O QUE SIGNIFICA EXECUÇÃO INICIADA OU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INICIADO NO MEU PROCESSO?
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- Опубликовано: 4 окт 2024
- No contexto jurídico, especialmente em processos trabalhistas e cíveis, termos como "execução iniciada" e "cumprimento de sentença iniciado" são cruciais para entender o estágio do processo. Vamos desvendar o que cada termo implica e o que esperar após essas fases serem iniciadas.
Execução Iniciada no Processo Trabalhista
"O que significa iniciada a execução num processo trabalhista?" Isso indica que a fase de cobrança ou execução da decisão judicial começou. Nessa etapa, são tomadas medidas para garantir que a parte vencedora receba o que lhe é devido, conforme estabelecido na sentença.
"Depois de iniciada a execução quanto tempo para receber" e "iniciada a execução trabalhista quanto tempo demora" são perguntas comuns. O tempo pode variar consideravelmente, dependendo da complexidade do caso e da disponibilidade de bens do devedor para quitar a dívida.
Cumprimento de Sentença Iniciado
"O que quer dizer cumprimento de sentença iniciado?" Refere-se à fase processual em que se busca concretizar o que foi determinado pela sentença, ou seja, a efetivação da decisão judicial.
"Quanto tempo um processo fica em cumprimento de sentença?" e "cumprimento de sentença quanto tempo demora" são questões relevantes. O tempo depende de vários fatores, como a complexidade da execução e a atuação das partes e do juiz.
Procedimentos Após a Iniciação da Execução ou Cumprimento de Sentença
"O que vem depois de iniciada a execução" e "o que vem depois do cumprimento de sentença?" Após estas fases serem iniciadas, segue-se a realização de atos executórios, como penhora de bens e leilões, se necessário.
"Execução trabalhista prazo para pagamento" é definido após a identificação de bens penhoráveis ou acordo entre as partes.
"Quanto tempo leva para receber uma causa ganha na justiça" pode variar. Se houver recursos ou dificuldade na localização de bens, pode levar mais tempo.
"Incidente de cumprimento de sentença, o que significa" refere-se a questões específicas que surgem durante a fase de execução, como disputas sobre o valor a ser pago.
Por último, "O que significa cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública" é um procedimento específico para execução de sentenças em que o devedor é um ente público. Geralmente, segue regras especiais devido à natureza do devedor.
No direito processual civil brasileiro, após o julgamento de uma causa, caso uma das partes seja condenada a cumprir alguma obrigação (seja ela de pagar uma quantia em dinheiro, de fazer ou não fazer algo, entre outras), e não o faça de forma voluntária dentro do prazo estabelecido, é necessário iniciar uma nova fase no processo para efetivar o cumprimento daquilo que foi determinado na sentença. Essa fase é conhecida como "execução" ou "cumprimento de sentença".
Execução Iniciada: Antes do Código de Processo Civil de 2015, a fase de execução, especialmente quando a obrigação era de pagar quantia certa, geralmente se iniciava através de um novo processo, chamado de "processo de execução". Portanto, ao se dizer que a "execução foi iniciada", significa que se começou o procedimento específico para fazer cumprir o que foi decidido no julgamento, usando-se os meios legais disponíveis (como penhora de bens, por exemplo).
Cumprimento de Sentença Iniciado: Com o Código de Processo Civil de 2015, a fase de execução, quando se trata de obrigações de pagar quantia certa provenientes de sentenças judiciais, passou a ser chamada de "cumprimento de sentença" e, em regra, é realizada nos próprios autos do processo originário, sem a necessidade de se iniciar um novo processo. Assim, quando se diz que o "cumprimento de sentença foi iniciado", está-se referindo ao início dessa fase no processo onde se busca efetivar o que foi determinado na sentença.
Ambas as expressões indicam, portanto, que o processo entrou em uma fase onde se busca efetivamente fazer valer a decisão judicial, utilizando-se dos mecanismos legais disponíveis para compelir a parte condenada a cumprir a obrigação estabelecida. Autor: Marcel Sanches OAB 404158/SP
A justiça do nosso pais e uma vergonha. Ganhei uma acao contra uma loja de carro e o devedor nao pagou o valor no caso a minha entrada que eu dei para comprar o carro agora tenho que esperar sem garantia de receber. Ou seja bandido faz oque quer . Mas se for la quebrar tudo ainda sai como errado , brasil vergonha!
é complicado e dá raiva mesmo. o advogado passa essa raiva junto, garanto.
Nossa, q aula! Excelente! Qq leigo entende. Hj por coincidência, ao consultar no TST, o andamento do meu processo, descobri q houve o transito em julgado em junho, aí entrei em contato com o advogado q me informou q estão na fase de atualização dos cálculos. Normalmente o advogado não dá muitas explicações, é aqui no RUclips q aprendo muita coisa, por isso agradeço muito a forma com q apresentas esse conteúdo tão útil para a sociedade. PARABÉNS!!!
Meu tbm ,já deu trânsito em julgado em junho , precisamente 26/06/24 … até a agora estou aguardando
Muito obrigado!!!
@@lsadvs boa noite vc consegui me orientar, meu esposo tem um processo trabalhista agente acompanha o processo por um aplicativo pois o advogado dele não gosta muito de passar informações sobre alguma movimentação que tem, no dia 28/08/24 o processo entrou em iniciada a axecucao e junto também teve um pedido da advogada para o juiz a liberação para transferir o valor ganho da causa para a conta do escritório dos advogados eu queria saber qual o prazo o juiz tem para fazer essa liberação estou anciosa para meu esposo receber o valor.
Obrigada
@@flavianaalves5073 Olá! Infelizmente não existe um prazo para isso, pois é um trabalho burocrático da secretaria da vara. Não costuma ser algo muito demorado - leva, normalmente, de dias a 1 ou 2 meses. Mas, infelizmente, em alguns casos acaba demorando vários meses porque a vara está sobrecarregada. Logo, só vai dar para saber quanto demora aguardando.
@@lsadvs muito obrigada
Achei esse filho de Deus, Kkk bem explicado , me ajudou de mais . Ganhou mais um escrito .
Muito obrigado.
Doutor o senhor não só explicou como desenhou !
Obrigada!
Muito obrigado pelo comentário, Edriane!
Melhor vídeo impossível! Excelente!
Muito obrigado! Esperamos ter ajudado!!!
O dr.e top. Responde todas as dúvidas.
O melhor q explicou
Muito obrigado, Andrea!!!
Olá doutor…. Já apareceu no meu processo em fase de execução e voltou para a primeira instância…. Demorou 2 anos o meu processo… foi para Brasília e agora que voltou.. tudo o que vc explicou em todos os vídeos aconteceu…. Show de bola um grande abraço 🎉🎉🎉 obs… Demitido em Greve e eu era membro da cipa em exercício…. Demissão por justa causa.
Muito obrigado pelo comentário!!!
Explicação maravilhosa, obrigado!
Muito obrigado pelo comentário! Ficamos muito felizes em saber que gostou do conteúdo!
Excelente vídeo explicando tudo bem. Parabéns
Dr parabens o senhor é muito bom alem de explicar falar com todos.😊
Muito obrigado, Jaqueline!
Super didático! Parabéns 👏🏻
Muito obrigado!!!
Dr. Arrasou na explicação 👏👏👏
Parabéns.
Muito obrigado!!!
Excelente explicação, obrigada!
Ficamos felizes em ter ajudado, Marcia!
Muito bem explicado parabéns pelo seu trabalho.
Muito obrigado, Margareth!
Excelente vídeo, muito esclarecedor, gratidão!
Muito obrigado, Vivian!
Dr meu processo ja TRANSITOU EM JULGADO e ja FOI CONCLUSO PARA DESPACHO, ENTÃO vi hoje que está em EXECUÇÃO COMPRIMENTO DE SENTENÇA meu advogado ja fez os CÁLCULOS a pergunta é já está correndo os prazos de 15 dias. Obrigada pela atenção 😊
O prazo começa a correr quando o juiz intima o devedor.
