Como conseguir isenção de imposto de renda para portadores de doenças graves?
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- Опубликовано: 11 сен 2024
- A isenção de IRPF é um direito para portadores de doenças graves listadas em Lei.
Para conseguir este benefício, além de ser aposentado, pensionista ou reformado, é importante que a pessoa tenha uma das doenças listadas na lei. Contudo, algumas doenças não estão adequadamente descritas, como "alienação mental", por exemplo, o que garante o direito à isenção, mas normalmente só se consegue por meio de ação judicial.
De qualquer forma, como é um benefício importante, sugiro que você busque um advogado especialista para te ajudar até mesmo no requerimento administrativo, para garantir que você comprove todos os requisitos e consiga tanto a isenção quanto a restituição sem precisar de ação judicial.
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