ACORDO COM DEVOLUÇÃO DA MULTA RESCISÓRIA DO FGTS É LEGAL? | NÃO QUERO DEVOLVER
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- Опубликовано: 12 сен 2024
- É muito comum que o empregado queira sair do emprego, mas não queira pedir demissão para não perder as verbas rescisórias de uma dispensa comum.
Na prática, e com o intuito de FRAUDAR a legislação trabalhista, alguns empregadores aceitam despedir o empregado para que ele tenha acesso ao saldo do FGTS e possa dar entrada no seguro-desemprego e, em troca, o empregado se compromete a devolver o valor correspondente aos 40% da multa rescisória do FGTS. Essa prática é considerada ILEGAL e NÃO deve ser realizada!
Com a tentativa de diminuir esse tipo de fraude, a reforma trabalhista instituiu o Art. 484-A, da CLT, que regulamenta a extinção do contrato de trabalho mediante ACORDO entre empregado e empregador, caso em que serão pagas as seguintes verbas:
A) METADE do aviso prévio indenizado;
B) METADE da multa rescisória do FGTS (20%);
C) INTEGRALMENTE todas as outras verbas rescisórias (saldo de salário, férias integrais e proporcionais +1/3 e 13º salário proporcional);
D) Saque de 80% do saldo total do FGTS;
ATENÇÃO: Nessa modalidade de rescisão o empregado NÃO terá direito ao seguro-desemprego.
Eu fiz esse acordo, paguei a multa de 40% e a empresa, dessa maneira a mesma pode colocar como demitido, assim pude pegar todo fundo de garantia e o seguro desemprego, foi a melhor coisa que eu fiz. Pq dentro da lei eu iria perder muito más, assim eu iria pegar 80% do fundo de garantia e não poderia da entrada no seguro desemprego para recebê-lo. Eu precisava sair da empresa e não poderia me demitir e a melhor solução foi essa.
Como foi feito o processo, você teve que apresentar carta de demissão? Meu chefe quer fazer o acordo, mas pediu a carta. Fiquei na dúvida
Daniele não faça a carta, ele irá te enganar, e colocar como se você tivesse pedido demissão
Deu tudo certo sim, a carta era só uma garantia para ele. Me pagou certinho, como se fosse me demitido. @@felipediorgen3143
@@felipediorgen3143mas eu só confiei porque tínhamos uma relação de amizade. Não é tão seguro fazer com qualquer empresa 😅
Cara eu tô fazendo essa mesma coisa eu vô devolve a multa de 40% e pega toodo resto dos benefícios e as 6 parcelas
E depois ainda vô entra na mesma firma ...só tô fazendo isso com meu patrão pa pode compra algumas coisas 😂
O vídeo é bem esclarecedor, mas atrapalha com essa música de fundo alta no início. Se fosse mais baixa, ficaria melhor.
Eu fiz esse acordo de devolver os 40%, mas alem disso o meu empregador pegou meu aviso prévio indenizado, isso pq ele falou que eu nao trabalhei entao nao seria justo com eles. Mas na minha carteira de trabalho esta com aviso indenizado. E eles tiraram esse dinheiro da minha rescisão
Por isso que eu digo que o negócio é sem futuro! Eu trabalhei em uma empresa e fiz acordo pra sair por que eu estava quase com depressão por umas coisas que passei, mais eu era um funcionário bom sabe e perdi o seguro-desemprego fiquei quase sem nada, e um funcionário ruim disse que não ia rodar na linha de ônibus que a empresa queria e ele saiu com todos os direitos kkkkķkkkkkkk me explica essa aí Karine
A vida nem sempre é justa, mas tenha certeza que um dia os humilhados serão exaltados 😂
@@karinaabreuadvogada kkkkkkkkkk
Bruno voce fez acordo com a empresa entao voce tem direito o seguro desemprego. Eu tambem fiz acordo e to no seguro
Pois não me deram não viu!
Eu levei sorte por que arrumei outro em pouco tempo, mais dessa vez aqui vou jogar na retranca kkk
No meu caso como sou optante pelo saque aniversário eu não irei receber o Fgts mais irei antecipar com o saque aniversário. Mais como quero receber a parcela irei pagar a multa dos 40% se eu pagar irei pegar o valor que está de volta dos fins recisorios?
Obrigado por explicar, mas eu vou fazer as contas, e se eu ganhar mais devolvendo a multa, eu vou devolver. Eu quero sair e quero dinheiro, não seguir regras criadas pra complicar a vida do pobre.
