Intervenção em APP - Área de Preservação Permanente em Lotes Urbanos
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- Опубликовано: 24 авг 2024
- A área de preservação permanente nos lotes urbanos pode receber intervenções de várias maneiras previstas na Lei. No vídeo, explicamos uma delas que é a intervenção em lotes urbanos parcelados até 22/07/2018.
Se você tem mais dúvidas sobre esse tema, deixe seu comentário abaixo.
![AULÃO APP E RESERVA LEGAL + E-BOOK GRÁTIS [DIREITO AMBIENTAL]](http://i.ytimg.com/vi/Uj-YI94XMro/mqdefault.jpg)
Adorei... Sempre ouvi dizer que não poderia fazer nada e pronto 😃
Ter app no seu terreno é uma joia rara!
Boa noite ! Gostei muito do seu vídeo, consegue me tirar uma dúvida? Atrás do meu terreno passa um braço de mar morto (agua salgada) posso construir nesse terreno ? Obrigada desde já!
Gostaria de saber um pouco mais sóbrio i intervenções em ária App rural
Na realidade tamos sofrendo o abuso dessa turma de meio ambiente.Onde já tiraram o direito de propriedade das pessoas.
Outra,numa cidadezinha do interior aqui no ES, área de App a prefeitura está cobrando IPTU,um abuso no meu ver.Obrigam vc a manter a área sem poder usar e teem a cara de pau de cobrar, sendo que nada foi feito p políticos.
entendi um pouco seu Vidio olha áreas de rios dono de terrenos rurais so pode manda depois de 30metros nê isso
Amigo, uma área de APP de 3120 Metros com uma sanga no meio, foi registrado em 2021 como APP, fui negociar com ciência do comprador que é APP, o registro de imóveis disse que não posso vender.
Professor, estou com o seguinte caso: um cliente estava querendo avaliar se uma gleba é ou não viável para ser loteada, só que quando fiz o levatamento dela, descobri que consta no sistema do estado 5 apps, sendo 4 perenes e 1 intermitende que fomos checar em campo para comprovar. A questão é que uma dessas áreas perenes corta a gleba por completo, as demais são juntas e o empreendedor perguntou se poderia fazer uma compensação, onde seria criado um parque e cercado para uso público com todo processo de plantio em troca de usar a área perene para lotear. Poderia me ajudar se tem alguma lei sobre essa possibilidade?
Somos do Paraná uma associação de proprietários com lotes de 408 m2 em uma área de Preservação Permanente e Ambiental Urbana. Existem muitas leis estaduais e municipais para aquele loteamento visto que qdo adquirimos na década de 60 era um loteamento normal e devidamente legalizado sem nenhuma restrição e em 1992 fomos surpreendidos pela Lei Estadual 1963/1992 de desapropriação. Nunca fomos indenizados e na área existem posseiros e nós que somos proprietários devidamente legalizados com Registro de Imóveis e Escritura fomos impedidos de construir e alguns até de registrar em cartório o bem pois alguns tem somente o Contrato de Compra e Venda com recibo de quitação. Pergunto: Como poderemos construir tendo todas estas leis interferindo no loteamento????
Eu entendi certo? Pois as áreas parceladas até 22 de Junho 2008 não são passíveis de autorização ambiental, uma vez que são consideradas antrópicas consolidadas. O sr disse que são passível as áreas antes de 22 de Junho de 2008. Poderia esclarecer, pf? Obrigado!
Tenho dúvidas sobre a área não edificável em APP urbana. Salvo engano, a lei do parcelamento do solo (art. 4º, III) traz uma faixa não edificável em cursos d'água de 15 metros e no Código Florestal, os curso d´água com menos de 10 metros de largura são 30 metros (art.4º, I, a). Qual lei se aplica em áreas urbanas?
Como será o regime jurídico das APP antes do Código Florestal considerar APP urbana. Aplica-se as legislações anteriores mais brandas ou o código florestal?
Explica melhor o conceito de área urbana consolidada e sua relação com a proibição de demolição?
Boa noite.no caso de uma casa feita a 10m do corrego toda legalizada .para contruir o muro ao redor posso ser multado?
Muito boa explicação .👏👏👏
Como é bom le ouvir teus vidios são sensacionais parabéns pelo bom esclarecimento!
Professor!!! Tem um Loteamento já consolidado, porém encontra se em Área de APM (Área de Proteção aos Mananciais), o Lote é 250,00 M² a Prefeitura pede para Construção fazer o Licenciamento Ambiental Municipal, neste caso eu deixo os 20% APP, pois o Terreno não tem nenhum tipo de intervenção do tipo: Córrego, Nascente ou Rio, a única intervenção é está em APM.
