MINUTO DO VIAJANTE 2 - LIMITES DE VALOR PARA BAGAGEM ACOMPANHADA

O Portal Aduaneiro apresenta:
Vídeo 2 da série Minuto do Viajante, onde o professor Rosaldo Trevisan abordará questões referentes aos limites de valor para bagagem acompanhada.
Afora livros, folhetos e periódicos, e bens de uso ou consumo pessoal, os viajantes procedentes do exterior podem trazer, em sua bagagem acompanhada, outros bens, inclusive para presentear, sem pagar tributos, até determinados limites.
Esses limites, desde 1º de janeiro de 2022, são de US$ 1.000,00, para as vias aérea ou marítima, e de US$ 500,00, nas vias terrestre, fluvial ou lacustre.
O viajante poderia trazer, por exemplo, pela via aérea, sem pagamento de tributos, 2 videogames, com valor unitário de US$ 450,00, e 2 brinquedos de US$ 50,00 cada.
O mesmo viajante, ingressando no país pela via terrestre, poderia trazer sem pagamento de tributos apenas 1 videogame de US$ 450,00 e 1 brinquedo de US$ 50,00.
Atenção ainda para outros limites, referentes à quantidade de bens, e à periodicidade de viagens do passageiro! Sobre esses limites adicionais, ainda conversaremos.
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[@liblabrobotica]

Poderia me tirar uma dúvida pf!? Vc saberia me dizer se existe um valor $$ permitido para transportes aéreos nacionais! Trabalho numa assistência técnica e esses dias fomos barrados por ultrapassar o valor de x mil em peças ... Será q existe uma forma legal de transportar essas peças que passam do valor? Pq já vi pessoas transportando instrumentos musicais de alto valor! Abssssss

[@portaladuaneiro9749]

Luiz Fernando, na legislação aduaneira não existe teto de valor para transporte internacional. Existem apenas tetos para se beneficiar de procedimentos simplificados. Como sua pergunta se refere a comércio interno, recomendo verificar as limitações junto às empresas transportadoras, e qual seu fundamento normativo ou comercial. Abraços