JURIDIQUÊS RFM - O que são os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO? Pra que servem? É recurso?

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  • Опубликовано: 24 авг 2024

Комментарии • 108

  • @carlosalbertogama8240
    @carlosalbertogama8240 6 месяцев назад +2

    Explicação simples e direta ao ponto, muito esclarecedor..

  • @valteiralves9774
    @valteiralves9774 4 месяца назад +2

    Parabéns, linguagem simples.

  • @nardinho1984
    @nardinho1984 10 месяцев назад

    Boa cara , que explicação rica, direta, sem delongas, muito bom.

  • @andreluizdasilvasilva1170
    @andreluizdasilvasilva1170 2 месяца назад +1

    Dr que significa conclusos para julgamento com embargos de declaração?

    • @RamosFerrazValverdeAdvogados
      @RamosFerrazValverdeAdvogados  2 месяца назад

      Alguma das partes (ou ambas) apresentaram Embargos de Declaração. Daí quando lançam "conclusos para julgamento", significa que já foi "entregue ao juiz" para ele julgar os embargos. Está na mão do juiz (em tese).

  • @tiagoandrade4395
    @tiagoandrade4395 6 месяцев назад +1

    Dr o que significa embargos interpostos?

    • @RamosFerrazValverdeAdvogados
      @RamosFerrazValverdeAdvogados  6 месяцев назад

      Que alguma das partes - autor ou réu - apresentou ao juiz os Embargos, que agora terão que ser julgados.

  • @tiagoandrade4395
    @tiagoandrade4395 5 месяцев назад +1

    Dr quando os embargos de declaração ñ é acolhido?

  • @alexperiss1109
    @alexperiss1109 7 месяцев назад +3

    O meu processo está na segunda estância e o acórdão foi provido em parte a meu favor, a empresa entrou com embargos de declaração, qual e a próxima etapa do processo? Ja vou receber algum valor?

    • @RamosFerrazValverdeAdvogados
      @RamosFerrazValverdeAdvogados  7 месяцев назад +1

      Não, só vai receber qualquer coisa após o trânsito em julgado (tem vídeo explicando o que é isso no canal), ou seja, o encerramento total e definitivo do processo. A próxima etapa é o juiz, aliás, no seu caso, que está em 2 instância, os desembargadores julgarem os embargos de declaração da empresa.

    • @lenovomotoeplus7849
      @lenovomotoeplus7849 7 месяцев назад +2

      Estou na msm situação , do seu caso , pediram embargos.....agora tô esperando o que vai vim dnv, já tá pra 1 ano de espera

    • @RamosFerrazValverdeAdvogados
      @RamosFerrazValverdeAdvogados  7 месяцев назад

      Um ano esperando a decisão dos embargos? Acontece até, mas vale a pena ir na vara cobrar essa decisão.@@lenovomotoeplus7849

  • @lucilenenunes7380
    @lucilenenunes7380 3 месяца назад

    Dr boa tarde o Sr pode me explicar melhor? Pos meu marido tinha ganhado o processo trabalhista tinha saido a sentença porem fui ve no sit just e tava escrito isso? O sr pode me explicar Uma possível explicação para a movimentação é que os "Embargos de Declaração" são uma forma de recurso utilizado quando há alguma omissão, contradição ou obscuridade na decisão judicial. Nesse caso, uma das partes, provavelmente insatisfeita com a decisão proferida, apresentou uma petição contendo esses embargos a fim de solicitar que a decisão seja esclarecida ou corrigida. Vale ressaltar que esse tipo de recurso não tem o poder de modificar diretamente a decisão, apenas permite que as partes manifestem suas discordâncias sobre possíveis vícios na decisão. A juntada da petição significa que a petição foi anexada ao processo e será apreciada pelo juiz responsável pelo caso.

    • @RamosFerrazValverdeAdvogados
      @RamosFerrazValverdeAdvogados  3 месяца назад +1

      Olá Lucile. Em super resumo, Embargos de Declaração são usados quando uma das partes (seu marido ou o "adversário") acreditam que o juiz esqueceu de analisar algo quando deu a decisão, ou se contradisse em algum ponto. Aí serve para avisar ao juiz do erro e pedir que ele corrija. Mas na prática, é muito usado só pra atrasar o processo mesmo.

