📝 EAR: Exerce Atividade Remunerada. O que é? De onde surgiu? Quem precisa ter? Quais as vantagens?
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- Опубликовано: 24 июл 2024
- 00:00 -♟️Introdução
00:45 -❓O que é o EAR?
05:43 - ⚠️ EAR ou ETR? Não confunda as duas coisas!
07:27 - 🛂 Quem é obrigado a possuir?
12:04 - ✅ Quais são as 3 principais vantagens de quem tem?
17:06 - ❌ Quais são as desvantagens de quem tem?
Saiba tudo sobre a anotação do EAR (Exerce Atividade Remunerada) na Carteira Nacional de Habilitação.
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Muito bom!!!
Muito bom seus vídeos, parabéns qúe Deus abençoe grandemente...
Muito Obrigado Antônio Marcos!!
Excelente vídeo abordando sobre ERA! Este é um assunto essencial para todos os condutores. Parabéns pelo conteúdo de qualidade
Muito obrigado Ezequiel!!
MELHOR APP DO GÊNERO USADO INCLUSIVE POR ÓRGÃOS DE TRÂNSITO COMO EPTC , PRE , PRF . ótimo vídeo
Opa! Muito obrigado pelo elogio!
Sou do RJ, desejo excluir EAR, como faço? Basta solicitar? É facil?pois no posto do detran estao se negando a excluir, minha cnh é B
Professor, fala um pouco sobre a placa vermelha quem deve usar e como fiscalizar
Olá Moises!
Positivo! Anotado na lista!
A infração é o art. 231 VIII do CTB?
Transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de BENS, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da Autoridade competente?
Olá Marcelo!
Isso! BENS ou PESSOAS!
Estranho não é?
Mas é isso que prevê o MBFT, conforme falo a partir do minuto 14:38.
🤔😃🤗
16:20 - Amigo, onde está escrito "efetuando transporte de BENS"? A lei e o MBFT dizem apenas "transporte remunerado de PESSOAS". E aí?
Olá!
Está no CTB (Lei 9.503/97):
"Art. 231. Transitar com o veículo:
[...]
VIII - efetuando transporte remunerado de pessoas ou BENS, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente."
Professor, tenho CNH AD, mais trabalho como operador de máquinas a 2 anos e não dirijo mas caminhão, preciso o EAR
Olá Willian!
Só precisa de EAR quem é motorista profissional (frete de carga, passageiros, táxi, uber, etc.)
Se você não pretende mais dirigir caminhão, você pode solicitar a retirada do EAR na próxima renovação. Nesse caso, não vai precisar fazer o exame toxicológico mais.
Parabéns pelo vídeo, Professor !!!
Só uma dúvida... Em certo momento o senhor falou que poderia sanar a irregularidade com a apresentação de outro motorista. Pergunto: Isso não contraria o §9⁰B, 271, do CTB? E, mesmo se não houvesse esse dispositivo legal, esse não seria um exemplo clássico de aplicação da remoção para garantia da boa ordem administrativa?
Olá!
O §9ºB apenas traz uma exceção ao §9ºA, dizendo que o recolhimento do CRLV mediante recibo não será possível no caso das infrações dos arts. 230 V e 231 VIII. Somente isso!
Já a possibilidade de regularização no próprio local, que é determinada pelo §9º, permanece inalterada. E será feita inclusive nos casos de licenciamento vencido, onde o condutor/proprietário pode tentar regularizar no ato, via pagamento online (o que já é a realidade em diversos estados).
Inclusive, no vídeo eu dei um exemplo da apresentação de um novo condutor. Mas poderia ser também o remanejamento da carga ou dos passageiros para outro veículo. De ambas as formas a necessidade do EAR desaparece.
Quanto à aplicação do instituto da "boa ordem administrativa" (BOA), eu poderia aplicar, por exemplo, no caso de transporte clandestino de pessoas, que é uma das condutas relacionadas no art. 231 VIII. Mas aplicar a BOA para a falta do EAR é desproporcional, já que não há nenhum risco à vida ou incolumidade física de qualquer pessoa, nos termos do art. 269, §1º, do CTB (base da BOA).
Muito obrigado pela atenção, Mestre!!!!
Boa noite mestre pergunta: levo caminhão para outra cidade e não tenho EAR só para ajudar o meu amigo que está sem a CNH sou obrigado a ter EAR!
Olá Renato!
Atualmente, só haverá a infração caso o caminhão esteja com carga.
Logo, se estiver vazio, pode ir tranquilo!
Eu coloquei EAR na minha categoria A e B. Sou obrigado a fazer exames toxicológicos a cada 2 anos ou só quando eu renovar a CNH?
Olá PJ!
Condutores com categoria A, B ou AB não estão sujeitos ao exame toxicológico, independentemente de ter EAR ou não.
Se quiser saber mais, dá uma olhada nesse outro vídeo do Canal: ruclips.net/video/yNrx4FNk6as/видео.html
O GRANDE PROBLEMA É QUE O PRÓPRIO MBFT COLOCA O ART. 231, VIII COMO CASO DE REMOÇÃO PELA BOA ORDEM.
Olá!
Particularmente, não entendo que a falta do EAR seja motivo suficiente para a remoção pela boa ordem.
Nesse vídeo eu explico um pouco melhor minha posição acerca disso: ruclips.net/video/UEbW8ZFVYrk/видео.htmlsi=Xj4y5I-WOK6q5Iz_
Bom dia. Irei renovar minha CNH categoria B. Eu não exerço atividade remunerada ainda. Penso em aproveitar a renovação e já incluir o EAR.
Gostaria de saber se essa inclusão EAR caso eu fique desempregada, em ter isso no meu documento posso perder o direito ao seguro desemprego?
Olá Karoline!
Não se preocupe! o EAR é apenas uma pré-requisito para quem vai trabalhar como motorista profissional. Não significa que "está trabalhando" naquele momento.
@@bizuariodetransito certo muito obrigada pela ajuda.
Boa noite professor minha CNH vence dia 13 de março meu toxicológico já venceu posso deixar pra fazer quando for renovar já que a data de prorrogação vai até 31 de março
Olá Herbert!
Claro, com certeza!
Aproveite e faça apenas um!
NA RENOVACAO CATEGORIA A ACRESCRNTANDO EAR ALEM DOS EXAMES PRECISA TER CURSO DE MOTOTÁXI?? FIZ TUDO AGORA ESTA EXIGINDO O CURSO DE MOTOTAXITA
Olá Davi!
Se você pretende trabalhar como mototaxista ou motofretista, o curso é obrigatório.
@@bizuariodetransito não pretendo e nem quero, eu faco entrega nos app e ai mesmo assim eu tenho que ter algum desses curso???
Davi, se você faz entregas de moto, mesmo que ocasionalmente, e recebe um valor pelo frete, você é um "motofretista".
Logo, você deve se adequar a todas as regras existentes na Resolução 943/22 do Contran, incluindo o curso.
Ou seja, tanto faz a forma como a solicitação do serviço ocorreu (App, ligação, WhatsApp, pessoalmente, etc.).
Qual exigência a mais para renovar CNH com EAR?
Olá André!
A única diferença é o exame psicológico, que precisará ser feito também, além do exame médico normal, conforme a alteração introduzida no art. 147 do CTB, como falei lá no início do vídeo.
@@bizuariodetransito NA RENOVACAO CATEGORIA A ACRESCRNTANDO EAR ALEM DOS EXAMES PRECISA TER CURSO DE MOTOTÁXI?? FIZ TUDO AGORA ESTA EXIGINDO O CURSO DE MOTOTAXITA