Ministros debatem se direito de transsexual escolher seu banheiro é matéria constitucional

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  • Опубликовано: 12 сен 2024
  • Hoje, por 8x3, STF entendeu que não há repercussão geral em caso de uma transsexual que foi expulsa do banheiro feminino de um shopping em Florianópolis, por ser considerado pelo segurança do sexo masculino.
    A maioria seguiu Fux, que entendeu não se tratar de um conflito objetivo, mas intersubjetivo, além de a matéria sobre o direito de pessoas transexuais serem tratadas socialmente de forma condizente com sua identidade de gênero não ter sido prequestionada, ou seja, debatida nas demais instâncias.
    Ficaram vencidos Barroso, Fachin e Carmen Lúcia.
    Acha que esse caso deveria ser julgado pelo Supremo?
    #stf #supremotribunalfederal #identidade #genero #trans #hetero #direitoconstitucional

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