Como realizar a penhora de veículos?
HTML-код
- Опубликовано: 21 ноя 2024
- Aula de Direito Processual Civil - EXECUÇÃO CIVIL, ministrada pelo prof. Nilsiton Aragão.
Link para o Livro - EXECUÇÃO CIVIL (Nilsiton Aragão): lumenjuris.com...
Manual do Renajud
renajud.denatr...
Muito essesncial, muito obrigada por essa explicação, prática e mostra os artigos.
Já vou ajustar minhas petições com as indicações.
Excelente aula!
Muito boa orientacao nota 10
Espero ter ajudado
Excelente!
Muita dica prática importante.
Ótima aula. Muita prática e pouca teoria. Essencial para a advocacia.
Olá Dr. Nilsiton Aragão. Fiz um empréstimo CDC - Veículo em Abril de 2020 e a financeira está fazendo eu pagar um registro que foi feito em 2019 com a seguinte descrição - Registro para fins de publicidade e eficácia contra terceiros (Contrato Padrão)... tenho como pedir estorno?
É difícil afirmar de forma definitiva se há alguma irregularidade. Em princípio, essa cláusula não é necessariamente abusiva. Esse tipo de registro tem uma relação específica com o objeto do contrato e ele foi assinado. Todavia, aconselho falar com um advogado para que a questão seja analisada com mais detalhe.
Muito boa a aula. Na penhora de 50% do veiculo no caso do regime de comunhão parcial e o bem esta no nome do cônjuge do executado. No caso o oficial no auto de penhora , informa que está penhorando 50% do veículo ou fica mencionado que é sobre o veículo e quando da venda só será repassado 50% do valor?
Conforme o art. 843 do CPC, o equivalente à meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Portanto, somente no momento da satisfação do crédito. È importante que o cônjuge provoque essa questão por meio de embargos de terceiros.
Só destacando que o cônjuge não pode ser responsável patrimonial nos termos do art. 790, IV, do CPC. Nesse caso não resguarda a meação.
Excelente Aula! Parabéns! Eu gostaria, no entanto, prof., se me permite, com o interesse em questões práticas, de entender, na prática, "o roteiro" de como se realiza e efetiva a penhora, e também de aprender "o roteiro" dos pedidos (penhora, definição de depositário, avaliação, averbação no registro, etc.). O prof. poderia, por gentileza, esclarecer como isso se dá? Por exemplo, 1) requerida a pesquisa no Sisbajud e obtendo resposta de restrição para "transferência" e "penhora", significa que o veículo já foi penhorado ou na petição seguinte é preciso requerer a penhora? 2) Nesta mesma petição seguinte, pedimos, cumulativamente, que o veículo fique em poder do exequente (na falta de depositário judicial); que o juiz adote a avaliação conforme Tabela Fipe; a intimação do executado; a alienação antecipada, ou esses requerimentos devem se feitos separadamente? Em que momento? Obrigado e, mais uma vez, parabéns pela aula.
Dr comprei um carro em uma revenda , fui fazer o documento ele está com penhora oq posso fazer para reverter essa situação? Não posso circular com o veículo
Em princípio, a impugnação deveria ser feita por meio de embargos de terceiros (art.674 e seguintes do CPC). No entanto, existem algumas questões que podem surgir, inclusive a alegação de fraude à execução. De fato, o carro pode ser apreendido enquanto não retirada a penhora. Procure um advogado.
Boa tarde! Tem a possibilidade de retirar a penhora do bens? Tipo um veículo?
Olá, Doutor!
Poderia, por gentileza, me tirar a dúvida abaixo?
Estou sendo executado por dívida em cartão de crédito.
A minha esposa possui um veículo avaliado em R$ 60.000,00.
Como somos casados no regime de comunhão parcial de bens, 50% do veículo poderá ser penhorado.
Caso isso ocorra, a minha esposa poderia dispor do valor correspondente aos 50% da minha parte e continuar com o veículo?
Obrigado.
Eu troquei minha moto em uma outra e essa moto que eu peguei depois de um tempo caiu 7 mil de multa e a pessoa nao quer pagar e outra moto que passei a ele, ele passou para outro mas ela esta no meu nome ainda, eu posso fazer isso?
Renajud tipo 04 significa oque ?
Olá, tudo bem? Por gentileza, me tire uma dúvida, ganhei uma causa na justiça por dano moral, porque fui atropelada. Segundo a advogada o veículo está bloqueado e o réu não pide fazer nada nem mesmo circular com o veiculo, mas segundo a advogada não consegue encontrar o mesmo, até que ponto o réu pode esconder esse veículo, e o réu pode fazer isso, se a ordem e do juiz o réu não é obrigado á pagar? Por gentileza me tire essa dúvida.Agradece a atenção. 20/03/2021 ás 04:11
At: Rose.
A situação é grave e, por pior que possa parecer, mais comum do que se possa imaginar. A restrição de circulação registrada via Renajud é uma das melhores formas de alcançar o veículo, mas pode não ser rápida, pois depende que o mesmo seja parado em uma blitz. O juiz possui outras alternativas como a busca do bem por oficial de justiça, ou até a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, a utilização de meios atípicos, etc.
Preciso falar com vc eu tenho uma moto finciada eu parei de pagar a moto o banco pode piora minha empresa Mei
Veículo financiado no nome do devedor porém o devedor vendeu o veículo a outra pessoa que ainda paga o financiamento no nome do devedor , mesmo no Detran estando em nome de outra pessoa pode se penhorar veículo por estar financiado no nome do devedor no banco?
O que fazer se, no curso da execução, o executado registra uma ocorrência de roubo do único bem que está em seu nome cujo valor 90 mil reais e posteriormente compra outro da mesma espécie em nome da mãe???
Doutor, tem ideia do percentual médio do que se consegue num leilão judicial?
É impossível dizer de forma genérica. Depende de muitos fatores, como a qualidade do bem, a correção da avaliação, a divulgação, leiloeiro, etc. Já vi apartamentos de um mesmo prédio serem vendidos por uma diferença significativa.
doutor eu uso um veículo mais esse veículo nunca esteve no meu nome sempre esteve e está no nome da minha mãe esse veículo pode ser penhorado por dívidas que eu tenho num supermercado?
Oficial de justiça acompanha o cliente .na casa do devedor.
Meu sogro ganhou uma causa trabalhista porém está com medo de ficar responsável pelo bem móvel pois o executado pode destruir o bem . Ele não tem onde guardar.