Pleno - Condenação em segunda instância (2/2)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na quinta-feira (17/10/2019), o julgamento de mérito das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 54. Nas ações, o Partido Ecológico Nacional (PEN, atual Patriota), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) pedem que o STF defina se é possível iniciar o cumprimento da pena antes de serem esgotadas todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado). O julgamento será retomado na quarta-feira (23), a partir das 9h30. Saiba mais: bit.ly/2MUGvr0