Видео

@@user-fz3jf8gm7d que maravilha! Obrigada pelo feedback. Fico feliz em ajudar.

@@rmrib5 sim. De acordo com o arrugo 174, parágrafo único, considera-se interrompida a prescrição “por qualquer ato inequívoco ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor.” Ou seja, a adesão ao parcelamento interrompe, mesmo que o contribuinte não pague nenhuma parcela. Mas a questão da simulação do parcelamento não gera negociação e não pode ser considerado como ato de interrupção do prazo

@@nataliarochatributarista no caso eu não conclui e nem aderi a nenhum parcelamento, só apertei as teclas pagar e negociar para verificar as possibilidades de valores, mas como ficou registrado , fico na dúvida se esse registro na CDa configura Como esse ato que está na lei..

@@rmrib5 A simulação não configura ato que importe reconhecimento da dívida. mas o senhor informa que fica registrado e gostaria de perguntar onde seria esse registro, eu sinceramente desconheço.

@@nataliarochatributarista quando você consulta o relatório detalhado da cda no Regularize , aparece o histórico dos movimentos, da dívida com data.. ,tipo, ajuizamento automático, ajuizamento bloqueaado, parcelamento rescindido, pagamento incluiído, etc.. apareceu a consulta que fiz com a data..

@@rmrib5 entendi. Então deve ter sido uma atualização do sistema. Agradeço por informar, mas simulação não quer dizer concordância.

@@brunomenezes6955 boa noite, tudo bem? Se não tiverem processos de execução fiscal é possível que estejam prescritos de 2012 a 2019. A prescrição pode ser solicitada na procuradoria ou entrando com um processo para anular o débito. Na minha consulta eu faço essa busca e analiso os processos existentes para saber, inclusive, se não houve prescrição dentro do processo. Meu contato está no link no canal

@@brunomenezes6955 respondi seu outro comentário. Neste vídeo tem o link direto para contato comigo

@@iuribarreto4815 muitas pessoas com a mesma dúvida e não estou sabendo orientar neste sentido. O ideal é perguntar no chat da receita federal

@@nataliarochatributarista Muito Obrigado!

@@marianacardoso399 esse DARF foi gerado por onde ? Não entendi. Eu sigo a orientação do número do requerimento. O litígio zero é no código 6274 que deve ser emitido pelo sicalc

Houve uma atualização do sistema da Receita Federal e mudança do leiaute pelo que pude notar. Há algumas diferenças nas telas entre o que está no vídeo e o que atualmente aparece no site da Receita Federal.

@@soaresibertiadvogadosecons1366 obrigada por mencionar.

Bom dia. Também estou com essa mesma questão. DARF gerado pelo sistema com o código 1124. Estou em dúvida se pago este ou faço um DARF no código 6274 pelo Sicalc

@@alexandreamante2779 Enviamos um questionamento pelo Fale Conosco e a Receita Federal mandou recolher o DARF conforme emitido pelo sistema. Pelo chat do E-CAC, eles mencionaram uma atualização no sistema a partir de 11/07/2024, por isso, creio que deve estar havendo alguma inconsistência.

@@milare2008 boa tarde! Normalmente utilizo os dados que aparecem no DARF que constam os débitos atualizados. Gero o DARF só para saber o valor total.

Após algumas pesquisas, vi que esse valor de encargo legal é da procuradoria ou seja são valores que são pagos aos procuradores, como o parcelamento vai ser feito por este incentivo , não é pago esse valor de encargo , acredito que faça sentido também. Por este motivo não aparece no sistema para preenchimento desse item. Não sou advogado , sou contador , então não tenho muito conhecimento jurídico , mas acho que faz todo sentido. Obrigado mais uma vez pela atenção 🙏

@@TheCristinaSeabra emite o DARF pelo sicalc. Pode preencher antes do pagamento, mas tem que emitir para anexar ao requerimento

Estou com a mesma dúvida que vc

essa é uma situação nova para mim, vou precisar analisar o sistema novamente para tentar ajudar.

@@nataliarochatributarista obrigado.

@@leiladuartecosta5117 eu não entendi a sua pergunta, Leila.