Adorei a explicação! tirou muito de minhas dúvidas, ficando somente uma que é quando passa por todos este processo e ainda não paga, sendo o devedor uma Instituição do Governo? (aposentadoria / estatutário) é aguardar a boa vontade né? 😢
Olá, Valéria! Fico muito feliz que a explicação tenha ajudado! 😊 Vou esclarecer sua dúvida restante sobre o cumprimento de sentença quando o devedor é uma instituição do governo e o que pode ser feito se ainda não houve o pagamento.
🔍 Cumprimento de sentença contra uma instituição do governo:
Quando o processo está na fase de cumprimento de sentença contra uma instituição pública (como no caso de aposentadoria de servidor estatutário), o pagamento segue regras diferentes das de processos contra particulares. Esses pagamentos são feitos por RPV (Requisição de Pequeno Valor) ou precatório, dependendo do valor da condenação.
📌 Diferença entre RPV e precatório:
RPV (Requisição de Pequeno Valor): Se o valor da condenação for inferior a 60 salários mínimos, o pagamento será feito via RPV, que geralmente ocorre em até 60 dias após a expedição da requisição pelo juiz.
Precatório: Se o valor for superior a 60 salários mínimos, o pagamento será feito via precatório, que segue um calendário de pagamento determinado pelo ente público (União, estados, municípios ou autarquias). Isso pode demorar mais, conforme o orçamento anual disponível.
📋 O que fazer se o pagamento está demorando?:
Infelizmente, há casos em que os precatórios demoram mais do que o esperado para serem pagos, especialmente se o governo estiver com dificuldades financeiras. Isso pode gerar a sensação de que você está esperando pela "boa vontade", como você mencionou. No entanto, existem medidas que podem ser tomadas para garantir que o pagamento seja efetuado dentro dos prazos estabelecidos.
📌 O que pode ser feito?:
Acompanhe o processo: Certifique-se de que o precatório ou RPV já foi expedido pelo juiz. Isso é fundamental para que o pagamento possa ser incluído no orçamento do governo. Se você ainda não viu essa movimentação, peça ao seu advogado para verificar.
Medidas em caso de atraso: Se o pagamento do precatório não for feito dentro do prazo estipulado, é possível solicitar o sequestro de valores das contas públicas. Isso significa que a Justiça pode determinar o bloqueio de recursos do governo para garantir o pagamento, mas essa medida só é tomada em casos de descumprimento claro dos prazos de pagamento.
Converse com seu advogado: Seu advogado pode acompanhar o andamento do processo e, se necessário, entrar com medidas para agilizar o pagamento ou garantir que seus direitos sejam respeitados.
⚠️ Conclusão: Se o cumprimento de sentença já passou por todas as fases e o pagamento não foi feito, pode ser necessário aguardar o calendário de pagamento de precatórios, caso o valor seja superior a 60 salários mínimos. Para valores menores, o pagamento via RPV é mais rápido. Se houver um atraso além do esperado, medidas como o sequestro de valores podem ser tomadas.
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Espero que isso tenha esclarecido sua última dúvida! Se precisar de mais informações ou ajuda, estou à disposição.
Um dos melhores do RUclips , parabéns pelo seu trabalho !
Me tira uma dúvida: TEM ALGUM PRAZO BASE , pra contadoria judicial trabalhista realizar o cálculo na fase de execução ? Meu processo entrei particular , não foi pela defensoria pública.
Meu processo foi pra contadoria judicial.
Obrigada pela explicação, muito simples e didático.
Muito obrigado!!!!
Boa noite. O processo já passou em todas as instâncias já realizadas uma primeiro precatório. Agora o juíz pediu uma laudo de perícia judicial financeira.
Muito boa explicação
Muito obrigado!
Obrigado doutor excelente explicação
Nós que agradecemos o seu comentário, Rinaldo!
Excelente explicação Deus abençoe
Muito obrigado!!!
Muito top sua explicação doutor me ajudou muito
Muito obrigado pelo comentário!!!!
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Boa noite. Parabéns pelo capricho👏. Pergunto: processo em fase cumprimento sentença contra fazenda pública BPC loas mãe falecida juiz se manifestou enviou despacho p inss dar vista reconhecer herdeiros, dez dias corridos. Inss não manifestou ainda e agora? Já vai sair valor a receber rpv? Ocorre sequestro? Outra pergunta o valor aqui d causa n despacho é o valor que inss pagará? Grata🌺
Olá, Mariana! Muito obrigado pela pergunta e pelo elogio! 😊 Como a pergunta já tem um tempinho, não sei se vamos ser úteis para você, mas vou te explicar como funciona essa fase do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e responder às suas dúvidas sobre o BPC/LOAS, o despacho e os valores a receber.
🔍 Despacho para o INSS dar vista e reconhecer herdeiros:
Quando o juiz enviou um despacho pedindo que o INSS se manifeste em 10 dias corridos para reconhecer os herdeiros, isso significa que o juiz está aguardando o INSS confirmar quem são os herdeiros que têm direito a receber os valores pendentes do BPC/LOAS deixados pela sua mãe, que já faleceu. Esse é um procedimento comum antes de liberar o pagamento.
📌 O INSS não manifestou ainda, e agora?
Se o INSS não se manifestar no prazo, o juiz pode entender que não há oposição ou questionamento por parte do INSS em relação aos herdeiros e, a partir disso, o processo pode seguir para o pagamento. Isso significa que o juiz pode avançar para a fase de expedição da RPV (Requisição de Pequeno Valor), se for o caso.
🔍 Valor a receber e possibilidade de sequestro:
RPV: Caso o valor da causa seja inferior a 60 salários mínimos, o pagamento será feito através de RPV (Requisição de Pequeno Valor), que geralmente é pago em até 60 dias após a expedição. O sequestro de valores, que ocorre em casos de demora no pagamento, só costuma ser usado quando a Fazenda Pública (nesse caso, o INSS) não cumpre o prazo estabelecido para pagar após a expedição da RPV ou precatório.
Valor no despacho é o que será pago?: Sim, o valor que aparece no despacho do juiz normalmente corresponde ao montante que o INSS deverá pagar. Porém, esse valor pode ser atualizado para incluir juros de mora e correção monetária até a data do pagamento. Se esse for o caso, o valor final pode ser um pouco diferente do que aparece no despacho. Mas, pelo tempo, não tende a ser muito diferente não.
📋 Próximos passos:
Acompanhe o prazo: Continue acompanhando o processo para verificar se o INSS vai se manifestar nos próximos dias. Se o prazo expirar sem manifestação, o processo pode avançar diretamente para o pagamento.
Pagamento via RPV: Se o valor da causa for inferior a 60 salários mínimos, o juiz deverá expedir a RPV, e o pagamento será feito em até 60 dias.
Possibilidade de sequestro: O sequestro dos valores só ocorre se houver um descumprimento no prazo de pagamento após a expedição da RPV. Neste momento, ainda não estamos nessa fase, mas é bom ficar atenta.
📋 O que você pode fazer agora?:
Converse com seu advogado para verificar se há alguma atualização no processo e qual o prazo que o INSS tem para cumprir a determinação.
Acompanhe o andamento e esteja preparada para a próxima etapa, que deve ser a expedição da RPV e o recebimento dos valores.
⚠️ Conclusão: Como o INSS ainda não se manifestou, o processo pode seguir para a fase de pagamento (RPV) após o prazo de 10 dias. O valor do despacho é, em princípio, o valor a ser pago pelo INSS, mas ele pode sofrer correções. O sequestro de valores só ocorre em casos de demora após a expedição da RPV.
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Mandou bem. boa explicação.
Muito obrigado!
Melhor explicação impossível
Meu processo tá na fase de execução de cumprimento de sentença,hj faz 15 dias úteis, agora é só aguardar o moião😂
Vamos aguardar!!!
Saiu o dinheiro??
Explicação perfeita
Muito obrigado, Lorrane!
Meu processo entrou pra fase de execução!! Quando será q irei receber!!!
É uma empresa grande tem em vários lugar do Brasil!!!!
A tendência é não demorar mais que uns dois meses, então. Mas cada caso é um caso.
Doutor muito boa sua explicação, uma pergunta. O meu processo é contra o INSS, apareceu execução/ comprimento de sentença iniciada final, quer dizer que em 15 dias uteis vou começar a receber meu benefício. Auxilio acidente? E se os atrasados nao passar de 60 salarios míninos recebo quando o valor?
