ATUALIZAÇÕES: "O acórdão confirmatório da condenação é causa interruptiva da prescrição." STJ - Informativo n. 672. Publicação: 19 de junho de 2020. Conforme destacado na aula, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça vinha decidindo no sentido de que o acórdão confirmatório da condenação não é causa interruptiva da prescrição. Contudo, o Supremo Tribunal Federal, em decisão tomada em plenário, nos autos do HC 176.473/Roraima, que tem como relator o Min. Alexandre de Moraes, em 27/4/2020, fixou a seguinte tese: "Nos termos do inciso IV do artigo 117 do Código Penal, o acórdão condenatório sempre interrompe a prescrição, inclusive quando confirmatório da sentença de 1º grau, seja mantendo, reduzindo ou aumentando a pena anteriormente imposta". Assim, o STJ, em recente decisão de Relatoria do Min. Reynaldo Soares da Fonseca, apontou a alteração de entendimento, como se verifica na PET no AgRg no REsp 1.770.678/PA, DJe 30/4/2020. Além disso, em outubro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF), por oito votos a um, entendeu que a injúria racial é uma espécie de racismo, portanto, é IMPRESCRITÍVEL.
Nos crimes cometidos antes de 5/5/2010, SEMPRE se conta o intervalo entre o fato e o recebimento da denúncia do M.P.? Ou só conta esse prazo se não houve prescrição entre a sentença e o denuncia do M.P.?
Olá boa noite gostaria de tirar uma dúvida . ART.241-b No ano de 2012 especificamente no mês 9 eu e minha ex,tínhamos vídeos e fotos íntimas vasadas.ela abriu um Bo contra min ela tinha 17 anos na época só que eu perdi meu celular na época então ela foi tentar arquivar o processo eles não aceitaram resumindo eu tinha na data do fato 20 anos. Esse processo prescreve em que ano sendo que o processo está parado desde 2019 tentos de todas as formas arquivar mesmo eu indo com ela e a mãe dela o promotor não quis continuou então essa é minha dúvida. Fatos. 2012 ela tinha 17 e eu tinha 20 tentamos arquivar o processo eles não aceitaram ,sendo que esse processo está parado desde 2019 ele prescreve quando pois eu era menor de 21 anos na data dos fatos eu tinha 20 anos quem souber eu agradeço. Art.241.b
Excelente aula, volto pra falar que me salvou de uma D.P da faculdade, eu não estava entendendo nada de prescrição na Aula, agora depois desse video, ficou tudo muito mais claro e consegui ser aprovado.
@@PauloHenriqueHelene Entre o recebimento da denuncia e a sentença no pppa. A sentença ficou menor que a pena em abstrato como cálculo a prescrição. Ex. PPPA de 8 anos Denuncia em 2003 suspensão do processo por edital em 2008 acabou a suspensao em 2016, sentença em 2022, se for menor que a PPPA cabe prescrição?
Professor, parabéns pela sua aula. Não há ninguém nessa plataforma que dê um conteúdo tão excepcional! Deixo aqui o meu muitíssimo obrigado e os meus mais sinceros votos de felicidades e sucesso!
Que aula que aula que aulaaa! Aprendi em 10 minutos o que em meio semestre com meu professor nao cinsegui entender!!!! Parabéns professor, obrigada, Seja imensamente abençoado.
Parabéns! Aula Incrivel. Me fez gostar de prescrição, que ao meu ver era impossível de ser compreendido. Vai me ajudar muito na hora da prova! Obrigada professor.
Aula excelente! Achei que não ia conseguir entender nada sobre este assunto. Graças à didática incrível deste professor consegui entender tudo. Gratidão!
Excelente aula, didático, simples e objetivo. Já algum tempo venho me dedicando exclusivamente a este tema, mas essa aula foi realmente a cereja do bolo!!!! obrigado.
Aula excelente! Amei muito, bem explicativa de modo compreensivo! 👏👏👏 Estava com dificuldade para entender esse conteúdo, mas assistindo essa excelente aula, deu para memorizar e absorver o máximo de informação possível para fazer uma prova. 🙌 Obrigada professor! Grata! ❤️
fechei a avaliação da faculdade e sou eternamente grata porque essa vídeo aula me ajudou muitooo! Achei que era impossível devido a dificuldade da matéria por si só. Obrigada por todo o esforço, você é 10!!
Professor, parabens por sua didática. De uma forma clara, objetiva e completa consegui entender este instituto que para mim, em primeiro momento, foi muito complexo.
