Ministros trocam farpas em caso sobre juiz do DIPO em SP

O clima estava tenso no STF hoje…
Os ministros estão julgando ação em que se questiona a criação do Departamento Estadual de Execuções Criminais e do Departamento Estadual de Inquéritos Policiais (DIPO) no Judiciário paulista, que foi instituído há 45 anos.
O que é o DIPO? Os juízes de varas criminais se inscrevem em um edital aberto pelo TJ-SP, para que o Conselho Superior do TJSP designe os juízes do DIPO e seus assistentes por um período certo. Trata-se de um precursor do juízo das garantias, ou seja, atua nos inquéritos policiais da capital de São Paulo.
O DIPO não é um cargo, mas uma especialização da função de juiz, diferentemente do juiz das garantias, que, segundo decidiu o STF, é um cargo que precisa ser criado por lei.
Vale notar que no voto do relator do juiz das garantias (Fux), que representou a maioria, ficou determinado que deveria haver uma lei criando o cargo de juiz das garantias, para ser preenchido investidura por concurso público. Logo, não haveria designação pelo Conselho.
O que o STF está decidindo é se pode, ou não, haver a discricionariedade do presidente do TJSP em designar juízes do DIPO, de acordo com critérios objetivos previstos em edital, ou se deve seguir listas de merecimento/antiguidade como acontecem com os juízes normalmente em suas promoções/remoções.
O caso foi adiado a pedido de Toffoli, como podemos ver no vídeo.
#stf #supremotribunalfederal #juizdasgarantias #investigacaocriminal #dipo #concursopublico #juizdedireito

[@joanadarcpazmaia9042]

Juiz das Garantias, um sonho que apesar das divergência já é uma realidade, um salve para o nosso ordenamento jurídico e nossas Garantias Constitucionais-

[@Vanderson-mx8oz]

"E não fui eu" kakakajajajaj ri demais

[@cidapiffer253]

Nem eles se entendem mais.... é o fim do judiciário.normal

[@user-wn7xc1fn8l]

Eles têm que entrar em acordo mesmo. Ainda bem que brigam, senão seria conversa de cumade.

[@ancienregime4142]

Eu estou nas nuvens, onde estão as regras dos editais antes da posse seja ela de merecimento ou consumação do cargo? Eu fui no shopping e achei uma jurisprudência , onde a constituição mostra. Os erros do momento

[@heloisahelenathomesimoni6035]

Solidez nesse STF? Não brinca?