A responsabilidade dos veículos de comunicação: decisão do STF compromete a liberdade de imprensa?
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- Опубликовано: 4 фев 2025
- Ao julgar o Recurso Extraordinário (RE) nº 1075412, com a definição da tese de repercussão geral (Tema 995), o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou critérios para responsabilizar empresas jornalísticas por divulgação de acusações falsas.
Segundo a decisão, empresas têm o dever de verificar a veracidade dos fatos alegados e de esclarecer ao público que as acusações são sabidamente falsas, especialmente quando ofendam a honra de terceiros.
A decisão polêmica repercutiu bastante e teve a reação de parcela da sociedade civil, contrária a tese, que entende haver risco à liberdade de imprensa.
Para falar sobre o assunto, o Di Angellis Cast recebeu o professor e jornalista Luiz Cláudio Ferreira, que debateu o tema com Gilbert (advogado e professor) e Guilherme (jornalista e professor).
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