Casa como asilo inviolável - Art. 5º, inciso XI, da CF/88
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- Опубликовано: 24 авг 2024
- Nessa aula o prof. Diego Pureza fala sobre o direito fundamental da casa enquanto asilo inviolável, conforme Art. 5º, inciso XI, da CF/88
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#Casa #Inviolável #CF88 #DiegoPureza
Tem muito professor de cursinho que precisa aprender sua didatica, pois é perfeita, clara, sem termos chulos...
Amoooooo
Muito obrigado mesmo, Monica!!! Me motiva ainda mais a continuar com esse trabalho 💪😁 conte comigo
@@DiegoPureza verdade e muito importante suas aulas da pra absorver rápido
Show suas aulas, que Deus continue te iluminando.
Trocando as aulas do cursinho pelos seus vídeos. Não tem como não aprender, didática perfeita. Parabéns professor!
Eu estou pasmo com a didática desse prof. Parabéns!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Talvez o melhor professor de direito aqui do RUclips
professor suas aulas só me fazem amar ainda mais o direito, simples e conciso, sem firullas.
estou impactada, com tanta naturalidade e clareza ao explicar os assuntos. virei seguidora fiel
😉
Vc é muito fera ,exelente professor
Muito obrigado mesmo, Dercy!!!
Professor top da bexiga!!!!!!!
Que vício nestas aulas. Não passo sem curtir! Deus abençoe.
Excelente 👏👏
Valeu, Douglas 😁👍
Taí um professor que prende nossa atenção simplesmente TOOOP.
Gostei verdade cara saber encinar
Considere o seguinte caso hipotético: Uma guarnição da Polícia Militar, após receber denúncia anônima, adentra em um compartimento abitado, tratando-se de um trailer (veículo sem tração própria), sem a devida autorização dos moradores, por entenderem estarem em flagrante delito, contudo, após busca minuciosa, não foram encontrados indícios de cometimento de crime por parte dos ocupantes. Nesse caso, podemos afirmar que: ME AJUDE NESSA AQUI PROFESSOR...OBG!
Interessante essa questão. Você lembra de qual prova tirou isso? Andei procurando no google e não achei :(
@@adp8847 Foi uma questão de uma prova que fiz no curso interno de Formação de Sargentos da Polícia Militar do estado de Rondônia
O STF considera válida a entrada, com mandado judicial, durante o período noturno, em ambiente profissional a fim de que ali se implantem escutas, não havendo proibição calcada na inviolabilidade noturna do domicílio.
O melhor professor 👏👏
Que honra, Fabio!! Muito obrigado mesmo!!
Parabéns!!!
Seus vídeos são maravilhosos, didática ótima, faz o direito ficar fácil.
Bom demais
Muinto bom seus videos sâo esclarecedores toda a nossa sociedade deveria ter esses conhecimentos para sua propia defesa.
Boa
Valeu, Wagner!
Você arrasa professor! Estou aprendendo a Lei seca de uma forma muita rápida e clara com suas aulas. Que Deus te abençoe e que você consiga continuar transmitindo conhecimento para seus alunos. Obrigadaaaa !
MUITOO BOMMMMMMMMM
Parabéns pela clareza que explica, está de parabéns.
Esse sempre da debate no serviço, muito bom material
Adoro as vídeo aulas para estudar . Entendo melhor do que estudar por livro.
Aula extremamente importante o melhor professor de todos
Assistindo a sua aula após assistir a aula do meu professor de penal, kkkkkkkkk. Parabéns pela didática e obrigada por nos ajudar :D
Gostei... Ótimo
vc descomplica os assuntos, parabéns pelo trabalho e obrigado pelas dicas....
Professor agradeço muito, pois suas aulas estão me ajudando, Você é um booooooooooooooooooooooooommmmmmmm docente.
Tu e porreta ótimo professor seus exemplo são maravilhoso.
Ai, profesdor... To tirndo minhas duvidas com suas auls. Boa explicacao!!
Vou passar na PM PB esse professor vai me ajudar
Top
Professor, muito massa e claro seus exemplos . Obrigada!
Muito obrigado mesmo, Dalci!!
Caramba!! Que aula maravilhosa,você é excelente prof!! Da forma como você explica a compreensão é na hora em cada detalhe que você mastiga do inciso,puts!!! Nota 1000 pra você! Ganhou mais uma inscrita. Você vende o curso específico para PMPE?
Muito obrigado mesmo, Isabely! Me motiva ainda mais a continuar com esse trabalho, seja muito bem vinda ao canal! Infelizmente não tenho nada específico para a PMPE, mas fique sempre a vontade para sugerir temas para os próximos vídeos.
Grande abraço e sucesso!
Professor nota 10
Muito obrigado mesmo, Fernanda!!
Boa Professor . . . aí sim . . .
Muito obrigado 😁👍
Ótima explicação parabéns
ficou fácil de entender !
Suas aulas são excelentes!
Rápido e objetivo! VALEUUU
Opa tamo junto, conte comigo!