    • @lucilenenunes7380
      @lucilenenunes7380 3 месяца назад

      Dr mas demora muito pro meu marido recebe oque é dele por direito??? Leva mas de 1 ano?

  • @genariomelo6385
    @genariomelo6385 3 месяца назад +1

    simples e objetivo

  • @simonecandida1970
    @simonecandida1970 Год назад +2

    Obrigado vc me tirou uma dúvida q o meu advogado não me explicou gratidão

  • @lucilenepereiradearaujo1306
    @lucilenepereiradearaujo1306 Год назад +2

    Obrigado dr pela orientação

  • @MarcosHenrique-up8qf
    @MarcosHenrique-up8qf 3 года назад +3

    parabens dr pela boa explicações valeu

  • @tassiolimacampos9255
    @tassiolimacampos9255 6 месяцев назад +1

    Boa Tarde Professor.Excelente explicação e didática.No meu caso, eu apresentei um pedido de Intervenção de Terceiros, na modalidade Assistência Simples.A Desembargadora prolatou uma decisão monocrática sem ter observado ou decidido algo sobre minha petição de Assistência Simples.Cabem a oposição de Embargos de Declaração por omissão correto?

  • @marcos12346
    @marcos12346 5 месяцев назад +1

    Boa tarde sabemos que na prática, este procedimento não tem eficácia somente para ganhar tempo com o juiz, que proferiu sentença para seguir com apelação.

  • @nicollasll86
    @nicollasll86 2 года назад +3

    Obrigada msm entendi s

  • @franciscoluiz483
    @franciscoluiz483 3 года назад +2

    Muito bom obrigado falou tudo em pouco tempo 👍👍👍👍

  • @rivailsilva5038
    @rivailsilva5038 5 месяцев назад +1

    O q é: Foi interposto embargos pelo segurado.

    • @RamosFerrazValverdeAdvogados
      @RamosFerrazValverdeAdvogados  5 месяцев назад

      Significa que o segurado (imagino que do INSS) apresentou Embargos de Declaração no processo.

  • @felipeangelico3506
    @felipeangelico3506 Год назад +2

    Consegui entender.

  • @carademarlene9556
    @carademarlene9556 Год назад +2

    Valeu amigo.

  • @silviarocha3143
    @silviarocha3143 9 месяцев назад +1

    BOM DIA DR MEU PROCESSO CÍVEL A TURMA RECURSAL DEU NÃO PROVIDO AGORA FOI MARCADA AUDIÊNCIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 5 DIAS UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL E NACIONAL 15 DIAS E RECURSO EXTRAORDINÁRIO 15 DIAS O QUE SIGNFIICA ISSO TUDO TENHO CHANCES?

    • @RamosFerrazValverdeAdvogados
      @RamosFerrazValverdeAdvogados  9 месяцев назад +1

      Significa que esses são os prazos que seu advogado tem pra recorrer. Se recorrer, terá chances sim. Se não, o processo acabará como está.

  • @iuricardoso5540
    @iuricardoso5540 Год назад +2

    ATSum Conclusos para julgamento dos embargos. O quê significa? Será que vai demorar pra sair uma decisão ainda?

    • @RamosFerrazValverdeAdvogados
      @RamosFerrazValverdeAdvogados  Год назад +1

      Significa que está com o juiz para julgar os embargos, que alguma das partes (ou as 2) apresentaram. Quanto à demora, sugiro que veja o que explico neste vídeo, sobre esse tema: ruclips.net/video/6Olm-ae2ROY/видео.html

    • @iuricardoso5540
      @iuricardoso5540 Год назад +1

      @@RamosFerrazValverdeAdvogados ok, obrigado.