EXATO, farei o mesmo.
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Descontaram o 40% em folha aí não tem como ou tem algum jeito ?
Mas na prática a empresa não espera vc receber o FGTS mais a multa pra poder devolver a ela
Simplesmente eja já sucata o funcionamento desconta logo na rescisão tira os 40%
Quando o desconto é feito diretamente na rescisão, fica ainda mais fácil de comprovar na justiça!
Dra. Karina, eu fiz o acordo mas nao tinha noção da lei e resolvi nao devolver, mas estao me cobrando, dei meu suor na empresa e estou em uma situação que esse dinheiro vai me fazer muita falta.😢 oque eu faço? Estou com medo deles fazerem algo.
To querendo sinceramente até bloquear eles de tudo.
Eu bloqueava. Metia o foda-se.
Jennifer conseguiu resolver sua situação? Estou passando pela mesma situação 😔
Preciso de uma orientação, pois não recebi nada da minha rescisão mesmo trabalhando por 4 anos, só me deram a alternativa de sacar a multa rescisória q também foi muito baixa e ainda ter que devolver? Sendo que fiquei 15 dias após ser demitido sem nenhuma verba rescisória.
Vai em um contador facinho você acha na sua cidade@@alexsilvsaz
Não devolver não a grana e sua e eles não podem fazer nada se vc não devolver e se vc quiser ainda pode colocar na justiça falando q está sendo coagido pelos donos da empresa 😊
E se não devolver? Minha esposa assinou um papel sobre a devolução dos 40%.
Deve ser só pra ela pensar que precisa devolver mais isso não existe, devolve não
Eu tenho que devolver 14 mil e vai sobrar pra mim 21 mil, meu seguro vai da 10 mil vou ficar com os 14 mil pra mim então kkkkkkk
Meu caso é o seguinte: trabalhava em uma loja e conseguiu emprego em outra. Pedi para fazermos um acordo para receber o seguro. Meu patrão aceitou,agora quer que eu devolva o FGTS e devolva o valor inteiro da rescisão,pois alega que eu minhas verbas rescisórias será meu seguro.
Absurdo!!!! Não aceita não.
@@amandafernandes7658 sim Amanda, não devolvi!
Virou o bicho,mandei procurar os direitos dele.
Boa tarde!! Karina. Me chamo Rodrigo e trabalhei 1.7 mês e não quis sai da imprensa. E fiz o acordo 20% na sua opinião foi um acordo certo???
*Qualser fiz o acordo para receber FGTS. Pois neste acordo os 40% vai para a imprensa e é inlegal????
Não suportei mais permanecer no meu emprego, tem nove anos que estava na empresa e por cinco anos fiquei fazendo duas funções e recebendo uma, me mantive assim porque precisava do emprego, mas constantemente era ameaçada de ser demitida. Sofri abusos psicológicos, fui xingada... Fiquei em depressão precisando de terapias psicológicas. Por fim não suportei mais, fiz acordo demissional e hoje me arrependo de ter que devolver a multa recissoria. 😢
Não devolve nada não q se lasque a empresa vc não vai voltar mais pro mesmo lugar😊
Boa noite Tudo bom
Olha eu trabalho como agente de portaria, mas não sou o agente que fica fixo na portaria, eu faço ronda dentro do condomínio com moto por lei a empresa não é pra pagar os 30%
passei um bom tempo na empresa quis sair o chefe falou só boto você para fora...... não pago os 40% do FGTS isso pode????
Dae tq ficar trabalhando por uma miséria o patrão não dá aumento tq pedir pra sair pra sair sem nada
No caso eu fazendo esse acordo com meu patrao vou receber oq vc disse e vou sacar 80% do FGTS mais a multa de 20%ne?
E vou ter q pagar ou devolver alguma coisa pro meu patrão?
Muito obrigada pela dica ❤❤❤❤
Não tem como não dever, pois ele vai abater o valor nas rescisão.
Boa Noite gostaria de saber como funciona o meu marido fez acordo com patrão pra ser mandado embora com os diretos
Ai ele ia devolver 40% pro patrão
Entao ele tem direito do seguro desemprego ,FGTS ,e o valor da rescisão.
Ou não?
Ele teve direito ao seguro desemprego?
Legalmente não tem direito. Esse tipo de acordo, não tem amparo na lei.