Parabéns pela aula professor!!!
Valeu mesmo, meu amigo!
Estou amando as suas aulas!!!
Valeu mestre pela aula! Abraço.
Eu quem agradeço pela força, André!
Excelente professor!👏🏼 Estudando para concurso de GCM de Nova Iguaçu-RJ! 🧠📚😁
Eu também moro em Nova Iguaçu.
Estudando para TJ RJ
@@daniela145 não moro em Nova Iguaçu, contudo é perto de onde moro.
SHOWWWWW
Mais uma aula excelente.
Muito obrigado mesmo 👍
Salve
MARAVILHOSO
Professor, tenho uma dúvida: um carro pode ser considerado asilo para um indivíduo? Pois os conceitos de casa são amplos, mas em uma questão de interpretação, quando o morador utilizar o veículo como moradia, de forma temporária ou permanente, como por exemplo, um motorhome, ou mesmo um veículo utilitário, de passeio ou a trabalho, também pode ser considerado asilo?
Olá professor. Se no caso de uma obra, o pedreiro convida o morador ao lado para adentrar no pátio. Configura violação. Embora o proprietário ñ esteja em casa.
👏👏👏
Excelente didática!👏🏾
Aula ótima
Até onde esse direito se estende até a calçada que compreende o imóvel????
Sobre o link da aula de violação de domicílio...... Deixe aí para nós.... Vlwzasso....
Opa, tá na mão: ruclips.net/video/XVepgYSej6E/видео.html
Vc é show.... Boas festas e sucesso!!!!
Ótimo professor! 👏🏽
E quanto ao adentrar sem concentimento no terreno devidamente fechado?
Muito bom!
Oh professor no caso de ordem judicial quando e dia? pq tem uma norma q de 21horas até às 5 da manhã me explica isso professor por favor
Casa é asilo inviolável....durante o "dia" por ordem judicial(nordeste 18h já é noite porém em outro lugar do Brasil posso ser que 18h seja claro por isso entra a exceção. )nordeste: 18h já é noite posso adentrar caso for flagrante desastre ou socorro não preciso mais da ordem judicial
Outro lugar 18h seja dia: precisarei de ordem judicial.
Fiquei com uma dúvida, sobre um dos exemplos: "quando a polícia sabe que tem droga no domicílio", quer dizer quando ela tem provas concretas do fato, ou somente uma convicção de que, ao entrar no domicílio, encontrará drogas, já é suficiente para violar o domicílio?
Isso serve para herdeiros? Visto que casa e propriedade são diferentes? No caso tem que ter consentimento de quem mora nela?
Oi professor Diego,eu sou Wellington, meu sonho e passa em concurso...
Opa conte comigo nessa missão, Wellington 👊😁
Tem muito policial usando o chamado "ATO CONTÍNUO" pra buscar e ou apreender coisas, objetos ou até mesmo drogas
Diego quando os policiais entra na residência sem mandado, e não acha nada, eles cometeram o crime de violação de domicilio?
Olá
Olá
E se entrar na casa pensando ter o flagrante e não ter?
A camera do vizinho grava meu quintal de frente pra rua. Eles tem esse direito? É fora de casa, mas vai ter sempre alguem olhando sem que eu veja😟
E de sabado e domingo por ordem judicial durante o dia pode?
Mandado de prisao por si so altoriza adentrar em residencia??
✌️
Diego também tenho uma duvida em relação a mandatos político no CF art 14 - inciso 5: fala que so e permitido 8 anos no cargo de presidente, governado e prefeito. Exemplo: se o PRESIDENTE DA REPUBLICA ficar 8 anos de mandato ele não poderá se eleger mais para nenhum cargo político correto? ou e só para o cargo de presidente? podendo ele assim se candidatar para deputado ou senador?
O art 10 do CPP, diz que o IP deverá terminar em 10dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante. Porém, tem vídeos no RUclips dizendo que o IP deve terminar em 24h no caso da prisão em flagrante. Qual o prazo correto. Obrigado, professor.
O prazo de 24 horas é de comunicação ao juiz sobre o flagrante. Seria impossível um inquérito iniciar e terminar em 24 horas.
@@DiegoPureza valeu.
OFICIAL JUSTIÇA COM DETERMINAÇÃO JUDICIAL PODE ENTRAR NA CASA DO INDIVIDUO DURANTE AS 3H DA MADRUGADA COM AUTORIZAÇÃO DO MORADOR??
quando eu li essa parte ''durante o dia'' eu fiquei me perguntando como assim??? kkkkkkkkkk
Prof cadê os outros Insisos vai postar quando
Geferson, em breve postarei os próximos. Não postei ainda por conta da correria mesmo rs
Grande abraço
@@DiegoPureza já ansiosa pelos próximos incisos. Parabéns pela grande trabalho que está fazendo nesse canal. Os assuntos tem um compreensão surpreendente.
o dia é das 5 até as 21 horas segundo nova lei de abuso de autoridade (atualização)
Professor, no caso para prender criminoso, também entra no flagrante delito? podendo prender a noite? ou e so de dia mesmo, por causa ele vai ter um mandado de prisão do juiz ?