@@nataliarochatributarista Dra débitos de malha fina que estão sendo julgados. Quando a gente faz o requerimento tem que preencher o número do parcelamento no ecac, só que nao tem parcelamento no ecac, pq eles não estão disponíveis para parcelamento.

@@leiladuartecosta5117 ah, entendi. Não é um campo obrigatório para o logotipo zero. Você coloca, se houver

Que maravilha, Isabele. Conte comigo

Que pena que o senhor não conseguiu entender

@@marialuizaaraujo9210 o litígio zero é utilizado para as empresas que estão com contencioso (discussão) desses débitos. Para enviar o débito para dívida ativa e parcelar na PFGN é outra situação.

@@AiltonSousa-s8q boa tarde! Se o débito estiver em contencioso, sim. Mas é melhor se certificar

Como imprimir o darf de pagamento do Litígio Zero

@@kiaranascimento2384 pelo Sicalc

Pelo que entendi o DARF entrada é feito manualmente, isso? 10% do valor consolidado, dividido até 5 vezes. Pergunta: só após o pagamento da entrada é que devo fazer a simulação???

@@woslairoliveira7746 para te ajudar, inicialmente precisaria verificar se existe execução fiscal para saber se a dívida com mais de 5 anos prescreveu e qual seria a melhor defesa. Caso não exista execução cobrando o débito é possível anular 2017 e 2018.

@@Gabriel-vj6mu com certeza, Gabriel. Entra em contato comigo pelo link na descrição que eu já faço uma simulação para ver quanto de desconto você conseguirá

@@rafaeldias1939 débitos no contencioso significa que você sofreu uma autuação e está discutindo porque não concorda com o lançamento do tributo. O seu parcelamento é na receita federal? Caso não seja o caso de contencioso, é o senhor tenha interesse em parcelar o débito com desconto, entra em contato com o escritório pelo link na descrição do vídeo.

@@nataliarochatributarista Meu parcelamento é na Receita Federal. a multa e juros foi muito alto, parcelei para tirar a restrição do CPF, mas não sei se é Contencioso o débito.

@@rafaeldias1939 provavelmente não. Mas tem possibilidade de desconto se o débito for inscrito na PGFN. Tem que verificar se vale a pena, dependendo da sua capacidade de pagamento

@@eduardowalter2022 obrigada

@@vitinm1753 você tem como fazer isso por meio de exposição de motivos ao cartório.

​@@nataliarochatributaristainfelizmente nao sei como fazer poderia me explicar? Tenho 77anos e parei a 3anos de pagar o IPTU já fui varias vezes a prefeitura , procurei ouvidoria e nada resolveu. Comprei dando meu suor e nao foi facil ! Lá virou o aglomerado da serra e simplesmente foi invadido.

@@vitinm1753 O senhor vai conseguir resolver isso no cartório de imóveis onde registrou o seu imóvel. Depois disso, registra que não é mais o dono para a Prefeitura

@@luciapereira7757 coisa boa, Lúcia!

@@luciapereira7757 coisa boa, Lúcia!

@@nataliarochatributarista Me tira uma dúvida, a empresa tem um parcelamento do simples, pode desistir desse parcelamento e fazer o litígio zero? Pq tem que constar um processo de cobrança pra aderir o litígio né?

@@luciapereira7757 na verdade não é um processo de cobrança, é um processo em contencioso. Por exemplo: houve um auto de infração e o contribuinte impugnou, ainda está no prazo, cabe litígio zero; ou o contribuinte está discutindo na justiça um crédito tributário de que tem direito, cabe litígio zero. Lembrando que a adesão é causa de desistência de qualquer impugnação, recurso ou discussão Adm ou judicial sobre aquele débito. Parcelou = desistir da discussão

Bom dia, Mauricio. Entra em contato comigo pelo link na Bio que eu consigo verificar o motivo

Eu precisaria analisar a situação. Mas se o débito está prescrito, de fato, pode ser feito tanto a restituição quanto a compensação do que foi pago indevidamente.

