Como funciona um PROCESSO CRIMINAL em PRIMEIRA instância? | Fernando Maturi
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- Опубликовано: 12 сен 2024
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Nesse vídeo eu explico como funciona o passo a passo de um processo criminal em primeira instância.
Basicamente, eu comento no vídeo que um Promotor de Justiça recebe um inquérito policial e analise se existem elementos mínimos para o início de um processo criminal. Caso ele entenda que sim ele oferece uma denúncia contra quem responderá a esse processo.
Ela é enviada para um Juiz de Direito que vai analisar se é caso de receber a denúncia ou não. Ele vai receber se entender que existem indícios de materialidade e de autoria daquele crime que está sendo descrito na denúncia.
Recebida a denúncia tem início formalmente o processo criminal, e, em seguida, o Acusado é citado, para que tenha conhecimento formal do início do processo criminal contra ele.
Depois disso ele apresenta uma defesa chamada Resposta à Acusação, onde ele já pode alegar tudo que entender necessário para o exercício de sua defesa.
Quando o Juiz receber essa defesa ele pode absolver sumariamente o Acusado, dando fim ao processo nesse momento. Contudo, caso ele entenda que não é caso de absolver o acusado naquele momento, ele vai marcar uma audiência criminal onde uma série de atos vão acontecer.
Após a realização de todos os atos da audiência é aberta a fase de debates, que poderá ser oral ou escrita, a depender do caso. Nessa fase, primeiro é dada a palavra ao Promotor de Justiça. Depois é dada a palavra ao Advogado de Defesa do Acusado.
Em seguida, o Juiz deverá proferir uma sentença, condenando ou absolvendo o Acusado.
Qualquer que seja a decisão, caberá recurso. Mas o passo a passo deste recurso eu explico em outro vídeo porque é a partir daí que começa o julgamento do processo criminal em segunda instância.
Obs: Eu falei acima Promotor de Justiça. Quando o processo criminal tramita na Justiça Estadual o responsável pela acusação é o Promotor de Justiça mesmo. Mas, quando o processo criminal tramita na Justiça Federal o responsável pela acusação é o Procurador da República.
Basicamente, é isso. Caso tenha faltado alguma coisa ou ficado alguma dúvida, me fale nos comentários.
Link do vídeo em que explico o passo a passo da investigação criminal: • O que acontece quando ...
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Fernando Maturi
Advogado criminalista
Pós-graduado em Direitos Fundamentais e em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra e em Direito Penal, Processo Penal e Criminologia pela Escola Superior de Advocacia da OAB/SP
Dr Fernando Maturi, parabéns pelo excelente trabalho. Ótima didática, conteúdo relevante e esclarecedor. Sucesso!
Fico extremamente feliz que gostou, Ângelo! Valeuu
Obrigado pelo conhecimento repassado aqui, ajudou muito a superar as lacunas. Parabéns pela excelente didática.
Obrigado, Rossini.
Obrigado pela palestra! Tirou muitas dúvidas que eu tinha em Processos Criminais.
Excelente profissional!
Ótima explicação e didática. Parabéns, Dr. Fernando Maturi! 👏👏👏
Caro Ricardo, agradeço imensamente pelo reconhecimento. Obrigado.
Aula muito TOP!!!!!
Obrigado, Natan! Se você gostou dessa você vai gostar ainda mais dessa que mostra o caminho do advogado da primeira instância ao STF em um caso real: ruclips.net/video/gCoGMt8MWW0/видео.html
Espero que goste! Grande abraço
Muito didático, parabéns!
Obrigado pelo elogio
Parabéns Doutor riquíssima excelente explicação
Muito obrigado
Obrigado pela explicação. Não sou da área do direito, mas tinha curiosidade de saber como funcionava o processo. Muito esclarecedor. Obrigado!
Olá Jhonathan, fico muito feliz em ter esclarecido pra você! Obrigado por ter assistido!
