Gente, alguém esclarece uma dúvida aqui! O flagrante de um fato que tenha vários conduzidos, pode ser feito em um único auto de prisão em flagrante ? Ou teria que ser cada conduzido em um auto de flagrante diferente?
Sim, o delegado de polícia pode determinar fiança. O arbitramento de fiança pelo delegado não se restringe mais apenas a infrações puníveis com detenção ou prisão simples. O critério, hoje, se baseia no teto da pena para a infração, sendo que o delegado pode conceder fiança em casos de infrações com pena máxima de até quatro anos.. Além disso, o delegado tem a prerrogativa de adaptar o valor da fiança às condições econômicas do autuado. Conforme o artigo 325, § 1º, do Código de Processo Penal (CPP), o delegado pode reduzir a fiança até dois terços, aumentá-la até mil vezes ou até dispensá-la, dependendo da situação econômica do autuado. No caso de hipossuficiência econômica do preso em flagrante, o delegado também tem a capacidade de conceder a dispensa de fiança e a liberdade provisória, caso o indivíduo não possa arcar com o valor mínimo estabelecido legalmente. Adicionalmente, é dever do delegado dispensar o pagamento da fiança em crimes com pena de até quatro anos.
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Contratei um cursinho online famoso que tem uns 10 vídeos pra explicar o que vc explicou em min. rsrsrs
19:39 Excelente aula, me ajudou muito a entender o procedimento de lavratura do auto de prisão em flagrante. ❤
Fico feliz em conseguir ajudar vc, Carla!👍😉 Bons estudos! 🤓📚👊
Mais um inscrito. Explica melhor que muitos professores de cursos. Valeu!
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Parabéns pela didática aplicada está sendo de grande valia para nossos conhecimentos 👏👏👏
Simplesmente sensacional! Parabéns, professor!
Essa tá sendo a melhor metodologia pra mim, obrigado professor! Mais um inscrito.
Obrigado, Pedro👊🤓📚
Caraca, mesmo sendo pego em flagrante, ainda tem a audiência de custódia.
Aula sensacional, meus parabéns e muitíssimo obrigado!
Fico feliz em conseguir ajudar vc, Pedro! 😉👍
Bons estudos! 👊🤓📚
Melhor explicação que já vi, obg 🎉
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Excelente explicação.
Parabéns pela aula bem explicada.
Obrigado, Israel!
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Bons estudos! 👊📚🤓
Fã desse cara 🥰
Top demais. Parabéns pelo trabalho
Obrigado, Jefferson.
Bons estudos!
Obrigado, ajudou muito 😊
Muito bom o conteúdo. Já tem um novo inscrito 🎉
❤Conteúdo muito bom.
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Excelente 👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻
Obrigado 🙌
Ótima aula!🤓
Show 👏🏻👊🏻👊🏻 SBC obrigado
que aula !!!!!!!
Muito bom !
Muito bom obrigado
Gente, alguém esclarece uma dúvida aqui!
O flagrante de um fato que tenha vários conduzidos, pode ser feito em um único auto de prisão em flagrante ?
Ou teria que ser cada conduzido em um auto de flagrante diferente?
Revisão
incrivel
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Top
que súmula 145 péssima kkkkkk parece até piada, não faz sentido nenhum.
Com todo o respeito, mas essa Súmula 145 do STF beira o ridículo!
Com certeza, o STF e seus entendimentos duvidosos.
@@julianepatente3745 Rosa Weber em seu último voto é o exemplo perfeito disso
Mas pode ser considerado flagrante anos depois?
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o delegado pode determinar fiança?
Sim, o delegado de polícia pode determinar fiança. O arbitramento de fiança pelo delegado não se restringe mais apenas a infrações puníveis com detenção ou prisão simples. O critério, hoje, se baseia no teto da pena para a infração, sendo que o delegado pode conceder fiança em casos de infrações com pena máxima de até quatro anos..
Além disso, o delegado tem a prerrogativa de adaptar o valor da fiança às condições econômicas do autuado. Conforme o artigo 325, § 1º, do Código de Processo Penal (CPP), o delegado pode reduzir a fiança até dois terços, aumentá-la até mil vezes ou até dispensá-la, dependendo da situação econômica do autuado.
No caso de hipossuficiência econômica do preso em flagrante, o delegado também tem a capacidade de conceder a dispensa de fiança e a liberdade provisória, caso o indivíduo não possa arcar com o valor mínimo estabelecido legalmente. Adicionalmente, é dever do delegado dispensar o pagamento da fiança em crimes com pena de até quatro anos.