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E se o juiz já homologou os cálculos na execução provisória,e a empresa ja impugnou os cálculos da sentença agravo de petição da empresa ja negado a empresa não tem direito de recorrer mais o que a empresa deve fazer
Boa tarde. No meu caso , existe um processo trabalhista em andamento. A empresa(reclamada)foi a primeira a apresentar os cálculos, o advogado do reclamante( funcionário) concordou com os cálculos anexados. O juiz ja intimou a realizar pagamento em até 15 dias( não especificou dias uteis), faz diferença? E agora esta como iniciada a execução. Nessa fase em que se encontra ainda pode caber recurso, pode se estender o prazo ou ja pode gerar multa?
Olá, Suelen! Vamos falar sobre sua situação no processo trabalhista e o que acontece agora que a execução foi iniciada. 🔍 Você mencionou que a empresa (reclamada) apresentou os cálculos, e o advogado do reclamante concordou com eles. Isso é um sinal positivo, pois indica que as partes estão de acordo quanto ao valor devido. O juiz já intimou a empresa para fazer o pagamento em até 15 dias, e agora o processo está na fase de execução. Aqui estão alguns pontos importantes para esclarecer a sua dúvida: 📌 Dias corridos ou dias úteis?: Em processos judiciais, o prazo de 15 dias para pagamento costuma ser contado em dias úteis, a menos que o juiz tenha especificado de forma diferente. Mesmo que o despacho não mencione diretamente, a prática comum é seguir o Código de Processo Civil, que determina que os prazos processuais sejam contados em dias úteis. Portanto, o mais provável é que o prazo seja em dias úteis. 📌 Possibilidade de recurso: Como as partes já concordaram com os cálculos, a empresa dificilmente poderá recorrer dessa parte da decisão. No entanto, se houver algum erro ou situação inesperada, é possível que tentem alguma medida judicial, mas, nesta fase de execução, as possibilidades de recurso são bastante limitadas. A empresa deve focar no cumprimento da ordem de pagamento. 📌 Multa por atraso: Se a empresa não realizar o pagamento no prazo determinado, a execução continua e o juiz pode impor multas ou determinar outras medidas para garantir o pagamento, como bloqueio de contas bancárias via BacenJud ou penhora de bens da empresa. A multa mais comum é de 10% sobre o valor da dívida, conforme previsto no art. 523 do CPC. 📌 O que acontece agora: Como a execução já foi iniciada, o próximo passo será a empresa realizar o pagamento dentro do prazo. Caso isso não ocorra, o processo pode se prolongar até que a Justiça consiga garantir o cumprimento da sentença. ⚠️ Conclusão: Agora que a fase de execução está em andamento, o prazo para o pagamento é firme. Se a empresa não pagar em até 15 dias, você pode solicitar a aplicação de multa e outras medidas para garantir o recebimento. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Não sei bem qual é a dúvida. Mas se a empresa não foi, provavelmente vai ocorrer a revelia; Significa que a maior parte das coisas que você alegou serão tomadas como verdade pelo juiz.
A minha sentença saiu procedente em partes no reconhecimento de vinculo empregatício e o réu recorreu no ultimo dia e foi pra recurso ordinário, a minha duvida é se posso pedir pro juiz um alvará provisório para recebimento do seguro desemprego ou terei que esperar o transito e julgado ?