Quer dizer que em até 30 dias úteis (prazo dobrado) você provavelmente começara a receber o benefício. Quanto ao atrasado, se o valor é alto, entra para precatórios e não tem como ter ideia de quando receberá.
Mas tudo isso que estou respondendo, só vendo o processo para saber se está correto.
09/04/2024 09:48:13 - Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
O que significa isso,e quanto tempo demora...
Olá, Marilucia! Vamos esclarecer o que significa a retificação da classe processual no seu caso e o que isso implica em termos de tempo de tramitação.
Significado da Retificação de Classe Processual
Classe Retificada: A mudança da classe processual de "Procedimento do Juizado Especial Cível" para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública" indica uma alteração na natureza do processo. Originalmente, o caso estava classificado como um procedimento civil comum dentro dos Juizados Especiais, que são destinados a resolver disputas de menor complexidade e valor.
Nova Classe - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública: Esta nova classificação significa que o processo agora está na fase de execução de uma sentença já emitida contra uma entidade pública (Fazenda Pública). Isso envolve a cobrança ou execução de uma decisão judicial favorável ao reclamante que precisa ser cumprida por um órgão governamental ou uma entidade pública.
Implicações e Tempo de Tramitação
Processo de Execução: A execução de uma sentença contra a Fazenda Pública pode ser um processo complexo e demorado. Isso se deve ao fato de que existem regras específicas e proteções legais que regem como os ativos do governo podem ser usados para satisfazer tais sentenças.
Prazos Específicos: O tempo necessário para o cumprimento dessa sentença pode variar bastante, dependendo de vários fatores, incluindo a velocidade com que a entidade pública processa e atende à ordem judicial, bem como quaisquer questões legais adicionais que possam surgir durante o processo.
Precatórios e RPVs: Dependendo do montante da sentença, o pagamento pode ser feito através de precatório (para valores mais altos e com um prazo de pagamento mais longo) ou de Requisição de Pequeno Valor (RPV), que é mais rápido. Se a sua sentença se enquadra como RPV, o pagamento geralmente é mais rápido do que o processo de precatório.
Ações Recomendadas
Consultoria com seu Advogado: É crucial manter contato regular com seu advogado para monitorar o andamento do processo e entender as etapas específicas da execução contra a Fazenda Pública. Seu advogado pode fornecer estimativas mais precisas sobre os prazos com base nas características do seu caso.
Marilucia, espero que essa explicação tenha ajudado a entender o que significa a retificação da classe do seu processo e o que esperar em termos de tempo para o cumprimento da sentença. Manter-se informada sobre os passos subsequentes e ter paciência durante essa fase são essenciais.
E não se esqueça de deixar um like no vídeo e se inscrever no canal para mais informações úteis!
Amei a explicação
Muito obrigado!
Dr. Meu processo está assim...
Remetido os autos para o posto avançado para cumprir determinação judicial, oque isso quer dizer?
Desde já agradeço sua atenção.
Olá, meu também tá assim conseguiu alguma resposta?
@@vilmamiotto207 Bom dia! Ainda nada....😒
@@canal_djboy nossa mas a empresa já pagou ? Está depositado em juízo isso?
@@vilmamiotto207 na verdade, estou mandando msg para o escritório de advocacia pra saber em que pé está?! Porém até o momento não me responderam...
dr meu processo contra banco ja esta na EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA ja passram os 10 dias uteis advogado do banco nao recorreu meu advogado falou que so falta alvara minha duvida é depois disso tudo quanto tempo sair alvara
Não tem como dizer. O tempo médio é de 1 mês - mas há casos em que demora muitos meses ou até 1 ano.
Estou com mesmo problema que vc,só tem que aguardar a boa vontade do juíz 😢
O meu ta na fase de cumprimento de sentença
Isso é depois ou antes do transito em julgado?
Dr o meu processo entrou 01/02/2024 em execução/cuprimento de sentença iniciada, é contra um banco de um carro que tinha seguro prestamista no financiamento quanto tempo que leva até receber mais ou menos? E parabéns o video está incrivel!
Se o banco pagar no prazo, o pagamento ocorrerá em até 15 dias úteis após a publicação da intimação para pagamento.
@@lsadvse se entrar nesse fase do processo e o dinheiro já estiver na conta do processo , quanto tempo leva pro juiz liberar???
Boa tarde Dr,eu novamente,olhei no meu processo e foi para o tst pra julgar AIRR e nesse momento está escrito INICIADA A LIQUIDAÇÃO,como é isso sendo que nem transitou em julgado?
Bruno, é uma situação bastante incomum.
Uma possibilidade é que tenha sido pedida uma execução provisória (cumprimento provisório de sentença). É bastante incomum no processo trabalhista, mas pode acontecer.
Outra possibilidade que é bastante incomum no processo trabalhista mas que é teoricamente possível, é a execução do valor incontroverso.
Vou te dar um exemplo:
Você entrou com uma ação pedindo: a) horas extras; b) adicional noturno e; c) danos morais.
O tribunal regional deu os três pedidos a seu favor! A empresa, por isso, recorreu... mas recorreu questionando apenas o adicional noturno e o dano moral. Uma vez que a empresa não falou nada sobre as horas extras no recurso, esse capítulo do acórdão transitou em julgado e, por isso, EM TEORIA, já pode ser executado, ou seja, já pode-se cobrar os valores relativos às horas extras; Repito que isso é bem incomum na esfera trabalhista, mas na minha visão, nada impede.
Por fim, pode ser só um erro de andamento do sistema. acontece muito também.
A verdade é que tudo que eu posso fazer é levantar algumas hipóteses, pois só olhando o processo para saber o que realmente está acontecendo.
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Se precisar de mais informações, estarei à disposição!
Doutor,parabens
Muito obrigado!
O INSS está retendo oque é meu pôr direito, o INSS fez uma proposta pra mim eu juntamente com meu advogado aceitamos a proprosta mais o INSS está retendo oque é meu pôr direito😢
Que situação horrível!
Excelente, só um detalhe, o que acontece com o perdedor se quem ganhou o processo que foi encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão vai a óbito antes de entrar com o pedido para o perdedor pagar a dívida?
Os herdeiros recebem no lugar do falecido.
A multa é automatica ou no caso que o devedor é o inss, precisará avisar o juiz da falta do cumprimento?
Já foi pedido o cumprimento de sentença, porém o juiz ainda não se manifestou?
Bom dia , otimas explicações. Gostaria de saber o que acontece se o devedor nao tiver dinheiro no banco, nem veiculos e nem imoveis. Ou seja o que acontece se ele nao tem como pagar ?
Se o devedor não tiver dinheiro no banco, veículos ou imóveis para quitar a dívida em um processo de execução, o procedimento pode seguir alguns caminhos:
Tentativa de Penhora de Outros Bens: O juiz pode determinar a busca por outros bens penhoráveis, como direitos creditórios (por exemplo, valores a receber de terceiros), participação em empresas, ou até mesmo bens de menor valor, como móveis, joias ou outros objetos de valor.
Inclusão do Devedor em Cadastros de Inadimplentes: O devedor pode ser inscrito em cadastros de inadimplentes, como o SPC ou Serasa, o que pode dificultar sua vida financeira, limitando seu acesso a crédito e financiamentos.
Execução de Títulos de Crédito: Se o devedor possuir títulos de crédito a receber, esses também podem ser penhorados para garantir a satisfação da dívida.
Suspensão do Processo: Se não forem encontrados bens para penhora, o processo pode ser suspenso por um período (geralmente até 1 ano) e depois arquivado provisoriamente. Contudo, o credor pode reativar o processo se, futuramente, forem encontrados bens ou valores penhoráveis.
Impedimentos Legais: Em alguns casos, pode ser requerido o impedimento de o devedor realizar determinadas atividades, como participar de licitações públicas, obter crédito, entre outros.
Desconsideração da Personalidade Jurídica: Se o devedor for uma empresa e houver indícios de fraude ou abuso de personalidade jurídica, o juiz pode desconsiderar a personalidade jurídica da empresa e atingir os bens pessoais dos sócios.