@@nataliarochatributarista Eu fiz a compensação por 3 anos, e a dívida prescreveu esse mês, minha dúvida era se eu teria direito a receber os valores já compensados nos anos anterios, se tem como fazer isso pelo portal regularise

Normalmente eles citam pessoalmente e por edital. A citação por edital conta. Mas neste caso, a interrupção da prescrição inicia com o lançamento do auto de infração e retorna a contagem após o encerramento do mesmo

Boa noite. Na descrição do vídeo tem o link para contato pelo WhatsApp

Não entendi a sua pergunta. Pode refazer?

Quando você abre o processo administrativo ele pede para que você anexe o termo de transação. É pelo link do termo que você conseguirá simular, fazendo o passo a passo (selecionar tipo de transação, sendo de pequeno ou acima de 60 SM, selecionar o porte do contribuinte, informar os valores e números dos processos… seguindo o passo a passo, após inclusão de toda a dívida o próprio sistema vai demonstrar o parcelamento abaixo. Vou tentar fazer um vídeo sobre isso, mas é bem intuitivo.

Nossa se você conseguir fazer o vídeo, irá ajudar muito, pois eu entrei lá e não consegui fazer essa simulação. Estou apreensiva porque o contribuinte aparece sem classificação na capacidade de pagamento. Então não sei se ele terá descontos ou somente a possibilidade de parcelar. Então precisava ver antes como vai ficar.

@@katianeferreiraoficial5055 bom dia! Eu fiz o vídeo na sexta! Agora quanto a capacidade de pagamento, é bom entrar com um requerimento na PGFN informando.

Oi Nathalia. Seu vídeo da simulação foi ótimo, ajudou muito mesmo. Esse requerimento é o de revisão de capag? Vou entrar. Eu sou nova nessa área e seus vídeos estão me ajudando bastante. Obrigada!

Eu teria que analisar a execução fiscal e o extrato de débitos para lhe dar uma resposta concreta. Consigo lhe ajudar melhor numa consulta. Entra em contato pelo link na descrição do vídeo ou na página do canal.

Bom dia. Entre em contato comigo pelo link na descrição do vídeo,. Posso verificar em que etapa está a cobrança e como lhe ajudar

Precisaria verificar documentos no seu caso, como notificação de lançamento. Mas, a princípio, utilizamos a revisão de dívida inscrita quando a dívida já prescreveu ou foi paga e continua sendo cobrada, entre outros motivos.

Em alguns casos é possível impugnar o lançamento, em outros, só entrando com uma ação judicial caso o senhor tenha direito de anular parte ou todo o crédito tributário lançado de forma suplementar

Boa noite, pode entrar em contato com o escritório pelo link na descrição do vídeo.

Esta na divida ativa fiz um parcelamento a um tempo atras eles fizeram promoção mais eu não consegui cumpri o parcelamento agora fui tentar fezer acerto a divida tinha dobrado foi pro forum denovo

Bom dia, Natália. Para lhe orientar melhor sobre a defesa vou precisar analisar documentos, verificar se já está em dívida ativa e se existe execução fiscal para saber qual melhor medida a ser tomada. Mas a principal análise é verificar na legislação do município se esse valor é devido. Entra em contato comigo pelo WhatsApp no link na descrição do canal e vejo como posso te ajudar

Neste caso, somente parte do débito não será devida. Mas pode juntar certidão de óbito e contrato de compra e venda

​@@nataliarochatributarista a antiga proprietária faleceu em 2018 e a ação foi proposta em 2020 pelo município, a citação foi feita dia 24 de maio de 2024, ainda em nome da falecida.

Você precisa saber se o protesto foi antes ou depois do parcelamento. Quanto à isenção, realmente precisa verificar se você teria direito ou se na legislação que concede a isenção não determina que a condição seja dada para casas antigas…

⁠@@nataliarochatributarista já estava no protesto,cartório 2 e eu não sabia o que significava e nem qual era o cartório !! Eu entrei no site do Serasa só para consultar e verifiquei, que haviam 2 protestos, mas eu nem fui notificada. E eu não sabia que era da prefeitura, aí teve o dia de negociar Dívidas de IPTU e eu parcelei em 17 meses ou mais e já estou na 8 parcela Eu não sei o que fazer! Estou pagando tudo com dificuldade, estou desempregada, e aqui onde moro. Ninguém paga IPTU😢 Essa dívida em cartório só aumenta, e eu estou com medo de perder minha casa devido a dívida em cartório 😢😢😢😢