Olá, Michael! Vou te explicar como funciona essa situação e se você pode pedir um alvará provisório para o seguro-desemprego enquanto o recurso ordinário do réu está em andamento. 🔍 Sentença procedente em partes e recurso ordinário: A sentença no seu caso reconheceu em parte o vínculo empregatício, e o réu recorreu, apresentando um recurso ordinário. Enquanto o recurso está em andamento, o processo segue para ser analisado pela instância superior. 📌 Pedido de alvará provisório: Sim, você pode pedir um alvará provisório para o seguro-desemprego. Isso é possível, pois o juiz pode determinar a liberação de algumas verbas ou direitos antes do trânsito em julgado, se entender que não há riscos de prejuízo, especialmente em casos onde o reconhecimento do vínculo empregatício já foi decidido na primeira instância. O pedido de alvará provisório é feito ao juiz da primeira instância, e cabe a ele decidir se autoriza a liberação do seguro-desemprego enquanto o recurso do réu é analisado. 📋 O que você pode fazer agora?: Peça ao seu advogado para solicitar ao juiz a expedição de um alvará provisório para que você possa sacar o seguro-desemprego. Esse pedido pode ser feito alegando que o reconhecimento do vínculo já foi estabelecido em parte, e que você precisa dos recursos do seguro-desemprego para manter seu sustento enquanto o recurso está em andamento. Acompanhe a decisão do juiz: O juiz avaliará o pedido, e se entender que não há risco de prejudicar o andamento do recurso, poderá conceder o alvará provisório. 📋 Caso o juiz negue o alvará: Se o juiz não conceder o alvará provisório, você terá que aguardar o trânsito em julgado do processo, ou seja, até que não haja mais possibilidade de recurso e a decisão seja definitiva. ⚠️ Conclusão: Você pode pedir ao juiz um alvará provisório para sacar o seguro-desemprego, mesmo com o recurso ordinário em andamento. O juiz tem a discricionariedade de decidir se concede ou não, com base nas circunstâncias do caso. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Espero que isso tenha esclarecido sua dúvida! Se precisar de mais informações ou ajuda, estou à disposição.
Boa tarde Dr. , ganhei o processo no TST já retornou para a vara trabalhista de origem , quanto tempo demora para executar a sentença?, um grande abraço
Derlan, o prazo de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ou seja, contra órgãos do governo, segue procedimentos específicos. Aqui estão os detalhes importantes: Requisição de Pequeno Valor (RPV): Valor Limite: As RPVs são aplicáveis para valores até 60 salários mínimos. Prazo de Pagamento: Após a expedição da RPV pelo juiz, a Fazenda Pública tem até 60 dias para realizar o pagamento. Precatório: Valores Maiores: Para valores superiores a 60 salários mínimos, o pagamento é realizado por meio de precatórios. Prazo de Pagamento: O pagamento dos precatórios segue um calendário específico. Os precatórios apresentados até 1º de julho de um ano devem ser pagos até o final do exercício do ano seguinte. Por exemplo, um precatório expedido até 1º de julho de 2023 deve ser pago até o final de 2024. Precatórios Alimentares: Precatórios que envolvem dívidas alimentares (salários, pensões, benefícios previdenciários) têm prioridade de pagamento sobre os precatórios comuns. Processo de Expedição: Sentença Transitada em Julgado: Após a sentença ter transitado em julgado (quando não há mais possibilidade de recursos), o juiz determina a expedição da RPV ou do precatório. Cálculos: Os cálculos dos valores devidos são realizados e apresentados pelo credor, que devem ser homologados pelo juiz. Expedição: Com os cálculos homologados, o juiz expede a RPV ou o precatório, conforme o valor da dívida. Observação: Os prazos e procedimentos podem variar um pouco conforme o tribunal e a natureza do crédito. É importante acompanhar o andamento do processo e, se necessário, buscar orientação jurídica para garantir que seus direitos sejam respeitados. Espero que essa explicação tenha ajudado a esclarecer a questão do prazo de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, Derlan. Se gostou da explicação, não esqueça de deixar um like no vídeo e se inscrever no canal!
Não. 15 dias úteis a partir da publicação é o prazo que a parte executada tem para pagar - mas mil coisas ainda podem acontecer para atrasar isso por semanas, meses ou anos - é o que explicamos no vídeo.
Boa noite, tenho um processo no pequenas causas, referente a um acidente. Foi determinado que a parte contrária me paga o prejuízo, porém até hoje ela não pagou. Foi solicitado a penhora dos bens, porém ela acionou advogados e solicitaram o desbloqueio da conta por ser aposentada com 1 salário mínimo. Nesse caso? Eu ainda tenho chance de receber ou vou perder?
