Direito Real de Habitação: viúva pode continuar morando na casa se o marido falecer?
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- Опубликовано: 26 авг 2024
- Direito real de habitação do cônjuge ou companheiro(a) sobrevivente é o tema desse vídeo. Nele explico o que é e o que significa para você que pode estar vivendo esta situação ou é estudante de direito.
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Como toda questão jurídica, é importante que converse diretamente com um profissional do direito para esclarecimentos detalhados de sua situação. O conteúdo desse vídeo é uma informação geral com fins educativos, e pode não servir para o seu caso específico. Consulte sempre um advogado.
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Veja informações mais completas sobre o assunto do vídeo em meu artigo aqui:
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Até que enfim 👏👏👏para a lei, ninguém quer cuidar dos pais, mas na hora que falece quer procurar os direitos, querendo algo que nem lutou para conquistar.
Nada a ver, há casos em que muitos são prejudicados e eu sou um deles. Não da pra generalizar.
Vamos aos fatos:
Meu pai traiu a minha mãe e eles se separaram. Ele passou a conviver com a mulher pivô da traição por alguns anos. Eles viviam em um único imóvel que era dele. Ele veio a falecer enquanto eu era menor de idade ainda, em 2009. Agora ela está morando em um imóvel de 500 mil na praia com direito real de habitação e uma pensão de 15 mil reais enquanto eu gastei uns 30 mil reais em um processo que ela chegou ate a mentir na certidão de óbito dizendo que ele não deixou bens rs.
Eu acho injusto essa lei desde que a mulher tenha 60 anos da muito bem para pagar um aluguel com a pensão e trabalhar se for necessário
E se tem só um imóvel os herdeiros ficam sem ter direito de vender o imóvel. As vezes o viúvo ou a viúva nem ajudou a construir ou comprar o imóvel.
Exatamente,minha mãe ficou casada apenas um ano,morreu, e o desgraçado do marido dela vai ficar morando lá,e nós,as três filhas,vamos ter que aturar ele lá,pegou apartamento de porteira fechada.
Essas leis malditas e só pra causar ódio entre famílias onde se viu a viúva casar e continuar no imóvel e os filhos têm esperar essa criatura morrer e se for nova
Simples e direto. Amei!!!
Não é bem assim, se o falecido adquiriu o bem com a ex-esposa antes dessa união (meeira), sem ter sido feito a partilha dos bens, o aluguel pode ser cobrado da atual (segunda companheira) sim!
Em uma escritura de união estável pode os conviventes abrir mão, renunciar, ao direito real de habilitação?
Pode se abrir mão do direito real de habilitação através de escritura pública?
Aí se a viúva se casar de novo e morrer primeiro que o atual marido, ele irá pegar o direito de habitação pra ele também?
Meu pai faleceu, a viúva ficou morando na casa do meu pai e agora a um tempo ela saiu da casa e veio a filha dela morar na casa, me diz ela pode fazer isso?
Video super bem explicado, porém fiquei com uma dúvida, por favor Doutor, a viúva beneficiada com direito real de habitação, as despesas de contas de luz, agua, internet e IPTU deste imóvel entram como despesas no espolio?
Agradeço desde ja.
Não, essas obrigações são da viúva, que deve zelar pela manutenção do imóvel sob pena de perder o direito real de habitação.
Obrigada Doutor pela explicação e resposta.
Outra desinformação, o direito real de habitação independe do regime de casamento.
Excelente esclarecimento,muito obrigada Dr.
Fico feliz que tenha ajudado!
O herdeiro pode sim vender...Quem comprar vai ter que esperar mas pode sim ser vendido.
😂 poder vender pode mas ai Será o fam9so comprou e não levou rsrs
Real de realidade 😅
Doutor preciso esclarecer uma dúvida, minha filha é separada do pai da criança com guarda compartilhada, mas acontece que ligou pra ele é falou que aqui na cidade não tinha opção de emprego o que é mentira pq é pedagoga, ela alegou que ia trabalhar com uma amiga num brechó e o salário seria de 8 à 10 mil reais por mês, só que não ficou três meses e já brigaram, ela foi de Foz do Iguacu-Pr para BH., agora está lá dizendo que não trabalha no período da manhã e que a tarde a bebê de 2 anos e dois meses vai pra creche, ela começou a se relacionar com outra mulher com quem ela foi morar., eu como mãe da minha filha acho que é mentira que está trabalhando e acho que a criança está correndo sérios riscos, pq quando ainda morava aqui deixava a bebê com estranhos pra sair pra balada, imagina lá., o que fazer, estamos desesperados pq faz 10 dias que não atende mais o celular., o pai tem boas condições financeiras mas ele não quer tomar a guarda só queria que ela voltasse pra ele é a família terem contato novamente com a filha., FAZER O QUE?????
Doutor, boa tarde!
