contratação conforme determinado pela sentença. O tempo exato dependerá do prazo estipulado judicialmente ou, na ausência deste, do que for considerado razoável pelo juiz.
É importante você se manter em contato com o seu advogado para acompanhar o cumprimento da sentença e, se necessário, tomar as medidas judiciais cabíveis para garantir que a decisão seja executada dentro de um prazo adequado.
Se precisar de mais informações ou tiver outras dúvidas, estou à disposição para ajudar.
Boa tarde meu nome é Washington tudo bem o meu processo é trabalhista e está aparecendo no aplicativo trânsito julgado não cabe recurso e demora muito a sair a sentença
Se está escrito "transito em julgado" é muito provável que a sentença já tenha saído sim.
Bom dia, meu processo contra prefeitura deu trânsito em julgado, mas agora está como autos movidos em fase recursal para superior,
Estranho. Pode ser um recurso discutindo que a contagem do trânsito tenha ocorrido de maneira errada, por exemplo.
Boa noite dr
O juiz expediu o alvara pra levantamento de valores em favor da parte exequente
Quanto tempo demora pra ser liberado o valor?
Não tem como saber, varia de cada juízo. Na maioria dos casos, até um mês ou um mês e meio.
Boa noite Dr meu proceso e trabalista desde 2018 meu prosseso ja foi jugado em trazito jugado so que a empresas entrou em recuperacao judicial sera que o Dr pode me ajudar me responder minha pergunta por favor Dr gratidao obrigada Dr
Mas qual é a pergunta?
Vboa tarde estou muito feliz e muito grata a Deus hj o meu processo foi transitado em julgado agora meu retroativo contra o INSS sai ? Por favor me responde Dr
Parabéns!
Sair sai. Mas pra saber se é logo ou se demora, tem que ver o valor. Se for valor alto, sai por precatório - aí é demorado.
No dia 09/10/23 o juiz deu a sentença até agora não saiu nada.e eu fiz um acordo judicial no dia 15/09/22 e aí dr.me dar uma resposta obj.
A sentença foi homologando o acordo que você fez?
No dia 10 agora de maio 2024 foi emitida essa certidão. Agora está na mesa do juiz.
Espero que seja rápido!
Meu processo trabalhista de 2017, saiu em março em Certidão de Transito em julgado. Sera q demora para eu receber a causa???
Tudo depende. Vai ter a liquidação e depois começa a execução. Se a empresa processada tiver dinheiro, não deve demorar muito. Temos um vídeos que dá mais detalhes sobre o assunto: ruclips.net/video/LRrX3Zv6HlA/видео.html
Meu processo contra inss está com essa frase .. juiz (sub decisão) que significa
provavelmente está concluso para decisão. temos um vídeo que explica isso: ruclips.net/video/6Zkccg5KTvA/видео.html
Dr a guadano ogue e cumprimento de acordao com. Embargo de claracao
Nesse vídeo explicamos em detalhes o cumprimento de sentença: ruclips.net/video/N6rGkpbnPyY/видео.html
Boa noite! O meu esta assim "CERTIDÃO - Trânsito em Julgado com Baixa" . Meu caso é divórcio! O que fazer depois disso?
Só dá para saber de verdade olhando o processo. Contudo, muito provavelmente, os funcionários do tribunal constataram que não há mais recursos e já mandaram o processo voltar para a primeiro instância. Quem ganhou poderá tomar as providências para receber o que for devido.
Boa noite
O Meo processo e conta o nss aposentadoria já passou pelo trânsito em julgado o INSS não recorrer o que vem agora
@@niltonsantos8805 Agora vem a execução ou cumprimento de sentença. Temos um vídeo explicando tudo sobre essa fase: ruclips.net/video/N6rGkpbnPyY/видео.html
Meu processo o juiz deu prazo de 15 dias para o Facebook devolver a minha conta, sob pena de multa diária, o prazo dos 15 dias já passou, o que será feito agora?
O processo está assim, após os trânsito em julgado.
Tem que ver que decisão é essa, se é em sede de tutela de urgência ou de sentença. Como você disse que está após o trânsito, imagino que essa ordem tenha sido via sentença - se não houve recurso e nem o cumprimento da obrigação (que é em dias úteis após a intimação do réu), cabe entrar com o cumprimento de sentença.
Ls advogado boa tarde resumo) meu processo trânsito em julgado 07/03/2022 trf6 más o processo está rolando desde 2020!? 15/01/2024 apareceu expedição de documento rpv) e depois aparece requisição de pagamento de pequeno valor preparada envio?? depois aparece expedição de outros documentos!! O processo está chegando ao fim ou demora muito tempo ainda desde já agradeço pela atenção tô sempre vendo seus vedeos 🆘
Se é só o recebimento do RPV que falta, deve estar perto do fim, pois rpv é pago sem entrar na lista de precatórios.