Olha... bem complicado de dizer. Se ele realmente recebe apenas um salário e o dinheiro bloqueado pelo sisbajud for da pensão (principalmente), difícil ele não conseguir o desbloqueio. Sem advogado, normalmente, a pesquisa de maneiras de realizar a penhora não vai muito longe. Dê uma olhada nos autos para ver se já foi pesquisado o renajud (para saber se tem móveis no nome do executado), arisp (imóveis) e infojud (imposto de renda). Fora isso, procure o nome do executado para descobrir se tem cnpj aberto no nome dele - se tiver, é possível penhorar quotas da empresa ou tentar um procedimento chamado desconsideração inversa da personalidade jurídica. Procure saber se o executado é casado também - a depender de quando ocorreu o acidente e quando ele se casou (bem como qual o regime do casamento), pode haver bens no nome da esposa e ela pode ser responsável. Ainda, pesquise a vida do sujeito na internet e redes sociais para tentar ter alguma ideia fora da caixa. às vezes você descobre que ele dirige uber para complementar a aposentadoria mas não transfere para o próprio nome - dá para penhorar até 30% do que ele ganha no uber - é apenas um exemplo, claro. A verdade é que só conhecendo bem o processo para encontrar meios alternativos de expropriação de bens... tentei te dar algumas dicas de alguns caminhos básicos.
@@lsadvs Obrigada pelas dicas! Estamos bem preocupados, pois a pessoa da parte contrária alega ser viúva e nada ter condições financeiras. Havia um veículo em seu nome, porém foi informado que foi vendido ao ferro velho, não foram encontrados outros bens em seu nome. Acredito que a causa esteja perdida, pois se ela não tem condições, como irá realizar o pagamento?
Desculpa a pergunta mais gostaria de saber os possessos levam tanto tempo com este negócio de recorrer como fica a perda e a desvalorizacao do montante até porq deveria ter algo que tivesse correção de valores porq do tempo que entra até que se venha pagar quem acarreta a desvalorizacao da moeda os advogados e juizes nao olha isso
Olá, Rose! Entendo sua preocupação sobre o tempo que os processos levam, especialmente em casos com múltiplos recursos, e como isso pode afetar a desvalorização dos valores envolvidos. Vou te explicar o que acontece nesse caso e como funciona a correção monetária nos processos. 🔍 Demora dos processos e recursos: Os processos, especialmente na Justiça do Trabalho, Previdenciária ou Cível, podem levar tempo quando há recursos e várias instâncias envolvidas. Isso acontece porque ambas as partes têm o direito de recorrer das decisões, e o processo passa por várias etapas até uma decisão definitiva. 📌 Correção monetária e juros: Apesar do tempo que o processo pode demorar, a desvalorização do dinheiro (inflação) é compensada por meio de correção monetária e juros. Isso significa que, ao final do processo, o valor que você tem a receber será corrigido com base em índices que refletem a inflação e outros fatores econômicos. A correção monetária garante que o valor seja atualizado de acordo com a inflação acumulada durante o tempo que o processo está em andamento. Na Justiça do Trabalho, por exemplo, o índice de correção pode ser a TR (Taxa Referencial) ou o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), dependendo da decisão judicial. Além da correção monetária, você também tem direito a receber juros sobre o valor devido. Esses juros compensam o tempo que você ficou sem receber o valor que tinha direito. 📌 Perdas devido à demora: Embora a correção monetária ajude a minimizar as perdas causadas pela desvalorização da moeda, é importante entender que a justiça não corrige totalmente as perdas ocasionadas pelo longo tempo de tramitação, especialmente em casos de demora excessiva. No entanto, os advogados e juízes estão atentos a garantir que o valor final que você receberá tenha algum ajuste para compensar a demora. 📋 O que você pode fazer?: Acompanhe a correção monetária: Verifique com seu advogado como está sendo feita a correção dos valores no seu processo e qual o índice que está sendo aplicado. Acelerar o processo: Converse com seu advogado sobre a possibilidade de tentar acelerar o processo, evitando recursos desnecessários ou buscando uma solução negociada, se isso for viável. Verifique os cálculos finais: Quando o processo estiver perto de ser finalizado, o seu advogado deve verificar os cálculos feitos para garantir que os valores estão corretamente corrigidos. ⚠️ Conclusão: Embora o processo possa demorar, os valores serão corrigidos com base em correção monetária e juros, para compensar a perda de valor ao longo do tempo. Essa correção busca minimizar a desvalorização, mas, infelizmente, o processo de tramitação pode ser longo e burocrático. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Espero que isso ajude a esclarecer sua dúvida! Se precisar de mais informações ou orientações, estou à disposição.