  • @eduardorocha9535
    @eduardorocha9535 2 года назад +4

    Boa tarde Dr quando é feito a juntada dos embargos de declaração demora para o juiz analisar essa juntada ? Quando tiver provável probabilidade de êxito dos embargos e perigo na demora o que poderá ser feito nos embargos de declaração? Desde já agradeço pela informação

    • @RamosFerrazValverdeAdvogados
      @RamosFerrazValverdeAdvogados  2 года назад +4

      Eduardo, em geral não demora muito. Mas “não demora muito” pra quem lida dia a dia com o Judiciário significa de 1 a 3 meses rs. Embargos de Declaração não servem para mudar o sentido de uma decisão, e raramente (muito raramente) pode surtir efeitos desse tipo. Em geral, servem apenas pra avisar ao juiz alguns erros menores que constaram da decisão (erro material, tipo numero errado), ou pra ele fundamentar algo que não fundamentou, ou decidir algo que esqueceu de decidir e foi pedido.

    • @eduardorocha9535
      @eduardorocha9535 2 года назад +2

      Muito obrigado pela informação um abraço

  • @eduardomendes6058
    @eduardomendes6058 Год назад +1

    Obrigado

  • @alexperiss1109
    @alexperiss1109 7 месяцев назад +1

    Dr. Quanto tempo demora para o juíz julgar os embargos de declaração? Depois do julgamento dos embargos oque acontece quando o processo ja ta na segunda estância?

    • @RamosFerrazValverdeAdvogados
      @RamosFerrazValverdeAdvogados  7 месяцев назад +1

      Olá! Não há prazo. Alguns julgarão em dias, e já vi casos de 2 anos a aguardar o julgamento de Embargos de Declaração. Totalmente imprevisível. Depois dos ED´s, estando em 2ª instância, a parte poderá recorrer ao STF e-ou ao STJ.

  • @alexperiss1109
    @alexperiss1109 7 месяцев назад +1

    Dr, tenho um processo contra uma antiga empresa.. pedir na primeira estância minha advogada recorreu e o acórdão foi favorável pra mim, só que a empresa juntou embargos de declaração e o desembargador me intimou a contrarrazões. Oque significa? Vou perder de novo?

    • @RamosFerrazValverdeAdvogados
      @RamosFerrazValverdeAdvogados  7 месяцев назад +1

      Significa só que sua advogada tem prazo pra responder os Embargos da empresa. Não significa que vai perder de novo, aliás, isso é extremamente improvável em julgamento de Embargos de Declaração, que tecnicamente nem recurso é. Se a empresa recorrer depois, ao TST, aí tem alguma chance (hipotética) de ganharem, mas a probabilidade continua sendo baixa.

    • @alexperiss1109
      @alexperiss1109 7 месяцев назад +1

      Muito obrigado pela explicação 😃

  • @henriqueyudi7088
    @henriqueyudi7088 2 года назад +3

    Dr bom dia
    Um processo no qual sou parte foi proferido em primeira instância a sentença a meu favor , a parte contrária recorreu a segunda instância no qual foi mantida a sentença da primeira instância e após isso a parte contrária entrou com embargo de declaração que no caso tbm foi rejeitado .
    Ainda possui muito outros recursos que eles podem tentar recorrer ?
    No caso é um processo de danos morais com morte em acidente de trânsito.

    • @RamosFerrazValverdeAdvogados
      @RamosFerrazValverdeAdvogados  2 года назад +2

      Olá Henrique! Possui sim, recursos ao STJ e ao STF. Como é um caso aparentemente sério, acredito que quem perdeu recorrerá ao STJ (Recurso Especial), mas se você já ganhou nas 2 primeiras instâncias, muito difícil que isso seja revertido no STJ.

    • @henriqueyudi7088
      @henriqueyudi7088 2 года назад

      @@RamosFerrazValverdeAdvogados minha mãe acabou falecendo nesse acidente no qual o motorista que estava levando ela para outra cidade por uma imprudência não parou na parada obrigatória em um trevo e acabou intercepitando outro veiculo que vinha na preferêncial (ele mesmo confirmou para o policial rodoviário que "quase parou no PARE " e nas audiências o policial rodoviário tambem confirmou que ele disse que não parou ) e entramos nesse processo pedindo danos morais e semana passada foi rejeitado o embargo de declaração do advogado do motorista...estamos aguardando se ele vai entrar com outro recurso ou não.
      O acidente ocorreu a 7 anos atrás e queria que terminasse o qto antes não somente pelo financeiro mas pelo desgaste emocional do processo pois nada vai trazer minha mãe de volta.
      Obrigado Dr pela atenção.

