🎁 Pacote Bônus de Mapas Mentais: bit.ly/3HGsVns 👉 Videoaulas Desenhadas de Processo Penal (87,00): hotm.art/xacakH 👉 Mapas Mentais de Processo Penal (47,00): hotm.art/BSMHuVF 👉 Apostila resumida de Processo Penal (67,00): hotm.art/u7FD5mG
Tem que criar juiz e promotores das garantias, para fazer o escrivão escrever o que a vitima fala, o investigador verificar os fatos e o delegado presidir esses dois servidores. Em Itanhaém-SP, B.O. em delegacias nunca viram nada....o MP e o Judiciário não ficam sabendo nem da metade do sofrimento do cidadão, nessas delegacias. O agressor fica no anonimato, por falta de comando na abertura do B.O. e nas investigações.
Parabéns ao pessoal do direito desenhado muito bom o vídeo sobre o tema juiz das garantias 👏👏👏 não os conhecia, mas estarei seguindo vocês a partir de agora
Alguem saberia me responder por que o CPP no site do planalto ainda não nao tem as alteraçoes das posições do STF...ou essas alterações nao mudam o texto original, mas somente as decisões na prática?
O STF declarou a constitucionalidade do juiz das garantias, permitindo sua aplicação imediata, mas concedeu um prazo de 12 meses prorrogáveis por mais 12 meses com justificativas ao CNJ, para que assim ocorra a adequação administrativa e legislativa. No entanto, determinou que as funções previstas no art. 3º-B do CPP já estão em vigor e podem ser aplicadas imediatamente, mesmo sem a estrutura totalmente implementada. Por este motivo ainda o CPP não foi atualizado no site do planalto.
Boa noite! Diante da seguinte situação: Promotora opta pelo arquivamento do inquérito que se arrastava por mais de 14 anos , e discorre sobre a inviabilidade da persecução penal...Mas semanas após a manifestação do MP, o JUIZ ( n é juiz das garantias, ação penal de competência do tribunal do júri, vara única) indica para a Promotora provas que incriminariam os réus, despacha para que a promotora junte provas emprestadas de outro processo criminal , onde os réus não fazem parte . A promotora então desiste do arquivamento e inclui no inquérito as provas emprestadas.... Nesse caso , a promotora não teria que seguir com o arquivamento e a indicação de provas pelo Juiz é valida? A prova juntada mesmo que ainda n fora produzida , pois após a indicação a prova iria vir a ser produzida em audiência futura, essas provas não seriam eivadas de nulidade? Obrigada pela aula . Responder
O menor potencial ofensivo refere-se a crimes com pena máxima de até 2 anos, previstos na Lei nº 9.099/1995. Eles são tratados nos Juizados Especiais Criminais (JECRIM), com processos simplificados e alternativas à prisão, como transação penal e suspensão condicional do processo. Exemplos incluem ameaça, lesão corporal leve e desacato. O objetivo é agilizar a justiça e promover a reparação do dano
@ellenjesssica É então o meu não foi assim embora eu não tenha recebido nada,foi lesão corporal grave com fratura esposta no braço direito rompimento no nervo radial do braço direito,e retirada do osso do quadril pra enxerto Não dá para trabalhar nem pra mim.mas no processo negaram provimento!
Juiz de garantia não é o STF, são juízes passíveis de investidura a trabalhar no processo de forma desvinculada do juiz de instrução. Cada um no seu quadrado, cada qual com sua função.
Oi! Como vocês da área do Direito estuda essa matéria? Eu sou da área das biológicas, estou estudando para concurso, no entanto essa linguagem que vocês usam, soa totalmente grego para mim.
Professor acho q vc pulou a explicação do Artigo 3-B, IX (trancamento do IP)- achei que voce fosse comentar sobre.... porem do 3°B VII vc pulou para o 3°B § 2•... No caso o 3°B IX determina que o juiz pode trancar o inquerito de oficio sem o parecer do MP? É isso mesmo?