Prescrição Intercorrente: Se o processo de execução ficar paralisado por um longo período sem que sejam encontrados bens para penhora, pode ocorrer a prescrição intercorrente, que é a perda do direito do credor de continuar a cobrança judicial devido ao decurso do tempo, extinguindo a execução.
Esses caminhos podem ser seguidos de acordo com a situação específica do devedor e as estratégias adotadas pelo credor.
Meu processo ta em JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 28/03/2024. Reforma por invalidez contra união federal. Ainda vai demorar?
Olha, se está em cumprimento, a tendência não é de MUITA demora. Mas se for caso de precatórios, aí pode demorar bastante sim.
Com precatórios qual o prazo?
@@lsadvs❤
Boa tarde, meu processo está assim,já saiu quanto tempo demorou, obrigado.
Boa noite DR, ganhou um inscrito. A empresa que processei enrtrou com varios recursos e agora meu processo ta o TST. Depois da decisão monocratica do ministro, a empresa entrou com mais um recurso e o colegiado, por unanimidade, conheceu do recurso e não deu provimento. Ainda cabe recurso ao STF certo? geralmente as empresa optam por esse recurso ou ja costumam encerrar o processo nesta fase? no caso, a empresa perdeu todos os recursos ate aqui rs.
Olha, em tese cabe recurso para o próprio TST ou para o STF. São os embargos de divergência ou o recurso extraordinário. Como o agravo interno, pelo que entendi, foi admitido mas negado no mérito após decisão equivalente do recurso de revista ou agravo de instrumento em recurso de revista, o recurso adequado agora seria o "embargos de divergência". E a cada recurso que passa dentro do TST, é mais raro a empresa tentar e ainda mais raro ganhar. Nós gravamos um vídeo sobre isso que ainda não foi publicado, mas que explica isso no detalhe. Dá uma olhada (e não esquece de deixar um comentário por lá): ruclips.net/video/E_hroGzBeNY/видео.htmlsi=crF4fRcvLZ-cJWKE
Ok dr@@lsadvs, vou la assistir! muito obrigado pela dica
Tenho um processo contra o inss que já dura 4 anos de aposentadoria especial, no dia 02/08/24 deu transito em julgado com ganho e no dia 07/08/24 foi devolvido para o juiz de origem. quanto tempo agora pra eu começar a reseber minha aposentadoria? E acompanho o processo pelo trf, vai aparecer mais notificações por lá mesmo?
Olá, Adilson! Vamos falar sobre o seu caso de aposentadoria especial.
🔍 Primeiro, parabéns por ter obtido o trânsito em julgado em 02/08/24 com uma decisão favorável! Isso significa que a decisão já é definitiva, sem mais possibilidade de recurso pelo INSS. No dia 07/08/24, o processo voltou ao juiz de origem, que agora será responsável por dar continuidade ao cumprimento da sentença.
🕒 Sobre o prazo para começar a receber sua aposentadoria, há alguns passos importantes ainda. O juiz de origem irá determinar o cálculo dos valores a serem pagos e intimar o INSS para que faça a implantação do benefício. Este processo pode demorar alguns meses, dependendo de fatores como a agilidade do cartório e do INSS. O tempo pode variar bastante, mas é comum que leve de alguns meses a até um ano para a aposentadoria começar a ser paga efetivamente.
📊 Em relação ao acompanhamento do processo, você provavelmente verá novas atualizações tanto no portal do TRF quanto no site da Justiça Federal de origem. É importante acompanhar ambos os sistemas para ficar de olho em qualquer movimentação ou despacho do juiz.
⚠️ Lembrando que cada caso tem suas particularidades, e o ideal é conversar com seu advogado para saber exatamente quais serão os próximos passos no seu processo.
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Em que momento é liberado o dinheiro bloqueado pela justiça? Meu processo esta em Brasília em recurso de revista na fase de execução
O dinheiro bloqueado pela justiça, conhecido como "penhora online" ou "bloqueio judicial", é liberado ao credor após o trânsito em julgado da decisão que autoriza o levantamento dos valores, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso que possa alterar essa decisão. No entanto, o momento exato da liberação pode depender de alguns fatores:
Decisão Favorável em Última Instância: Como o seu processo está em fase de recurso de revista no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em Brasília, a liberação dos valores bloqueados só ocorrerá se a decisão final for favorável ao credor e se não houver mais recursos cabíveis. Se o recurso de revista for julgado improcedente ou não houver mais apelações possíveis, a justiça pode determinar a liberação dos valores.
Expedição de Alvará Judicial: Uma vez que o trânsito em julgado ocorra, o juiz poderá expedir um alvará de levantamento, que é o documento necessário para que o credor possa sacar os valores bloqueados. Esse alvará é encaminhado ao banco onde os valores estão depositados, permitindo o saque.
Impedimentos ou Embargos à Execução: Caso a parte devedora apresente embargos à execução ou outro tipo de medida para tentar impedir ou suspender a liberação dos valores, isso pode atrasar o processo. O juiz precisará analisar esses recursos antes de autorizar o levantamento do dinheiro.
Cumprimento de Todas as Formalidades Processuais: Mesmo após a decisão definitiva, é necessário que todas as formalidades processuais sejam cumpridas, como a intimação das partes e a eventual quitação das custas processuais pendentes, para que o dinheiro seja liberado.
Em resumo, o dinheiro será liberado quando o processo de execução transitar em julgado, sem mais possibilidade de recursos, e todas as formalidades forem cumpridas. É importante manter contato com seu advogado para acompanhar o andamento do caso e saber exatamente quando a liberação ocorrerá.
Valeu Dr obrigado
Boa noite Dr ganhei meu processo a empresa na qual eu trabalhava prestava serviços para o banco Santander que foi condenado subsidiario porém a é necessário intimar a empresa mesmo nao existindo mais
Há opções. Uma, se não existe mais, é tentar ir diretamente para a cobrança do Santander. Outra, é pedir a desconsideração da personalidade jurídica da primeira empresa (caso não exista na prática mas exista no papel) ou a sucessão direta para os sócios.
bom dia a todos, meu processo foi ganho está em trânsito julgado, retornou a vara de origem, foi apresentado cálculo pela empresa e valor está correto, agora o que acontece?
Bom dia! Parabéns pela vitória no processo! Agora que o processo está em trânsito em julgado, retornou à vara de origem e os cálculos foram apresentados pela empresa com o valor correto, você está muito perto de receber o valor que lhe é devido. Vamos entender o que acontece a seguir:
1. Homologação dos Cálculos
Análise dos Cálculos: O juiz analisará os cálculos apresentados pela empresa para verificar se estão corretos e em conformidade com a sentença.
Homologação: Se o juiz considerar que os cálculos estão corretos, ele homologará esses cálculos. A homologação é a confirmação oficial dos valores devidos.
2. Prazo para Pagamento Voluntário
Intimação para Pagamento: Após a homologação dos cálculos, a empresa será intimada a efetuar o pagamento voluntário dos valores devidos. Normalmente, a empresa tem um prazo de 15 dias para realizar esse pagamento.
Depósito Judicial: O valor homologado será depositado em uma conta judicial à disposição do juízo.
3. Expedição do Alvará
Expedição do Alvará: Após o pagamento pela empresa, o juiz expedirá o alvará de levantamento. Esse documento autoriza você a sacar o valor depositado na conta judicial.
Liberação dos Valores: Com o alvará em mãos, você ou seu advogado poderão levantar os valores junto ao banco indicado.
4. Execução Forçada (se necessário)
Caso a Empresa Não Pague Voluntariamente: Se a empresa não realizar o pagamento dentro do prazo estipulado, sua advogada pode solicitar a execução forçada, que pode incluir a penhora de bens ou bloqueio de contas bancárias para garantir o cumprimento da sentença.
Dr o gue significa cumprimento de acordao boa tarde
respondemos no outro comentário
Abri mão ✋ de onze mil reais mais ainda não cumpriu com a proprosta😢
Aposto que seu advogado já está executando o acordo!
Boa noite! Dr no meu processo diz que está extinta a execução ou cumprimento da sentença por satisfação da obrigação, isso significa que a empresa fez o pagamento??
