CF88 - Art. 14, §§ 4º, 5º e 6º (Inelegibilidades - Parte I)
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- Опубликовано: 11 сен 2024
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Aulas ministradas pelo Prof. Emerson Bruno disponibilizadas gratuitamente pela Editora Atualizar. O objetivo é distribuir conhecimento de forma sustentável para toda a sociedade, gerar renda de patrocínio para a Editora e seus parceiros, bem como auxiliar os consumidores que possuem produtos comercializados pela Editora Atualizar.
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"ex-marido de prefeita, desta divorciado durante o mandato que ela ainda exerce, pretende candidatar-se, pela primeira vez, a Vereador do Município, no pleito imediatamente subsequente ao término do mandato". Professor, errei essa questão a colocando como verdadeira, mas, segundo o gabarito, era falsa. A minha dúvida ainda é que apesar de não mudar a condição de inelegibilidade por ser ex, a intenção de candidatar-se era após o fim do mandato da prefeita, e isso não o faria apto a se eleger?
Desconheço professor mais humilde, excelente profissional de uma generosidade imensa. Disponibilizou todo esse material, feito da melhor forma possível, gratuitamente. Graças ao professor Emerson Bruno, realizei meu sonho de passar no concurso da polícia militar. Muito obrigado!
Você é muito didático! Aprendi em 14 minutos o que eu não entendi em 05 anos de faculdade. Muita gratidão professor.
PARA VEREADOR E PRECISO COMPROVAR IDADE MINIMA DE 18 ANOS ATE O LIMITE DO REGISTRO DA CANDIDATURA , E NAO NA POSSE.
A culpa n é do professor, fica a dica.
@@jorgedias5929 né foda kkkkkkkkkkkkk
Professor, eu rodo e rodo...amo a professora Nelma, mas mais didático e completo que o senhor, não tem
"Grande Palhaçada"
ahah
Lenilson Regis 😂😂
Lenilson Regis kkkkk
Entendi a referência kkk
"Pior que tá não fica, abestado"! 😂
ótimo trocadilho!!!
No Brasil nós tivemos e temos um presida analfabeto, ter um deputado estadual ou federal é dibooooas kkkkkk ... Prof vc é fera d+ , obrigado pelo maravilhoso material
Parabéns pela aula super didática!!
Parabéns Prof por contribuir com o crescimento do saber. Excelente !
Top.
Na minha cidade aconteceu uma terceira reeleição a prefeito. Acreditem se puderem. Uma pessoa que foi vice e em outra cidade, e nesta mesma cidade terminou o mandato que antes era de vice, e agora como prefeito, veio pra minha cidade, candidatou-se pela primeira vez a prefeito, ganhou e ficou os quatro anos, tentou se candidatar a prefeito novamente e foi barrado, o caso chegou ao STF, e acreditem, lá, não sei como, mas foi deferido a ele... Candidatou-se novamente então e foi reeleito. Foi na cidade onde moro, Bambuí - MG.
🙏🏼🙏🏼👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻🙏🏼🙏🏼👏🏻👏🏻
Entendi a referência
Uma das melhores aulas que eu já assisti .
👏🏻👏🏻🙏🏼🙏🏼
Ótimo professor de Direito.
Mais uma vez OBRIGADO EDITORA ATUALIZAR.
Valeu mestre.
Parabéns Prof por contribuir com o crescimento
Obrigada pelas suas aulas professor ! Dá até gosto de estudar, quando a aula é boa assim. :)
Obrigado por compartilhar conhecimento, vídeo maravilhoso.
2:30 hummm essa referencia foi para um deputado que era palhaço? kkkk
kkkkkkk tb percebi isso
kkkkkkkkk, percebi isso também
Eu também
Quem será? Florentina, Florentina, Florentina de Jesus...
Parabéns, professor Emerson Bruno, boa didática.
Qual o motivo de cada idade mínima de cada cargo?
Aula perfeita, como sempre.
Ótimo professor! Boa didática.
Obrigado Emerson.
§ 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
§ 5º O Presidente da República, os Governadores de
Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os
houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos
poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
§ 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente
da República, os Governadores de Estado e do Distrito
Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos
mandatos até seis meses antes do pleito
Muito bom professor!
professor muito bom, obrigado pela aula !!!
Obrigado Homero. Inscreva-se no canal e compartilhe a iniciativa.
Show de bola essa aula
Essa inelegibilidade reflexa, na prática não existe, pois conheço um monte de vereador que irmão de prefeito, sem falar nos filhos, do atual presidente, que são deputado e senador!?...queria entender melhor isso!
Pois, os filhos do Bolsonaro já estavam nas atribuições dos referidos cargos, ou seja, estavam concorrendo a releição, o que é a exceção do art. 14 § 7° CF. Basta ler o artigo por completo...
