Professor Fábio Roque, o senhor é exemplo de pessoa; não o conheço pessoalmente mas, pelo visto, só de compartilhar a sua bagagem jurídica de forma gratuita já mostra a pessoa boa que é, principalmente quando nos manda "ficar com Deus" ao final de cada vídeo......Parabéns...
Professor, sobre a aula de hoje (escuta ambietal) surge a dúvida: diz o art.10A que não haverá crime se a gravacao for realizada por um dos intelocutores (pressupõe então diálogo - duas pessoas no mínimo). E, como fica no caso de se instalar em residência uma câmera para captar imagem de funcionário suspeito de furto , nesse caso nao haverá comunição (a lei fala em interlocutor). seria crime ou não ? Acredito que o art. 10-A tenha sido mal redigido e vai dar margem a discussões futuras.
São situações diferentes. No teu exemplo, a gravação realizada por um dos interlocutores é chamada de "interceptação clandestina", conduta lícita, segundo o art. 10-A, da Lei 9.296/96 (inserido pelo Pacote Anticrime). Por outro lado, a captação de imagens por câmera (captação óptica) nada mais é que interceptação ambiental.
@@eduardopekush9623 Apenas corroborando o que o colega Eduardo falou, na verdade, Alexandre, o art. 10-A, §1o usa o termo "se a captação...", e não "gravação", como você mencionou..
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Professor Fábio Roque, o senhor é exemplo de pessoa; não o conheço pessoalmente mas, pelo visto, só de compartilhar a sua bagagem jurídica de forma gratuita já mostra a pessoa boa que é, principalmente quando nos manda "ficar com Deus" ao final de cada vídeo......Parabéns...
Obrigado pelas aulas Professor!!!
Excelente aula como sempre
Muito obrigado, professor Fábio Roque! Um grau extremo de clareza, sem perder profundidade.
ótimas explicações, estava com dúvidas nestes pontos.
EXCELENTE!
Começa 3:58
Parabéns, Professor Fábio!
Sabe passar o conhecimento de maneira simples e objetiva. TOP!!!
.professor ótima aula, parabéns
EU ADORO, EU ME AMARRO...NESSE PROFESSOR!
excelente!!!
obg. prof. mt bom
Professor, sobre a aula de hoje (escuta ambietal) surge a dúvida: diz o art.10A que não haverá crime se a gravacao for realizada por um dos intelocutores (pressupõe então diálogo - duas pessoas no mínimo). E, como fica no caso de se instalar em residência uma câmera para captar imagem de funcionário suspeito de furto , nesse caso nao haverá comunição (a lei fala em interlocutor). seria crime ou não ? Acredito que o art. 10-A tenha sido mal redigido e vai dar margem a discussões futuras.
São situações diferentes. No teu exemplo, a gravação realizada por um dos interlocutores é chamada de "interceptação clandestina", conduta lícita, segundo o art. 10-A, da Lei 9.296/96 (inserido pelo Pacote Anticrime). Por outro lado, a captação de imagens por câmera (captação óptica) nada mais é que interceptação ambiental.
@@eduardopekush9623 Apenas corroborando o que o colega Eduardo falou, na verdade, Alexandre, o art. 10-A, §1o usa o termo "se a captação...", e não "gravação", como você mencionou..
SAUDAÇÕES, MESTRE. QUAIS OS ARTIGOS DO PACOTE AINDA ESTÃO SUSPENSOS? OBRIGADO E PARABÉNS PELO PROJETO !!
Professor, gostaria de saber quando saíra a edição 2020 do Livro Processo Penal Didático?