Tenho um processo contra a Unilever e já tem 4 anos meu advogado disse que o juiz ainda não marcou a audiência o que devo fazer pra saber se o advogado está falando a verdade
Boa noite! Dia 20/08/2024 última postagem assim Juntada de documento ao lado acórdao... Mas não entendi porque fala que tá pra ser julgado Dr. Pode me explicar?
Olá, Vera. Olha, com essa informação ficou muito confuso para mim. Se você tiver informações mais completas, como em que fase o processo está e os andamentos anteriores a esse último, eu posso tentar te ajudar.
@@lsadvs Então esse recurso é desde março 2022, ele foi para o crps em 24/11/2022. E dia 06/03/2023 foi pra 15 junta de recurso, e não tinha postado mais nada. Daí só agora em 20/08/2024 postaram, contrarrazões, juntadas de documentos, e acordao
@@verafelismino250 Vera, infelizmente, com essas informações ainda não consigo ajudar com muita certeza, posso dar apenas algumas informações genéricas que, talvez, não seja, de valor para você: 🔹 Juntada de Documento e Acórdão Quando aparece a movimentação de "juntada de documento ao lado acórdão", isso significa que documentos foram anexados ao processo junto com o acórdão. O acórdão é a decisão do tribunal ou junta de recursos sobre o seu caso. 🔹 Julgamento Se o processo ainda está para ser julgado, pode ser que ele esteja aguardando um julgamento final ou que o acórdão ainda precise ser analisado e publicado formalmente. Isso pode acontecer, por exemplo, se as partes ainda têm a possibilidade de recorrer ou se o processo está aguardando a análise de contrarrazões ou outros documentos apresentados recentemente. 🔹 Conclusão Parece que o processo passou por várias fases e agora está em uma etapa crucial, com documentos e o acórdão sendo anexados. Pode estar próximo do julgamento final ou de alguma decisão importante. Se você estiver com dúvidas sobre o andamento exato, o ideal é consultar seu advogado para verificar os próximos passos.
@@verafelismino250 Se você conseguir mais informações sore o processo, poderemos tentar ajudar mais! 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Olá, Laion! Vamos esclarecer como funciona o pagamento do valor da causa em um processo civil. 🔹 Valor da Causa e Procuração para Receber Em processos civis, o valor da causa só pode ser transferido para a conta do advogado se ele tiver uma procuração com poderes específicos para receber em nome do cliente. Caso o advogado não tenha esse poder concedido pela procuração, o valor será depositado diretamente na conta do reclamante (ou autor da ação). 🔹 Sem Procuração para Receber Como você mencionou que o advogado não tem procuração para tal, o valor será direcionado para a conta do reclamante, ou seja, a sua conta ou de quem for o autor do processo. 🔹 Conclusão Se o advogado entrou apenas com a ação e não possui procuração para receber valores, o dinheiro da causa será depositado diretamente na conta do reclamante. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Se precisar de mais informações, estarei à disposição!
Então, Ricardo, acontece o que explicamos no vídeo. Se houver recurso vai para segundo grau, se não houver vai para execução. Ah, e não se esqueça de deixar um like no vídeo! 😀
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E se o juiz já homologou os cálculos na execução provisória,e a empresa ja impugnou os cálculos da sentença agravo de petição da empresa ja negado a empresa não tem direito de recorrer mais o que a empresa deve fazer
Eliel, acho que na nossa outra respostas respondemos essa sua dúvida. Dá uma olhada lá e avisa pra gente!
Otima simples explicação.
Boa tarde. No meu caso , existe um processo trabalhista em andamento. A empresa(reclamada)foi a primeira a apresentar os cálculos, o advogado do reclamante( funcionário) concordou com os cálculos anexados. O juiz ja intimou a realizar pagamento em até 15 dias( não especificou dias uteis), faz diferença? E agora esta como iniciada a execução. Nessa fase em que se encontra ainda pode caber recurso, pode se estender o prazo ou ja pode gerar multa?
Olá, Suelen! Vamos falar sobre sua situação no processo trabalhista e o que acontece agora que a execução foi iniciada.
🔍 Você mencionou que a empresa (reclamada) apresentou os cálculos, e o advogado do reclamante concordou com eles. Isso é um sinal positivo, pois indica que as partes estão de acordo quanto ao valor devido. O juiz já intimou a empresa para fazer o pagamento em até 15 dias, e agora o processo está na fase de execução.
