Súmula 170 TST - empresas estatais privilégios fazenda pública
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- Опубликовано: 8 фев 2025
- Mais um vídeo do desafio de Súmulas do TST, projeto do @proffelipebernardes. Para conhecer os cursos e baixar materiais gratuitos do professor Felipe, acesse www.professorfelipebernardes.com.br
Estou assistindo todas as aulas de Súmula do TST, que conteúdo rico!! Muito obrigada Dr.!!
Perfeito
Seu conteúdo é muito essencial e sintético.
Podemos afirmar que o raciocínio para estender essas prerrogativas é, nesse caso, semelhante ao da imunidade tributária recíproca e possibilidade de delegação de ciclos do poder de polícia?
Sim, eh isso mesmo !
@@proffelipebernardes obrigada 😊
Professor, puxando o gancho do DL 779/69, aplica-se ao processo do trabalho o art. 183 do CPC, que trata do prazo em dobro para todas as manifestações da Fazenda Pública? Já vi decisões aplicando e outras não, por entender que há regramento próprio no processo do trabalho (DL 779/69).