Costume como fonte do Direito. Artigo 4º da LINDB. "Common law" e "civil law"
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- Опубликовано: 1 фев 2025
- Costume como fonte do direito. Artigo 4º da LINDB. "Common law" e "civil law"
Vídeo tratando sobre o costume como fonte do Direito na tradição de "civil law", explicando o que é uma "fonte subsidiária" e explicando parte do artigo 4º da LINDB (antiga LICC).
Num segundo momento, o assunto é tratado na perspectiva da tradição de "common law", especialmente para demonstrar que a utilização de um sistema de precedentes no Brasil não significa transformar o costume em fonte do Direito.
Observação: quanto ao exemplo do cheque pré-datado, apesar de se tratar de costume "contra legem", o STJ passou a considerar que esta a prática de descontá-lo antes do prazo acertado viola a boa-fé objetiva e é passível de indenização por dano moral (Súmula 370).
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Professor, há algo sobre teoria geral dos direitos fundamentais? Qual a importância de seu entendimento? Que bibliografia é interessante considerar? Abraço
Olá, Vinícius. Obrigado por sua pergunta. Hoje em dia, compreender a teoria dos direitos fundamentais é "fundamental" (desculpe o trocadilho...hehe). Eu considero, ao lado de controle de constitucionalidade, os dois pontos mais importantes de Direito Constitucional.
A obra de referência sobre o assunto, no Brasil, é de Ingo Sarlet: goo.gl/6yN6vZ. É uma leitura bastante densa, mas fundamental para quem quiser compreender o assunto.
Aqui no canal, infelizmente, ainda não temos vídeos específicos sobre a teoria dos direitos fundamentais. Mas pretendo, no futuro, chegar lá. No entanto, alguns vídeos tocam no tema, e talvez possam ajudar, de alguma maneira no seu estudo. Lá vão:
- Estado de Direito e Estado Democrático de Direito
goo.gl/vui1GL
- Breve glossário do Estado contemporâneo
goo.gl/ImfTDt
- Estado Constitucional (e algumas noções sobre controle concentrado de constitucionalidade)
goo.gl/sVdo8C
- Princípios e regras
goo.gl/MkshTX
- Neoconstitucionalismo em 5 Passos
goo.gl/63Qc6y
- Omissão inconstitucional (controle da inconstitucionalidade por omissão)
goo.gl/lMiE2l
Espero que possam ajudar. Forte abraço e bons estudos!
O que significa costumes
Parabéns pela aula: sintético, claro, profundo.
Estava procurando um vídeo "bobo" sobre Costumes e me deparei com esse riquíssimo material, que me ajudou com outro assunto sobre esse tema. Brigadu
Parabéns muito, didático nas elucidações da matéria!
AULA MUITO BOA, SEM DESVIOS, CURTA, COM EXEMPLOS PRÁTICOS, BOA COMUNICAÇÃO.
Obrigado, amigo. Esse é o objetivo. Forte abraço!
Que explicação maravilhosa!
Amo esse canal, você explica detalhadamente sem rodeios! Se não fosse esses vídeos nem sei o que seria de mim nessa disciplina. Obrigada continue colocando mais vídeos!
Obrigado. Vou continuar, sim. E aproveito para convidá-la para a semana do Direito Sem Juridiquês no Instituto Angelicum: angelicum.eadplataforma.com/curso/semana-do-direito-sem-juridiques. Forte abraço!
Vídeo com conteúdo riquíssimo!!
Obrigado!
Muito obrigado por essa aula sensacional❤ #gratidao🙏
Muito bom, agradeço a dedicação!
Obrigada, me ajudou bastante.
Já tem meu Like.
Excelente Vídeo !
E a questão da súmula 370 do STJ? E a antecipação do cheque pré datado
Professor, quais são os requisitos para a formação de um costume jurídico??
Corrigindo, atualizando, existe uma súmula do STJ
Súmula 370. Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado . Seria esse um exemplo de direito consuetudinário?
Sim, já havia feito essa correção na descrição do vídeo, obrigado.
Penso que pode ser, sim, um exemplo de direito consuetudinário, porque se trata de uma consequência jurídica (indenização por dano moral) que a jurisprudência atribuiu a um costume.
Prof, então quer dizer que no Brasil o costume é fonte subsidiária e o precedente é interpretativo, enquanto na Inglaterra o precedente utiliza o costume da região, logo lá ele é fonte primária ?
prof, deixa eu ver se eu entendi direito rs: eu posso afirmar que as leis dos EUA trazem costumes nelas, porém o mais usado lá é o costume preter legem, por meio das decisões judicais. Aqui no Brasil, nós temos costumes previstos em lei e é o que mais usamos, já que nossa tradição é de civil law. Assim, somente usamos os costumes que não está na lei na ausência dela. Fora que os precedentes daqui são interpretações da lei, enquanto nos países de commow law eles estão voltados para qual costume usar?
É o mesmo que costume jurídico?
E o entendimento dos tribunais sobre o dano moral no cheque pré datado?
Olá, Yana. Boa pergunta. Esse entendimento tem a ver com o a frustração da confiança da pessoa que recebe o cheque. Mas não muda o fato de que o costume é "contra legem." Espero ter esclarecido. Forte abraço!
É um costume que a propria sociedade tranforma em Lei por sua aplicaçao ja existente.
Professor, e quanto à decisão do STF, que parece admitir o cheque "pré-datado" com base na quebra do princípio da boa-fé? (Em rigor, chama-se pós-datado).
Obrigado.
Boa pergunta, amigo. Há uma observação na descrição do vídeo quanto a isso...
@ Obrigado, professor. Peço desculpas por não ter lido a observação.
Imagina, amigo. Forte abraço!
Os costumes são legitimadores da Constituição, que, por sua vez, é legitimadora das leis. Esta frase corresponde às características dominantes de qual sistema jurídico?
Sistema Romano-Germânico.
Sistema Consuetudinário.
Sistema Brasileiro.
Sistema Escandinavo.
Sistema Chinês.
.Sabemos que o Costume também é fonte do Direito. É possível em nosso ordenamento jurídico que o Costume venha revogar uma lei? Justifique a sua resposta explicando como ocorre a revogação de uma lei, e quando o Costume pode ser considerado como fonte do Direito.
É muito baixo o áudio, grava com fone