Comprei um terreno em 2020 duma empresa,ela têm documentos sobre terreno desde 1996 registrada em cartório de notas,em 2020 uma empresa de saneamento fez intervenção judicial sobre estes terrenos alegando que esta em área app menos de 30 metrôs de curso de nascentes ,mas antes era brejo agora em 2020 secou onde era brejo e conta nascentes mesmo
Tirando os 30 metros de um corrego que no maximo tem 2 metros de largura eu posso construir uma casa
Boa tarde dr comprei um terreno e a divisa dele esta a uns 15 metros da margem de uma nascente ele e urbano sera que posso construir
Parabéns pelo vídeo, estou construindo uma casa e passa um córrego/esgoto . O pessoal da prefeitura me disse que não posso construir por causa desse corrego/esgoto, disseram que só posso construir à partir de 15 metros . Porém meu terreno é pequeno . O que eu faço?
@Chryla, é uma situação complicada, eu sempre digo que o ideal é procurar a prefeitura antes de comprar imóvel em áreas que esteja próximo a córregos, rios igarapes. Pois além de não ser legalmente apropriado para contruir isso pode te trazer vários problemas futuramente como inundações, e danos a estrutura de imóvel.
Junio Magela boa tarde comprei um lote em Extrema mg dentro da cidade em uma famosa imobiliária na quadra que eu comprei apareceu uma nascente o que eu posso fazer
Gostaria de uma explicação de áreas de APAS.
Boa tarde prof. Meu padrasto me deu um terreno há uns 10 anos atrás, mas é em área de appem uma antiga invasão. No entanto Meu terreno fica fica no centro do município e no esquadro da rua, não é área de risco ,energia e água já está há uns três terrenos antes do meu!
Posso fazer um licenciamento para poder construir.
Na vdd meus vizinhos todos constrói, só eu que dá problemas.
Me diga como posso resolver
Tenho um sitio que ficou abandonado por um tempo por motivo de doença porem agora presiso Retomar que virou Reserva florestal
Bom dia tenho um rancho dentro de uma área App e querem fazer a demolição oque devo fazer?
3:40 anotação 1 para mim.
Junio, devemos considerar para os processos de regularizacao de intervenção em lotes urbanos o conteúdo expresso resolução Conama 369, que estabelece que só é possível intervir em no máximo 5% da app?
Se um córrego foi canalizado, ainda persiste a app?
Boa noite! Como posso fazer contato. Tenho interesses na assessoria jurídica.
Bom dia Dotor se está área onde já estivar manilhado sendo que sofri um embargo pelo orgão Ambiental da prefeitura só que foi liberado pelo anterior mais denunciaram dinovo só que não e o mesmo prefeito mais a pessoa que e influente e pediu pra embarga a obra a pós eu já ter construído as sapatas e as sinta já ia fazer o contra piso e levantar as paredes só que veio uma técnica ambiental e embargo dinovo já movemos uma ação de repúdio já pedia vereadores PR intervi já contratei um engenheiro Ambiental e um civil PR estudar o caso PR ver se a uma brecha na lei PR entrarmos eu pensei em manilhar vinte metrôs por favor né oriente
Tenho um terreno em Florianópolis SC que está com problema,mas não sei aonde vou primeiro para começar tudo isso..🥵
Boa tarde
tenho um lote 10x25 que faz divisa com uma app urbana, tenho problema com o mato que cresce divisando com meu muro tenho muito medo por causa de incêndios e animais peçonhentos, oque posso fazer? é possível que a prefeitura desmembre uma faixa de segurança para que eu possa fazer a limpeza dessa área?
Oi bom dia sou do Goiás também queria saber das leis do GO, onde encontro no próprio meio ambiente?
Boa tarde tenho um terreno que te 30 metros de largura por 150 de comprimento mais corta um pequeno rio dentro dele comprei em 2008 queria construir mais o idaf falou que é uma App e disseram que não posso desmatar nada oque fazer nesses casos vc pode me ajudar
Posso sugerir um tema?... Qual a diferença entre APP e ZP zona de proteção?
Bom dia comprei um lote urbano que fezeram um dique represando água da chuva e transformando em uma lagoa onde quando chove solta água no fundo da propriedade fiz 3 baias para cavalo onde foi considerado uma APP. Tem alguma coisa que posso fazer para não ter que demolilas.