Concordo ....a ampla defesa no nosso país está exagerada ...está absolvendo criminosos ....ainda bem que esse juiz das garantias não vai abranger o tribunal do júri ...pelo menos isso , que são crimes mais graves
T@@Murilinhoperfeita sua resposta! Isso mesmo que eu já ia comentar. O problema é que o povo não entende. Um inocente pode ir preso e o culpado ficar soltp
A justificativa usada é essa mesmo ué, a tal proteção de inocentes. Se colocar puramente que é apoiar bandido não cola, um motivo nobre sempre tem que ser inventado. Na prática é inocentes sofrendo crueldade e passando aperto na mão desse povo que nunca fica preso e impunidade reinando.
🎁 Pacote Bônus de Mapas Mentais: bit.ly/3HGsVns
👉 Videoaulas Desenhadas de Processo Penal (87,00): hotm.art/xacakH
👉 Mapas Mentais de Processo Penal (47,00): hotm.art/BSMHuVF
👉 Apostila resumida de Processo Penal (67,00): hotm.art/u7FD5mG
O melhor video sobre o tema que vi até agora. Sucinto, porém ,claro, explicativo e didático. Obrigada.
Obrigado, Juliana👍😉
Bons estudos! 👊🤓📚
Aula atualizadíssima. Obrigada!
Tem que criar juiz e promotores das garantias, para fazer o escrivão escrever o que a vitima fala, o investigador verificar os fatos e o delegado presidir esses dois servidores.
Em Itanhaém-SP, B.O. em delegacias nunca viram nada....o MP e o Judiciário não ficam sabendo nem da metade do sofrimento do cidadão, nessas delegacias.
O agressor fica no anonimato, por falta de comando na abertura do B.O. e nas investigações.
EXCELENTE! OBRIGADA!!!!
Muito obrigada, por compartilhar essa aula maravilhosa, impossível não aprender, mil vezes obrigada ❤
Eu que agradeço o feedback! Bons estudos! 👊📚🤓
Parabéns ao pessoal do direito desenhado muito bom o vídeo sobre o tema juiz das garantias 👏👏👏 não os conhecia, mas estarei seguindo vocês a partir de agora
Obrigado, Reginaldo. Vc é muito bem vindo. Bons estudos! 👊🤓📚
ficou show o vídeo, obrigada!
Obrigado, Letícia 👊🤓📚
ótimo vídeo obrigada por compartilhar conhecimento de forma tão esclarecedora
Parabéns!
gente, AMEI ! parabéns pelo trabalho!
Em suma: virou tudo uma zona e o STF continua mudando a lei como bem entende.
Uma aberração jurídica e custosa.
Que aula esclarecedora!!!
Que bom que gostou 👍😉 Bons estudos!
Brabo. Muito bem explicado e conciso.
Parabéns pelo excelente vídeo, muito obrigada por compartilhar conosco.
Obrigado!👍😉
Bons estudos! 📚👊🤓
❤ muito bom, conteúdo de qualidade
👍😉
PERFEITO! Alterei todo meu vade depois dessa aula kkkkk
Que bom que consegui ajudar vc, Renata! Bons estudos! 👊🤓📚
exelente video, mas me resta uma duvida sobre a atuacao do juiz de garantias na fase de IP.
excelente vídeo, detalhado e didático, obrigada!
Muito bom!
Qual motivo que o CPP no site do planalto ainda não consta as alterações feitas pelo STF?
Top, excelente!!.
Obrigado 😃
Que sotaque caricato de paulistano esse prof kkk
Ótima aula!!!
😅
Alguem saberia me responder por que o CPP no site do planalto ainda não nao tem as alteraçoes das posições do STF...ou essas alterações nao mudam o texto original, mas somente as decisões na prática?
Também fiquei em dúvida.
O STF declarou a constitucionalidade do juiz das garantias, permitindo sua aplicação imediata, mas concedeu um prazo de 12 meses prorrogáveis por mais 12 meses com justificativas ao CNJ, para que assim ocorra a adequação administrativa e legislativa. No entanto, determinou que as funções previstas no art. 3º-B do CPP já estão em vigor e podem ser aplicadas imediatamente, mesmo sem a estrutura totalmente implementada. Por este motivo ainda o CPP não foi atualizado no site do planalto.