Excelente aula...conteúdo extenso e complexo passado de forma clara e objetiva! Parabéns professor e obrigada pelos ensinamentos, sua didática é sensacional!!!!
assistindo em fevereiro de 2021! excelente aula. gostei da seleção das questões, a última questão foi essencial para entender sobre as peculiaridades dos crimes praticados antes da lei 12.234/2010. no que diz respeito ao prazo prescricional e a contagem da prescrição retroativa entre a data do recebimento da denúncia e a data dos fatos, bem como a análise dos dois prazos na questão: o in abstrato e o in concreto.
Professor, excelente explicação, uma matéria que custei entender, com seu vídeo ficou bem autoexplicativo! E facilitou muito na compreensão do tema, que na minha opinião é o tema mais complexo da parte geral do código penal.
gostei muito da aula, comecei no MP e esse instituto era muito mais complicado do que eu pensava na prática, mas ainda nao entendi muito bem a prescrição retroativa
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Aula gravada dia 1 de junho de 2020 e assistindo a ela no dia 1 de junho de 2024 😻👏🏻 há exatamente 4 anos
ATUALIZAÇÕES: "O acórdão confirmatório da condenação é causa interruptiva da prescrição." STJ - Informativo n. 672. Publicação: 19 de junho de 2020. Conforme destacado na aula, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça vinha decidindo no sentido de que o acórdão confirmatório da condenação não é causa interruptiva da prescrição. Contudo, o Supremo Tribunal Federal, em decisão tomada em plenário, nos autos do HC 176.473/Roraima, que tem como relator o Min. Alexandre de Moraes, em 27/4/2020, fixou a seguinte tese: "Nos termos do inciso IV do artigo 117 do Código Penal, o acórdão condenatório sempre interrompe a prescrição, inclusive quando confirmatório da sentença de 1º grau, seja mantendo, reduzindo ou aumentando a pena anteriormente imposta". Assim, o STJ, em recente decisão de Relatoria do Min. Reynaldo Soares da Fonseca, apontou a alteração de entendimento, como se verifica na PET no AgRg no REsp 1.770.678/PA, DJe 30/4/2020.
Além disso, em outubro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF), por oito votos a um, entendeu que a injúria racial é uma espécie de racismo, portanto, é IMPRESCRITÍVEL.
Nos crimes cometidos antes de 5/5/2010, SEMPRE se conta o intervalo entre o fato e o recebimento da denúncia do M.P.? Ou só conta esse prazo se não houve prescrição entre a sentença e o denuncia do M.P.?
Olá boa noite gostaria de tirar uma dúvida . ART.241-b
No ano de 2012 especificamente no mês 9 eu e minha ex,tínhamos vídeos e fotos íntimas vasadas.ela abriu um Bo contra min ela tinha 17 anos na época só que eu perdi meu celular na época então ela foi tentar arquivar o processo eles não aceitaram resumindo eu tinha na data do fato 20 anos. Esse processo prescreve em que ano sendo que o processo está parado desde 2019 tentos de todas as formas arquivar mesmo eu indo com ela e a mãe dela o promotor não quis continuou então essa é minha dúvida.
Fatos. 2012 ela tinha 17 e eu tinha 20 tentamos arquivar o processo eles não aceitaram ,sendo que esse processo está parado desde 2019 ele prescreve quando pois eu era menor de 21 anos na data dos fatos eu tinha 20 anos quem souber eu agradeço.
Art.241.b
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Excelente aula, volto pra falar que me salvou de uma D.P da faculdade, eu não estava entendendo nada de prescrição na Aula, agora depois desse video, ficou tudo muito mais claro e consegui ser aprovado.
Que aula!Precisamos de mais professores como você.
Muito obrigado, Renan!! Bons estudos!!
@@PauloHenriqueHelene Entre o recebimento da denuncia e a sentença no pppa. A sentença ficou menor que a pena em abstrato como cálculo a prescrição.
Ex. PPPA de 8 anos Denuncia em 2003 suspensão do processo por edital em 2008 acabou a suspensao em 2016, sentença em 2022, se for menor que a PPPA cabe prescrição?
Professor, parabéns pela sua aula. Não há ninguém nessa plataforma que dê um conteúdo tão excepcional! Deixo aqui o meu muitíssimo obrigado e os meus mais sinceros votos de felicidades e sucesso!
