Quais são os créditos que se sujeitam a um processo de recuperação judicial?
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- Опубликовано: 8 ноя 2024
- Olá, pessoal, tudo bem? Nesse vídeo eu quero tratar sobre um tema muito importante sobre recuperação judicial.
Afinal, quais são os créditos que se sujeitam a um processo de recuperação judicial?
A lei 11.101/2005, em seu artigo 49, diz o seguinte:
"Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos"
Mas que interpretação devemos dar a essa expressão, "Créditos existentes na data do pedido"?
Se, por exemplo, no momento do pedido de recuperação judicial, tramita uma ação que discute um suposto crédito contra a empresa recuperanda. Esse crédito, deve se sujeitar a recuperação judicial, mesmo que a sentença que o reconheça seja posterior ao pedido de recuperação?
Assista esse vídeo até o final para entender Quais são os créditos que se sujeitam a um processo de recuperação judicial?
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Olá, pessoal, tudo bem? Sejam bem-vindos em meu canal, aqui você encontra resposta para todas as suas dúvidas de direito empresarial.
Meu nome é André Santa Cruz, sou Procurador Federal. Bacharel e Mestre em Direito Processual Civil pela UFPE. Pós-graduado em Direito da Economia e da Empresa pela FGV-RJ. Pós-graduado em Direito da Concorrência pela FGV-SP. Doutor em Direito Empresarial pela PUC-SP. Professor de Direito Empresarial do Centro Universitário IESB-DF.
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