Saiba Mais - Repercussão geral

O advogado Zélio Maia, especialista em Direito Constitucional, explica o que é repercussão geral, instrumento criado pela Emenda Constitucional 45/2004 (Reforma do Judiciário) e regulamentado pela Lei 11.418/2006. Em entrevista produzida pela TV Justiça, ele esclarece ainda se todos os tribunais são obrigados a aplicar a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na repercussão geral e se a ferramenta tem tornado a Justiça mais célere.