Aqui estão alguns pontos importantes para esclarecer a sua dúvida:
📌 Dias corridos ou dias úteis?: Em processos judiciais, o prazo de 15 dias para pagamento costuma ser contado em dias úteis, a menos que o juiz tenha especificado de forma diferente. Mesmo que o despacho não mencione diretamente, a prática comum é seguir o Código de Processo Civil, que determina que os prazos processuais sejam contados em dias úteis. Portanto, o mais provável é que o prazo seja em dias úteis.
📌 Possibilidade de recurso: Como as partes já concordaram com os cálculos, a empresa dificilmente poderá recorrer dessa parte da decisão. No entanto, se houver algum erro ou situação inesperada, é possível que tentem alguma medida judicial, mas, nesta fase de execução, as possibilidades de recurso são bastante limitadas. A empresa deve focar no cumprimento da ordem de pagamento.
📌 Multa por atraso: Se a empresa não realizar o pagamento no prazo determinado, a execução continua e o juiz pode impor multas ou determinar outras medidas para garantir o pagamento, como bloqueio de contas bancárias via BacenJud ou penhora de bens da empresa. A multa mais comum é de 10% sobre o valor da dívida, conforme previsto no art. 523 do CPC.
📌 O que acontece agora: Como a execução já foi iniciada, o próximo passo será a empresa realizar o pagamento dentro do prazo. Caso isso não ocorra, o processo pode se prolongar até que a Justiça consiga garantir o cumprimento da sentença.
⚠️ Conclusão: Agora que a fase de execução está em andamento, o prazo para o pagamento é firme. Se a empresa não pagar em até 15 dias, você pode solicitar a aplicação de multa e outras medidas para garantir o recebimento.
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Excelente explicação!
Muito obrigado, Fernando!
Teve audiência, mas a empresa não compareceu, então o juiz falou e registrou. Agora tem que esperar o resultado. Pode ajudar nessa dúvida?
Não sei bem qual é a dúvida. Mas se a empresa não foi, provavelmente vai ocorrer a revelia; Significa que a maior parte das coisas que você alegou serão tomadas como verdade pelo juiz.
A minha sentença saiu procedente em partes no reconhecimento de vinculo empregatício e o réu recorreu no ultimo dia e foi pra recurso ordinário, a minha duvida é se posso pedir pro juiz um alvará provisório para recebimento do seguro desemprego ou terei que esperar o transito e julgado ?
Olá, Michael! Vou te explicar como funciona essa situação e se você pode pedir um alvará provisório para o seguro-desemprego enquanto o recurso ordinário do réu está em andamento.
🔍 Sentença procedente em partes e recurso ordinário:
A sentença no seu caso reconheceu em parte o vínculo empregatício, e o réu recorreu, apresentando um recurso ordinário. Enquanto o recurso está em andamento, o processo segue para ser analisado pela instância superior.
📌 Pedido de alvará provisório:
Sim, você pode pedir um alvará provisório para o seguro-desemprego. Isso é possível, pois o juiz pode determinar a liberação de algumas verbas ou direitos antes do trânsito em julgado, se entender que não há riscos de prejuízo, especialmente em casos onde o reconhecimento do vínculo empregatício já foi decidido na primeira instância.
O pedido de alvará provisório é feito ao juiz da primeira instância, e cabe a ele decidir se autoriza a liberação do seguro-desemprego enquanto o recurso do réu é analisado.
📋 O que você pode fazer agora?:
Peça ao seu advogado para solicitar ao juiz a expedição de um alvará provisório para que você possa sacar o seguro-desemprego. Esse pedido pode ser feito alegando que o reconhecimento do vínculo já foi estabelecido em parte, e que você precisa dos recursos do seguro-desemprego para manter seu sustento enquanto o recurso está em andamento.
Acompanhe a decisão do juiz: O juiz avaliará o pedido, e se entender que não há risco de prejudicar o andamento do recurso, poderá conceder o alvará provisório.
📋 Caso o juiz negue o alvará:
Se o juiz não conceder o alvará provisório, você terá que aguardar o trânsito em julgado do processo, ou seja, até que não haja mais possibilidade de recurso e a decisão seja definitiva.
