Referente ao artigo 37, inciso XVI, nota-se que devemos considerar as alíneas D, E e F. D) se o servidor for investido em cargo de Vereador e houver compatibilidade de horários, poderá acumular cargos; E) Cargo de juiz com outro de magistério (art. 95, parágrafo único da CF) F) Cargo de promotor com outro de magistério (art. 128, parágrafo 5°, II, d).
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Referente ao artigo 37, inciso XVI, nota-se que devemos considerar as alíneas D, E e F.
D) se o servidor for investido em cargo de Vereador e houver compatibilidade de horários, poderá acumular cargos;
E) Cargo de juiz com outro de magistério (art. 95, parágrafo único da CF)
F) Cargo de promotor com outro de magistério (art. 128, parágrafo 5°, II, d).
Gostei da velocidade da leitura, favorece a compreensão. Obg!
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