PENHORA PELO BACENJUD (Art. 854 do CPC)

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  • Опубликовано: 28 окт 2024

Комментарии • 24

  • @Goes4300
    @Goes4300 2 года назад

    Ola, prof. Na impugnação a execução com base no art. 854, p 3, CPC só pode ser alegado as hipóteses dos incisos I e II (impenhorabilidade e excesso de valor? Ou há possibilidade de alegar, por exemplo, nulidade de citação do executado? Desde já agradeço e parabenizo pelo vídeo. Abs

  • @alisonstos3536
    @alisonstos3536 2 года назад

    é possivel a penhora de Municipio para pagamento de RPV ?

  • @brenopeixoto3265
    @brenopeixoto3265 4 года назад +2

    Oi boa noite foi publicado no diário da justiça eletrónico. Isso 'Convolo em penhora valores obtidos pela ferramenta basejud vc poderia me explicar oq significa obrigado

    • @nil2100
      @nil2100  4 года назад +3

      No procedimento de penhora de valores em depósito ou aplicação financeira primeiro o valore a ser executado é tornado indisponível, ou seja, fica bloqueado na conta do devedor. Somente depois do contraditório do executado sobre esse bloqueio, quando poderá alegar excesso ou impenhorabilidade, por exemplo, o juiz converte a indisponibilidade em penhora. Acho que foi isso que ocorreu (valor penhorado), mas é importante falar com seu advogado para entender especificamente seu caso.

    • @brenopeixoto3265
      @brenopeixoto3265 4 года назад +3

      @@nil2100 muito obrigado

  • @patriciafernandes8988
    @patriciafernandes8988 4 года назад +4

    Professor, o Sr. soube de mudanças que estão por vir no BACENJUD? Parece que será substituído, sabe se isso procede?

    • @nil2100
      @nil2100  4 года назад +1

      É verdade. Será substituído pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). Pelas primeiras notícias será uma aprimoramento do Bacenjud, será mais completo. Estou com uma boa expectativa.

    • @supapo6703
      @supapo6703 3 года назад +2

      Já houve a troca para o sisbajud. Esse sistema permite bloqueio permanente (ativos presente e futuros) e não mais aquele de 24horas

  • @CarlosFroka
    @CarlosFroka 3 года назад +2

    Amigo me ajude, tipo um penhora online protocolada no dia 18/02/2021, leva quanto tempo para o bloqueio seja feita em dinheiro ?

    • @nil2100
      @nil2100  3 года назад +3

      Depois que o juiz acessa o sistema (agora o SISBAJUD) e registra a ordem de bloqueio o sistema consultará a base de dados da Receita Federal e informará o nome do réu/executado e apontará os relacionamentos bancários constantes na base de dados do Cadastros de Clientes do Sistema Financeiro Nacional do Banco Central (CCS) para o bloqueio. Esse procedimento leva até 24 horas.

    • @CarlosFroka
      @CarlosFroka 3 года назад +2

      @@nil2100 tem ni processo a Juntada de penhora ordenada desde o dia 18/02/2021, até agora não tem outra informação, o senhor acha q a penhora já fei feita, pelo tempo q já tem, depois dessa juntada de penhora ordenada, quanto tempo leva , para a penhora ser realizada ? Me ajude por favor, te agradeço de coração, muito obrigado.

  • @eduardoamara9548
    @eduardoamara9548 3 года назад +2

    Dr. é contas poupança e investimentos entram no BacenJud?!
    outra, tenho o CPF do meu devedor, o juiz aceita CPF pra fazer o BacenJud?! pra achar bens, contas Poupança e Corrente, é investimentos?!
    outra dúvida, uma empresa me deve, só que ela sumiu do mapa, daí, fui atrás ( coisas que os advogados deveriam fazer, porém, não vamos entrar no mérito da questão ), e, achei endereços, telefones, CPFs, outras empresas pelas quais eles tem participação, o juíz vai atrás dessas informações?! agradeço!

  • @gomesivan95
    @gomesivan95 3 года назад +1

    Quando e pago ao credor o valor penhorado em conta do devedor valor que o juiz manteve constrição no cumprimento de setenca

  • @agenordasdores9211
    @agenordasdores9211 2 года назад

    Boa noite. Bloqueio de conta bancária em processo trabalhista. É possível o desbloqueio? O crédito do reclamante não é alimentos?

  • @amandapereira9302
    @amandapereira9302 4 года назад +2

    Ola td bem?
    O bacenjud consegue penhonhar veiculo do reu?

    • @nil2100
      @nil2100  4 года назад +2

      Não. O Bacenjud, agora sisbajud, se destina a penhora de valores em depósito ou aplicação financeira. O sistema para restrição judicial sobre veículos é o Renajud.

    • @amandapereira9302
      @amandapereira9302 4 года назад +2

      @@nil2100 a sim,muito obrigada 😊

    • @amandapereira9302
      @amandapereira9302 4 года назад +1

      @@nil2100 aa muito obrigada,🙌🙌🙏

  • @respondendodireitoaomundo6943
    @respondendodireitoaomundo6943 3 года назад +3

    Qual o próximo passo após a penhora on-line?

    • @nil2100
      @nil2100  3 года назад +3

      Depois que o valor é bloqueado na conta o executado deve ser imediatamente intimado para, em 5 dias, alegar, se for o caso, a impenhorabilidade da quantia ou o excesso do bloqueio.

    • @diegolano.28
      @diegolano.28 3 года назад +1

      @@nil2100 5 dias úteis ou corridos? Desde já agradeço.

    • @Goes4300
      @Goes4300 2 года назад

      Prof esse caso cabe alegar nulidade de citação ou somente alegar a impenhorabilidade?

  • @mundodalivinha5420
    @mundodalivinha5420 3 года назад +1

    Pode ser bloqueado o bolsa família ou auxílio?