Mas uma vez obrigado ta tirando todas as mimhas duvidas nao vi um canal tao explicativo como seu
Agradeço imensamente.
Quando vai para segunda instância costuma demorar quanto tempo para ser julgado?
Eu estava precisando desse esclarecimento, obrigado,👏
Eu fico imensamente feliz em saber disso. Obrigado!
Excelente 👏
obrigado pelas informaçoes DR
Conteúdo muito bom. É difícil encontrar vídeos explicando os detalhe do processo. Tenho um problema que se arrasta há 30 anos... Depois do falecimento do meu pai, minha mãe, meeira e inventariante, concluiu o inventário em menos de um mês. O problema veio depois disso. Mesmo tendo acesso ao inventário em consulta na internet, ela se recusa a entregar a parte dos filhos (eu e minhas 3 irmãs) e nem prestar contas. Alega que dos 2 imóveis um foi vendido, mas este ainda consta como de propriedade de nossa família, e ou outro imóvel ela alega que está desmoronando apesar de todas as reformas que fez usando o dinheiro da suposta venda do primeiro imóvel. Há alguns meses a imobiliária passou a me pressionar para que este segundo imóvel deveria ser doado sem exclarecer a quem. Minha mãe diz que não tem poder de contrariar a imobiliária. eu respondi à generosa proposta com um sonoro não. Passaram a repetir uma estória que o dono desta imobiliária me conta há 20 anos, de que o imóvel seria invadido depois de desocupado para consumo de drogas e que perderiamos todos os direitos. Também insistiram em parelelo de que muros estavam na iminência de queda, mas não conseguiram nenhuma foto para comprovar. Respondi que se o inquilino foi convidado a sair do imóvel, um laudo pericial teria de ser registrado. Depois de muitas desculpas, recebi um e-mail forjado de remetente "policiacivil@terra.com.br" este e-mail, tem como remetente o mesmo numero ip que o advogado da imobiliária sempre usou para entrar em contato direto comigo. em anexo nesta mensagem há um arquivo zipado: "BO.rar"... Claro que não abri o arquivo. Registrei um BO comunicando essa mensagem forjada. Estou pensando em registrar outro BO por apropriação indébita, já que é óbvio que o espólio nunca vai ser repartido com o restante dos herdeiros... Será que o Dr poderia me dar algumas dicas da melhor maneira como prosseguir? Aliás, uma de minhas dúvidas é sobre o abuso psicológico que minhas 3 irmãs estão sofrendo ao serem pressionadas para me convencer a assinar papéis em branco. Qualquer ajuda será bem vinda. Obrigado pelos vídeos esclarecedores.
Caro Auro, fico muito feliz em saber que os vídeos tem ajudado de alguma forma. Eu acredito que a solução do seu caso esteja muito mais no âmbito cível do que no criminal. Seria interessante você consultar um advogado da área de sucessões para que ele analise os detalhes do seu caso, especialmente pelo tempo que isso já vem se arrastando.
Outra questão que vai precisar ser avaliada é a viabilidade dessa contenda. Eu não sei os valores envolvidos. Também não sei a real situação desses imóveis e qual o quinhão de cada um de vocês. Ou seja, seguindo o que está escrito na lei, a qual porcentagem dos imóveis vocês teriam direito? E a quanto corresponde essa porcentagem em valores absolutos? E quanto de dinheiro seria necessário despender para ingressar na Justiça?
É basicamente essa análise que precisa ser feita na prática.
Quanto a esse assunto de abuso psicológico é muito difícil dizer (especialmente pq não é minha área). Vai depender de como essa pressão está sendo exercida e se ela excede aquele tipo de pressão que seria considerada normal. É muito subjetivo. E trabalhar com isso em teoria fica ainda mais difícil. Você vai precisar levar para o advogado ações concretas delas. Coisas que foram efetivamente feitas e demonstram com clareza o que está acontecendo.
Excelente! 👏🏻
Obrigado =)
Quando um processo é arquivado.
Porém a pessoa não consegue trabalhar em apps tipo 99 e Uber.