O inventário ainda está em andamento. Como viúva adquiri o direito real de habilitação, porém, tenho ficado mais tempo na casa da minha filha, que é em outra cidade, do que nessa casa em si. Corro o risco de perder esse direito? Obrigada
Boa noite. O vídeo ficou muito bom, mas ainda tenho uma dúvida: se o cônjuge sobrevivente pedir o direito real de habitação, ainda tem que pagar o ITCMD? E se pra pagar esse imposto for preciso vender o imóvel, como fica o direito de habitação?
Minha dúvida tbm é essa ! Alguém pode responder ?
@@laracristina2377 tem que pagar o imposto, já consultei com advogada.
@@ApenasUmaEstoriamuito obrigada !
@@laracristina2377 de nada.
Gratião.
Gostei muito da sua explicacao, mais fica uma duvida, em outros videos que assisti falam diferente que a compahneira nao tem direito de ficar morando na casa.
Dai a pergunta o que de fato a lei fala de verdade.....
Dr., se a união ocorreu depois dos 70 anos dos dois, quando decidem apenas morar juntos? Segue a mesma regra?
E se no meu caaso , enteado colocou pra fora do imóvel e estava lá a 18 anos e 17 convivendo no mesmo com meu esposo , e mais um ano continuei morando sozinha no mesmo imóvel , e me tiraram da casa em uma reintegração injusta com força policial como se eu tivesse invadido , e estou agora na rua , desamparada e só tenho internet pois o pessoal do comércio me deixa usar ! Mas durmo na rua e tomo banho qdo consigo em alguma casa de caridade da cidade ! Estou totalmente desamparada e ninguém faz nada ! O defensor público nem me liga pra falar alguma coisa !😢😢😢😢😢😢😢😢😢😢😢😢😢 Até meus cães jogaram na rua , e outros consegui deixar no canil , mas só posso ir visitar uma vez por semana ! peço ajuda , por favor sou de Bragança Paulista !😢😢😢😢😢😢
Isso e Brasil.
Onde está os defensores de direitos humanos?
Sul real, mas acontece.
boa tarde, qual o regime de casamento que não dá direito nem a meação da herança nem ao direito de concorrer com os filhos do falecido?
Valeu Dr.
Pessoal só fala dos direitos, não falam nada sobre os DEVERES do cônjuge sobrevivente no imóvel.
Comércio também ? Estamos no comércio a 20 anos
Bom dia, Dr. E é possivel fazer alguma extincao de condominio e/ou cobrar um valor de aluguel da minha madrasta com direito real de habitacao sendo que ela tem sustentos proprios mais uma pensao altissima?
Pode ser pra comércio ? Também
Dr tenho uma dúvida quando se fica viúvo voce é notificado? Mesmo se estiver com a certidão de divorciado?
Amei
Obrigado pelo apoio!
Doutor, boa tarde. Sou meeiro e tem direito real de habitacão , pergunto : o herdeiro pode chegar com a mala na mão e querer vir morar junto ou isto carctereriza invasão de domicilo. No aguardo de resposta, agradeço.
Não pode querer morar junto. Se o/a viúvo/a não quiser que permaneça, pode tomar as medidas judiciais cabíveis.
No meu caso os herdeiros me despejaram com a roupa do corpo , e não aceitaram nem a audiência conciliatória , e meus doc e pertences todos ficaram na casa e eles estão usando e não querem devolver ! Eu com 52 anos , estou nas ruas de Bragança como andarilha ! 😢😢😢😢
Procure um advogado
Procure a defensoria publica dai do município....mas antest pegue a segunda via da certidão de Nascimento no cartório onde Vc foi registrada.
O direito real de habitação tb vale para irmão q mora no imovel e sofre de alguma doença ?
Não
@@zeliamariadeabreu4414 cabe recurso sim ! A pessoa doente não pode ser jogada doente para morrer na rua , pricipalmente devido a idade da mesma ! Ja estou falando com os deputados aquí em Brasilia sobre essa insanidade juridica q so aumenta a pobreza e moradores de ruas
@@walkerramos6648 Direito real de habilitação é somente para o cônjuge ( companheiro) sobrevivente. Nem filho menor tem direito.
@@zeliamariadeabreu4414 o dever do estado é proteger os mais nescessitados ! Os direitos humanos servem para isso
@@walkerramos6648 Concordo com você. Acho que filho menor ou incapaz deveria ter mais direito de direito real de habilitação do que um adulto.
Doutor, minhas dúvidas são pelo saber jurídico, sem base em caso concreto:
1-) Quem deve fazer os pagamentos de IPTU e condomínio nesses casos?
2-) Como limitar o direito do cônjuge sobrevivente à habitação no caso de sítio ou fazenda? O direito é restrito à habitação e as terras podem ser exploradas livremente pelos herdeiros?
1) quem reside no imóvel, no caso, a/o viúva/o. 2) Isso depende do caso concreto e necessita análise.
@@MarioSolimene agradecido.
Amei esse cenário muitíssimo bom gosto!
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