⚠️ Conclusão: Você pode pedir ao juiz um alvará provisório para sacar o seguro-desemprego, mesmo com o recurso ordinário em andamento. O juiz tem a discricionariedade de decidir se concede ou não, com base nas circunstâncias do caso.
👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Espero que isso tenha esclarecido sua dúvida! Se precisar de mais informações ou ajuda, estou à disposição.
Boa tarde Dr. , ganhei o processo no TST já retornou para a vara trabalhista de origem , quanto tempo demora para executar a sentença?, um grande abraço
Infelizmente não tem como eu te dar essa resposta, pois depende de muitos fatores.
Qual o prazo de cumprimento de sentença contra a Fazenda pública???
Derlan, o prazo de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ou seja, contra órgãos do governo, segue procedimentos específicos. Aqui estão os detalhes importantes:
Requisição de Pequeno Valor (RPV):
Valor Limite: As RPVs são aplicáveis para valores até 60 salários mínimos.
Prazo de Pagamento: Após a expedição da RPV pelo juiz, a Fazenda Pública tem até 60 dias para realizar o pagamento.
Precatório:
Valores Maiores: Para valores superiores a 60 salários mínimos, o pagamento é realizado por meio de precatórios.
Prazo de Pagamento: O pagamento dos precatórios segue um calendário específico. Os precatórios apresentados até 1º de julho de um ano devem ser pagos até o final do exercício do ano seguinte. Por exemplo, um precatório expedido até 1º de julho de 2023 deve ser pago até o final de 2024.
Precatórios Alimentares: Precatórios que envolvem dívidas alimentares (salários, pensões, benefícios previdenciários) têm prioridade de pagamento sobre os precatórios comuns.
Processo de Expedição:
Sentença Transitada em Julgado: Após a sentença ter transitado em julgado (quando não há mais possibilidade de recursos), o juiz determina a expedição da RPV ou do precatório.
Cálculos: Os cálculos dos valores devidos são realizados e apresentados pelo credor, que devem ser homologados pelo juiz.
Expedição: Com os cálculos homologados, o juiz expede a RPV ou o precatório, conforme o valor da dívida.
Observação:
Os prazos e procedimentos podem variar um pouco conforme o tribunal e a natureza do crédito. É importante acompanhar o andamento do processo e, se necessário, buscar orientação jurídica para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Espero que essa explicação tenha ajudado a esclarecer a questão do prazo de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, Derlan. Se gostou da explicação, não esqueça de deixar um like no vídeo e se inscrever no canal!
@@lsadvs muito obrigado, me ajudou bastante
Doutor,ganhei um processo contra a enel- SP...o juiz deu parcialmente procedente e ja passou o prazo da enel recorrer...o que acontece agora?
Se eles não tiverem recorrido mesmo, vai para o cumprimento de sentença.
@@lsadvs o advogado me passou prazo, era ate quinta e ele falou ate terça, recorreram
Bom dia , o meu saiu a sentença e a empresa não entrou com recurso! Sera que ainda demora ?
Vir outro vídeo que o advogado entra com a execução que demora 15 dias é isso ?
Não. 15 dias úteis a partir da publicação é o prazo que a parte executada tem para pagar - mas mil coisas ainda podem acontecer para atrasar isso por semanas, meses ou anos - é o que explicamos no vídeo.
Boa noite, tenho um processo no pequenas causas, referente a um acidente. Foi determinado que a parte contrária me paga o prejuízo, porém até hoje ela não pagou. Foi solicitado a penhora dos bens, porém ela acionou advogados e solicitaram o desbloqueio da conta por ser aposentada com 1 salário mínimo. Nesse caso? Eu ainda tenho chance de receber ou vou perder?
