Boa tarde Carla, tenho uma dúvida sobre aplicação do art. 67 da lei 12651 nos imóveis que possuem reserva legal averbada, caso o imóvel tenha menos de 4 módulos fiscais, tenha 20% de reserva legal averbada na certidão, tenha apenas 10% de vegetação nativa e o restante da área sendo consolidada, o imóvel poderá ter o benefício do art. 67 e reduzir a reserva para os 10% ou não poderá usufruir do benéfico e deverá recompor os 10% que falta?
Boa tarde Carla, tenho uma dúvida sobre aplicação do art. 67 da lei 12651 nos imóveis que possuem reserva legal averbada, caso o imóvel tenha menos de 4 módulos fiscais, tenha 20% de reserva legal averbada na certidão, tenha apenas 10% de vegetação nativa e o restante da área sendo consolidada, o imóvel poderá ter o benefício do art. 67 e reduzir a reserva para os 10% ou não poderá usufruir do benéfico e deverá recompor os 10% que falta?
Vc conseguiu a resposta ?
Se um imóvel está com uma porcentagem de 75% de reserva legal averbada o que fazer se a porcentagem é 20%?