@@nataliarochatributaristaanos atrás, todas as casas aqui onde moro, pagavam IPTU, mas aqui virou comunidade ( favela, tráfico, área de risco) e as casas ficaram isentas devido a isso, mas construí uma casa em cima dos meus pais e legalizei, aí passaram a me cobrar, sendo que aqui aqui é área de risco( favela)

@@nataliarochatributarista *1. * *01/128369/2018-00* (natureza IPTU/Taxas - Predial - exerc./guia 2017/00) Fase de Cobrança: Protesto Extrajudicial, Situação: Parcelada, Saldo Total da Dívida: R$352,76 Cartório 02 - Protocolo nº 0000058384 *2. * *01/118159/2020-00* (natureza IPTU/Taxas - Predial - exerc./guia 2019/00) Fase de Cobrança: Protesto Extrajudicial, Situação: Parcelada, Saldo Total da Dívida: R$409,63 Cartório 02 - Protocolo nº 0000047832 *3. * *01/053356/2021-00* (natureza IPTU/Taxas - Predial - exerc./guia 2020/00) Fase de Cobrança: Protesto Extrajudicial, Situação: Parcelada, Saldo Total da Dívida: R$468,52 Cartório 02 - Protocolo nº 0000119512

*1. * *01/128369/2018-00* (natureza IPTU/Taxas - Predial - exerc./guia 2017/00) Fase de Cobrança: Protesto Extrajudicial, Situação: Parcelada, Saldo Total da Dívida: R$352,76 Cartório 02 - Protocolo nº 0000058384 *2. * *01/118159/2020-00* (natureza IPTU/Taxas - Predial - exerc./guia 2019/00) Fase de Cobrança: Protesto Extrajudicial, Situação: Parcelada, Saldo Total da Dívida: R$409,63 Cartório 02 - Protocolo nº 0000047832 *3. * *01/053356/2021-00* (natureza IPTU/Taxas - Predial - exerc./guia 2020/00) Fase de Cobrança: Protesto Extrajudicial, Situação: Parcelada, Saldo Total da Dívida: R$468,52 Cartório 02 - Protocolo nº 0000119512

Por que a Prefeitura iria suspender cobrança de dívida não-prescrita?

Se você souber o CPF da pessoa falecida, provavelmente conseguirá descobrir o cadastro de IPTU deste imóvel e poderá começar a pagar anualmente os novos débitos. Você já pensou na ideia de fazer usucapião deste imóvel no futuro? Era bom começar a juntar provas de sua posse para no futuro conseguir ter seu nome na matrícula do imóvel como nova proprietária. Como você "entrou" (invadiu?), provavelmente você terá de provar 15 anos de posse (usucapião extraordinária). Usucapião é algo um pouco demorado, mas vale a pena ter tudo regularizado em nosso nome.

Podem tentar uma ação de Danos morais contra a Prefeitura.

A transação abrange empresas e pessoas físicas.

Solicitação administrativa na prefeitura, se o débito não estiver em dívida ativa. Se estiver na procuradoria ou em execução fiscal, só por meio de advogado. Caso o senhor queira fazer uma análise do seu caso, basta entrar em contato comigo pelo link na descrição do vídeo.

Tem sim, justamente com base no precedente citado. Coloquei também na descrição do vídeo.

@@nataliarochatributarista vi uma noticia que até o CARF reconheceu mas só pra irpj/csll, só que o fundamento é o mesmo já que a união é credora também do PIS/COFINS

Boa tarde, Otávio. Conseguimos fazer a análise de créditos nos sistemas SPED Fiscal e na EFD-Contribuições. Podemos agendar uma reunião online para tratar sobre o assunto e pensarmos numa parceria que irá agregar valor aos seus clientes.

Disponha, Dennys. Estou aqui para ajudar os contribuintes com informação.

Sim. A regra de prescrição funciona para todos os casos de débitos tributários (federal, estadual ou municipal).

Bom dia! Entra em contato comigo pelo link na descrição do vídeo para agendar uma consulta. Vou precisar analisar alguns documentos como extrato de débitos do imóvel e verificar se a dívida se encontra em execução fiscal para analisar a possibilidade de prescrição.