Procedimentos da ação de despejo liminar - Artigo 59º
HTML-код
- Опубликовано: 9 сен 2024
- Recebi uma intimação de despejo liminar, e agora?!
Conforme vimos hoje, no artigo 59º da lei do inquilinato, há uma série de fundamentos que o locador utiliza para embasar o seu intuito e requerer o despejo do seu inquilino, antes mesmo dele ser ouvido, que é o que caracteriza o despejo liminar.
Sendo assim e respondendo a pergunta ali em cima, após recebida a intimação o inquilino tem 15 dias para realizar a desocupação voluntária e se isso não ocorrer a ordem passará de despejo coercitivo podendo contar com o uso de força policial para que seja cumprida.
Assista ao vídeo completo para saber mais detalhes sobre este artigo.
► PLAYLIST COMPLETA PÍLULAS DA LEI: • 🟠 𝐏Í𝐋𝐔𝐋𝐀𝐒 𝐃𝐀 𝐋𝐄𝐈
► CANAL EXCLUSIVO DO TELEGRAM: t.me/Rog_Moura
► ASSINE O CANAL: / rogériomoura
► CURTA O FACEBOOK : / rogeriomoura360
► SIGA NO TWITTER: / rogmoura
► SIGA NO CLUBHOUSE: www.joinclubho...
► SIGA NO TIKTOK: www.tiktok.com/@rogmoura?
► SIGA NO INSTAGRAM: / rog_moura
► SIGA NO LINKEDIN: www.linkedin.com/in/rogmoura/
#despejo #acaodedepejo #despejoliminar #artigo59 #RogerioMoura #Investimento #Imoveis #locação #CompraDeImoveis #corretorDeImoveis #imobiliaria #leidoinquilinato #LEIFEDERALnº8245 #PílulasDaLei
Olá! Temos uma ação de despejo, o inquilino foi notificado para o contraditório, porém a esposa e a sogra que estavam na casa não receberam a intimação e o inquilino está esquivando. Desde o início do ano estamos pedindo, e acionamos a justiça porque eles não querem sair, estamos sem casa para morar, pois vendemos a que tínhamos para morar nessa casa que é em uma cidade mais tranquila. Nesse caso a juíza pode dar prosseguimento e decidir pelo despejo sem a devolutiva da intimação?
Boa tarde! Muito boa explicação. Acredito que atenderia a um público maior se explicasse o que significa o que está literalmente escrito em cada parágrafo e inciso.
Meu inquilino reformou minha casa sem minha autorização agora quer m cobrar pela reforma!!
Se não houve consenso entre as partes, não é obrigado o proprietário arca com as custas, salvo disposição contrária em contrato.
Obrigada pela resposta mais ainda continua tudo igual não retomei o imóvel ainda já vai fazer um ano agora em agosto que mandei ordem despejo pelo advogado mesmo assim ele não entrega a chave m ajude que justifica é essa??? Obrigada
Esse prazo é corrido ou útil ?
O oficial de justiça deve fazer o despejo liminar coercetivo em 15 dias, no recesso e férias forense?
Muito bom. PERGUNTO: O Juniz já concedeu a imissão de posse. já estou com as chaves, mas ainda não me devolveeram o deposito liminar. por favor aguardo noticia
Apos o locador requerer o imóvel, o inquilino tem quanto tempo para sair do casa
Geralmente o pedido de desocupação deve ocorrer 30 dias antes.
Dr. estamos com um processo onde a "inquilina" se recusa a sair do imóvel alegando união estável com o possivel proprietário do imóvel que no caso é falecido, o caso é que a filha do suposto proprietário é a dona legítima do imóvel e este imovel nem passou por inventário, porém a mulher trocou as chaves do apartamento e não quer sair, entramos com uma ordem de despejo, porem não foi feito contrato, foi cedido para ela ficar até esse final de ano de "bom grado" e depois desocupasse. Agora ela quer entrar com ação para ter o imóvel, como podemos proceder? Ja foi enviado ordem extrajudicial de despejo para ela.
Poderia me ajudar. Dia 29/12/2023 o inquilino foi citado pelo oficial de justiça para desocupar o imóvel em 15 dias. Qual é o último dia do prazo que o inquilino tem descupar o imóvel? O prazo é contato em dia corrido? Na ordem do juiz, no mandado, está escrito prazo conta a partir da intimação.
Boa tarde,a gente comprou casa, inquilinos era para sair junho porque venceu contrato,e não saiu,mandamos carta de 30 dias para sair e não saiu,ja esta em processo deu 15 para eles se manifestar ,ai vem ordem despejo,demora muito juiz decidi despejo forçado, e se eles se manifestar eles ficam na casa mais tempo,me tira essa dúvida por favor
Oi Dr.boa noite me responde por favor
Conseguiu resolver seu caso?
