Professor, ajuizei ação visando estabilidade da gestante, porém ela estava em periodo ede experiência. O juiz do primeiro grau concedeu tutela antecipada reintegrando a gestante ao posto de trabalho, agora no tribunal, a tutela foi cassada, qual recurso cabível?
Watson, considerando o apresentado, presume-se que a tutela foi cassada por conta da parte contrária ter impetrado mandado de segurança, certo? Se for o caso, a tutela foi cassada mediante liminar do MS ou decisão final pelo Tribunal (acórdão)? Se for liminar de MS, a depender do regimento interno do Tribunal, cabe agravo interno ou agravo regimental. Se for acórdão proferido em MS, cabe Recurso Ordinário direcionado ao TST. Confira a Súmula nº 201, do TST. Bons estudos!
Professor e qual o recurso cabível da decisão em recurso ordinário do TST, em ação rescisória? Nesse caso não há o cabimento do Recurso de Revista? Obrigada
Ótima pergunta, Eliana! É uma questão processual puramente técnica que muitos profissionais não conhecem e assim acabam por errar em suas insurgências. Bom, vamos lá! De início, importante verificar que é incabível RR face ao acórdão do RO em ação rescisória porque em ação de competência originária do TRT o acórdão proferido pelo TRT não decorre de julgamento de recurso ordinário. Inclusive, é considerado erro grosseiro a interposição de RR neste caso, de acordo com a OJ nº 152, da SDI-2, do TST. Assim, compreendo pela interposição de agravo interno, de acordo com o art. 1.021, do CPC. É importante também verificar a previsão de agravo interno no regimento interno do TST (art. 265).
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Professor, ajuizei ação visando estabilidade da gestante, porém ela estava em periodo ede experiência. O juiz do primeiro grau concedeu tutela antecipada reintegrando a gestante ao posto de trabalho, agora no tribunal, a tutela foi cassada, qual recurso cabível?
Watson, considerando o apresentado, presume-se que a tutela foi cassada por conta da parte contrária ter impetrado mandado de segurança, certo?
Se for o caso, a tutela foi cassada mediante liminar do MS ou decisão final pelo Tribunal (acórdão)?
Se for liminar de MS, a depender do regimento interno do Tribunal, cabe agravo interno ou agravo regimental. Se for acórdão proferido em MS, cabe Recurso Ordinário direcionado ao TST.
Confira a Súmula nº 201, do TST. Bons estudos!
Professor e qual o recurso cabível da decisão em recurso ordinário do TST, em ação rescisória? Nesse caso não há o cabimento do Recurso de Revista?
Obrigada
Ótima pergunta, Eliana! É uma questão processual puramente técnica que muitos profissionais não conhecem e assim acabam por errar em suas insurgências.
Bom, vamos lá!
De início, importante verificar que é incabível RR face ao acórdão do RO em ação rescisória porque em ação de competência originária do TRT o acórdão proferido pelo TRT não decorre de julgamento de recurso ordinário.
Inclusive, é considerado erro grosseiro a interposição de RR neste caso, de acordo com a OJ nº 152, da SDI-2, do TST.
Assim, compreendo pela interposição de agravo interno, de acordo com o art. 1.021, do CPC. É importante também verificar a previsão de agravo interno no regimento interno do TST (art. 265).