Boa noite! Sim, quando consta no seu processo que "está extinta a execução ou cumprimento da sentença por satisfação da obrigação", isso PROVAVELMENTE significa que a obrigação determinada pela sentença foi cumprida, geralmente indicando que a empresa realizou o pagamento devido. Em outras palavras, a parte responsável (neste caso, a empresa) cumpriu com o que foi determinado na sentença, e o processo foi encerrado porque a dívida ou obrigação foi satisfeita.
Se o pagamento foi o objeto da sentença, então, de fato, isso indica que a empresa fez o pagamento que estava sendo cobrado na execução. Se tiver dúvidas sobre os detalhes ou o valor pago, é recomendável verificar os documentos do processo ou consultar seu advogado para confirmar as informações.
Dr meu proesso tem 8 anos e agora apareceu "iniciado a execução " porem nao atualiza mais oq significa? (Trabalhista)
Então.... esse "porém não atualiza" faz quanto tempo? É normal ficar um tempinho parado depois que entra na fase de execução esperando despacho do juiz.
Dr, com base na sua experiência, oq leva a empresa dá um chá de canseira, e ainda não se importar pelos 10% de multa, eu estou dizendo isso uma vez que a empresa tem dinheiro para pagar. Pq eu estou passando por essa etapa, já se passou os 15 dias, a empresa tem dinheiro para pagar, então pq a demora? Qual a vantagem? Seria pra fazer pirraça? Esse seria o motivo?
Pode ser muita coisa. às vezes a empresa tem o dinheiro mas não tem à mão. às vezes o advogado perde o prazo. às vezes vai apresentar a impugnação dentro dos 30 dias e foi orientada de maneira errada, achando que não tem que fazer o depósito do incontroverso porque vai apresentar impugnação. São muitas possibilidades.
Dr ganhei meu processo foi contra um empréstimo consignado, fraudes ENTÃO entrei na justiça ganhei as 2 instacias e ja passou o prazo de 15 dias para o advogado do banco, foi DECORRIDO O PRAZO , E AGORA JA MUDOU PARA ( ALTERADA A PARTE) o q significa obrigada pela atenção 😊
Jaqueline, acho que respondi você em outro comentário, certo?
Dr, por favor me ajude! Me tire uma dúvida.
Tive um processo de alimentos compensatórios quando pedi o divórcio (a juíza deferiu e 10% dos rendimentos dele - isso foi em 08/21), mas ele não pagou 1 real até hj. Nunca cumpriu a ordem judicial. Comuniquei o não cumprimento a minha advogada na época, e ela pediu pra eu esperar um pouco pra entrarmos com o pedido de execução depois. Enfim… tivemos uma audiência em 09/23, o juiz deu uma opinião pra ele continuar até o final do ano e ele não aceitou. Até o advogado dele falou que ia recorrer e a Promotora disse que ele não tinha mais essa opção pois havia vencido o prazo para isso é a única opção era ele cumprir com o pagamento (até o juiz pediu pra eu entrar com ação de pedido de execução, e já pra ele, falou que ajudaria a ele dividir o valor devidos). Acontece que teve o julgamento final agora em Fevereiro (e obviamente foi indeferido - eu já sabia pq sou jovem e já havia se passado 2 anos de pensão “paga”). Aí a minha dúvida é: eu ainda tenho direito/consigo entrar com o pedido de execução da época que ele foi notificado a pagar e não pagou nenhum mês? Mesmo o processo tendo sido julgado, já?
Olha.... é uma situação estranha. Se deu o prazo de prescrição sem que você tivesse entrado com a execução, não tem muito o que fazer...
@@lsadvs obrigada por ter me respondido, Dr.
Então… qual o prazo de prescrição Dr? Minha antiga advogada não me orientou enquanto a esse prazo. O que sei que teria direito a pedir os valores referente apenas os últimos 2 anos.
Ela me respondeu agora a noite que eu poderia pedir a “qualquer momento” (mas claro que não farei com ela mais!).
Eu estou falando sobre os alimentos fixados provisoriamente, entendeu?
Minha dúvida era realmente se eu conseguiria cobra-los (sobre a continuação dos alimentos, eu sei que não tenho direito mais pq foi indeferido no “julgamento final” por eu não ter colocado provas de continuar precisando ainda deles).
@@flor248 Dois anos a partir do vencimento de cada parcela de alimentos.
Boa tarde fui no site do BB , e na parte de Comprovante de resgate de Depósito Judicial , pede o numero do protocolo e depois o cpf do beneficiario . perguntei pro advogado qual era o numero do protocolo e ele disse que não tinha essa informação , perguntei em que parte do autos do processo ficava e ele disse novamente que nao tinha essa informação , Doutor aonde encontro esse numero de protocolo que pede o Banco do Brasil ?
Você consegue essa informação junto à vara na qual corre o processo.
Esqueceu de falar que tem apresentação dos cálculos. E bla bla.
Não esqueci não. Esse vídeo é a regra do processo em geral. A fase de apresentação de cálculos é uma exceção, pois cabe ao exequente, na petição inicial, apresentar os cálculos que poderão ser alvo de discussão na impugnação, como explicado no vídeo.
Muito bom, obrigado, mas tenho uma dúvida, fiz um acordo judicial com minha antiga empresa e ela não pagou, então foi pro sisbajub e agora está em Execução iniciada, sera q agora recebo meu dinheirinho 😅
Tem que ver se a empresa tem dinheiro né. Se tiver, deve receber com o bloqueio do sisbajud.
Processei a empresa de eletrodomésticos a juíza determinou a retirada do produto eles não retiraram em nenhuma ordem porém só vai expedi o mandado de pagamento depois disso porém o dinheiro está depositado em juízo desde agosto de 2023 to perdida
Tem que pedir o cumprimento de sentença relativo à obrigação de fazer de retirada do produto, pedindo para o juiz impor multa pela demora na retirada.
Ah, e não se esqueça de deixar um like no vídeo!😀
O que significa concluso para julgamento / decisão do ministro no TST??
Olá, Rosangela! A movimentação processual "concluso para julgamento/decisão do ministro no TST" significa que o processo foi encaminhado ao ministro relator no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para que ele faça uma análise e profera uma decisão sobre o caso.
Mas já adianto que temos um vídeo que explica com detalhes o que pode acontecer num processo quando vai para o TST: ruclips.net/video/E_hroGzBeNY/видео.html
Explicação do Processo
Concluso para Julgamento: Este termo é utilizado para indicar que todos os procedimentos necessários, como a apresentação de provas e argumentos pelas partes envolvidas, foram concluídos. Agora o processo está pronto para que o ministro relator avalie e tome uma decisão final.
Decisão do Ministro: O ministro relator, responsável por analisar o processo, irá estudar o caso com base nas informações do processo, nas leis aplicáveis e em jurisprudências relevantes. Ele pode decidir de forma monocrática (decisão individual) ou levar o caso para julgamento em uma das turmas do TST, dependendo da natureza da matéria e da complexidade do caso.
O que Esperar
Tempo para Decisão: O tempo necessário para que o ministro tome uma decisão pode variar dependendo da complexidade do caso, da carga de trabalho do tribunal e de outros fatores. Não há um prazo específico, mas o processo tende a avançar mais rapidamente uma vez que esteja concluso para decisão.
Tipos de Decisão: O ministro pode emitir uma decisão final sobre o caso, pode determinar a realização de mais diligências (como a coleta de mais provas), ou pode remeter o processo para julgamento colegiado, se achar necessário.
Comunicação da Decisão: Uma vez que a decisão seja tomada, ela será comunicada às partes envolvidas através dos seus advogados. A decisão também será registrada nos autos do processo e disponibilizada no sistema do TST para consulta.
Recomendações
Mantenha Contato com seu Advogado: É importante manter uma comunicação regular com seu advogado para se manter informada sobre o andamento do processo e entender as implicações da decisão que for tomada.
Rosangela, espero que essa explicação tenha ajudado a esclarecer o que significa quando um processo está "concluso para julgamento/decisão do ministro" no TST.
E não se esqueça de deixar um like no vídeo e se inscrever no canal para mais informações úteis como esta!