Trabalhei 5 meses em uma empresa de agp. E tô concluindo esse mes de abril de aviso prévio. Eles querem fazer acordo um acordo, provavelmente deve see esse do artigo, 20%. Se eu nãoaceita eles farão outro acordo? Irao pagar todos meus direitos? Qual melhor opção nesse caso? Nao fui demitido por justa causa.!
Pedir acordo, e descobrir que meu FGTS não estava sendo depositado?
Além desses 30%, a intrajornada ela não é para pagar também
Outra coisa que eu fui reclamar foi de ela manda fazer horas extras e não paga o vale transporte e tikct de alimentação, pois nada disso recebo me dê uma explicação por favor
Quero ficar sabendo o que tenho direito ou não.
Obrigado até mais.
2018 só tirei só umas férias na pandemia fiquei 3 meses em casa e não ganhei nenhum ajuste de nenhuma ajuda de custo e ele falou que eu não tenho direito a férias só tirei umas férias só
Eu não sei como anda o FGTS e o INSS
Legal não é devolver a multa de 40 por cento, mas vc não sabe se um dia vai querer voltar a trabalhar na empresa, cada caso é um caso
Dica - Deixar a musica de fundo mais baixa
Bom dia, na minha empresa tem "acordo coletivo de trabalho" onde além das obrigações na CLT quando demite alguém, também o funcionário demitido sem justa causa recebe uma porcentagem do salario multiplicado pelo anos trabalhados. Esse tipo de "Demissão por acordo trabalho" tambem contempla essas condições "acordo coletivo de trabalho" ?
Assinei o aviso 31/07/2023
Peguei a carteira d trabalho,e assinei os papéis do FGTS dia 15/08/2023,até hj n caiu a multa dos 40%
Procure um advogado trabalhista
Boa tarde, o meu chefe fez esse acordo de devolver os 40%, se eu não devolver o que acontece ?
Nada , seu chefe está fazendo algo ilegal pq esse acordo não está dentro da lei como não está dentro da lei não tem pra quem ele reclamar a única coisa errada é se vc não devolver vc não vai estar cumprindo com a palavra
Absolutamente NADA. Se seu chefe era pela saco...não devolva.
Olá tudo bem ?
trabalho viajando para outros estados na falta de material a empresa pode me colocar em banco de horas?
boa noite empresa q estou trabalhando tá chamando todos para o acordo por problema de dívida muito grande,o que devo devolver a ela ? tenho 13 nessa firma
E quanto ao tempo de serviço no meu caso saquei o fgts no aniversário tenho 11 anos de empresa tenho 10 mil de fgts bloqueado e querem me dar 7 e meio de acerto + seguro desemprego e querem que eu devolva os 40% que dá 9 mil!
E meu chefe falou que fora isso não tinha direto a mais nada!
Fiquei pistola com isso.
Diz aí!!
Bom dia, Antônio!
Foi sobre isso que eu falei no vídeo...
Acabei de acertar com patrão aqui, ele descontou a minha multa dos 40% encima da minha recisão, ou seja, recebi quase nada.
Conversei hoje com meu patrão, o homem tentou de todo jeito me explicar que eu tenho que passar pra ele 40% da multa
Boa tarde
Essa multa do 40% tem que devolver aonde
E no ministério do trabalho
Ou é depositado em conta
Patrão fraudulento, desonesto.
valeu📖🙏♥️
Boa noite, meu aviso acabou dia 16 de Dezembro,, dia 23 o engenheiro da obra nós ligou pra assinar a rescisão , dizendo que ao assinar o dinheiro da rescisão estaria na conta, mas até agora nada de dinheiro , e também falou que a chave do FGTS só ia ser liberada , dia 9 de janeiro ...isso pode ? O que fazer
Você foi enganado. Nunca assine a recisão sem receber e conferir o valor.
Bom dia eu antecipo meu saque aniversário e como fica agora meu ex patrão quer que devolvo a multa foi nosso combinado mais não quero devolver o que faço
Olá, Rafaela!
Respondi essa pergunta no vídeo
Tire a música só atrapalha conselho
Boa tarde!
Gostaria de saber se é melhor formalizar ao empregador que não vou devolver a multa dos 40%.
Posso mandar um e-mail para eles não ficarem me cobrando, igual estão fazendo.
Desconhecia a lei e não quero devolver me arrependi.
Boa tarde, Camila!
Você não tem que devolver a multa.
Eles que lutem!
Trabalhei 3 dias numa empresa e pedi demissão, fui informado q minha rescissão seria zerada pelo pouco tempo q trabalhei e q iriam me avisar para assinar os papeis isso nunca aconteceu ... nove meses depois me ligaram falando q iriam depositar o valor da rescissao .. eu tenho direito a multa ??
