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Prof. André Santa Cruz
Бразилия
Добавлен 30 май 2020
Olá, pessoal, tudo bem? Sejam bem-vindos em meu canal, aqui você encontra resposta para todas as suas dúvidas de direito empresarial.
Meu nome é André Santa Cruz, sou Procurador Federal. Bacharel e Mestre em Direito Processual Civil pela UFPE. Pós-graduado em Direito da Economia e da Empresa pela FGV-RJ. Pós-graduado em Direito da Concorrência pela FGV-SP. Doutor em Direito Empresarial pela PUC-SP. Professor de Direito Empresarial do Centro Universitário IESB-DF.
Conheça os meus cursos de direito empresarial:
andresantacruz.com.br/
Meu nome é André Santa Cruz, sou Procurador Federal. Bacharel e Mestre em Direito Processual Civil pela UFPE. Pós-graduado em Direito da Economia e da Empresa pela FGV-RJ. Pós-graduado em Direito da Concorrência pela FGV-SP. Doutor em Direito Empresarial pela PUC-SP. Professor de Direito Empresarial do Centro Universitário IESB-DF.
Conheça os meus cursos de direito empresarial:
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Posso proibir a RETIRADA IMOTIVIDA de um sócio no contrato social?
Posso proibir a retirada imotivada de um sócio no contrato social?
Essa foi a pergunta que um advogado me fez numa consultoria que prestei há alguns dias.
Eu já adianto que essa é uma questão polêmica.
O STJ tem jurisprudência sentido de que, numa sociedade limitada contratada por prazo indeterminado, que é a regra, a retirada imotivada é um direito potestativo do sócio, por aplicação do artigo 1.029 do Código Civil, que é um artigo das sociedades simples, mas que se aplica à sociedade limitada, segundo o STJ, mesmo que ela tenha optado pela regência supletiva da lei das sociedades anônimas.
Ocorre que o DREI, em dezembro de 2022, alterou o manual de registro das sociedades limitadas, permi...
Essa foi a pergunta que um advogado me fez numa consultoria que prestei há alguns dias.
Eu já adianto que essa é uma questão polêmica.
O STJ tem jurisprudência sentido de que, numa sociedade limitada contratada por prazo indeterminado, que é a regra, a retirada imotivada é um direito potestativo do sócio, por aplicação do artigo 1.029 do Código Civil, que é um artigo das sociedades simples, mas que se aplica à sociedade limitada, segundo o STJ, mesmo que ela tenha optado pela regência supletiva da lei das sociedades anônimas.
Ocorre que o DREI, em dezembro de 2022, alterou o manual de registro das sociedades limitadas, permi...
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2 Cuidados importantes ao se retirar de uma SOCIEDADE LIMITADA
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Vai se retirar de uma sociedade limitada? Esses são 2 cuidados importantes que você precisa ter. Numa sociedade limitada contratada por prazo indeterminado, que é a regra, a retirada imotivada é um direito potestativo do sócio, conforme a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça. Assista a esse vídeo até o final para saber os 2 cuidados importantes ao se retirar de uma sociedade ...
Direito Empresarial: Mudança nos quóruns de deliberação da sociedade limitada
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Conheça todo os meus cursos de direito empresarial: andresantacruz.com.br Nesse vídeo eu quero falar sobre uma importante atualização, que foi a mudança nos quóruns de deliberação da sociedade limitada, provocada pela Lei 14.451, de 21 de setembro de 2022. Essa lei provocou duas mudanças importantes nos artigos 1.061 e 1.076 do Código Civil. Você sabe quais foram essas mudanças? Então assista a...
Questões de Direito empresarial: Sociedades Empresárias | Prova da AGU 2023
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Link para o curso Direito empresarial em 10 dias: andresantacruz.com.br/direito-empresarial-10-dias Olá, Pessoal. Essa é uma série de vídeos em que vou comentar questões de direito empresarial que caíram em provas recentes de concursos públicos. Nesse vídeo eu quero comentar a seguinte questão de direito empresarial que caiu na prova de concurso público para AGU, em 2023: QUESTÃO 76 - No que se...
Questões de Direito empresarial: Falência e Recuperação Judicial | Prova da AGU 2023
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Link para o curso Direito empresarial em 10 dias: andresantacruz.com.br/direito-empresarial-10-dias Olá, Pessoal. Essa é uma série de vídeos em que vou comentar questões de direito empresarial que caíram em provas recentes de concursos públicos. Nesse vídeo eu quero comentar a seguinte questão de direito empresarial que caiu na prova de concurso público para AGU, em 2023: QUESTÃO 75 - No que di...
Questões de Direito empresarial: Estabelecimento e sucessão empresarial | Prova da AGU 2023
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Questões de Direito empresarial: Responsabilidade Dos Sócios Administradores | Prova da AGU 2023
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Link para o curso Direito empresarial em 10 dias: andresantacruz.com.br/direito-empresarial-10-dias Olá, Pessoal. Essa é uma série de vídeos em que vou comentar questões de direito empresarial que caíram em provas recentes de concursos públicos. Nesse vídeo eu quero comentar a seguinte questão de direito empresarial que caiu na prova de concurso público para AGU, em 2023: Acerca da responsabili...