Foi dado 15 dias pro banco cumprir a sentença ou impugnar
Deu o prazo e nao foi impugnado,o que acontece agora Dr?
Então, o prazo para pagamento é de 15.... o de impugnação ao cumprimento é de 30 dias. explicamos melhor nesse vídeo: ruclips.net/video/RB7pusQLh4Y/видео.html
Meu processo trabalhista chegou em Brasília deu trânsito em julgado, depois retornou pra vara e começou a execução e foi bloqueado os bens, aí depois chegou novamente em Brasília e foi distribuído por dependência, queria saber se demora pra receber?
Eu teria que entender o motivo de ter voltado para brasília. Se é algum recurso contestando o bloqueio de bens, se tiver jurisprudência consolidada a favor de alguma decisão, tende a ser razoavelmente rápido.
@@lsadvs a empresa perdeu em Brasília e deu trânsito em julgado, aí voltou pra vara de origem e foi feito bloqueio de dinheiro em conta e de bens, aí iniciaram um novo processo em nome de outro sócio, chegando lá em Brasília novamente foi distribuído por dependência
Olá, estou com um processo trabalhista que já acabou tempo para recorrer, será que demora muito para aparecer o trânsito em julgado no processo? Depois disso pode demorar muito tvm para receber? Pedi rescisão de contrato e insalubridade
Processo em rito sumaríssimo
Se já transitou em julgado, não tende a demorar.
Quanto à demora para receber, vai depender se vai ter briga na liquidação (a respeito dos cálculos) e de se a empresa vai pagar espontaneamente. Se a empresa não pagar, vai ter que penhorar bens, aí sim é demorado.
Seu vídeo é muito , o meu processo foi suspenso no tema 213 TNU já foi publicado transito em julgado em 2021 e agora ,o que vai acontecer ?
Transitou em julgado mas foi suspenso? Não entendi.
@@lsadvs meu processo foi suspenso repercussão geral aguardando tema 213 TNU ser julgado ,o tema já foi julgado e foi publicado transito em julgado 2021
Boa noite, meu processo é trabalhista.
Após o acórdão a empresa entrou com recurso de revista e o tst negou e aplicou uma multa de 2%, após isso apareceu o trânsito em julgado no meu processo e foi encaminhado para o trt da minha região.
Isso significa que meu processo já foi decidido? E que a próxima etapa seria o cálculo? Fico no aguardo da resposta, desde já agradeço.
Sim, a próxima etapa tende a ser a liquidação (cálculos) e, depois, a intimação da reclamada para pagar.
@@lsadvs obrigado pelo retorno e parabéns pelo trabalho.
@@Marcelo-tr6qye aí deu certo, a empresa já pagou o que devia meu jovem , tô na msm situação
Boa tarde meu processo foi pra primeira instância e depois foi pra segunda instância. O resultado permaneceu o mesmo da primeira. Venci agora gostaria de saber porque demora para receber?
A demora pode ter mil motivos. No vídeo sobre execuções nós explicamos isso com mais detalhes: ruclips.net/video/N6rGkpbnPyY/видео.html
Um processo que o delito aconteceu a 6 anos atras sem nunca ter sido nem ouvudo na delegacia cuja pena do código penal e de 4 anos ocorre o lapso de tempo ? A denuncia prescreve ? A cutacao pode ser anulada?
Boa tarde eu entrei na justiça federal eu entrei sem advogado o meu o meu benefício foi reativado lá de 2012 passou pela primeira instância o perito fiz a perícia ele me deu e concedeu né e eu recebo tutela antecipada eu vou fazer reabilitação e já foi para segunda instância na segunda instância eu também foi para mim foi e agora no dia 28 do mês passado foi depois desse acordo o que que vem quanto tempo demora para transitar em julgado obg Deus abençoe vc
O trânsito em julgado, nesse caso, parece ser de 30 dias úteis, pois caberia, em tese, recurso extraordinário - o prazo do inss é contado em dobro. Mas estou chutando. Só vendo o processo para saber.
😮
Muito obg Deus abençoe vc
Boa tarde, o meu processo contra o INSS está aguardando sentença, será que demora?
Olha, é difícil dizer. Se for juizado especial federal, tende a não levar mais que 3 meses na maior parte dos juizados.
@@lsadvs é justiça comum, foi acidente de trabalho.