    • @laniasoraiamascenocruz297
      @laniasoraiamascenocruz297 Год назад

      ​@@henriqueyudi7088o caso encerrou?

    • @henriqueyudi7088
      @henriqueyudi7088 Год назад

      @@laniasoraiamascenocruz297 sim ...em maio

  • @Market_Hunter
    @Market_Hunter 7 месяцев назад

    Dr. Ganhei num processo, a recisão de um contrato de portas externas. Mas a juíza declarou que o dinheiro do contrato deve ser devolvido para mim e a ré, após quitação, deve retirar as portas da minha casa em até 20 dias. Mas as portas novas são fabricadas em 45-60 dias. Cabe eu entrar com um embargo solicitando maior prazo para retirada das portas, visto a decisão ser incompatível com o prazo de nova fabricação?

  • @iuricardoso5540
    @iuricardoso5540 Год назад +1

    CumSeConclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução. O quêsignifica? Será que vai demorar muito ainda? Me dê uma luz por favor.

  • @giovanirodrigues6482
    @giovanirodrigues6482 Год назад +2

    Boa tarde doutor, eu tenho um processo que na primeira estância o juiz deu algumas coisas a favor e a maioria contra e entrei para segunda estância e lá eu ganhei e agora volta para vara de origem para ver se a empresa vai recorrer ou não, caso ela recorre e demorado para terminar o processo?

    • @RamosFerrazValverdeAdvogados
      @RamosFerrazValverdeAdvogados  Год назад

      Giovani, apesar de ser a pergunta mais feita a advogados, é impossível de responder se algo em um processo irá demorar. Qualquer advogado, ou qualquer pessoa que te responda isso, estará sempre chutando, com certeza. Depende de muitos fatores e, principalmente, pessoas: se o pessoal da Vara vai movimentar o processo rapidamente, se o Juiz vai julgar logo, se a publicacao do despacho do juiz sera feita logo, se a outra parte irá recorrer de novo, etc.. Então, o que posso te dizer é que tenha paciência: seu processo já está na fase final. Mas, sempre que alguém recorre, obviamente demorará mais tempo para o processo acabar, já que se inicia mais uma fase do processo.

  • @JoseEduardo-zg2ml
    @JoseEduardo-zg2ml Год назад +2

    Bom dia! Tudo bom? Em relação aos Embargos de Declaração do JECRIM. A contagem de 5 dias (artigo 83, § 1), dos embargos declaratórios, conta a partir da ciência da decisão. Sendo assim, se o réu fica ciente de sentença condenatória, começa a fluir os dias a partir, de 1 dia após, o recebimento da intimação?

    • @RamosFerrazValverdeAdvogados
      @RamosFerrazValverdeAdvogados  Год назад

      A partir de 1 dia util da efetiva leitura da intimação. Digo isso porque se for intimação eletrônica, as vezes há um prazo de 10 dias, por exemplo, para o advogado ler a intimação, e somente após 10 dias, se ele não ler espontaneamente, é o que o sistema vai considerar que foi lida. Ou seja, só aí, seriam 11 dias desde a disponibilização da intimação.

  • @alexperiss1109
    @alexperiss1109 5 месяцев назад +1

    Dr, meu processo esta na mesa do desembargador para julgar os embargos de declaração. Ja foi feita todas as diligência vai demorar muito? Tem um 1 mês que esta pronto para julgamento

    • @RamosFerrazValverdeAdvogados
      @RamosFerrazValverdeAdvogados  5 месяцев назад

      Olá Alex, qualquer advogado que te responda qualquer coisa sobre "quanto tempo", está dando só um chute, provavelmente para encerrar o assunto. É uma pergunta tão feita por aqui que fizemos um vídeo para tentar explicar da melhor forma o porque é impossível dar qualquer previsão. Se quiser ver: ruclips.net/video/6Olm-ae2ROY/видео.html

  • @tretas8492
    @tretas8492 10 месяцев назад +1

    Bom dia! Me tira uma duvida pfv,no meu processo trabalhista acabou de aparecer assim (NÃO ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e aparece o nome da empresa q eu processei) oq significa isso ?

