Direito Penal: Princípio da consunção, crime progressivo e progressão criminosa
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- Опубликовано: 24 авг 2024
- De acordo com o princípio da consunção, o agente que pratica dois ou mais crimes, mas os anteriores são meios necessários ou fases normais da preparação ou execução de outro crime, estes delitos anteriores não poderão ser punidos.
Veja no exemplo de um crime de homicídio cometido com utilização de faca (arma branca) em que foram desferidos cinco golpes e no último houve o fatal. Nos quatro golpes anteriores são percebida as lesões corporais sendo praticadas e no último o algoz consegue seu intento de matar a vítima. Neste caso, o agente não irá responder por lesão corporal e homicídio, mas tão somente por crime de homicídio.
No crime progressivo o agente, DESDE O INÍCIO, deseja produzir o resultado mais grave e por meio de atos sucessivos pratica diversas lesões ao bem jurídico protegido, sendo que o último ato absorve todos os anteriores, fazendo com que responda pelo único crime materializado no resultado final. É o exemplo do homicídio narrado acima, em que o agente deseja, desde o início, matar a vítima e pratica lesões a facadas até que o último golpe resulta na morte.
Já na progressão criminosa o agente não tem, de início, a intenção do crime final, surgindo esta vontade no decorrer da execução do crime. Em típico exemplo, o agente tem a finalidade de agredir fisicamente uma pessoa e inicia seu intento, mas no decorrer de sua conduta decide matar a vítima, ao invés de lesioná-la, ocorrendo uma mudança do seu dolo. Não responderá pela lesão corporal em concurso com a morte, mas tão somente pelo homicídio que foi o resultado final.
explicação linda, muito clara e eficiente. Não teve enrolação e usou boas palavras sem fazer confusão na nossa mente, simplesmente eu amei!
Obrigado pela excelente aula professor.
Objetividade com conteúdo completo!! PARABÉNS!
Explicação objetiva e clara, obrigada!