ISS e a tributação de embalagens personalizadas

Nesta aula do programa Simplificando o Direito Tributário, falaremos sobre a incidência do ISS ou do ICMS na tributação de embalagens personalizadas. Analisamos de forma simples e objetiva o regime tributário desse tipo de embalagem por encomenda.
Tópicos abordados:
• o significado de embalagens personalizadas,
• classificação doutrinária clássica das obrigações que ensejam o ICMS e das que ensejam o ISS,
• jurisprudência do STF e do STJ no que diz respeito à prestação de serviços gráficos personalizados prevista no subitem 13.05 da lista de serviços,
• alteração da jurisprudência do STF a partir da impetração da ADI 14389 pela Associação Brasileira de Embalagens,
• análise da ADI nº 4389 e parecer do ministro Joaquim Barbosa,
• análise crítica do julgado,
• opinião sobre o regime tributário cabível.
Referência: ISS doutrina e prática, 3ª edição, Dialética. 2024
Simplificando o Direito Tributário é um programa quinzenal de aulas magnas ministradas ao vivo pelo dr. Kiyoshi Harada aqui no canal do Harada Advogados no RUclips, que visa promover esclarecimento sobre questões atuais de Direito Tributário, Administrativo e Financeiro a advogados, juízes, promotores, procuradores, assistentes judiciários, empresários e estudantes de Direito.
Na próxima aula, abordaremos a tributação de sociedades uni profissionais.
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