Me faltam palavras para exprimir o quão sou grato por essa incrível aula, Professor.
Todo sucesso te desejo!
Muito obrigado, meu caro! Bons estudos!
Que aula que aula que aulaaa! Aprendi em 10 minutos o que em meio semestre com meu professor nao cinsegui entender!!!! Parabéns professor, obrigada, Seja imensamente abençoado.
Que ótimo! Fico feliz que tenha ajudado! Bons estudos!
Esse professor foi uma benção na minha vida, se eu fosse depender do meu professor de penal, eu ia dançar gostoso na prova da OAB
Obrigado pelo elogio, Velvet! Para garantir sua aprovação na OAB, conheça o meu Método ESC - Ética Sem Complicação. Segue o link: hotm.art/MetodoESC
Vários meses de aula entendidos em poucas horas. Parabéns! 👏🏻👏🏻👏🏻
Muito bom! Bons estudos!
A melhor aula de prescrição da minha vida. Muito feliz por ter assistido essa aula. Parabéns ao Mestre!!
Fico feliz que tenha ajudado! Bons estudos!
Parabéns! Aula Incrivel. Me fez gostar de prescrição, que ao meu ver era impossível de ser compreendido.
Vai me ajudar muito na hora da prova!
Obrigada professor.
Que bom! Bons estudos!
melhor professor que já vi ensinando essa matéria, melhor do que o do cursinho que eu comprei
Muito obrigado, Isabela! 😁
Nunca vou esquecer os crimes imprescritíveis pelo Tratado de Roma graças aos "Cremes de Agressão", obrigado professor
Isso que eu chamo professor com talento para ensinar! Parabéns! Aula primorosa!
Muito obrigado, Maria!! 👏🏻👏🏻👏🏻
A única forma de eu entender prescrição. Muito obrigada, você tem o dom da didática, professor! ❤
Muito obrigado, Bruna!! Bons estudos!! 😁
Eu estava chorando sem entender, você foi a luz no fim no túnel. Sério, muito obrigada :)
Fico feliz que tenha ajudado! Bons estudos!
Muito obrigada pela aula e pela atualização do conteúdo nos comentários!!! Precisamos muito de professores com a sua didática.
Bons estudos!!
Aula excelente! Achei que não ia conseguir entender nada sobre este assunto. Graças à didática incrível deste professor consegui entender tudo. Gratidão!
Que ótimo! Bons estudos!!
Simplesmente FANTASTICO. Didática nota 1000. Parabéns
Muito obrigado! 🙏🏻🙏🏻🙏🏻
Excelente aula, didático, simples e objetivo. Já algum tempo venho me dedicando exclusivamente a este tema, mas essa aula foi realmente a cereja do bolo!!!! obrigado.
Obrigado, Wallace!! Prescrição é um tema importante e realmente exige muita dedicação!
As tuas aulas são muito boas, o que o senhor ensina em uma hora, meu professor faculdade leva três meses na aula, obrigado por ser tão didático.
Fico feliz que tenha ajudado! Bons estudos!! 😁
Difícil encontrar aulas boas assim! Parabéns, professor! 👏
Muito obrigado, Gabriela!! Continue acompanhando as aulas do Canal! 😁
Realmente, excelente didática. Direto e objetivo. Difícil encontrar aulas boas assim. Parabéns.
Muito obrigado, Sebastião!
O melhor professor de dir. penal
Obrigado!! 👏🏻👏🏻👏🏻
Aula excelente! Amei muito, bem explicativa de modo compreensivo! 👏👏👏 Estava com dificuldade para entender esse conteúdo, mas assistindo essa excelente aula, deu para memorizar e absorver o máximo de informação possível para fazer uma prova. 🙌 Obrigada professor! Grata! ❤️
Fico feliz, Larissa! Ótima prova!
Aula boa dms, quem dera mais professores fossem assim
Bons estudos!
fechei a avaliação da faculdade e sou eternamente grata porque essa vídeo aula me ajudou muitooo! Achei que era impossível devido a dificuldade da matéria por si só. Obrigada por todo o esforço, você é 10!!
Que legal!! Parabéns! Fico muito feliz que as aulas tenham lhe ajudado.
Parabéns, tão jovem e tão dedicado.
Muito obrigado! 😁
Melhor aula... todas as suas aulas são as melhores!!!
Muito obrigado!! 🙏🏻
O melhor professor de penal!
Muito obrigado!! Bons estudos!