Boa noite! Diante da seguinte situação: Promotora opta pelo arquivamento do inquérito que se arrastava por mais de 14 anos , e discorre sobre a inviabilidade da persecução penal...Mas semanas após a manifestação do MP, o JUIZ ( n é juiz das garantias, ação penal de competência do tribunal do júri, vara única) indica para a Promotora provas que incriminariam os réus, despacha para que a promotora junte provas emprestadas de outro processo criminal , onde os réus não fazem parte . A promotora então desiste do arquivamento e inclui no inquérito as provas emprestadas.... Nesse caso , a promotora não teria que seguir com o arquivamento e a indicação de provas pelo Juiz é valida? A prova juntada mesmo que ainda n fora produzida , pois após a indicação a prova iria vir a ser produzida em audiência futura, essas provas não seriam eivadas de nulidade? Obrigada pela aula .
Responder
" Objetivo e claro quanto a luz do dia."
🫡🫶
O que é menor potencial ofensiva??
O menor potencial ofensivo refere-se a crimes com pena máxima de até 2 anos, previstos na Lei nº 9.099/1995. Eles são tratados nos Juizados Especiais Criminais (JECRIM), com processos simplificados e alternativas à prisão, como transação penal e suspensão condicional do processo. Exemplos incluem ameaça, lesão corporal leve e desacato. O objetivo é agilizar a justiça e promover a reparação do dano
@ellenjesssica É então o meu não foi assim embora eu não tenha recebido nada,foi lesão corporal grave com fratura esposta no braço direito rompimento no nervo radial do braço direito,e retirada do osso do quadril pra enxerto Não dá para trabalhar nem pra mim.mas no processo negaram provimento!
o juiz de garantia são somente a turma STF ou todos os juiz são juiz das garantias??
Juiz de garantia não é o STF, são juízes passíveis de investidura a trabalhar no processo de forma desvinculada do juiz de instrução. Cada um no seu quadrado, cada qual com sua função.
Oi! Como vocês da área do Direito estuda essa matéria? Eu sou da área das biológicas, estou estudando para concurso, no entanto essa linguagem que vocês usam, soa totalmente grego para mim.
Professor acho q vc pulou a explicação do Artigo 3-B, IX (trancamento do IP)- achei que voce fosse comentar sobre.... porem do 3°B VII vc pulou para o 3°B § 2•... No caso o 3°B IX determina que o juiz pode trancar o inquerito de oficio sem o parecer do MP? É isso mesmo?
👏🏼
O que, no voto, é entendido como imparcialidade? Ela existe no direito brasileiro, segundo o ministro Alexandre de Moraes?
As video aulas do curso sao nesses moldes?
Sim, Fábio 👍😉
Bons estudos!👊🤓📚
que lindo o sistema de blindagem de político, feito pra proteger as almas mais honestas dessa Cleptoctacia que são os políticos ❤️
Incrível a preocupação dos legisladores e doutrinadores com bandidos.
A preocupação é justamente pra punir ou não quem realmente cometeu o crime. Impedindo que um inocente vá preso.
Concordo ....a ampla defesa no nosso país está exagerada ...está absolvendo criminosos ....ainda bem que esse juiz das garantias não vai abranger o tribunal do júri ...pelo menos isso , que são crimes mais graves
T@@Murilinhoperfeita sua resposta! Isso mesmo que eu já ia comentar. O problema é que o povo não entende. Um inocente pode ir preso e o culpado ficar soltp
A justificativa usada é essa mesmo ué, a tal proteção de inocentes. Se colocar puramente que é apoiar bandido não cola, um motivo nobre sempre tem que ser inventado. Na prática é inocentes sofrendo crueldade e passando aperto na mão desse povo que nunca fica preso e impunidade reinando.