Nova Súmula 670 STJ
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- Опубликовано: 24 авг 2024
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Nova Súmula 670 STJ, publicada em 12/6 gerando confusão.
Neste vídeo, explico pra vcs o que está acontecendo e já aponto a sugestão.
Deixe a sua sugestão aqui nos comentários também....
@Rogerio Sanches. Obrigado!
Mestre, qual a aplicabilidade da súmula, se o prazo para representacao é de 6 meses, e a incidência da súmula seria apenas para crimes anteriores à alteracao legislativa de 2018?
Gustavo, são 6 meses a partir de quando o ofendido sabe quem é o autor do fato. Não necessariamente um pessoa que sofreu crime contra a dignidade sexual, em situação de vulnerabilidade temporária, sabe de imediato quem foi o autor do fato.