Sendo que a pessoa não foi julgado
Você está me dizendo que, se eu sofrer injúria na rua/trabalho por um delinquente, a lei só permite xingar de volta, e se eu fizer um boletim com todas as provas possíveis, um encarregado vai analisar, e se decidir abrir um processo, eu terei que dispor de tempo e dinheiro, sabendo que demora mais de 3 anos?? Sem falar que agora o vagabundo terá os mais informações sobre mim, e que certamente não vai pagar nada de indenização já que "trabalha" de ladrão. E preso provavelmente não vai, se for 3 meses não são nada, depois disso é a minha vida que estará em mais risco ainda.
Se for isso as leis são falhas e favorecem o marginal!!!
Dr ok RA do meu Merido foi dia 23/11 e o promotor já deu favorável p ele dia 21/11 demora p juiz assinar
Adorei... qndo um incapazes civil e processado quem recebe a intimação o curador?
O civilmente incapaz é intimado na pessoa do curador.
E quando e um trabalho análogo a escravidão demora
Se a princesa isabel estivesse viva seria rápido ,agora não sei como vai ser
Gabriela, alguns casos tramitam mais rápido, outros nem tanto. E tem uma série de fatores que influenciam para que uma ou outra coisa aconteça. Não tem como saber sem ver o caso e sem entender o que está causando esse demora. Você pode contratar um advogado para que ele analise essa investigação e diga o que pode ser feito para tentar acelerar o andamento.
E se não houver denúncia?? Preso há 2 meses sem denúncia.
Eu fui acusada de cometer calunia na internet. O cara nao fez queixa crime mais o mp ofereceu a denuncia e foi para vara criminal. Oque fazer?
Dr Fernando Maturi, parabéns você explica muito bem os assuntos, Me tira uma dúvida por gentileza, eu fiz um boletim de ocorrência contra meu marido por agressão e fiz o corpo de delito.
Ele recebeu um mandato de citação e eu olhei o processo no site está em sigilo, eu não quero que ele responda ao processo porque ele não fez nada demais, só tivermos um desentendimentos e eu agir por impulso.
E agora estou desesperada, esse mês vou ter bebê e estou muito aprensiva por causa desse processo da Maria da Penha.
Me orienta por gentileza, não tenho como pagar um advogado particular.
Érica, infelizmente não vou conseguir te orientar com precisão. Isso porque a situação muda muito a depender do que está posto no processo. Nesse caso, necessariamente, você vai precisar consultar um advogado para que ele te oriente melhor. Caso você não tenha condições de contratar ele para atuar no processo por você, seria interessante fazer uma consulta pelo menos. Assim ele analisa esse processo e te orienta com mais assertividade.
Outra opção é procurar a defensoria pública. Eles também podem fornecer ajuda.
De toda forma, sendo esse processo criminal, seu marido necessariamente vai ter algum defensor, seja público ou constituído. Você pode conversar com ele sobre o assunto.
Ok ! Grata
Eu fui no fórum conversei com advogado e também lá no cartório criminal e com pessoal do MP, eles falaram que não tem mais o que fazer sobre isso que o processo está em andamento e temos que ir no dia que marcar a audiência.
Ou seja está em andamento não tem o que fazer mais infelizmente, pior que quando é inocente rapidinho eles fazem acontecer, quando é preciso não dá em nada siceramente estou desconfiada mas vou ter que ir no dia da audiência e ver o que eu posso fazer em relação a isso 🤦🏻♀️
Obrigada por responder meu comentário ❤️
Ola preciso da sua ajuda. Tenho 19 anos, e meu irmao tem 30 anos. So q ele é mais "estouradinho", temos brigas e discussao de irmao pra irmao sabe. Mais pretendo me mudar... e queria ir na delegacia pra deixar "registrado" que estou me mudando e se algo acontecer comigo pode ter sido ele. Na vdd n sei explicar direito. N quero dizer na policia q ele vai fazer algo, so quero dx registrado para fins efetivo. Como se chama isso e oq posso fazer? N quero q a policia va atras dele.