Professor no caso em que a polícia aguarda o amanhecer do dia pra efetuar confisco de bens ou a prisão do indivíduo por determinação judicial , caso ele saia da residência durante madrugada ele pode ser preso ou não ?
Ótima pergunta, Danilo. Nesse caso sim, o sujeito será preso na rua. Na rua não tem limite de horário. Se está sendo procurado, pode, por exemplo, ser preso em qualquer blitz. O limite refere-se apenas ao ingresso em casa alheia.
Grande abraço!
Bom dia, Diego.
Me tire uma dúvida.
Uma moça foi até uma base da GCM alegando que foi agredida por seu companheiro.
E os gcm,s deixaram a moça na base e foram até a casa onde o agressor estava dormindo e os gcm,s vendo o portão aberto, adentraram e prenderam o agress6.
Nesse caso a entrada foi legítima ou o certo era direcionar essa vítima ao DP e aguardar a ordem do delegado ?
you need to clarify the content
Considere o seguinte caso hipotético: Uma guarnição da Polícia Militar, após receber denúncia anônima, adentra em um compartimento abitado, tratando-se de um trailer (veículo sem tração própria), sem a devida autorização dos moradores, por entenderem estarem em flagrante delito, contudo, após busca minuciosa, não foram encontrados indícios de cometimento de crime por parte dos ocupantes. Nesse caso, podemos afirmar que:
a. Os integrantes da guarnição em questão não cometeram crime algum, já que estavam devidamente amparados pela denúncia anônima, que possui característica de fortes indícios, suficientes e necessários para resguardar os agentes de segurança pública
b. Possivelmente a guarnição tenha incorrido em crime de violação de domicílio, já que não haviam indícios concretos do estado de flagrância dos ocupantes do trailer, mas não incorrerão no crime de abuso de autoridade, já que não se trata de bem imóvel.
c. A guarnição responderá apenas pelo crime de abuso de autoridade, pois abusaram do poder ao adentrar sem o consentimento dos moradores, sendo o delito de violação de domicílio, absorvido por ele.
d. A guarnição poderá responder tanto por violação de domicílio, quanto pelo delito de abuso de autoridade, pois adentraram no domicílio de forma ilegal
Meu pai trancou sala dele posso entrar na sala dele trancou ??
Flagrante tda hra?
Bom dia professor, tenho uma dúvida, na hipótese do proprietário requerer o imóvel judicialmente por longa ausência e falta de pagamento do inquilino, o proprietário só poderá adentrar e reaver o imóvel durante o dia mesmo com determinação judicial e sendo dele ? No mais, ótima aula professor, abraços do teu aluno "cadeira cativa" kkkkkkkkkkkkk
Muito obrigado, Felipe rsrs TMJ
Sobre a dúvida, exatamente. Só com ordem judicial e após a retirada do inquilino. Perceba que a proteção recai sobre a posse do imóvel e não sobre a propriedade.
Grande abraço!
@@DiegoPureza Show, obrigado professor,
Professor, saudações!
No exceção de prestação de socorro, vale tanto para o individuo que for invadir, quanto para o residente da casa?
Exemplo, um cachorro feroz está correndo atrás de um individuo na rua, e o mesmo decide se afugentar em um domicílio de alguém, pulando o muro ou até mesmo abrindo o portão na força.
Este individuo estará resguardado?
Bons estudos!
Boa pergunta, Gabriel. Nesse caso, não, mas o sujeito que está se protegendo não cometeria crime da mesma forma, porém, acobertado pelo Estado de Necessidade (e não por essa exceção constitucional).
Grande abraço!
@@DiegoPureza Ah verdade, não estava lembrando deste estado ^^'
Obrigado!
Opa disponha 😁👍
Portaria de um condomínio.
Professor, pode acontecer de ordem judicial ser cumprida nos fins de semana ou somente pode acontecer em dias úteis?
Eu já paguei por cursinhos famosos e na hora H...são fraquinhos
Esse de graça é melhor que muitos
Um Zé Mané deu deslike.
Dia= das 6 às 18 horas.
Deveria ser essa regra, tendo em vista que em uma mesma região amanhece e anoitece em diferentes horários dependendo da estação do ano.
Mas se há diferenças entre regiões talvez o ideal seja mesmo cada região contar com as suas respectivas regras.
Falei algo que te incomodou?
Uma pena que na prática o STF, não cumpri.
Na hora de pedir dinheiro nem marido esposa quer saber.
Acho confuso essa questão 'durante o dia' ja vi várias reportagens em que aparenta ser de madrugada e eles prendem o camarada ainda na cama 😅
Provavelmente são casos de flagrante (droga escondida em casa, por exemplo, por se tratar de crime permanente autoriza o flagrante a qualquer tempo).
Com a nova lei de abuso de autoridade agora noite se enquadra entre 21 horas e 5 horas.
Abraço!
👏👏👏