PALESTRA DA PROMOTORIA REGIONAL AMBIENTAL DO RECÔNCAVO SUL
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- Опубликовано: 1 фев 2025
- Trata-se de palestra proferida pelo Promotor de Justiça Julimar Barreto Ferreira, titular da Promotoria Regional Ambiental do Recôncavo Sul, sediada em Santo Antônio de Jesus e que engloba um total de 15 municípios da região. A competência da referida Promotoria é exclusiva na área ambiental em temas como: desmatamentos, queimadas, uso ilegal de agrotóxicos, regularização ambiental de propriedades rurais, criação e tráfico de animais silvestres etc.
A palestra visa informar sobretudo aos infratores as principais questões ambientais da legislação e mesmo práticas, favorecendo a concretização da assinatura de um termo de ajustamento de conduto ou de uma transação penal.