Tese legítima defesa da honra
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- Опубликовано: 23 июн 2024
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Em agosto/2023, com decisão unânime, STF entendeu que o uso da tese da legítima defesa da honra, alegada muitas vezes pela defesa nos crim#s de fem!n!c!d!o, contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.
Nesta reportagem, vemos um marido ‘alegando’ traição para ‘justificar’ ter dado 17 facadas na esposa.
Eu trago uma questão interessante envolvendo esse tema e o hom!c!d!o privilegiado.
Quero ler a sua opinião!
Matar cônjuge por causa de traição é tão absurdo quanto uma Corte proibir tese de defesa, especialmente quando a Lei Maior dispõe expressamente sobre a plenitude de defesa e soberania dos vereditos.
A meu ver, mais uma decisão com contornos político-ideológicos.
A opinião é q nosso modelo de plenitude de defesa e soberania dos vereditos não poderia a jamais admitir explusao ex ante de tese de defesa, ao menos não por decisão judicial.
Por obséquio...
Queria que explicasse se caberia a injusta provocação!
A depender das especificidades do caso em concreto: maybe!
Será q algum país do mundo se vale deste argumento como excludente da culpabilidade?
Ao meu ver não. Ou melhor, a defesa pode pedir tudo que quiser, mas é difícil conseguir.