Sigilo das comunicações telefônicas - Art. 5º, XII, da CF/88
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- Опубликовано: 12 сен 2024
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Vamos juntos!!!
Da erro quando clico no link 😕
Ele consegue explicar muita coisa de uma forma rápida e fácil! uma das melhores didáticas que já vi! Obrigada, professor! suas aulas têm me ajudado muito!
Muito top
Meu amigo, dá aula lá no Gran concurso pra gente. Vc manja muito
"Advogada tão criminoso quanto cliente" me lembrou forte do Saul Goodman, ótima aula!!
professor e essa questão aqui da cespe? - Não houve violação do direito ao sigilo das comunicações telefônicas.
Durante prisão em flagrante de Paulo pelo cometimento de crime de homicídio, policiais analisaram os registros telefônicos das últimas ligações no aparelho celular dele e identificaram o número de outro envolvido, Pablo, que foi acusado de ser o possível mandante. Após a prisão de ambos, a defesa de Pablo impetrou habeas corpus, sob o argumento de que os policiais haviam violado o direito fundamental de sigilo das comunicações de dados, estabelecido no inciso XII do art. 5.º ...
Continue assim mestre . Rápido e muito eficaz suas aulas. Gostei muito 👏👏👏👏
Valeu pela força, Marlon! Continuarei sim, conte comigo!
Tu é o melhor, Diego! Suas aulas são excelentes. Fera braba da CF 👏
Falou tudo professor, na prova com mente cansada erramos justamente pequenas palavras que a banca troca ou acrescenta.
Exatamente, Dalci. É extremamente perigoso fazer prova cansado por conta disso mesmo
Aula sucinta e professor focado no assunto. Muito chato quando o professor passa a aula toda chamando palavrão, desmerecendo mulheres, enrolando pra dar o conteúdo. Vc é prático e ético! Parabéns! Essa é a primeira aula q estou assistindo. Tenho uma dúvida quanto a quebra de sigilo de dados do WhatsApp, celular e redes sociais. Serve a mesma regra da interceptação?
Olá Kelly, muito obrigado mesmo pelas palavras e pelo feedback, seja muito bem vinda ao canal! Pode contar comigo!
Sobre a pergunta, a resposta é sim. Esses meios de comunicação por redes sociais, por serem privadas, entram sim no conceito de comunicação telefônica sigilosa para fins de interceptação.
Abraço!
e quanto a e-mails tbm entra?
Dica de vídeo, professor: Presunção da Inocência. Assim, podendo ser abordados os temas de direito à não autoincriminação, direito ao silêncio e execução provisória da pena. Seus vídeos têm me ajudado bastante a estudar na quarentena, didática monstra.
Chegarei lá, Raphael. Tive que parar por conta da quarentena mas retomarei em breve. Valeu mesmo pela força 💪😁
O melhor professor do mundo! PARABÉNS!!!
Valeu mesmo, Estela!
Ótima explicação!
Nota 1000.
Vlw professor!
Muito obrigado, Vandrei!
Novo no canal, foco na pmerj
Aula top professor, e também já recebi no meu email o resumo da semana ficou muito bom nota mil.
Obrigado👏👏👍.
Fico feliz que esteja gostando, Neimar! Conte comigo 💪😁
Você "brinca" de dar aula
Parabéns!!!!
E-mail entra nesse caso também? Ou há uma lei específica para caso de correspondência eletrônica? Obrigado!
Mais uma aula nota 10 ! 👏🏽👏🏽👍🏽
Muito obrigado, Jammison!
Boa aula professor.
1. Uma dúvida simples salvo " no último caso "se refere exclusivamente a telefônica ou a todas as comunicações.
2.Quando começam seus cursos específicados só para carreira policial?
Abcs !
Na constituição se refere apenas a comunicações telefônicas, mas existe jurisprudência do STF que mostra ser possível a quebra dos outros sigilos, quando estes estiverem sendo utilizados para práticas ilícitas
Boa tarde mestre! São demais essas aulas, mestre! Está sendo aprovado o pacote de anti crime, esse assunto pode ou será que vai cair nos próximos concursos. E já estou escrito no grupo. Que Deus te abençoe.
Muito obrigado mesmo, Alexsandro. Sim, só falta a saber se o presidente vetará algo. Finalizando o processo legislativo eu irei comentar. Sem dúvida irá despencar em Concursos Públicos
ajuda muito suas dicas e observações, obrigado
Opa disponha, Renan, conte comigo!
Você é 1000
Fera demais esse professor
Bora estudar com esse professor top
Ótima aula, essa cai hein ? Caiu em um dos concursos que prestei. Acertei essa !