Parabéns professor Paulo! só conseguir entender prescrição assistindo sua aula, Deus abençoe.
Sucesso!
Melhor aula sobre o tema que encontrei, já tinha assistido várias, matéria muito difícil de entender, obrigada!!! Todo sucesso do mundo pra você!!
Que bom que ajudou! Bons estudos!!
Isso não foi uma aula , foi um show ! Parabéns pela didática !
Muito obrigado!! Fico feliz que tenha gostado.
Excelente aula. Parabéns!! Obrigada!! 👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼
Muito obrigado!! 🙏🏻
Meu Deus que aula, ótima didática,essa aula é um patrimônio a qualquer estudante... muito obrigado professor.
Disponha!
Eu estava quebrando a cabeça para entender os artigos 109 e 110 do Código Penal. Essa aula me ajudou muito! Parabéns e muito obrigado!
Show!! Fico feliz por ter conseguido ajudá-lo! Bons estudos, Rafael! 👊🏻
Meus Deusssss!....muito obrigada pela aula. Consegui entender tudo. Didática maravilhosa, parabéns pelo Dom de Educador....
Fico muito feliz, Vanessa! Bons estudos!
Um assunto bem complicado numa aula simples e objetiva!! Obrigada Professor!!
Obrigado!! Fico feliz que tenha entendido este conteúdo (que realmente é difícil)!! 😁
Esse nasceu com o dom para ensinar.
Bons estudos!!
Aula top das galáxias!!!!!!! Gratidão!
Bons estudos, Bianca!!
Amei a aula e a forma como o conteúdo foi explanado pelo professor. Agora sim posso dizer que entendi prescrição
Excelente!!
Professor, parabens por sua didática. De uma forma clara, objetiva e completa consegui entender este instituto que para mim, em primeiro momento, foi muito complexo.
Que bom!! Fico muito feliz! 👏🏻👏🏻👏🏻
Excelente aula...conteúdo extenso e complexo passado de forma clara e objetiva! Parabéns professor e obrigada pelos ensinamentos, sua didática é sensacional!!!!
Fico muito feliz com sua mensagem, Cristina!! Muito obrigado!! 😁
assistindo em fevereiro de 2021! excelente aula. gostei da seleção das questões, a última questão foi essencial para entender sobre as peculiaridades dos crimes praticados antes da lei 12.234/2010. no que diz respeito ao prazo prescricional e a contagem da prescrição retroativa entre a data do recebimento da denúncia e a data dos fatos, bem como a análise dos dois prazos na questão: o in abstrato e o in concreto.
Excelente!! Fico feliz que tenha compreendido o conteúdo. 😁
Aula maravilhosa! Muito didático.
Muito obrigado!! 👏🏻👏🏻👏🏻
Didática irretocável! Eu estava com muita dificuldade em entender esse assunto, sua aula esclareceu tudo. Muito obrigada!
Muito obrigado, Vanessa!! 😁
Meu, esse professor parece ser um cara muito gente boa.
Obrigada por essa aula. EXCELENTE
Bons estudos!!!
Aula magnífica.
Muito bom, André! Continue firme nos estudos!
Parabéns, professor! O senhor foi o melhor nesse assunto das aulas q já participei 👏👏
Show de bola, Francisco!! Estamos juntos! 👏🏻👏🏻👏🏻
Nossa professor! Muito didático
Muito obrigado, Julio! Bons estudos!
Parabéns..... Aula nível Pós Graduação....
Aula totalmente perfeita!!!!!
Muito obrigado, Maria Fernanda!
Professor, excelente explicação, uma matéria que custei entender, com seu vídeo ficou bem autoexplicativo! E facilitou muito na compreensão do tema, que na minha opinião é o tema mais complexo da parte geral do código penal.
Que bom que ajudou! Bons estudos!
Que aula brilhante!!!!
Confira também a aula de atualização! Bons estudos!
Excelente aula ! Parabéns pela didática.
Muito obrigado!!
Meu caro, que show!!! Parabéns. Didática impecável. Assistindo em 2022. A aula permanece excepcional.
Muito obrigado, Antoniel!! Bons estudos!
Obrigada professor por disponibilizar essa aula, com esse conteúdo consegui acertar várias questoes..
Excelente! Fico muito feliz que tenha ajudado! 👏🏻👏🏻👏🏻
Parabéns! Eu tinha muita dificuldade de entender esse sistema e sua explicação foi sensacional.
Nota 100.
Show!!