    • @RamosFerrazValverdeAdvogados
      @RamosFerrazValverdeAdvogados  10 месяцев назад

      Não dá pra saber, sem conhecer o processo. Não sei quem embargou, não sei se esses embargos foram na 1 ou 2 instância, etc.. A única resposta que posso te dar é que Embargos de Declaração é uma espécie de "recurso" e, se ele "não foi acolhido", significa que quem apresentou esse "recurso", "perdeu".

    • @tretas8492
      @tretas8492 10 месяцев назад +1

      @@RamosFerrazValverdeAdvogados há ss,muito obrigado por tira minha dúvida

  • @silviarocha3143
    @silviarocha3143 9 месяцев назад +1

    BOA TARDE NO MEU PROCESSO CIVEL CONTRA FACEBOOK APARECEU AR POSITIVO O QUE É

    • @RamosFerrazValverdeAdvogados
      @RamosFerrazValverdeAdvogados  9 месяцев назад +1

      Que o AR (Aviso de Recebimento) foi positivo, ou seja, que o destinatário recebeu a correspondência (provavelmente a citação).

  • @gleidsonsantos668
    @gleidsonsantos668 Год назад +2

    Aí empresa se aproveita dessa manobra para demora mais o processo

  • @tatianigoncalves3026
    @tatianigoncalves3026 2 года назад +2

    bom dia Dr . embargos de declaração por partes. sendo q está em segunda instância acredito q esteja no final . procede?

    • @RamosFerrazValverdeAdvogados
      @RamosFerrazValverdeAdvogados  2 года назад +1

      Tatiani, isso é relativo. Pode ser que sim: uma vez julgados os Embargos em 2 instância, a parte insatisfeita não recorra, o processo volte para execução e ele cumpra a condenação dele de imediato. Mas ele pode recorrer depois do julgamento dos embargos, o que atrasará a execução e, mesmo na execução, impugnar, recorrer e etc, o que atrasará ainda mais o desfecho do processo.
      Ou seja: depende muito do que a outra parte irá fazer.

  • @geluzaalvesgeluza4155
    @geluzaalvesgeluza4155 9 месяцев назад +1

    Olá Dr boa tarde me tira uma duvida meu processo trabalhista ganhei aprimeira fase agora foi pra segunda fase porque aempresa recorreu dr eles tinha um prazo pra pagar depósito recursal só pararam a metade se eles não pagar restante que acontece dr será que depois desse recurso ainda demora espero sua resposta obrigado

    • @RamosFerrazValverdeAdvogados
      @RamosFerrazValverdeAdvogados  9 месяцев назад

      Olá! Por que a empresa recorreu, pode ser por muitos motivos... porque discorda da decisão, porque quer ganhar tempo, etc.. Suas outras perguntas são complicadas de responder escrevendo, porque são muitas variáveis. Mas são dúvidas tão comuns que fizemos vídeo para tentar explicá-las, caso queira ver:
      1) "O que acontece depois", no vídeo Como funciona um processo judicial: ruclips.net/video/x98KWG_eM80/видео.html
      2) Demora muito, no vídeo com esse título: ruclips.net/video/6Olm-ae2ROY/видео.html

  • @juniosergiodeamorimsantos3988
    @juniosergiodeamorimsantos3988 Год назад +1

    Boa noite Quando um advogado da parte entra com embargos de declaração começa a conta o prazo dessa data

    • @RamosFerrazValverdeAdvogados
      @RamosFerrazValverdeAdvogados  Год назад

      Que prazo começa a contar? Não entendi. Na verdade, quando um advogado opõe os Embargos de Declaração, os prazos são todos interrompidos, até o julgamento dos Embargos pelo juiz.

    • @juniosergiodeamorimsantos3988
      @juniosergiodeamorimsantos3988 Год назад +1

      @@RamosFerrazValverdeAdvogados obrigado

  • @kaiowa.978
    @kaiowa.978 7 месяцев назад +1

    Bom dia pessoal

  • @milassv1
    @milassv1 3 года назад +2

    👏🏼👍🏼

  • @raquelkelly4086
    @raquelkelly4086 3 года назад +1

    Tenho que pagar os embargos de declaração?