Valeu mesmo, Billy! Cai muito mesmo, e cai também em matéria de Direito Processual Penal e Legislação Penal Especial.
Grande abraço!
@@DiegoPureza Verdade!
@@billydetetive5535 👊👊👊
Boa mestre sensei
Obrigada pelos vídeos.
Obrigado mais uma vez, mestre!
E os policiais que pegam celular do abordado pode? Se nao pode qual artigo eles podem receber
Ótima pergunta. Poderá configurar o crime do art. 25 da Lei nº 13.869/2019 (Nova Lei de Abuso de Autoridade).
Abraço!
@@DiegoPureza e se o policial pedir permissão ?
Excelente material
Muito obrigado, Reginaldo!
Parabéns Professor!
Valeu, Wagner!
Muito didático!
Aula fenomenal!!!.
Bom dia Diego me inscrevi no seu canal. Gostaria de saber, como faço para gravar na cabeça, tenho dificuldades? Em Janeiro vou fazer 41 anos e vou começar o curso de direito e vou fazer a prova de escrevente. Obrigada aguardo sua mensagem
Seja muito bem vinda, Raquel. Já me deu uma excelente ideia, em breve falarei sobre isso, sobre dicas para revisar a matéria.
Conte comigo nessa missão!
@@DiegoPureza muito obrigada, preciso muito. Deus abençoe muito
Amém e que Deus também te abençoe
Amo, suas aulas👏
Muito obrigado!
Opa disponha, Ismael!
Muito objetivo !!!!!!
Conte comigo!
Professor fera
Grata!
Ótimo professor.
Professor excelente aula, parabéns !! Uma dúvida: Por que dois relógios? kkkk
Valeu mesmo, Fernanda!!! kkkkkkkk no braço direito não é relógio, é pulseira kkkkkk
@@DiegoPureza AHHHH SIM hahaha
Ótima aula!
Valeu mesmo!
Link do grupo de estudos, poderia fixar nos comentários professor?!
parabéns!
show
Agora sim! #pmce
Então um PM nn pode ouvir em chamada de voz oq o abordado esta conversando? 🤔
Excelente
Valeu mesmo!
Muito bom
Muito obrigado
Aulão 💯
Boa professor
Valeu, meu amigo!
Top....
Valeu, Xará!
mas esse "no último caso" quer dizer na vdd sobre todos os casos não? tanto comunicações telefônicas, quanto de dados, telegráficas.... vi um vídeo falando isso, que msm estando escrito "no último" quer dizer "em último", algo assim
PMPB é logo ali.🥰🙌☠👮🏻♀️💕
Passou?
Professor, em resumo é isto???:
É inviolável o sigilo:
1) da correspondência (é inviolável)
2) das comunicações telegráficas (é inviolável)
3) de dados (é inviolável)
4) das comunicações telefônicas, salvo, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal (não é inviolável)
No caso de emergencia o delegado por interferir na comunicação telefonica caso o juiz nao se menifeste, se nao me engano em ate 24hs por tempo que achar necessario, estou correto?
Professor, uma consultoria pode pegar meu telefone com operadora? Meu telefone foi repassado sem mjnha autorização
E se o advogado for apenas suspeito e estiver sendo investigado, poderá tbm o juiz permitir a interceptação telefonica entre o advogado e o cliente ? Obg
É preciso mais do que uma mera suspeição, o própria lei de interceptações telefônicas exige uma série de requisitos, então nesse caso não.
Grande abraço!
@@DiegoPureza, obrigado professor ! Abraço
Opa disponha 😁 👍
👏👏👏
Valeu, Verônica :)
Foco na polícia penal mg
Pmpb 2022🤞🏻😍👮🏽♀️💥
PM/PA 2023
Demoro professor tamo junto
Delegado de polícia pra mim na minha experiência, foi corrupto sim, porque não concordo que passando o cigarro é fornecer gratuitamente eu vi prende pedir 25 mil reais.. não é fiança.. tanto que o juíz viu que eles não estavam com carro da polícia vc perguntou: " mas o que estavam fazendo (* o policial disse que era uma denuncia e estavam a paisana..) não tínhamos nada tanto que na prisão meu apelido era"tentativa de 16" ..e o promotor, q fica a favor do policial... perguntou: mas vc conhece ?? E um falei q preferiria ir a delegacia. E pediram 25 mil..w não tinha nada.... policiais e delegados prendem fácil... Youssef cahali era meu vizinho no Sumaré..esse sim um cara honesto e dava vontade de direito.. mas hj u é mentira.
Idib