Olha... bem complicado de dizer. Se ele realmente recebe apenas um salário e o dinheiro bloqueado pelo sisbajud for da pensão (principalmente), difícil ele não conseguir o desbloqueio. Sem advogado, normalmente, a pesquisa de maneiras de realizar a penhora não vai muito longe. Dê uma olhada nos autos para ver se já foi pesquisado o renajud (para saber se tem móveis no nome do executado), arisp (imóveis) e infojud (imposto de renda). Fora isso, procure o nome do executado para descobrir se tem cnpj aberto no nome dele - se tiver, é possível penhorar quotas da empresa ou tentar um procedimento chamado desconsideração inversa da personalidade jurídica. Procure saber se o executado é casado também - a depender de quando ocorreu o acidente e quando ele se casou (bem como qual o regime do casamento), pode haver bens no nome da esposa e ela pode ser responsável. Ainda, pesquise a vida do sujeito na internet e redes sociais para tentar ter alguma ideia fora da caixa. às vezes você descobre que ele dirige uber para complementar a aposentadoria mas não transfere para o próprio nome - dá para penhorar até 30% do que ele ganha no uber - é apenas um exemplo, claro.
A verdade é que só conhecendo bem o processo para encontrar meios alternativos de expropriação de bens... tentei te dar algumas dicas de alguns caminhos básicos.
@@lsadvs Obrigada pelas dicas!
Estamos bem preocupados, pois a pessoa da parte contrária alega ser viúva e nada ter condições financeiras. Havia um veículo em seu nome, porém foi informado que foi vendido ao ferro velho, não foram encontrados outros bens em seu nome.
Acredito que a causa esteja perdida, pois se ela não tem condições, como irá realizar o pagamento?
Desculpa a pergunta mais gostaria de saber os possessos levam tanto tempo com este negócio de recorrer como fica a perda e a desvalorizacao do montante até porq deveria ter algo que tivesse correção de valores porq do tempo que entra até que se venha pagar quem acarreta a desvalorizacao da moeda os advogados e juizes nao olha isso
Olá, Rose! Entendo sua preocupação sobre o tempo que os processos levam, especialmente em casos com múltiplos recursos, e como isso pode afetar a desvalorização dos valores envolvidos. Vou te explicar o que acontece nesse caso e como funciona a correção monetária nos processos.
🔍 Demora dos processos e recursos: Os processos, especialmente na Justiça do Trabalho, Previdenciária ou Cível, podem levar tempo quando há recursos e várias instâncias envolvidas. Isso acontece porque ambas as partes têm o direito de recorrer das decisões, e o processo passa por várias etapas até uma decisão definitiva.
📌 Correção monetária e juros: Apesar do tempo que o processo pode demorar, a desvalorização do dinheiro (inflação) é compensada por meio de correção monetária e juros. Isso significa que, ao final do processo, o valor que você tem a receber será corrigido com base em índices que refletem a inflação e outros fatores econômicos.
A correção monetária garante que o valor seja atualizado de acordo com a inflação acumulada durante o tempo que o processo está em andamento. Na Justiça do Trabalho, por exemplo, o índice de correção pode ser a TR (Taxa Referencial) ou o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), dependendo da decisão judicial.
Além da correção monetária, você também tem direito a receber juros sobre o valor devido. Esses juros compensam o tempo que você ficou sem receber o valor que tinha direito.
📌 Perdas devido à demora: Embora a correção monetária ajude a minimizar as perdas causadas pela desvalorização da moeda, é importante entender que a justiça não corrige totalmente as perdas ocasionadas pelo longo tempo de tramitação, especialmente em casos de demora excessiva. No entanto, os advogados e juízes estão atentos a garantir que o valor final que você receberá tenha algum ajuste para compensar a demora.
📋 O que você pode fazer?:
Acompanhe a correção monetária: Verifique com seu advogado como está sendo feita a correção dos valores no seu processo e qual o índice que está sendo aplicado.
Acelerar o processo: Converse com seu advogado sobre a possibilidade de tentar acelerar o processo, evitando recursos desnecessários ou buscando uma solução negociada, se isso for viável.
Verifique os cálculos finais: Quando o processo estiver perto de ser finalizado, o seu advogado deve verificar os cálculos feitos para garantir que os valores estão corretamente corrigidos.
⚠️ Conclusão: Embora o processo possa demorar, os valores serão corrigidos com base em correção monetária e juros, para compensar a perda de valor ao longo do tempo. Essa correção busca minimizar a desvalorização, mas, infelizmente, o processo de tramitação pode ser longo e burocrático.
👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Espero que isso ajude a esclarecer sua dúvida! Se precisar de mais informações ou orientações, estou à disposição.