Acho que vc tem que pedir uma medida protetiva contra ele
Depois de preso e da audiência de Custódio quanto tempo até o julgamento?
Queria saber também vc já sabe?
Dr boa noite, então, minha ex namorada abriu um boletim de ocorrência contra mim por "ameaça" (coloquei entre aspas pois não fiz o que ela alegou) porém, ela, no B.O. ela colocou uma data em que não condiz com a verdade e neste dia alegado, eu estava trabalhando e ela sabia disso, neste caso, eu mesmo intimado, posso indicar provas na frente do delegado mostrando que ela me caluniou???
Pode. Mas talvez você nem seja chamado na Delegacia. É o que explico nesse vídeo: ruclips.net/video/F7pAA6PvAsY/видео.html
Você pode fazer isso por conta própria. Mas seria muito mais interessante contar com a ajuda de um advogado. Ele conseguiria te orientar a se concentrar especificamente no que é importante para por fim a essa investigação e a adotar cautelas para que nada do que vc diga seja usado contra você.
Mp deu inicio ao meu que era de calunia. Oque fazer
Reclamei com meu vizinho sobre o som alto fora de hora, e O convidado dele entrou dentro da minha casa armado nos ameaçando eu e minha família, chamamos a polícia mais o homem fugiu mais foi pego pela guarnição em outro local e preso em flagrante por porte ilegal .. a arma tinha documento mais porem o homem não tinha porte legal de arma.. o que pode acontecer agora com ele e comigo.. corro risco de vida?
Claro que corre risco, se o cara já entrou na sua casa armado, acha mesmo que ele é cidadão de bem?
Faça boletim de ocorrência se ainda não foi feito, peça uma medida protetiva e seja cauteloso
Divanir, essa situação é gravíssima e você precisa ter muito cuidado. Ele vai ser investigado em um inquérito policial, não só pelo porte ilegal de arma mas também pela ameaça. Em seguida ele será processado criminalmente (eu explico os passos de um processo criminal nessa playlist). O problema é o que ele pode fazer enquanto responde a esse processo em liberdade. O Luis Silveira já deu um caminho viável. Fazer o BO, pedindo uma medida protetiva e ser cauteloso. Eu acrescentaria mais um ponto: caso ele responda apenas pelo porte ilegal de arma você não terá qualquer participação nesse processo. Ou seja, você não vai precisar testemunhar contando tudo o que aconteceu. Caso você faça o BO comunicando a ameaça você será chamada como testemunha tanto na Delegacia como no Fórum. É uma decisão difícil e tem que ser pensada com bastante calma. Eu recomendo que você consulte um advogado para que ele possa te explicar o passo a passo de um ou outro caminho.
Dr minha suspensão condicional do processo do processo terminou, dai fui assinar pela última vez e agora tá no MP,tá aparecendo essa palavra Minuta,, o q significa???
Provavelmente foi para o MP se manifestar sobre o encerramento da sua suspensão condicional. Logo deve sair a manifestação.
Dr trabalhei numa empresa é eu dava alimentos que sobrava para os funcionários o dono me colocou para ser investigada por trafico pelos policiais amigos dele abriu inguerito violou minha conta todos do meu bairro e na empresa sabendo o valor quê eu tenho to depressiva tentei suicídio pois estou sendo caluniada dr este diretor pode responder por denunciação caluniosa
Dr dar alimentos pra pessoa comer se encaixa em apropriação indébita o que a pessoa pode responder
Não vejo a princípio problema nenhum.
Teria algum contato pra aulas práticas?
Keila, eu comecei a gravar um curso explicando o passo a passo de um processo criminal. Mas ainda não terminei. Se você quiser me chame no Instagram. Eu disponibilizo pra você algumas aulas. Depois você me fala o que achou.
Ótimo Dr. Deixa seu contato também
Você me acha no Instagram pelo meu nome.