E contra a fazenda pública tipo a caixa econômica federal, passou os 30 dias de pagar e eles não pagaram?
Olá, Dudu! Vou te explicar o que pode acontecer quando a Caixa Econômica Federal, ou qualquer órgão público, não cumpre o prazo para pagamento de uma execução contra a Fazenda Pública, que no seu caso seria de 30 dias.
🔍 Execução contra a Fazenda Pública:
Quando a execução é contra um órgão público, como a Caixa Econômica Federal, o pagamento deve ser feito através de Precatórios ou Requisição de Pequeno Valor (RPV), dependendo do valor da dívida. O prazo para o pagamento geralmente é de 60 dias para RPVs e o valor deve ser pago dentro do orçamento anual para Precatórios.
📌 Se o pagamento não for feito em 30 dias:
RPV (Requisição de Pequeno Valor): Se o valor da execução for menor que o teto estabelecido para RPVs (por exemplo, em torno de 60 salários mínimos, dependendo do estado), o órgão público tem até 60 dias para realizar o pagamento, a partir do momento em que é intimado. Se passou o prazo de 30 dias, pode ser que ainda esteja dentro do prazo legal de 60 dias.
Precatório: Se o valor ultrapassar o limite para RPVs, o pagamento é feito via Precatório, e o prazo pode ser bem maior, já que o pagamento é feito conforme o orçamento anual destinado a Precatórios. Nesse caso, os 30 dias podem não ser o prazo final.
Multa e medidas: Se o prazo de pagamento realmente passou e não foi feito (especialmente no caso de RPVs), o advogado pode solicitar ao juiz que aplique medidas coercitivas, como multas ou outras penalidades, para forçar o cumprimento da decisão.
📋 O que você pode fazer agora?:
Verifique o prazo correto: Certifique-se de qual é o prazo exato para o pagamento (60 dias no caso de RPVs ou o orçamento anual no caso de Precatórios). Se for realmente um RPV e já tiverem se passado os 60 dias, a falta de pagamento está fora do prazo legal.
Converse com seu advogado: Ele pode te orientar sobre como solicitar ao juiz que cobre o cumprimento da ordem de pagamento, se o prazo já tiver sido ultrapassado. Dependendo do caso, o advogado pode pedir medidas adicionais para garantir o pagamento.
⚠️ Conclusão: Se o prazo de 30 dias já passou e o pagamento não foi feito, verifique se está dentro do prazo de 60 dias (no caso de RPV) ou se é um pagamento via Precatório, que tem um prazo maior. Se o prazo realmente já tiver sido ultrapassado, seu advogado pode pedir ao juiz para aplicar medidas que forcem o pagamento.
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Espero que isso tenha ajudado a esclarecer sua dúvida! Se precisar de mais informações ou ajuda, estou à disposição.
Boa noite!
A juiza deu por liquidada a sentença no valor .... Significa que vou receber???
Se deu por liquidada e isso transitar em julgado, tende a receber rápido (se a outra parte tiver como pagar, é claro).
Dr...boa tarde
Entrei contra a união fazenda nacional,sobre debitos indevidos da taxa salario educação..
Atualizou na data 20/02 escrito assim:juntada de cumprimento da sentença.
Nesse caso sao 20 dias uteis pra que a uniao pague o precatório?
Ja saiu a sentença do juiz..
Transitado em julgado
Sem recurso pela união
Sao os ultimos 5 anos que foi cobrado indevido salario educação da guia arrecadação federal por eu ser pessoa fisica ,pela lei so pode ser cobrado de pessoa registrado CNPJ,pelo meu funcionário carteira assinada na zona rural
Se for precatório, os prazos são diferentes e levam anos. Se for requisição de pequeno valor, aí é o prazo normal dobrado.
@@lsadvs e coisa de 4 mil reais pra ser devolvido
@@lsadvsdoutor meu nome é Ivan eu tenho um processo que já vi que lá tem recibo alvará e agora execução. O que significa isso ae só que meu processo a empresa vai pagar parcelado os 30% de entrada da causa como que fica vai pro advogado direto ou como que funciona
Execução provisória, o que significa?
Que ainda está ocorrendo uma discussão no processo, mas a parte que "por enquanto" ganhou algo já está pedindo para a outra depositar o que deve (ou fazer aquilo a que foi condenada).
O meu tá assim iniciada a liquidação
Marcleide, respondi isso mais completinho no seu outro comentário de agora há pouco. Dá uma olhada lá!
Bom dia , doutor . Meu processo transitou em julgado tem uma semana . A empresa esta alegando estar em recuperação judicial , sendo que são 3 empresas do mesmo dono que fiz parte , 2 delas foram procedentes o recurso de recuperação judicial e uma não e o juiz determinou que essa assuma a divida . Apareceu uma notificação de direcionamento de execução.Estou muito perdida , pois minha advogada não explica . Só falou que tinha que fazer um cadastro de recuperação judicial . Se puder me ajudar , agradeço.. Pode denorar muito ainda pra receber? Grata
Olha, se a única saída for se habilitar na recuperação judicial (e só conhecendo o processo para saber), infelizmente, a tendência é demorar muito para receber algo.
Boa tarde Dr... Td bem?... E quando o Juiz expede um mandado ao INSS EADJ para implantar o benefício no prazo de 10 dias úteis,o INSS pode descumprir o mandado ?
Poder não pode, mas às vezes descumpre. Nesse caso, se o juiz ainda não definiu multa, é caso de pedir.
@@lsadvs obrigado pela gentileza em responder..." " DEUS" ABENÇOE
Ola boa tarde , o meu processo atualizou e esta assim (Remetidos os autos para órgão jurisdicional competente pasa prosseguir ) o que significa?
Olá, Pamela! Vou te explicar o que significa essa atualização no seu processo.
🔍 Quando o processo mostra a mensagem "Remetidos os autos para órgão jurisdicional competente para prosseguir", isso significa que o processo foi enviado para o tribunal ou vara responsável por dar continuidade ao andamento. Em outras palavras, o processo já passou por uma fase, e agora precisa continuar em outro órgão que tenha a competência para tomar as próximas medidas.
Aqui estão algumas possibilidades para esclarecer o que pode estar acontecendo:
📌 Mudança de fase processual: Essa frase pode indicar que o processo já passou por uma fase importante (como um julgamento de recurso) e agora está voltando para o juiz de origem para continuar, ou seja, pode ser que o processo precise seguir para a fase de execução (cumprimento de sentença) ou para resolver outros trâmites que faltam.
📌 Execução da sentença: Se o processo já teve uma decisão, essa movimentação pode significar que o caso está caminhando para a fase de execução, onde a parte vencedora busca fazer valer a decisão, seja por meio de pagamento de valores, cumprimento de alguma obrigação, etc.
📌 Redistribuição de competência: Em alguns casos, essa movimentação pode ocorrer quando há uma redistribuição de competência entre órgãos judiciais. Por exemplo, se o caso deve ser julgado por um tribunal específico ou uma vara especializada, os autos (documentos do processo) são enviados para lá.
⚠️ O que fazer agora?: Continue acompanhando o andamento do processo e, se tiver um advogado, ele pode verificar qual o próximo passo e te informar sobre o que esperar. Esse tipo de movimentação geralmente significa que o processo está avançando para a próxima etapa.
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Ganhei processo trabalhista,ja foi transitado e julgado a empresa ja pagou,esta depositado em juízo,mas infelizmente estou esperando a liberação dos alvarás,como a empresa ja pagou eles encerraram meu processo,mas ainda nao liberou o mandado de pagamento,meu advogado disse que tem uma fila de liberação do alvará,tem que esperar,isso ja faz 3 meses.
Respondido no seu outro comentário!
Recebeu? Fiquei curioso
Estou aguardando também, só falta os juízes liberarem o alvará.
09. EXECUÇÃO E RPV (9.5. Expedir RPV o status do meu
Taciana, respondemos no seu outro comentário!
DR meu cumprimento de sentença foi iniciado em 23/10/2023 contra o Governo do estado sou funcionário público, tem uma previsao de quando irei receber o valor da causa ???? Se ainda demora para pegar o dinheiro .
