Professor, ontem eu finalizei o seu curso de execução fiscal, EXCELENTE, INCOMPARAVEL. Não fiz para concursos, fiz pq sou advogado e queria aprimorar os meus conhecimentos na área. OBRIGADO!!
Certeza que ajudou! Obrigado por toda a agilidade em manter os seus alunos atualizados, uma vez que essa decisão foi publicada no último informativo do STF (1.121, na sexta-feira 2 de fevereiro). Mais uma vez, padrão Bira de qualidade, rsrsrs.
Professor, o processo não subiu para o TJ, o juiz que prolatou a sentença analisou os embargos infringentes e depois subiu direto para o STF por conta do RE.
Professor Ubirajara, tenho uma dúvida sobre prescrição intercorrente em execução fiscal. O termo inicial da prescrição é a data da decisão judicial que determinou o arquivamento provisório ou a data da efetivação da ordem pela escrivania?
O termo inicial é a decisão que ordena o arquivamento nos termos da lei. LEF. Art. 40 (…) § 4o Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.
Tese bastante complicada para os municípios pequenos. Isso porque, em muitos municípios, diante do pequeno valor dos tributos, ainda que se reúna débitos e aguarde o lapso de (quase) cinco anos, o débito do contribuinte continua sendo baixo. E enquanto o legislador não fixar algum tipo hipótese de interrupção da prescrição para as medidas administrativas de cobrança como o protesto, o Jud continuará sendo bastante demandado pelos entes públicos...
Essa decisão força os Municípios a se reinventarem no que diz respeito a arrecadação, essa claramente é a intenção, pois até então a execução fiscal vinha sendo usada a "torto e direito" sem uma ponderação de viabilidade custo x benefício, pouquíssimos municípios fazem esse estudo de verdade, o que acaba sendo extremamente prejudicial para os cofres públicos em ultima análise. No fim, o sentimento é um "perde/ganha"!
Poderá trazer uma grande repercussão sobre a arrecadação do IPTU. Tomara que positiva, pois a fazenda municipal deverá utilizar outros mecanismos de cobrança.
Obrigado pela excelente explicação, mestre! O tema 109 se aplicaria caso o limite mínimo para Execução Fiscal fosse estabelecido em Constituição Estadual?
Doravante, poderia o devedor comparecer em juízo e dizer : não poderia ter me cobrado em juízo porque o que eu devo não compensa para fins de cobrança! Se isso não for o Judiciário legislando, eu não sei mais o que seria ! É o rabo abanando o cachorro !
No Município do qual sou procurador, estamos muito preocupados com essa temática. Mas nesse caso, temos uma lei que estabelece que o baixo valor seria débitos abaixo de 30 UFMs. Dai fica a dúvida: será que o Judiciário irá aplicar as execuções de valor elevador (considerando o que o juiz de primeira instância entender o que seria baixo/alto valor), ou essa tese é inaplicável a execuções de valores elevados, não necessitando as medidas, a exemplo do protesto?
Eu assisti a decisão do STF e pelo que eu pude perceber o próprio Supremo não teve o conhecimento dessa lei de mínimo de execução fiscal. Esqueceram dos Municípios. Uma vergonha...
Bom para o contribuinte, mas tecnicamente bem ruim a decisão. Pegaram mais uma vez um princípio e revolucionaram, abalando institutos basilares do direito. Isso vai dar é mais confusão. prevejo que num breve futuro a corte irá legislar e indicará uma gradação do que se entede por execuções ineficientes. Por exemplo, município de x habitantes é tanto; de y habitantes é tantos e por ai vai. Imagina, o custo de processar varia muito de ente público para ente público. Uns tem mais escala outros menos. Enfim, fizeram uma costura porca, tá cheio de ponta solta.
![Eminem - Somebody Save Me (feat. Jelly Roll) [Official Music Video]](http://i.ytimg.com/vi/Vwa0HenQMi4/mqdefault.jpg)
Professor, ontem eu finalizei o seu curso de execução fiscal, EXCELENTE, INCOMPARAVEL.
Não fiz para concursos, fiz pq sou advogado e queria aprimorar os meus conhecimentos na área. OBRIGADO!!
Muito obrigado pelo feedback, meu caro! Fico muito feliz com seu relato. 👏🏻👏🏻👏🏻
Aulão!!
Onde tem o seu curso?
Aqui está o link pro cabeça de procurador ebeji.com.br/curso/clube-cabeca-de-procurador-x
Muito obrigado o sr, professor! 👏🏻👏🏻👏🏻
Obrigada pela aula preciosa, professor!!!❤👏🏼👏🏼👏🏼
Certeza que ajudou! Obrigado por toda a agilidade em manter os seus alunos atualizados, uma vez que essa decisão foi publicada no último informativo do STF (1.121, na sexta-feira 2 de fevereiro). Mais uma vez, padrão Bira de qualidade, rsrsrs.