Tem sim com certeza
bom diia
estou querendo sair da empresa mais o patrão nao quer me mandar embora pra nao ter que pagar a multa rescisória dos 40%
ja tenho 5 anos na empresa oque faço?? vou sair perdendo se pedir demissão 😔
Pedindo demissão, perde direitos importantes, como não saca o saldo do FGTS para fins rescisórios, não tem direito a multa de 40%, sobre o saldo do FGTS para fins rescisórios, não pode dar entrada no seguro desemprego, fica no dever de cumprir os 30 dias do aviso prévio normalmente sem redução de duas horas diárias ou faltar os últimos 7 dias consecutivos. Caso não cumpra o aviso, o valor pode ser descontado de suas verbas rescisórias.
Boa noite
A empresa que trabalho perdeu o contrato e não quer fazer demissao sem justa causa pois são 45 funcionários então esta optando por demissão por acordo eu queria saber se é possível de eu exigir em receber 100% do aviso prévio, saque do 100% do FGTS, deixando somente de receber os 20% da multa, essa exigência seria ilegal?
Não sei se já resolveu, mas acredito que a decisão de querer acordo é sua, não deles. Eles fazem isso pra não ter que pagar os direitos, mas não foi você quem pediu as contas, então não é culpa sua. Você deve receber todos os direitos e não é obrigado a fazer acordo.
Obrigadopor esse comentário. Estou de aviso prévio. Trabalhei 5 meses. E tô concluindo esse mes de abril de aviso prévio. Eles querem fazer acordo, provavelmenteesse do artigodos 20%. Se eu nãoaceita eles farão outro acordo? Irao pagar todos meus direitos? Qual melhoropção?@@bruno_soares_MusiCam
@@mariolanghost Você foi dispensado ou pediu as contas? Se você foi dispensado, não é obrigado a fazer nenhum acordo, eles tem que te pagar todos os direitos. Fica esperto com qualquer coisa que eles derem pra você assinar. Inclusive, só assine a rescisão quando puder ver todos os valores pra receber e também fica de olho se eles vão colocar que você cumpriu o aviso prévio, porque tem empresa que desconta o aviso prévio dizendo que o funcionário não quis cumprir.
@@bruno_soares_MusiCam Eu fui dispensado sem justa causa. O empregador disse que iria fazer u. Acordo. Tô achando que é esse dos 20%. Só sei que não irei devolver o fgts e se descontar em meu FGTS vou jogar é na justiça. Tô só esperando terminar.
@@mariolanghost Se você foi dispensado, a empresa é obrigada e te dar todos os seus direitos. Não assina nenhum acordo, se assinar vai ser difícil pra você resolver. Não assina e diz que vai procurar seus direitos. Espero que dê certo!
Meu amigo foi mandado embora da empresa, nisso ele fez o cumprimento do aviso prévio é logo em seguida o patrão disse para o meu amigo que ele teria que pagar uma multa rescisória a ele ...???? Isso é certo alguém né explicar
Isso não é certo. A multa rescisória do FGTS quem paga é o patrão ao empregado, não o contrário. Oriente seu amigo a buscar auxílio de um advogado trabalhista da confiança dele.
O funcionário recebendo os 40% e quando devolve a multa, como seria o processo? Seria na conta bancária da empresa?
Olá, Caroline!
Essa multa de 40% é depositada diretamente na conta do FGTS do trabalhador. Algumas empresas descontam esse valor das verbas rescisórias, outras pedem para o empregado transferir em conta bancária. Independentemente de como seja feito, isso é errado e não deve acontecer.
Vc não concorda pq não ganha uma miséria de salário porfavor para de besteira
Não, Leandro, eu não concordo porque é ilegal mesmo.
@@karinaabreuadvogada o seguro desemprego é quem que paga ?
@@karinaabreuadvogada na minha umilde opinião ilegal! É oque os políticos que fazem as leis andam fazendo isso é ilegal na minha opinião.
Leandro, no meu canal trago informações técnicas de acordo com a lei, de forma totalmente gratuita. Não é questão de opinião. Agora você vir até meu vídeo pra dizer que estou falando "besteira" é um tremenda falta de respeito e consideração pelo trabalho que tenho para fazer os vídeos.
@@karinaabreuadvogada me desculpas me precipitei admiro o trabalho de vcs advogados tenho um primo vizinho meu que tabm é advogado novamente peço desculpas,
Boa tarde tudo bem, gostaria de tirar dúvidas!