E me apareceu Concluso para decisão na data de 29/11/2023 depois disso não aparece mais nada.
Olha, para começar, tem que ver se o recebimento será por precatório. Se for, demora anos, se não for, tende a não ser muito demorado, uma vez iniciado o cumprimento.
O meu está nesta fase de 15 dias para receber e causa ganha contra um banco será que mesmo sendo um banco eles enrolar para pagar
às vezes enrolam sim. mas banco costuma pagar mais rápido que a maioria dos outros executados.
MEU PROCESSO TRANSITOU EM JULGADO EU GANHEI APARECEU AGORA DETERMINO CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO É BOM SINAL???
Olá, Silvia! Sim, "DETERMINO CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO" é um bom sinal! Vamos entender o que isso significa:
🔹 "Trânsito em Julgado": Significa que a decisão final foi dada e não há mais possibilidade de recursos. Ou seja, você ganhou o processo, e a sentença se tornou definitiva.
🔹 "Cumprimento de Acórdão": O juiz está determinando que a decisão tomada pelo tribunal (o acórdão) seja cumprida. Isso significa que a parte contrária deve cumprir a sentença, seja pagando o que foi determinado, realizando alguma ação específica, ou seguindo o que foi decidido no acórdão.
🔹 Próximos Passos: Agora, o processo entra na fase de execução, onde as determinações do acórdão serão efetivamente cumpridas. Se houver valores a serem pagos, por exemplo, o juiz pode determinar a cobrança ou a penhora de bens da parte devedora.
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Muito grata🎉@@lsadvs
Doutor a sentença transito em julgado e expediu as sentenças mas è uma ação com vários requerentes da mesma família e saiu só o mandado de alguns , temos que aguardar sair o mandado para cada requerente ou è normal ir saindo aos poucos os mandados ..
Só vendo o processo para entender, Gabriel. Em tese, poderiam sair todos os mandados de uma vez, mas pode ter peculiaridades ou até mesmo uma questão de sobrecarga de serviço da vara.
@@lsadvs obrigado Doutor
E quando o reu é o inss qual o prazo pra implantação do benefício?
Izabel, me confirma uma coisa, eu respondi isso para você em outro comentário:?
Doutor no caso a empresa nao pagou a segunda parcela do acordo agora meu advogado entra com a execução
Exatamente!
Dr ogue significa. Aguardando cumprimento de acordao
"Aguardando cumprimento de acórdão" significa que uma das partes envolvidas em um processo judicial está aguardando o cumprimento de uma decisão tomada pelo tribunal, conhecida como acórdão. O acórdão é o documento oficial que contém a decisão do tribunal em relação ao caso, e o cumprimento do acórdão refere-se à execução das determinações contidas nesse documento.
Por exemplo, se um tribunal decidir que uma parte deve pagar uma quantia em dinheiro à outra parte, a parte vencedora pode precisar aguardar o cumprimento dessa decisão, ou seja, o pagamento da quantia determinada pelo tribunal.
Em resumo, "aguardando cumprimento de acórdão" indica que a parte está esperando que as medidas ordenadas pelo tribunal sejam efetivamente realizadas pela outra parte ou pelas autoridades competentes.
Boa Noite...por favor poderia me ajudar em uma duvida...tenho um processo com o spprev para correcao de nivel de enquadramento, isto desde 2022, em pesquisa feita no portal esaj esta escrito 18/06/2024 execução/cumprimento de sentença iniciada e logo acima valor da sentença....o que significa esse valor???muito obrigado desde ja...
Oi, Ana. É um pouco difícil dizer sem ver o processo. PROVAVELMENTE o "valor da sentença" é o valor que você ganhou e é devido a você. Mas (também provavelmente) esse valor ainda será corrigido e somado com outros atrasados se for o caso.
@@lsadvs muito obrigado por sua atenção...meu olho já cresceu🤑🤑🤑...
@@anamariasilva3019 kkk. Mas não se esqueça do PROVAVELMENTE, pois sem ver o processo, tudo o que posso fazer é presumir. Boa sorte!
Dr meu processo hohe esta juntada de petição de execução comprimento de SENTENÇA minha pergunta e sera que demora ja que e um banco que perdeu fizeram um empréstimo fraudulentos. Espero que isso se resolva ja faz tempo desde 2021😢😢😢
Se você ganhou o processo contra um banco, a TENDÊNCIA é que a execução seja rápida. Tem uma ou outra aqui no escritório que deu trabalho, levou mais de ano, mas 90% se resolve de 1 a 3 meses depois do protocolo do cumprimento de sentença.
@@lsadvs Bom dia, doutor.
20/05 - Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Assim está o meu processo. Já se passaram 40 dias úteis e não houve nenhuma manifestação no diário eletrônico.
É assim mesmo?
Agradeço desde já.
Depois do transitado Em julgado, pode parcelar?
A empresa n recorreu, transitou e jugou mas o processo já tá em execução ele pode parcelar?
Olá, Nicky! Vou te explicar se é possível parcelar a dívida de um processo que já está em execução após o trânsito em julgado.
🔍 Trânsito em julgado e execução:
Quando o processo transita em julgado, significa que não há mais possibilidade de recursos, e a decisão se torna definitiva. Nesse momento, o processo entra na fase de execução, onde a parte perdedora (neste caso, a empresa) deve cumprir a decisão, geralmente pagando os valores devidos.
Como funciona o parcelamento:
Pedido de parcelamento: A empresa pode pedir o parcelamento diretamente ao juiz responsável pela execução. Nesse caso, o juiz analisará se o pedido é cabível, e a empresa precisará apresentar garantias para que o parcelamento seja aceito.
Depósito inicial: De acordo com o artigo 916 do Código de Processo Civil, a empresa pode solicitar o parcelamento do valor da dívida em até 6 parcelas. Para isso, ela precisa fazer um depósito inicial de 30% do valor total da dívida, e o restante pode ser dividido em até 5 parcelas mensais.
Aprovação do parcelamento: O juiz analisará o pedido e decidirá se autoriza ou não o parcelamento, levando em consideração o valor da dívida e o comportamento da empresa.
📋 O que pode acontecer?:
Acordo entre as partes: Se você concordar com o parcelamento e o juiz autorizar, a empresa pode fazer o pagamento de forma parcelada. O parcelamento pode ser uma alternativa para garantir que você receba o valor de forma mais rápida e evitar a demora de uma execução forçada.
Execução sem parcelamento: Se o juiz não aceitar o pedido de parcelamento ou se a empresa não cumprir com o pagamento das parcelas, a execução pode continuar normalmente, e os bens da empresa podem ser penhorados para garantir o pagamento.
⚠️ Atenção: Na justiça trabalhista, muitos juízes têm acertado o parcelamento por conta própria. Na justiça comum, a maioria dos juízes entendem que isso não se aplica no cumprimento de sentença (apenas na execução de título extrajudicial), de maneira que apenas se você concordar esse parcelamento será feito.
📋 O que você pode fazer agora?:
Converse com seu advogado: Ele pode te explicar se o parcelamento é uma boa opção no seu caso e se pode acelerar o recebimento do valor devido. Além disso, ele pode te orientar sobre como se posicionar caso o juiz aceite o pedido da empresa.
⚠️ Conclusão: Sim, a empresa pode pedir o parcelamento da dívida, mesmo após o trânsito em julgado e a fase de execução. No entanto, esse pedido precisa ser aprovado pelo juiz, e a empresa precisa fazer um depósito inicial de 30% do valor da dívida. Caso o pedido seja negado, a execução continuará normalmente.
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Espero que isso tenha ajudado a esclarecer sua dúvida! Se precisar de mais informações ou ajuda, estou à disposição.
Doutor mim tire uma duvida por favor...
Entrei com um processo de reintegração e manutenção de posse ,porquê a minha vizinha fechou um caminho que dava acesso a minha casa...resumindo...saiu a sentença, ganhei a causa,só que ela não cumpriu o que foi determinado na sentença pelo juiz,que era para ela reabrir o caminho...o processo já transitou em julgado,e na última vez que olhei estava escrito ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE...aí não entendi,como foi arquivado definitivamente se não cumprindo...e agora o que faço?
