Área de Preservação Permanente - APP Urbana
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- Опубликовано: 12 сен 2024
- Leia mais informações sobre esse assunto em juniomagela.co...
A APP Urbana é um tema tão importante como controverso, pois representa um espaço protegido na cidade que tem fortes impactos para os proprietários de imóveis urbanos.
Os conflitos são principalmente quanto aos termos legais, e especialmente no que se refere à validade dos dispositivos do Código Florestal. Há diferentes pontos de vista de Municípios, Estados, Ministério Público e Judiciário sobre a extensão e o conceito de APP Urbana.
Esse vídeo busca demonstrar a profundidade dos conflitos sobre o tema, e apresentar que a solução muitas vezes é definida caso a caso, com essencial acompanhamento jurídico, e até mesmo ações judiciais.
Moro em app urbana onde a prefeitura cobrava iptu e agora resolveu do nada insentar por que ficaram bonzinhos ou querem meu rim mesmo, o local tem rua com calçamento , agua e luz e a prefeitura negou a construção , construi igual pois tenho vizinhos e se existe uma rua com calçamento não foi eu quem degradou o meio ambiente e sim a propia prefeitura bando de comunista que acham que tem que mandar onde a pessoa vai construir , comprei o terreno , paguei taxas de transferencia , fui em cartorio e tudo ok , ai na hora de dar a primeira pazada no chão vem esses caras da ambiental falar que não pode , mas cobrar todas as taxas antes e depois falar que não pode esta certo ? me senti um baita troxa ....
Aconteceu a mesma coisa comigo
Que horror . É o fim do mundo .
Comigo aconteceu também
Tô na mesma situação em Rio das ostras.
Só que to 10 anos sem pagar o IPTU e eles continuam cobrando
Comprei um lote escriturado tudo sertinho quando fui pegar a liberação de construção não pude porquê o lote tava em uma área de app tinha tem um olho d'água perto do meu lote só que tem casa do lado esquerdo e do direito atrás e na frente mas não consegui fazer nada no lote o raio de cinquenta metros pego meu terreno todo tem solução na matrícula não consta erea de preservação permanente ou não consta como averbada
Qual tipo de App urbana pode ser construid
E sobre loteamentos aprovados em 1987 por exemplo que lotes do perímetro foram colocados em app por não ter construção isso é legal?
Resolveu
Esse código florestal é ridículo, na questão de APP nas margens de rio por exemplo, da o mesmo tratamento para áreas rurais e urbanas. Um País com mais de 5mil municípios cada um com sua particularidade com apenas uma regra, Qual seria a função ambiental para um lote urbano as margens de algum rio no qual todo seu entorno ja é consolidado com construções ? A distancia a ser respeitada seria muito mais na questão de risco do que ambiental. Além do que, este código florestal atropela a Constituição, em seu art. 30 esta claro que compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local, no parag. VIII está claro que inclui o parcelamento e uso do solo urbano. A lei federal 6.766/79 art.3º parag. III ja garante uma faixa não edificavel de 15m nas areas urbanas.
Tudo o que o poder público puder fazer pra prejudicar o cidadão, ele fará. O rigor do plano diretor, e as penalidades do código ambiental. Sempre pra proibir quem pede autorização, mas nunca impede o clandestino.
Se não for um rio, locais em baixadas, trechos alagados onde se acumulam água numa área extensa, tem aquela vegetação características, ela é considerada área de app? Falo isso em relação a empreendimentos que o pessoal valeta e desviam a agua para secar o local e realizam aterros cobrindo essa áreas.
Bom dia. Estou participando de um processo de desapropriação por utilidade pública como perito. É correto avaliar uma área de APP em desapropriação a favor do proprietário? Será um quantitativo de desapropriação e o restante será uma área remanescente.
Não devo ir a um orgão ambiental em busca de autorização ...
Devo buscar antes, aconselhamento. Mas onde, devo buscar esse aconselhamento?
Comprei um terreno alto, firme, na cidade, rua asfaltada e tal.
Mede 28 x 32 ... esses 32 mts terminam num riozinho que deve ter pouco mais de 2 mts de largura.
Eu não sabia! E agora me vejo com esse "baita" problema nas mãos.
Quem me vendeu disse que eu deveria respeitar 15 metros. 🤔
Olá Ana, eu sempre digo que é essencial falar com um consultor ambiental antes de qualquer investimento em um imóvel. Não tem como responder ao seu questionamento sem conhecer a situação total. Você pode procurar um consultor na sua cidade mesmo, ou se preferir entre em contato comigo por email que posso te fazer mais perguntas e esclarecer algumas questões a esse respeito. junio.magela@melocampos.com.br
Muito boa a explicação.
Doutor... não pode construir muro que divide a APP da área construída??