Por gentileza, foi feito o despejo por liminar fazem 4 meses.
Foi dada a caução em juiz.
Meu questionamento é quando irei receber o valor da caução e as cobranças dos débitos devidos pelo locatário ? Qual o tempo máximo para receber os valores em cobrança ?
Olá José.
Esta é uma resposta difícil, existem muitas variáveis que influenciarão nos prazos. Somente uma análise do processo para definir uma aprovável data. Sugiro consultar um advogado local.
Por gentileza Rogério, tenho contrato de 2 anos, finalizando dia 27 . O locatário pediu o imóvel . Como não tenho pra onde ir se me recusar a sair a liminar é valida? Sempre paguei tudo certinho. Tenho fiador e tenho medo de prejudica-la.
Mas preciso de pelo menos 2 meses para desocupar.
@@Isacgameralgudao melhor negociar com o proprietário esses dois meses a mais, processo é ruim até para pro proprietário, que tem que depositar em juízo, ter custo com advogado e toda essa burocracia envolvida
Depois a caução é devolvida?
A caução é uma garantia ao proprietário, ao final da locação, não tendo nenhum débito de pagamento ou dano no imóvel, o valor da caução deve ser devolvido inclusive com correção.
Mestre, me ajude com uma dúvida: estou em defesa de uma cliente que foi citada para desocupação voluntária em 15 dias. Entretanto, não há contrato de locação; existe um termo de acordo feito em processo de dissolução de união estável, no qual ela concordou em doar o imóvel para suas filhas, pagando um valor x de aluguel a elas. Agora as filhas são as requerentes na ação de despejo contra a mãe que só conseguiu pagar 01 mês de aluguel. Você vê a possibilidade de reverter essa liminar alegando ausência de contrato (descumprimento de requisitos)?
Seria muito importante a análise do processo. Mas, acredito que não tem possibilidade, considerando a existência sim de um contrato de locação (constante do termo de acordo).
Dr. Muito necessária essa eua play list, obrigada.
No meu caso, minha nora que se divorciou do meu filho se recusa a sair da minha casa alegando que a casa é dela, meu filho nao teve filho com ela e viveram 13 a is juntos. O fato é que a casa É MINHA tenho todos os documentos e ela não teve participação na construção. A casa é na parte de cima da minha. Coloquei o valor do aluguel pra ela e ela não paga, entrei com desoejo e ela recorreu, comprou moveis e colocou grades nas janelas, por ultimo ela começou a destruir a casa. Minha pergunta é se ela nao tem bens e nem dinheiro em espécie, como ficaria o prejuízo da destruição causada como quebra de portas, janelas de vidro, forro de gesso... 😢
Que situação hein JonJon!?
Ao meu ver, uma vez que você já expressou que não há mais o interesse na continuidade do comodato, e ela se recusa a sair do umóvel, sua nora está praticando o crime de esbulho possessório.
Neste caso, a ação que você deve recorrer é a de reintegração de posse, inclusive com pagamento de indenização. Lembrando que não sou advogado e aconselho você a procurar um profissional para analisar a situação certinho, ok?
Dá uma espiadinha lá no shorts que fiz em resposta à sua pergunta 👇
ruclips.net/user/shortsstU5SVUpgdc?feature=share
@@RogerioMoura , gostei muito da sua explanação no short 🙏
Bom dia, td bem Rogério!
Olha vc poderia me dizer se licito pedir três meses de caução na locação de casa ,🏠
💬 Limite da Caução como garantia na locação ..#garantialocatícia #caução #cauçãodebensmóveis
Excelente vídeo, Rogério!
Dúvida de iniciante:
O comprovante de depósito realizado pelo locador já deve acompanhar a petição inicial, ou devo requerer a intimação do juiz e, depois, fazer o depósito?
muito obrigado
Olá MM. Obrigado.
Para liminar, é necessário imprimir a guia paga-la e juntar a petição inicial.
@@RogerioMoura o site do tribunal onde estou tentando emitir a guia exige a apresentação do número da ação. por isso surgiu a dúvida. já entrei em contato com o banco que administra os depósitos judiciais. muito obrigado pela resposta!
Olá, por gentileza, poderia explicar sobre a dispensa do caução na liminar quando o valor dos débitos são maiores que o valor do caução?!
Podemos utilizar essa tese mesmo quando no contrato de aluguel foi estipulado o caução contratual (porém já utilizado para pagar alguns meses de aluguéis atrasados)?!
São coisas distintas, se desejar a liminar, uma das condições, é pagar o valor equivalem te a três meses de aluguel em depósito judicial. Vale lembrar que, se a liminar for concedida, eles valor será devolvido.
🟠 Caução: para liminar de despejo e garantia locatícia.