É que o processo principal é arquivado. depois você tem que entrar com a fase de cumprimento explicando que ela não obedeceu e pedindo para impor multa ou converter a obrigação de fazer.
@@lsadvs muito obrigado por responder...E tem algum tempo determinado para entrar com esse novo processo? É que transitou em julgado E foi arquivado definitivamente em dezembro de 2023
@@canaldafamiliabarbosa8484 Tem que ver cada caso, mas a propositura do cumprimento de sentença prescreve sim.
Dr, meu processo entrou em “iniciada a execução” já faz 2 meses corridos e depois disso nunca mais atualizou, será que devo me preocupar?
Não. Em alguns estados e algumas varas a execução tem andamentos bem lentos mesmo.
D e uma cirugia que ganhei na justiça vai fazer um ano e nada agora advogado execução cm fica
Difícil dizer sem ver o processo. Há muitas opções de como tentar obrigar o plano de saúde a cumprir a decisão.
No meu caso apareceu no meu processo de divórcio, guarda e fixacao de alimentos, nesse caso o que significa?
Provavelmente que existe algum valor a ser recebido e que já está sendo cobrado.
O que vem depois do decorrido prazo de instituto nacional inss?
Infelizmente não tem como responder, pois esse andamento pode aparecer em toda e qualquer parte do processo.
E quando a parte devedora fecha a empresa e reabre em nome de terceiros (esposa ou funcionários por exemplo). Posso pedir ao meu advogado incluir esse novo cnpj não ação?
Se tiver provas, pode pedir a desconsideração da personalidade jurídica expansiva para alcançar esse novo cnpj.
E quando a empresa nao tem dinheiro pra paga ,a pessoa que é dona da empresa pode paga ?
@@deusanepereiradasilva1858 Depende de cada caso. Mas, via de regra, dá para fazer isso sim. É um "procedimento" chamado Desconsideração da Personalidade Jurídica.
Dr meu processo trabalhista esta. "recebidos os autos (retorno do stf) oque vem agora?
Provavelmente a execução/cumprimento de sentença explicados no vídeo.
tenho um processo trabalhista" ganho" contra uma empresa desde 2017, esta em fase de execuçao,
é normal demorar assim??
e tem um amigo q processou a msm empresa no msm tempo q eu, e o processo dele foi arquivado
Então, a fase de execução, se a empresa não tiver dinheiro e bens, pode ser muito demorada e até terminar sem receber. Tem algumas ferramentas para tentar resolver isso, como a desconsideração da personalidade jurídica, mas isso sempre implica em bastante demora.
Dr aminha causa é trabalhista e ta na fase de exercucao de 48 horas mas ja faz tres dias e nada sera quw vai demorar mas
A minha teve o prazo de 48 horas tambem , hoje é o 3° dia e nada , o seu ja saiu ?
Dr. O processo da minha mae de aposentadoria contra o inss esta na fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda pública,ela ganhou o processo entao???
PROVAVELMENTE sim.
@@lsadvsestava na fase transitado em julgado, aí depois apareceu cumprimento de sentença contra a Fazenda pública
Vale pra ação trabalhista? Esse dias eu recebi um depósito recursal.
Na trabalhista tem algumas diferenças, mas se tem depósito recursal e o processo já transitou em julgado, já dá para pedir para levantar esse valor mesmo, via de regra.
Dr.O que significa quanto aparece a palavra encerrado em um processo civil?
Depende, tem que ver o processo para ver. Geralmente significa que alguma fase do processo foi encerrada - mas não significa que o processo terminou, necessariamente.
Obrigado pela explicação
Boa noite Dr. apos o advogado fazer o levantamento do valor da conta judiciaria quanto tempo demora pra cair na conta dele ? ele disse que pode demorar dias ou meses .vi na internet que apos o levantamento é case que automatico que cai na conta do advogado
Não é quase automático não. Tem varas mais rápidas e outras muito lentas. Geralmente não leva mais que 30 a 45 dias. Mas já tivemos casos no escritório de demorar cerca de um ano para conseguir a transferência. É exceção mas pode acontecer.
@@lsadvs em relação a astreintes juiza determinou multa diaria de 1000 reais se a empresa não cumprisse a sentença em até 15 dias e a empresa fez o deposito na conta judiciaria apos esse periodo , ai eu perguntei pro advogado em relação a astreintes e ele disse que não foi contabilizado como vejo se a astreintes foi realmente paga ?
@@andrebrandao3134 Só olhando os autos do processo.
@@lsadvs ele fez o mandado de levantamento dia 6/5 e no dia 7 " a juiza disse " tendo em vista o pagamento do débito julgo extinto o presente processo .
Há custas processuais na fase de educação?
na fase de execução há custas sim. Mas se você for beneficiário da gratuidade da justiça, está dispensado de recolher as custas também nessa fase.
Quando um processo entra no REEF, esse processo demora muito?
Não tem como saber, mas se entrou em regime especial de execução forçada, a tendência é não ser uma execução de solução simples, o que indica que pode haver uma boa demora sim.
E quando a reclamada tá em recuperação judicial, como faço pra receber após a execução?
Aí, normalmente, tem que se habilitar no processo de recuperação judicial - ou encontrar alguma alternativa viável de responsabilização de outros no processo.
@@lsadvs como assim se habilitar? Demora muito pra receber nesse caso?
@@sigma99717 A recuperação atrai todas as dívidas para o processo de recuperação, *via de regra* você tem que levar a informação do seu crédito para esse processo para poder receber (há exceções que têm que ser vistas caso a caso). Isso é a habilitação.
Quanto à demora, depende muito da recuperação em si, mas, via de regra, demora sim.
@@lsadvs eu preciso habilitar meu crédito junto ao administrador da recuperação judicial, certo? Após isso, entro numa fila de pagamento? Causas trabalhistas tem certa prioridade?
@@lsadvsoii ajuda
O status do meu processo tá em
09. EXECUÇÃO E RPV (9.5. Expedir RPV. Vou demorar a receber?
Joia
👍
@@lsadvsessa ssnsm
Eu ganhei um processo a empresa que eu trabalhava prestava serviço pra casas bahia a casas bahia foi comdenada como subsidiária ganhei na primeira e na segunda instância agora foi pra brasilia existe chance deles reverter lá? Será que esta próximo da minha vitória ❤🎉
Chance existe, mas em Brasília é sempre muito difícil, principalmente responsabilidade subsidiária reconhecida.
Umeu processo está trazwgugado instalar nauvidíuria i janeiro vorecebedoto minha linda por favor Teixeira 11 ano queujavei apurzentei
Sebastião, infelizmente não consegui entender bem o que você disse. Você pode tentar perguntar novamente?
Eu entendi Dr. Ele falou quê o processo dele provavelmente seja contra o inss, quê já transitou em julgado quê o juiz mandou implantar o benefício de aposentadoria em janeiro quando ele vai receber? Que fez 11 anos que ele já se aposentou.
Bom dia doutor, ja fazem 14 dias que foi iniciada a execução e a penhora online pelo Sisbajud, a empresa está em silêncio durante todo esse processo, quanto tempo pode demorar? Os 15 dias uteis começa a correr no inicio da execução?? Quais os próximos passos?.
Inicialmente eles deveriam pagar 54 mil, porém eles por recurso conseguiram um depósito de 30% e parcelamento do restante, e depositaram mas as parcelas não, com a execução iniciada ele perderia direito as pagar parcelado?? A multa e correção são só após os 15 dias uteis??
É processo cível ou trabalhista?
@@lsadvs trabalhista
@@lsadvs tem diferença??
@@karynesantosaraujo3225 Sim. Na trabalhista, via de regra, os prazos não são de 15 dias. Se foi feito sisbajud, eu imagino que já tenha passado o prazo de pagamento voluntário. Se ocorreu o bloqueio do valor, eles terão cinco dias para contestar e, da decisão do juiz a respeito da contestação do bloqueio, 8 dias para recorrer da decisão.
Ola Dr. O meu processo nao tem mais como recorrer agora ta na mao do juiz eu ganhei mais so depende do juiz ta no estagio de iniciada de execurcao
Ahhh que bom! Se o réu tiver dinheiro para pagar, não tende a demorar muito mais.