PROCESSO CIVIL I - Julgamento conforme o estado do processo

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  • Опубликовано: 9 фев 2025
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    Nessa video-aula analisamos o julgamento conforme o estado do processo que pode resultar na extinção ou no julgamento antecipado do mérito, ainda que parcial, nós temos dos arts. 353 a 356, do CPC.
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    Lucas Alberton
    Mestre em Direito, Advogado, Professor - Especialista em Direito Previdenciário, mentor e
    Conselheiro da OAB/SC 2019-2021.
    📚 TAGS: #direito #direitoprevidenciario #previdenciasocial #advogado #conhecimento #aposentadoria #brasil #valor #inss #previdenciando #responsabilidadesocial #praticaprevidenciaria #reformadaprevidencia #professorando #utilidadepublica

Комментарии • 5

  • @erikaoliveira7645
    @erikaoliveira7645 9 месяцев назад

    Perfeito, Obrigada.

  • @gening3
    @gening3 3 года назад +3

    Prof lucas gostaria que me desse uma luz no processo do meu pai.
    Entramos com uma açao contra o INSS pedindo averbaçao de tempo de labor rural e consequentemente aposentadoria por tempo de contribuiçao, o Juiz julgou o pedido, ''Procedente o pedido tipo A'' ele reconheceu o tempo de labor rural que ja foi averbado e somado dando um total de 41 anos de contribuiçao somados ao tempo urbano, porem extinguiu o processo sem resoluçao do merito a respeito do pedido de aposentaria por tempo de contribuiçao por falta de requerimento previo junto ao INSS, mas logo apos a sentença ele intimou o INSS a pagar os atrasados ao meu pai, o INSS entrou com uma petiçao alegando que a sentença se resumiu apenas na averbaçao de tempo rural nao havendo atrasados a serem pagos...depois dessa petiçao o juiz deu sequencia no processo com o titulo de ''Decisao interlocutoria''... Escrito o seguinte '' Intime-se a parte Autora para que se manifeste acerca das informações trazidas pela parte Ré, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
    Nada sendo requerido, proceda-se à baixa dos autos no sistema, com as cautelas de praxe.
    Isso procede ao seu ver?
    Ou o Juiz esta equivocado?

    • @professorlucasalberton2751
      @professorlucasalberton2751  3 года назад

      Ficou caracterizada pela sua explicação a ausência de prévio requerimento administrativo (tema 350, do stf), isto é, não se pode pedir uma aposentadoria sem antes passar pelo INSS. De todo modo sugiro falar com o advogado do seu pai, com certeza ele saberá como proceder! Abraço

    • @gening3
      @gening3 3 года назад

      @@professorlucasalberton2751 É professor, infelizmente este mesmo advogado do meu pai errou em 2015 por nao ter o requerimento previo e em 2018 foi indeferido o pedido pelo mesmo motivo, to com vontade de processar esse advogado por tanta incopetencia e negligencia

    • @ricardodesousa2924
      @ricardodesousa2924 Год назад

      Olá meu advogado pediu o julgamento antecipado da lide meu processo tá pra julgamento nem sei o que seguinifica