Boa tarde professor. Poderia me tirar uma duvida sobre a inelegibilidade reflexa? Vou usar um exemplo:
1- em 2008 a candidatura de Marcos Claudio Lula da Silva foi barrada para o cargo de vereador em São Bernardo do Campo, já que na época, Lula estava em seu segundo mandato como presidente.
Para tanto, porque os filhos de Jair Bolsonaro que tem um filho deputado, outro vereador e outro senador não foi barrado? Onde está a exceção na constituição? Eu sinceramente não entendi. Será q eu fui clara com esse exemplo? Muito grata!
Pois, os filhos do Bolsonaro já estavam nas atribuições dos referidos cargos, ou seja, estavam concorrendo a releição, o que é a exceção do art. 14 § 7° CF.
Muito obrigado
Obrigada pela aula esclarecedora :D
cara vc é o cara!!!
Parabéns, seus videos são muito bons
Prof. Emerson, quanto a um vice (de qualquer um dos cargos do Executivo) assumir a presidência, governo ou prefeitura no fim do segundo mandato de qualquer um destes, é considerado, então, um primeiro mandato deste vice?
Foi isso que compreendi na sua explanação aos 10:35 a respeito do parágrafo 5°.
Watsan Chayane ja ia fazer essa mesma pergunta
exatamente isso. já conta como um mandato
Sim, já conta como mandato. Ele pode se recandidatar apenas uma vez.
No caso de Temer, ela pode ainda se eleger presidente na próxima eleição. Só não pode na outro, porque ai seria um terceiro mandato. É só lembrar disso que não dá pra esquecer.
tenho a mesma duvida, mas creio que se o vice assumir nos ultimos 6 meses do segundo mandato, o mesmo ficara no poder ate o fim do atual mandato sem direito a reeleicao, tendo em vista que o vice é eleito junto com o prefeito, havendo apenas a substituicao.
resumindo, o vice assumirá como se fosse o prefeito. se assumir a partir do primeiro mandato, o mesmo concluirá e seguirá para a reeleição. mas se assumir ao final do segundo mandato no podera ser reeleito.
se eu estiver errado, favor me corrijam
Otima aula!
ótimo professor
§ 5º ainda vigora? reeleição para candidatos do pleito majoritário já não acabou. a Pec 113A/2015 foi aprovada pelo senado, mas fala que ela ainda estar em tramitação, fiquei confuso.
tenho o mesmo questionamento
Boa noite. Gostaria de agradece a esse excelente professor por disponibilizar aulas magnificas, de forma gratuita para nós. Aproveitando, queria saber se essa playlist esta atualizada?
Prof Emerson, voce dará algo sobre a Lei 9.096/95 e a Resolução do TSE nº 21.538/03 ?
O voto é facultativo para os maiores de 16 e menores de 18 anos, quer dizer que eles querendo votar são alistáveis. Ocorrendo o alistamento nessa condição, a pessoa está alistável, então como fica a situação do conscrito que no período de 16 a 18 anos se alistou? Como ele pode na condição de conscrito ser inalistável se já havia se alistado?
Ele pôde se alistar, mas não poderá votar (exercer o que o alistamento permite). Aconteceu com o meu marido...
Aula ótima!
Excelente aula!
Excelente aula
Ótimo professor.
Professor, estou adorando suas aulas. Só fiquei na dúvida do vice que ao ocupar o cargo de governador poderá se candidatar. Não entendi . Ele não terá que se desincompatibilizar? Se o vice substitui o governador por um período curto. Por exemplo, durante uma viagem de 15 dias do presidente
Essa substituição já conta como primeiro mandato do vice como governador, dando direito somente a mais um mandato
Muito bom!
Primeiramente, suas aulas são excelentes. Os arts 14, 15, 16 e 17? estão nesta apostila?
ta falando do tiriricaaaaaaa.kkkkkkkkkkkkkkkkkk
Questão da CESPE para o TRE-GO em 2009 "Para concorrerem aos mesmos cargos, o presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal e os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito." Mesmo para concorrer ao mesmo cargo é necessária a descompatibilização???
O gabarito foi "CORRETO", e não entendi.
Para o mesmo cargo não é necessário. Pode fazer um recurso pois o gabarito está errado.
Estranha a questão ... porque ela transcreve praticamente o texto da lei, apenas trocando os termos " outros cargos" por mesmos cargos".... eu também marcaria errada.
ERRADO.
Bandilma DuChef continuou presidANTA enquanto disputava a reeleição.
PODER EXECUTIVO
Prefeitos que disputam a reeleição não precisam se afastar do cargo. A regra vale também para governadores e presidentes da República. Mas se um chefe do Executivo disputar a eleição para um cargo diferente do ocupado (por exemplo, um prefeito que deseja concorrer para vereador ou como vice na chapa de outro candidato), precisará renunciar ao cargo até seis meses antes da eleição. Vices têm regras específicas. Se a candidatura for para prefeito, eles podem preservar o mandato se não tiverem substituído o atual prefeito seis meses antes das eleições.