Boa Noite sou proprietário de uma área de 1680 m2 em ubatuba tenho uma vala de drenagem do bairro que passa no fundo do meu empreendimento na praia do Lázaro fui altoado pela ambiental o bairro foi fundo em 1958 os lotes com escritura o policial usou a legislação para multar o valor da multa 1800 não sei o que fazer meu nome é Rogério Soares de Souza
Tenho uma área urbana de 43.000 m'² e tem uma parte de APP. A Prefeitura tem intenção de fazer um parque numa parte dessa área, cabe indenização ?.E como será paga essa indenização.
Como fazer um condominio vertical de casas em area de 20 mil metros de preservaçao permanente?
Olá Professor, gostei muito de sua explicação. Tenho uma dúvida: em área de app urbana pode fazer plantio de árvores frutíferas e hortaliças?
Bom dia! Ótimo vídeo! Vc teria alguma indicação de exemplos de intervenção ? Por exemplo alguma inclusão de espécies ? Ou algum bosque sem supressão ? Ou algo assim ?
Boa Noite, poderia me ajudar?
Comprei um terreno onde o Rgi não pode ser dismebrado, eu tenho apenas o documento de compra e venda Só, porém porém é numa área ambiental, estou abaixo do cota 100 e 40m do Rio, fiz minha casa de container , não desmatei nenhuma árvore e ainda uso o sistema do Bio digestor. Estou tendo problemas com a secretaria de Urbanismo e meio ambiente.
Júnior, parabéns.
Pode me auxiliar em como fazer um estudo no Município de Porto Velho,RO, pois não sei por onde começar. O Estudo ou catalogação seria as possibilidades elencados em seu vídeo. Agradeço a atenção.
Bom dia! Tenho uma casa de praia,a matrícula foi cancelada pq e área de preservação ambiental.oque fazer agora?
Excelente!
Comecei a construir próximo a um córrego q secou há 40 anos e minha obra foi embargada é justo isso?por favor me ajuda nessa aí.obrigado
Eu construí em uma App, gostaria do contato do Dr para saber se tem interesse em pegar minha causa. Abraço.
Top!!
amazing stuff
TÃO eu comprei um terreno do meu tiu avo neste terreno a mais de 40 anos Teim uma caza de Fatinha fui nos órgão copetente a flama tira uma orde de construção pois a casa de farinha tava caindo ai dero a orde q valeu pelo um ano agora fui tira outra orde par continuar negaro dizendo q er aria de app ai como pode se dero orde agora revogaro ai ja gastei uma moeda grande não sei nem o q fazer na verdade ,fale q ea continuar com a casa de farinha ia manter o q ja era ai pediro uma semana de prazo para analizar o cazo q se tratava de um ploblema jurídico
Olá, tenho uma madeireira que fica em uma perimetral que existe um corrego no meio de duas vias. Fui solitar ao IBAMA meu pátio online para compra e venda através do DOF e eles me pediram autorização para app. Pode me ajudar com algumas dúvidas? Tem algum e-mail ? Tem alguém que possa me ajudar?
Dr tenho um lote perto de uma App ja contruida ,da casa para APP fica uma distancia de 25m ate uma taboa depois de construida agora o orgao disse que a contrucao esta inregular o que devo fazer?foi um investimento com muito sacrificio
Bom dia mestre, vc comentou sobre as 77 leis complementares no estado de minas, vc sabe onde posso achar as do estado de SP?
Também tenho interesse 👍🏼
Mas ...
Parece que nada é respondido.
O .estte nao respondeu a nenhum dos come tarios... Tenho as mesmas duvidas que muitos aki
Na legenda está 2018 mas é 2008
Pode me passar um contato, estou precisando de orientação com app, área rural
Bom
Amigo tenho um terreno .. às margens de uma barragem de 9km de água..
Qual distância que posso fazer uma casa para minha chácara ?
Junio Magela ... a barragem é uns 9 km.. a área é rural.. a barragem é do Denocs .. órgão do governo ..construir casa para sítio
Vamos deixar de mimimi nada absolutamente nada pode ser construindo em APPs ou APAs, cite a fonte? TRATADOS INTERNACIONAIS INSTRUMENTOS VIVOS DE DIREITOS HUMANOS, e diversos ACORDOS INTERNACIONAIS Ex. ACORDO DE PARIS, PROTOCOLO DE KYOTO, PROTOCOLO DE ESTOCOLMO, Art. 26 do PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA, tudo isso anula o discurso do advogado acima.
Juiz do supremo❓❗🤔