Suas aulas são excelentes!
Obrigado!! 🙏🏻
Caramba, que aula excepcional!!!
Muito obrigado!
Parabéns, novamente, pelas aulas. São todas ótimas e de muita qualidade.
Muito obrigado, Gabriela!! 👏🏻👏🏻👏🏻
Que ótima aula! Obrigada por compartilhar o conteúdo. Só com sua didática que pude entender essas prescrições malditas😅😅
Bons estudos!
Muuuuito bom!!! 👏🏻👏🏻👏🏻
Obrigado!! 👏🏻👏🏻👏🏻
Aula Excelente, uma baita luz nas explicações... Parabéns Professor.
Bons estudos!!! 👏🏻👏🏻
gostei muito da aula, comecei no MP e esse instituto era muito mais complicado do que eu pensava na prática, mas ainda nao entendi muito bem a prescrição retroativa
Excelente! Me ajudou muito!!! Obrigada!
🤩
Que ótimo!
AMO SUAS AULAS, SAO OTIMAS❤❤❤
Doutor jovem, mas com experiência de 100 anos. Muito bom.
Obrigado pelo elogio, Alex!! Bons estudos!!
Gostei demais da dica da tabelinha para memorizar os prazos!!! Obrigada Professor
Bons estudos!!
Muito bom!
Obrigado, Bernardo! 👏🏻👏🏻👏🏻
Parabéns! Sua aula nos dá a sensação que estamos batendo papo hahaha Aulas assim são muito prazerosas!
Fico muito feliz, Sheila! Agradeço o elogio.
obg mesmo professor, tentando entender o assunto para a prova
Bons estudos! 👊🏻
aulas excelentes, conteúdo com profundidade o e explicação clara e didática. obrigada!
Fico muito feliz com sua mensagem, Brenda! Esse feedback é muito importante. Agradeço.
Excelente aula! Muito obrigada professor, fiquei muito satisfeita com suas explicações.
Fico feliz, Luzia! Bons estudos!
Melhor vídeo de prescrição. Assistam sem medo de errar haha
Obrigado pela indicação!! 👏🏻👏🏻👏🏻
Aprendo muito com ele ❤
🙏🏻
Aula excelente!!!!
Muito obrigado!!
Ótima aula! A mais esclarecedora que já assisti! Obrigada.
Disponha! Bons estudos, Rita!
Adorei a sua aula muito bem explicado. Muito fácil de aprender com você
Fico feliz em saber!
Parabéns pela excelente aula, tem me ajudado muito! Sua didática é perfeita 👏👏
Que bom!! Fico muito feliz que as aulas estejam te ajudando. Bons estudos! 👏🏻👏🏻
Eu tenho um esquema diferente, me ajuda muito para observar os prazos do artigo 109 do CP.
Gratidão.
Disponha!
Aula top de mais
Muito obrigado!
O assunto é complexo, mas, a aula foi sensacional! Consegui, finalmente, entender o assunto! Parabéns, professor!👏👏👏
Excelente, Cristiana! Muito obrigado! 😁
Excelente aula! 👏🏻👏🏻
Muito obrigado, Janaína!!
Excelente aula! Me ajudando muito nessa pandemia! Obrigado
Obrigado, Luan!! Estamos juntos! 👊🏻
Aulas muito boas!!! Acaba com todas as minhas dúvidas
Que massa!!
ótima aula! Muito obrigado!
Não deixe de conferir a aula de continuação, Orlando. Bons estudos!
excelente aula, eu fiz bacharel em direito e não aprendi esses temas de prescrição.
Obrigado!! É um conteúdo muito importante.
Excelente!
Obrigado!!!
Que aula é essa, meu amigo....
Obrigado!! Bons estudos!
O maluco é brabo!
👊🏻
Parabéns. Melhor aula sobre o tema que eu encontrei!
Obrigado, Sebastião! Assista também as outras aulas do Canal! Um abraço!
MELHOR EXPLICAÇÃO SOBRE PRESCRIÇÃO .. PARABÉNS
Muito obrigado, Iane! Fico feliz com seu feedback. Bons estudos!
Parabéns!
Obrigado, Sandra! Bons estudos!
Aula muito boa!!
Muitos obrigado, Thaíssa! Bons estudos.
Você é o cara!!!
Valeu, Ramon!!!
Excelente aula, todos seus vídeos são maravilhosos, parabéns!!!!
Muito obrigado! Bons estudos!