Execução fiscal contra empresas que pedem recuperação judicial
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Nesse vídeo eu vou tratar de um tema muito polêmico: execução fiscal contra empresas que pedem recuperação judicial. Afinal, essas execuções fiscais serão suspensas ou não? Assista a esse vídeo até o final para entender melhor esse importante assunto. Outros vídeos interessantes sobre direito empresarial: ● Entenda as novas regras sobre publicações legais das sociedades anônimas - ruclips.net/v...
Você sabe o que é insolvência transnacional?
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Nesse vídeo eu vou falar sobre um assunto que até bem pouco tempo atrás não era disciplinado no ordenamento jurídico brasileiro, mas passou a ser disciplinado recentemente, após a reforma da Lei 11.101/2005 provocada pela Lei 14.112/2020. Eu estou me referindo à INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL. Assista a esse vídeo até o final e entenda mais sobre esse assunto. Outros vídeos interessantes sobre direi...
Entenda na prática o Direito de retirada na sociedade limitada
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Nesse vídeo eu vou falar de um assunto que gera muitas discussões na doutrina e muitos problemas na prática: direito de retirada na sociedade limitada. Na doutrina o tema é objeto de muitos debates, havendo diversos autores com opiniões diferentes sobre ele, mas o que importa mesmo é que na prática o STJ tem jurisprudência consolidada no sentido da aplicação do artigo 1.029 do Código Civil. Ass...
Entenda as novas regras sobre publicações legais das sociedades anônimas
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Nesse vídeo eu vou falar sobre as publicações legais das sociedades anônimas. Houve alterações recentes e importantes sobre esse tema. Os artigos 289 e 294 da Lei 6.404/1976 foram modificados. Assista a esse vídeo até o final e entenda o impacto dessas mudanças na prática. Outros vídeos interessantes sobre direito empresarial: ● Quais são os créditos que se sujeitam a um processo de recuperação...
Quais são os créditos que se sujeitam a um processo de recuperação judicial?
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Olá, pessoal, tudo bem? Nesse vídeo eu quero tratar sobre um tema muito importante sobre recuperação judicial. Afinal, quais são os créditos que se sujeitam a um processo de recuperação judicial? A lei 11.101/2005, em seu artigo 49, diz o seguinte: "Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos" Mas que interpretação devemos dar a e...
Recuperação judicial: Consolidação processual e consolidação substancial
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Olá, pessoal, tudo bem? Neste vídeo, gostaria de apresentar e discutir as expressões consolidação processual e consolidação substancial, frequentemente utilizadas no contexto da recuperação judicial. Embora não estejam diretamente previstas no texto original da Lei nº 11.101/2005, que regula a falência e a recuperação de empresas, essas expressões já eram amplamente empregadas na prática jurídi...
Questões de Direito empresarial: processo falimentar e a recuperação judicial ou extrajudicial
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Olá, Pessoal. Essa é uma série de vídeos em que vou comentar questões de direito empresarial que caíram em provas recentes de concursos públicos. Nesse vídeo eu quero comentar a seguinte questão de direito empresarial que caiu na prova de concurso público para Juiz do TJ do Maranhão em 2022: Sujeitam-se ao processo falimentar e à recuperação judicial ou extrajudicial: A - As sociedades operador...
Questões de Direito empresarial: Espécies e classes das ações emitidas pelas sociedades anônimas
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Olá, Pessoal. Essa é uma série de vídeos em que vou comentar questões de direito empresarial que caíram em provas recentes de concursos públicos. Nesse vídeo eu quero comentar a seguinte questão de direito empresarial que caiu na prova de concurso público para Juiz do TJ do Maranhão em 2022: A respeito das espécies e classes das ações emitidas pelas sociedades anônimas, assina a opção correta: ...
Questões de Direito empresarial: Responsabilidade dos sócios em uma sociedade limitada
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Empresa em recuperação judicial pode participar de licitação? Participação de Thiago Guterres
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MASTERCLASS A NOVA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - DIA 15/12/2020
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Empresário individual x EIRELI x Sociedade limitada unipessoal - Vantagens e desvantagens
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Novidades legislativas sobre as sociedades limitadas - 1min de Direito Empresarial #004
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3 coisas que você precisa saber sobre a EIRELI - 1min de Direito Empresarial #003
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Prazos de vigência dos direitos de propriedade industrial - 1min de Direito Empresarial #002
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Fundos de investimento e a Lei da Liberdade Econômica - 1min de Direito Empresarial #001
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O banco cobrou cheque que eu nem tenho o que fazer
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Professor me tira uma duvida: Estou com 225 mil de cheque sem fundo, pois o cara prometeu 3% ao mês e fugiu do mapa. gostaria de saber se ainda da tempo de cobrar esse valor na justiça com uma ação causal de cheque prescrito já que o prazo é de 10 anos ? os cheques são de 2016
Professor fiz uma prova onde fiquei em dúvida sobre duas questões. Eu não me recordo exatamente a elaboração da pergunta porém em resumo seria isso A 1 dizia que : os sócios de uma sociedade limitada respondem subsiariamente e solidariamente pela sociedade E a 2 dizia que a exclusão de um sócio só se daria por um justificativa legal Eu fiquei em dúvida entre as duas pois uma justifica legal já abrangeria tudo oque está previsto em lei e se caso o sócio fosse excluído sem respaldo perante lei já não teria efeito legal Eu estou correto nesse pensamento ?