Tenho um processo contra a Unilever e já tem 4 anos meu advogado disse que o juiz ainda não marcou a audiência o que devo fazer pra saber se o advogado está falando a verdade
baixa o aplicativo JTE,,SE VC TIVER O NÚMERO DO PROCESSO, VC VÊ TUDO
Você deve pedir o número do processo para ele para conferir no tribunal.
Bom dia? qual é o prazo para o resultado de acórdão sai
Não existe prazo para o acórdão. Há médias que dependem do tribunal, da câmara e do assunto.
Boa noite!
Dia 20/08/2024 última postagem assim Juntada de documento ao lado acórdao... Mas não entendi porque fala que tá pra ser julgado Dr. Pode me explicar?
Olá, Vera. Olha, com essa informação ficou muito confuso para mim. Se você tiver informações mais completas, como em que fase o processo está e os andamentos anteriores a esse último, eu posso tentar te ajudar.
@@lsadvs Então esse recurso é desde março 2022, ele foi para o crps em 24/11/2022. E dia 06/03/2023 foi pra 15 junta de recurso, e não tinha postado mais nada. Daí só agora em 20/08/2024 postaram, contrarrazões, juntadas de documentos, e acordao
@@verafelismino250 Vera, infelizmente, com essas informações ainda não consigo ajudar com muita certeza, posso dar apenas algumas informações genéricas que, talvez, não seja, de valor para você:
🔹 Juntada de Documento e Acórdão
Quando aparece a movimentação de "juntada de documento ao lado acórdão", isso significa que documentos foram anexados ao processo junto com o acórdão. O acórdão é a decisão do tribunal ou junta de recursos sobre o seu caso.
🔹 Julgamento
Se o processo ainda está para ser julgado, pode ser que ele esteja aguardando um julgamento final ou que o acórdão ainda precise ser analisado e publicado formalmente. Isso pode acontecer, por exemplo, se as partes ainda têm a possibilidade de recorrer ou se o processo está aguardando a análise de contrarrazões ou outros documentos apresentados recentemente.
🔹 Conclusão
Parece que o processo passou por várias fases e agora está em uma etapa crucial, com documentos e o acórdão sendo anexados. Pode estar próximo do julgamento final ou de alguma decisão importante. Se você estiver com dúvidas sobre o andamento exato, o ideal é consultar seu advogado para verificar os próximos passos.
@@lsadvs Ok, muito obrigada pelas informações foi muito válida pra mim. Deus abençoe🙏
@@verafelismino250 Se você conseguir mais informações sore o processo, poderemos tentar ajudar mais!
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Dr, processo civil o valor da causa cai na conta do advogado ou reclamante, pois não tem procuração para tal, adv so entrou com ação mesmo ?
Olá, Laion! Vamos esclarecer como funciona o pagamento do valor da causa em um processo civil.
🔹 Valor da Causa e Procuração para Receber
Em processos civis, o valor da causa só pode ser transferido para a conta do advogado se ele tiver uma procuração com poderes específicos para receber em nome do cliente. Caso o advogado não tenha esse poder concedido pela procuração, o valor será depositado diretamente na conta do reclamante (ou autor da ação).
🔹 Sem Procuração para Receber
Como você mencionou que o advogado não tem procuração para tal, o valor será direcionado para a conta do reclamante, ou seja, a sua conta ou de quem for o autor do processo.
🔹 Conclusão
Se o advogado entrou apenas com a ação e não possui procuração para receber valores, o dinheiro da causa será depositado diretamente na conta do reclamante.
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@@lsadvs Obrigado, Dr ! Nao teria como ele fazer uma procuração sem a minha permissão ou presente
Quem pega o dinheiro do. Advogado eu ou ele mesmo? Ou o meu dinheiro já vem desconto ?
Vocês podem ter combinado algo no contrato. Mas a regra é que o advogado recebe e depois repassa para você já descontando a parte dele.
e o meu caso o juiz fez uma sentença no meu processo o juiz deu o pedido procedente ganhei a causa e agora o acontece
Então, Ricardo, acontece o que explicamos no vídeo. Se houver recurso vai para segundo grau, se não houver vai para execução.
Ah, e não se esqueça de deixar um like no vídeo! 😀
Me desculpa mas é jogo de ladrões infelizmente.
Mas qual parte?
Da nojo ficar ouvindo essas notícias sujas.
Mas não é notícia.