MINUTO DO VIAJANTE 4 - REGIME DE TRIBUTAÇÃO ESPECIAL PARA BAGAGEM DE VIAJANTE
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- Опубликовано: 26 авг 2024
- O Portal Aduaneiro apresenta:
Vídeo 4 da série Minuto do Viajante, onde o professor Rosaldo Trevisan explica a tributação especial para a bagagem de viajante que ultrapassa os limites estabelecidos para cada via de entrada (terrestre, lacustre, aérea ou marítima).
Você já sabe que os viajantes brasileiros, no seu retorno ao país, podem trazer do exterior, sem pagamento de tributos, bens no valor de até US$ 1.000,00 (nas vias aérea ou marítima) ou US$ 500,00, nas vias terrestre, fluvial ou lacustre.
Mas, e se os bens que você trouxer do exterior superarem esses valores? Quanto você deverá pagar a título de imposto de importação, apresentando-se ao canal “bens a declarar”?
Sabia que existe um regime de tributação especial para essa situação?
A conta é simples. Não é necessário nem saber a classificação das mercadorias. Basta que elas sejam de importação permitida e não revelem finalidade comercial ou industrial.
Você deve subtrair do valor total dos bens que está trazendo o limite de isenção para a via, e depois dividir por dois. Por exemplo, bens no valor de US$ 1.200,00, excederiam em US$ 200,00 o limite, na via aérea, resultando em US$ 100,00 de tributo a pagar.
Por fim, os valores devem ser convertidos em Reais (R$) pelo câmbio do dia.
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Eu tô começando do Comex TB sou do PR e as dicas do prof tá me ajudando muito
Valeu , Luiz.
Esse limite já subiu pra 1000 eu acho..
Luiz Felipe, atentar para o detalhe de que o limite depende da via pela qual o viajante ingresse no país. Você encontra os valores na Portaria MF 440/2010 e atualizações posteriores. O vídeo explica bem essa diferença. Abraços , RT
Boa noite! O imposto local pago na flórida para a compra do produto, que no caso é de 7%, compõe a base de cálculo do imposto de 50% a ser pago sobre os valores que excedem a cota de 1000 dolares? Obrigado.
A tributação é, em regra, pelo valor da fatura. Caso deseje uma resposta oficial do órgão, existe a possibilidade de efetuar consulta. Abraços