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Direitos subjetivos e direitos potestativos
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- Опубликовано: 26 ноя 2017
- Vídeo tratando sobre a diferença entre direitos subjetivos e direitos potestativos, tema básico para a compreensão da diferença entre prescrição e decadência.
Agnelo Amorim Filho dizia que "direito subjetivo" é o gênero do qual os direitos a uma prestação (ou direitos prestacionais) e os direitos potestativos são as espécies. Muitos dizem, hoje, que os direitos subjetivos são sinônimo de direitos prestacionais e, portanto, separam direitos subjetivos de um lado e direitos potestativos de outro. Sobre isso tive um debate bem interessante com o amigo Pedro Costa. Abraço, Pedro!
Os direitos prestacionais (ou subjetivos, se preferir...) pressupõem, de outro lado, um dever. Um dever de efetuar uma prestação (pagar, entregar coisa, fazer ou não fazer).
Os direitos potestativos são poderes sobre outra pessoa. O direito de alterar a esfera jurídica da outra pessoa, independentemente da sua vontade. Pense no divórcio, por exemplo.
Para encerrar e gravar bem a diferença, pense num contrato de compra e venda. Um sujeito entrega um bem, e o outro paga uma quantia em dinheiro. Temos aí dois direitos prestacionais.
Agora, voltando um pouco, se imaginarmos que esse contrato foi celebrado por coação, ele será anulável. O que temos, nessa situação, é um direito potestativo do sujeito coagido de anular o contrato.
Com isso é possível dar o primeiro passo para compreender a diferença entre prescrição e decadência: a prescrição se relaciona com os direitos prestacionais, e a decadência com os direitos potestativos. O próximo vídeo aprofundará as diferenças.
Confira o E-book “Introdução ao Estudo do Direito sem Juridiquês.” Totalmente gratuito - e “sem juridiquês”, é claro:
sun.eduzz.com/...
Assista também:
- Direito objetivo e direito subjetivo
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- Direito material e direito processual
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- Reforma trabalhista: prescrição intercorrente e execução de ofício
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- Prescrição quinquenal e bienal. Equiparação de trabalhadores urbanos e rurais
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- "Direito Sem Juridiquês" na internet:
www.direitosemjuridiques.com
Confira o “Direito Sem Juridiquês” no facebook!
/ dirsemjur
/ carloserxavier
![Mary J. Blige - Breathing (feat. Fabolous) [Official Video]](http://i.ytimg.com/vi/snMHObq-6E0/mqdefault.jpg)
Sempre perfeito! Muito obrigado por nos brindar com esses esclarecedores conhecimentos.
Eu que agradeço seu comentário, amigo. Forte abraço!
Você tem uma didática leve e inteligível, parabéns. O engraçado é que diversos professores utilizam de lousas e desenhos e você sem isso explica tão bem quanto.
Sua aula é muito boa. Parabéns pelo trabalho.! O mais incrível é vc fazer isso de forma voluntária, assim vc aprende mais com os comentários e ensina mais tbm. 😉👍
Obrigado por suas palavras, Elvis. Sim, você tem razão: eu também aprendo muito com os amigos que participam por aqui. Forte abraço!
Direito Sem Juridiquês por nada. Estou aprendendo de
mais com seus vídeos. Ainda estou no primeiro mês do curso de direito e pego sempre suas aulas aqui. Valeu msmo.
Excelentes vídeos,....com didátiva no ponto...parabéns
amo seus vídeos, professor. Obrigada por compartilhar seu conhecimento de forma tão clara e didática
Adorei o vídeo Professor, muito didático! Estava bem confusa e agora ficou tudo muito esclarecido! Obrigada
Olá, Thais. Que bom saber isso. Esse é o objetivo do canal. Forte abraço!
a melhor explicacao do assunto professor!
Muito esclarecedor, parabéns pelo canal!!!
Parabéns pela excelente aula.
Excelente vídeo; além de você ser uma gracinha!
Magnífico!
Suas dicas são excelentes. Parabéns!
muito, muito legal esse canal. Boa descoberta
Bem-vindo!
Parabéns! admirável a maneira que você aborda os temas :D
Tu me ajuda muito, obrigado.
Like! Muito obrigado, nao sabe como está me ajudando , Deus te abençoe!
Perfeito, obrigada professor!
Obrigado nobre professor...
Muito bom o vídeo. Muito didático!
Parabéns pelos vídeos, são bem eficientes.
Obrigado por seu comentário. Forte abraço!
Olá amigo professor, gostaria se possível, fazer um video que fala sobre os Direitos de Direcção, poderes-deveres ou poderes-funcionais. Abraços.
Excelente explicação!! Muito obrigada!!
Eu que agradeço!
Maravilha suas explicações. Estou fazendo minhas leituras e estou complementando-as com suas explicações.
Obrigado por seu comentário. Que bom saber que o canal está ajudando. Forte abraço e bons estudos!
Muito bom! ❤️
Muito bom. Aula bjetiva e eficiente.
Obrigado, amigo! Forte abraço!
Muita clara a explicação, professor!
Parabéns!
Obrigado, amigo. Forte abraço e boa semana!
Quais são os efeitos do direito potestativo
Que aula maravilhosa!
Obrigado!
Aula maravilhosa!
Obrigado, Sara. Forte abraço!
Melhor canal 👊
Obrigado!
me salvou, lia a doutrina de chaves (cheia de juridiquês) e não conseguia entender direito potestativo
Que beleza, amigo. É exatamente este o objetivo do canal. Obrigado por seu comentário! Forte abraço!
Me tira uma dúvida,o Direito subjetivo tem faculdade/capacidade/poder(no sentido de possibilidade) de exigir o cumprimento do dever jurídico (prestação) pela contraparte né?
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Thanks!
Dr pode me esclarecer uma dúvida, minha mãe se divorciou no divórcio consensual, mas o ex marido dela tem um sitio no qual está no.nome dele é da mãe dele. Mas esse sítio não entrou na partilha por ser da mãe mas o nome dele ex também está nesse sítio. Já faz 7 anos que eles se separaram ela pode recorrer a repartilha ou ela perdeu o direito??? Nesse caso entra no prazo da decadência que é de 4 anos no divórcio consensual ???? Obrigada
O divórcio é um Direito potestativo quando for exercido unilateralmente, né isso? Então, um divórcio unilateral ou consensual é uma faculdade jurídica?
Introdução longa e comentários muito esparsos. Mas no geral explica muito bem. So acho que deveria ir direto ao ponto e trazer algumas críticas da doutrina.
Todo mundo que lida com o direito tem esse costume.
muito boa a aula. p.s.: pisca muito o olho fiquei nervoso
Obrigado! Minha mulher diz a mesma coisa. Estou tentando trabalhar nisso... hehe