Link para matéria: www.nexojornal.com.br/expresso/2016/09/06/Quem-pode-e-quem-n%C3%A3o-pode-disputar-a-elei%C3%A7%C3%A3o-mantendo-o-cargo-p%C3%BAblico-que-ocupa
Só para atualizar: a questão foi anulada pela banca.
Veja bem Neusa, o conscrito não pode se alistar ELEITORALMENTE, uma vez que ele está em serviço militar OBRIGATÓRIO. Não podem se alistar como eleitores:
- Os conscritos (os que estão em serviço militar obrigatório, o caso dos recrutas);
- Os estrangeiros;
Eu votei quando era recruta. Eu nem sabia disso e votei normalmente quando estava de folga. kkk....
Professor, o pai ganhou a eleiçao e faleceu no quinto mes, o vice assumiu, posteriormente o filho se candidata a prefeito e ganha, a pergunta é : ele pode se reeleger em um mandato futuro? Terceiro mandato familiar? Caracteriza isso?
Alguém do poder executivo, pode renunciar e se candidatar a outro cargo do poder executivo?
Exemplo: O Presidente renunciar, para candidatar a Governador?
Pode,desde que esse Presidente renuncie o mandato em até 6 meses antes do pleito, para que seja apto a se candidatar à Governador. Art. 14, § 6°
(Caso eu esteja errado por favor me corrigir)
Acho que pode, já que o parágrafo não específica se o cargo é do executivo ou legislativo
Pô ir car
Se meu tio for presidente, não posso me candidatar a nada?
Não, pois a vedação é para todo o território nacional, caso for governador, a todo a circunscrição do estado, caso for prefeito, na circunscrição do município. Seu tio pode ser governador ou prefeito e você exercer qualquer cargo politico fora do estado que seu tio foi eleito.
Qual a diferenca entre termino do pleito e termino do mandato?
o pleito é a eleição em si, a disputa eleitoral, o mandato é o período em que o vencedor do "pleito" exercerá a função no cargo, 4 anos pra os cargos do executivo.
O prefeito e vice foram eleitos juntos para o segundo mandato se o prefeito renunciar os últimos 6 meses o vice pode candidatar a releição?
Nao
Pode, só, por um único período subsequente
aconteceu aki, um homem se candidatou 2x pra prefeito e foi eleito, ai no terceiro ele botou a namorada dele, fikei meio confuso, mais isso pode viu gente, não pode é ele.
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Um chefe do Executivo pode ser reeleito ou não? Alguém saberia me informar? Fiquei com essa dúvida...
Sim, desde a emenda constitucional em que o FHC utilizou para se reeleger.
Se o Temer está exercendo o 2° mandato, como podem falar que ele seria candidato à reeleição?
mas ele foi presidente no segundo mandato. será q n foi isso n?
Eu não entendo, pois o governador do meu estado já está no quarto mandato consecutivo.
e se um candidato foi governador 2 vezes consecutivo e se candidata a precidencia , ele pode assumir?
+Elison Saymon Sim, desde que esse Governador renuncie o mandato em até 6 meses antes do pleito, para que seja apto a se candidatar à presidência.
(Art. 14, § 6°)
Nesse caso, pode, fazendo a desincompatibilização que o amigo abaixo falou, mas jamais poderá pleitear para governador novamente, mesmo que para outro Estado.
O professor está falando em entrelinhas. kkk
E os corruptos?
Quem esta vendo em 2017 Curti e manda aquele salve sinistrão :D
Se eu for vereador, minha irmã pode se candidatar a prefeita?
Não,aí é Inegebilidade relativa funcional.
Eu entendi a referência kkkkkkkkk
E como o lula se candidatou?
Foi o maior gênio político
@@BRUNOTUTORIAISbt uau kkkk
rsrsrs nao foi só eu que entendi a referencia kkk
professor, e pq os Filhos de Bosonáro, conseguiram se eleger?
Pq eram cargos no legislativo e não executivo
@@rafadoingles295 Não seja por isso, pois, os filhos do Bolsonaro já estavam nas atribuições dos referidos cargos, ou seja, estavam concorrendo a releição, o que é a exceção do art. 14 § 7° CF.
diz isso ao tiririca kk
Feito!
Falou de Tiririca kkkkkkkkkkkk
Não faz sentido a pessoa poder se alistar se não pode se eleger. Mas enfim ne, já que na prática é outra história
Quando o Luiz Inácio assumiu ele não era analfabeto ?!
Se sua esposa for prefeita você pode sim ser vereador!
Ótima aula!!!