*o Seguro-Desemprego, quem perdeu a causa e não cabe mais recurso, o trânsito em julgado pode ser anulado. Pois se trata de lei federal. Quando em um processo há ofensa à Constituição Federal, o ato de qualquer coisa é nulo. Ou seja, há sim como recorrer ainda no mesmo processo.*
Nope. Em casos muito específicos você pode propor uma nova ação chamada ação rescisória ou uma ação anulatória. Se transitou em julgado, transitou em julgado. Desrespeito a norma constitucional é atacada via Recurso Extraordinário e a lei federal via Recurso Especial. Se estes recursos não foram interpostos ou, interpostos, não encontraram decisão favorável, não pode-se simplesmente "anular" o trânsito em julgado no mesmo processo. E ofensa a constituição não é o mesmo que lei federal. E lembrando-se: a ação rescisória (ou anulatória) é a exceção da exceção, de muito difícil cabimento e manejo.
@@lsadvs
*Endenti. Mas no caso em que eu citei, fere também a Continuidade Federal de 1988.*
@@1984Merari Sim. continua não cabendo alegação de nulidade da decisão em sede de recurso, pois ocorreu o trânsito em julgado.
@@lsadvs
*Rapaz!!!!! cabe sim nulidade! eu só errei quando disse, "no mesmo processo."*
*agora eu vi também que eu escrevi errado. Escrevi ali acima, "continuidade" era Constituição. Detesto texto editado, prefiro excluir e escrever novamente. Mas agora ja era. Enfim.*
Boa tarde
Meu processo saiu "Certidao de transito em julgado(novo)
Alguma fase do processo, então, já terminou!
precatorio falar sobre se demora
demora.
Dr o meu está escrito Certidão restrito o que significa
Não dá para saber. O processo envolve algum tema que requeira sigilo?
Meu processo é desde 2011 w desceu pro stj
Nossa, essa demora não é comum - apesar de não ser impossível.
Trânsito julgado significa que perdi a causa doutor pq o meu processo esta assim
Não, Juliana. Significa o que explicamos no vídeo. que não tem mais recurso contra uma determinada decisão. Agora se a decisão que não tem mais recurso for dizendo que você perdeu, aí você perdeu. Mas se for uma decisão dizendo que você ganhou, aí você ganhou.
@@lsadvs porque meu advogado falou que perdemos porque no dia que era para ele ir levar os papéis quando foi chamado ele não foi eu nem sabia que ele tinha colocado meu processo ao ministério público não mim dava satisfação dos processos eu que mandava mensagem para ele quando saía uma novidade no processo só a parte réu apresentou o documento e eu tinha passado para ele a secretária dele todos os documentos a perita antes tinha saído a sentença no dia 23 ele não mim informou nada eu que vir passei para ele aí ele falou que tinha que esperar a sentença sair pq nós seríamos intimados através do diário oficial aí mim informei com o patrão da minha sogra que é advogado e ele mim explicou que ele não foi apresentar os papéis que era pra ele ter levado na sentença a juíza tinha ordenado a parte réu mim pagar 500 mil reais mais como não foi apresentado esse documento ao qual o advogado falou que não era a gente que estava sendo intimados a levar esse documento mais sim o réu falou que eles entenderam o que aconteceu com minha falecida filha foi fatalidade e então perdemos a causa mais algo mim diz que tem coisa errada nessa história aí saiu a sentença depois saiu no documento eletrônico trânsito julgado
@@julianalima1390 Você pode consultar a segunda opinião de um outro advogado a respeito do que ele acha que ainda pode ser feito ou não no processo.
@@lsadvs agora saiu juntada de pedicao
Estou com um processo contra o INSS há 4 anos. Tive câncer e na época me afastei do meu trabalho, que eu era celetista há quase dois anos numa prefeitura do interior e o INSS alegou que eu não não tinha contribuições suficientes para receber a licença por doença. Fiz cirurgia e o médico me deu 3 meses na primeira perícia e depois a médica da perícia do processo constatou razão da minha parte me deu 6 meses. A última movimentação do meu processo foi justamente a declaração de Trânsito julgado e isso já tem dois meses. Sinceramente é muita humilhação por um direito incontestável.
Infelizmente, para fazer valer os direitos que deveriam ser prontamente reconhecidos, somos obrigados a travar longas batalhas na justiça. Sinto muito pela sua situação.
Bom fiass
Esperamos ter ajudado!
Transitado em Julgado em #Não preenchido# (23/01/2024 17:26:08), boa tarde Dr. , o que quer dizer isso?
O processo deve ter transitado em julgado mas por um erro do sistema a data do trânsito não apareceu no andamento, por isso aparece esse #Não preenchido#.
@@lsadvs , Boa tarde , nesse caso , o que devemos fazer? Esse processo ainda vai ser julgado?
Boa noite Dr., por favor, o que eu devo fazer agora?
@@004702408524 Difícil saber sem ver o processo. Se for uma sentença ou acórdão transitado em julgado, talvez seja o caso de dar início à execução.