Boa noite Dr Junior complei um lote e ja contruir a distancia para uma taboa e de 25metros essa metragem equivale a distancia permitida para uma construcao em area urbana?agradeco pela informacao.
Boa tarde tenho uma propriedade em uma area rural passou a ser urbana em minas gerais e tem uma apps na propriedade que já cultivo nela a 6 anos mais antes ja havia cultivo
Obrigado pelo video. Mas gostaria de saber sobre App por questão de declive
Estou aprovando um projeto na prefeitura de Manaus e foi indeferido por que o lote está inserido em área de APP. ÁREA É URBANA E ESTÁ CONSOLIDADA DESDE HÁ MAIS DE 30 ANOS. GOSTARIA DE FAZER UMA DEFESA REFERENTE AO PARECER DO PROCESSO DE APROVAÇÃO
O Código Florestal menciona APP urbana Dr? Fala de APP, essa é protegida por diversos TRATADOS INTERNACIONAIS INSTRUMENTOS VIVOS DE DIREITOS HUMANOS, o que fulmina de forma clara e peremptória o nosso BLOCO DE CONSTITUCIONALIDADE.
Boa tarde doutor!
Construir várias casas em uma um terreno urbano ,asfaltado e nos fundos passa um córrego de dois metros de largura !
Depois de cinco anos agora veio fiscal ambiental e suspendeu qualquer coisa no local e me mandou proucurar a prefeitura.o que devo fazer ? Corre algum risco de derrubar minhas casas geminadas
E ai teve que derrubar?
bom dia
tenho um lote urbano, loteamento aprovado pela
prefeitura, em 1.970, comprei em 1.997, porém em 2012 foi transformado em APP, sua área total
tenho direito a indenização
Bom dia, e parabéns pelo vídeo, tenho um lote urbano,vinho de uma APP, quais os trâmites, para que eu possa cuidar dessa área, contra a ação de vandalos ??
Pela lei quando um rio possuir mais de 200 mt de largura, a área de app deve ser de 200 mts, então é certo a proibição de pessoas aos rios em área urbana?? os rios são bens públicos e existem áreas de APP, que algumas pessoas proibem o acesso ao rio, é certo isso?
Boa Noite Doutor. Possuímos um área na região do Pilarzinho/Curitiba - PR com várias árvores e consta como APP, porém temos interesse em vender, mas sempre esbarra nessa questão. Até o Engenheiro que fez a topografia informou que é necessário verificar com advogado pois o direito ambiental não pode estar acima do direito de construir e vice versa. Nesse caso, como podemos fazer para saber qual a área que é possível utilizar de fato, já que na guia amarela é bem limitado? precisamos saber oq o possível comprador vai construir antes ou da para obter algum documento ou avaliação disso? Já consultei várias pessoas mas todas enrolaram demais e nada ficou definido. Se puder me orientar, agradeço!
Conheço aí. Olha, lei ambiental conflita mas é superior ao direito de propriedade. Vai depender da análise do funcionário público carrasco que analisar. O mais fácil é proibirem construir dentro do recuo de 30 metros do euro do rio. Já retire em silêncio árvores fora do recuo, antes de qq fiscalização.
Boa tarde! Tenho um terreno de 486 mt .passa um pequeno curso de água. tem um muro de pedra nos dois lados do córrego construído antes da lei de app; terreno tem escritura em dia no meu nome. todo bairro está construindo e urbanizado . Posso estar com ação judicial para descaracterizar área de app? Ou não vai adiantar.se puder me responder agradeço muito!
Boa tarde, muito bom seu vidio, uma pergunta, eu construí uma casa na troca de um terreno para uma senhora com três terreno, aí fui ver na metade de dois terrenos atrás, onde pegaria o meu terreno a prefeitura fez app da metade dos terrenos sem conhecimento da dona, essa senhora ganhou do daier essa área que o esposo dela trabalhava no Daier e ganhou essa área. O que posso fazer a respeito,. Meu terreno pegaria 15x50
Aí agora tem 15x21 restante ficou pra app, e a senhora não sabia sobre isso, e o que eu faço.
Gostaria de saber de uma app canalizada de 5 mt frente pro terreno quantos metros de recuo. lembrando que é uma app urbana desde já agradeço sou de curitiba PR
@@ESGscan muito obrigado pela atenção.
Teus vídeos são sensacionais parabéns.
Boa explicação
BOM DIA DOUTOR,NÓS TEMOS UMA ÁREA DE TERRA QUE ELES ALEGAM SER UMA APP,MAS NÓS PAGAMOS IPTU E NÃO PODEMOS CONSTRUIR,É JUSTO ISSO?
Tem uma área verde .que sempre tem queimada.posso mora lave preservar
Tô na mesma situação em Rio das ostras
Não se deve iptu de app (é isento),procure um bom advogado e entre c uma acao,contra a prefeitura.