Professor, o processo não subiu para o TJ, o juiz que prolatou a sentença analisou os embargos infringentes e depois subiu direto para o STF por conta do RE.
Excelente aula. Muito obrigado!
Obrigado!
Professor Ubirajara, tenho uma dúvida sobre prescrição intercorrente em execução fiscal. O termo inicial da prescrição é a data da decisão judicial que determinou o arquivamento provisório ou a data da efetivação da ordem pela escrivania?
O termo inicial é a decisão que ordena o arquivamento nos termos da lei. LEF. Art. 40 (…) § 4o Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.
Prof! E se o município tiver lei fixando o valor que entende ínfimo? Mesmo assim aplicaria esse entendimento?
Excelente, Mestre!
Excelente explicação! Muitíssimo obrigado, professor!
Tese bastante complicada para os municípios pequenos. Isso porque, em muitos municípios, diante do pequeno valor dos tributos, ainda que se reúna débitos e aguarde o lapso de (quase) cinco anos, o débito do contribuinte continua sendo baixo. E enquanto o legislador não fixar algum tipo hipótese de interrupção da prescrição para as medidas administrativas de cobrança como o protesto, o Jud continuará sendo bastante demandado pelos entes públicos...
Essa decisão força os Municípios a se reinventarem no que diz respeito a arrecadação, essa claramente é a intenção, pois até então a execução fiscal vinha sendo usada a "torto e direito" sem uma ponderação de viabilidade custo x benefício, pouquíssimos municípios fazem esse estudo de verdade, o que acaba sendo extremamente prejudicial para os cofres públicos em ultima análise. No fim, o sentimento é um "perde/ganha"!
obrigado pela aula
Excelente!🎉🎉
Obrigado 🙌
Excelente
Obrigado
Excelente 👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻😊
Poderá trazer uma grande repercussão sobre a arrecadação do IPTU. Tomara que positiva, pois a fazenda municipal deverá utilizar outros mecanismos de cobrança.
Exatamente o tema do meu TCC em 2018.
Obrigado pela excelente explicação, mestre!
O tema 109 se aplicaria caso o limite mínimo para Execução Fiscal fosse estabelecido em Constituição Estadual?
Doravante, poderia o devedor comparecer em juízo e dizer : não poderia ter me cobrado em juízo porque o que eu devo não compensa para fins de cobrança! Se isso não for o Judiciário legislando, eu não sei mais o que seria ! É o rabo abanando o cachorro !
Só é a máxima: devo não nego, pago quando puder (e se não for atingido pela prescrição hahah). É justo.
Valeu professor! Entregou aí td mastigado.
No Município do qual sou procurador, estamos muito preocupados com essa temática. Mas nesse caso, temos uma lei que estabelece que o baixo valor seria débitos abaixo de 30 UFMs. Dai fica a dúvida: será que o Judiciário irá aplicar as execuções de valor elevador (considerando o que o juiz de primeira instância entender o que seria baixo/alto valor), ou essa tese é inaplicável a execuções de valores elevados, não necessitando as medidas, a exemplo do protesto?
Excelente, prof!!
Professor, houve modulação dos efeitos ou o entendimento já pode ser aplicado?
Explico no vídeo como o entendimento se aplica às exceções em curso.
👏👏👏👏👏👏👏
Excelente! Se não aprender com esse vídeo, não aprender mais, rs.
Não entendi porque cada ente deve provar a viabilidade de cobrança se cada ente já tem o valor mínimo para execução fiscal.
Muitos municípios não têm lei fixando esse limite mínimo.
Eu assisti a decisão do STF e pelo que eu pude perceber o próprio Supremo não teve o conhecimento dessa lei de mínimo de execução fiscal. Esqueceram dos Municípios. Uma vergonha...
A lógica desse precedente leva a repensar aquele outro sobre desnecessidade do CPF na exordial da execução fiscal.
Bom para o contribuinte, mas tecnicamente bem ruim a decisão. Pegaram mais uma vez um princípio e revolucionaram, abalando institutos basilares do direito. Isso vai dar é mais confusão. prevejo que num breve futuro a corte irá legislar e indicará uma gradação do que se entede por execuções ineficientes. Por exemplo, município de x habitantes é tanto; de y habitantes é tantos e por ai vai. Imagina, o custo de processar varia muito de ente público para ente público. Uns tem mais escala outros menos. Enfim, fizeram uma costura porca, tá cheio de ponta solta.
tema quentíssimo para PGMs
Isso aí
Nesse contexto, o sr considera que execução cujo o remanescente é baixo valor já tem interesse de agir demonstrado?
👍👍👍👍
Obrigado pelo feedback
Superou a Súmula 452 do STJ