  • @DanielFerreira-fu5ue
    @DanielFerreira-fu5ue Год назад +1

    Esse embargo pode ser do advogado do réu? Ou só entra com esse embargo o advogado de quem entrou com acao?

  • @raquelkelly4086
    @raquelkelly4086 3 года назад +1

    Eu tenho que pagar pro advogado, esse embargo se for o caso?

    • @RamosFerrazValverdeAdvogados
      @RamosFerrazValverdeAdvogados  3 года назад

      Raquel, isso depende muito do seu contrato com o advogado. Existem contratos por ato, por exemplo, que você paga uma quantia a cada ato que ele praticar (petição inicial, contestação, audiência, e, por exemplo, embargos de declaração).
      Se o contrato tiver sigo mais "global", ou seja, "para acompanhamento integral da ação", não tem que pagar ao advogado.
      Além disso, embargos de declaração não tem custas processuais, é um recurso "gratuito".

    • @raquelkelly4086
      @raquelkelly4086 3 года назад +1

      @@RamosFerrazValverdeAdvogados eu entrei com o processo no juizado especial , aí na última decisão a juíza resolveu indeferir , aí peguei um advogado pra me ajudar aí ele entrou com embargos de declaração , eu fiz um contrato com de pagar no final só se eu ganhar combinamos uma porcentagem, mais aí fiquei na dúvida , vamos se dizer que a juíza mude né com os esclarecimentos aí desse embargo de declaração aí como entendi você falar que não paga aí não sei pois fiz um contrato !

    • @RamosFerrazValverdeAdvogados
      @RamosFerrazValverdeAdvogados  3 года назад

      @@raquelkelly4086 Se você combinou de pagar um percentual em caso de êxito, você só terá que pagar se ele conseguir reverter a decisão ao seu favor, já que você tinha "perdido o caso".
      Se ele reverter só com os Embargos de Declaração, terá que pagar. Se ele opôs os Embargos, e depois ainda tiver que recorrer (Recurso Inominado), e então ganhar, você terá que pagar ao mesma coisa se ele ganhar, ou nada se ele perder.
      Mas pagar algum valor simplesmente porque ele apresentou os Embargos, pelo que você descreveu do seu contrato, não precisará.

  • @felipetalys987
    @felipetalys987 Год назад

    Para mim embargos tem haver em protelar kkkkkkkkkk a sentença kkkkkkk. Já que esse recurso não visa discutir o mérito da sentença e só tirar dúvidas e corrigir algumas coisas técnicas então eu entendo que estão protelando a sentença seja condenatório ou absorvitória

    • @RamosFerrazValverdeAdvogados
      @RamosFerrazValverdeAdvogados  Год назад

      Muita gente usa para isso mesmo. Mas a essência desse recurso é muito importante e, quando bem utilizado, ele é "salvador". Evita movimentar toda uma outra instância do judiciário para corrigir erros simples. As vezes, o juiz erra um número, um fator de correção monetária, etc., e sem os Embargos, ou você deixa transitar em julgado e terá que executar uma decisão com um erro, ou leva à instância superior, gerando um custo imenso de movimentação do judiciário por um detalhe que o próprio juiz poderia corrigir.

    • @felipetalys987
      @felipetalys987 Год назад +1

      @@RamosFerrazValverdeAdvogados sim eu entendi essa parte, pena que nas leis mesmo que a essencia seja algo virtuoso na realidade as leis são relativizadas e usadas dessa forma que falei.

    • @gustavo17990
      @gustavo17990 Месяц назад +1

      @@RamosFerrazValverdeAdvogadosdr, e quando o embargo de declaração é por fator novo no processo, e o fator novo é relevante, trouxemos a pessoa que teve a conta fraudada no banco e estamos tentando provar que a conta foi aberta de forma fraudulenta para aplicar golpes

    • @RamosFerrazValverdeAdvogados
      @RamosFerrazValverdeAdvogados  Месяц назад

      @@gustavo17990 Tecnicamente, ainda assim o meio correto não é Embargos de Declaração, e sim o recurso em si, como Apelação. Mas alguns juízes - poucos - podem acabar levando em conta o fato novo que for levado a conhecimento dele.