Trabalhei seis anos em uma empresa, só que nos últimos dois anos eu estava com acúmulo de funções eu estava na montagem, abastecimento e revisão de peças fazendo tudo no mesmo tempo!
Pedi para ser dispensado fiquei no aguardo e nada.
Pedi um aumento de salário e nada.
Eu não aguentei mais fui até o RH pedi para ser dispensado, o cara o RH falou só fazendo acordo eu não aguentava mais acabei fazendo paguei 40% do FGTS.
Agora gostaria de saber se posso entrar na justiça para requerer meus direitos?
Agradeço desde já!
Boa tarde!
Pode sim, mas é importante ter provas da devolução da multa.
@@karinaabreuadvogada sim tenho o comprovante do pix
Oi trabalhei 12 anos num empresa eu queria sair da empresa mais ele nao queira me mandar embora mais ai fiz acordo de devolver os 40 fgts mais agora nao quero devolver oque pode acontecer se eu nao devolver
Esse tipo de acordo é fraude, não devolva.
Ainda existe acordo entre empresa e empregado ?
Bom dia, Alexandre!
Existe, nesse vídeo falei sobre o acordo ilegal e sobre o acordo legal, previsto no Art. 484-A da CLT
@@karinaabreuadvogada obrigado pela resposta, e pq eu falei com meu patrão e me falou que ele não sabe se ainda existe acordo pq lula falou que ia tirar. Ele é gente boa só que não sabe se ainda existe acordo ou não, vou falar com ele. Ganhou + 1 seguidor.
@karinaabreuadvogada
Meu patrão me ofereceu esse acordo, oq posso fazer?
Ele é obrigado a te pagar. Não existe essa de acordo. Vc pode até falar que vai devolver. Mas depois não precisa. A única coisa que vai acontecer é seu chefe ficar put9 pra crl
Trabalhei 6 meses em um RH , eles falaram que não pagam a multa de 40% , tá certo?
Oi Adriano!
Primeiro: você era registrado (CLT)?
Se era registrado e pediu demissão a multa realmente não é devida, mas se foi demitido sem justa causa a empresa deve depositar a multa sim.
E se é mandado embora sem justa causa, tem q devolver o valor da multa?
Olá, Rafa! Não precisa devolver o valor da multa.
Boa noite eu preciso devolver essa multa pro patrao mesmo ele descontando os 40% do meu acordo?
Olá, Diego!
Você não precisa devolver a multa em nenhuma hipótese.
Eles são esperto discotam da recisao
Verdade, Josué!! Mas se o trabalhador ajuizar uma reclamação trabalhista para pleitear o pagamento da multa, fica mais fácil comprovar que houve a fraude quando há o desconto direto na rescisão.
A minha duvida é o seguinte minha rescisao deu 12 mil, e a multa de 40% deu 8 mil. Eu tenho que tirar os 8 mil desses 12?
Ou quando o patrao pagar o boleto da multa rescisoria e cair na conta eu so faço devolver pra ele?
E fico com os 12 mil?
40% de R$ 12.000,00 = R$ 4.800,00. Você tem coragem de devolver R$ 4.800,00 de graça para o empregador? Dinheiro que é seu por legítimo direito?
O FUNDO MUSICAL ... Legal
Trabalho numa empresa regstrado. Estou no aguardo de ser chamado em um cuncurso publico, caso eu seja chamado irei pedir a conta
Pelo que eu entendi a multa de 40 % caso a empresa fale pra eu pagar, nao seriei obrigado devolver e isso mesmo ou entendi errado.
A multa de 40% é sobre o valor do FGTS quando a empresa te manda embora, você não tem que pagar nada se pedir conta, você vai receber sua rescisão e o FGTS fica bloqueado
BOA TARDE EU ANTECIPEI O SAQUE ANIVERSÁRIO E AGORA FIZ ACORDO...COMO FICA O FGTS QUE JÁ NÃO TENHO MAIS.
Quando vc fez acordo, seu patrão tirou de vc seu aviso prévio indenizado? O meu tirou de mim e agora vou atrás de um advogado
😘
👍👍👍👏👏👏👍👍👍
Se você não devolver os 40 simplesmente você é um ladrão e sem palavras pois fez um acordo ilegal e a empresa te ajudou com a fraude e você ainda é pilantra com eles. Só isso
Pois é, Julio, por isso o ideal é não fazer esse tipo de acordo.