Escolha do REGIMES DE BENS nos casamentos celebrados em Portugal
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- Опубликовано: 29 авг 2024
- Pensando em contrair matrimônio, ou gostaria de aprender um pouco sobre as possibilidades para o regime de bens do casamento em Portugal? Vamos falar sobre o assunto neste vídeo.
Entenda os diferentes regimes, e como fazer a escolha do regimes de bens nos casamentos celebrados em Portugal.
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Link ePortugal sobre “Iniciar o processo de casamento”: eportugal.gov....
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Entrar em contato: clieent.io/pag...
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Site: www.carolinemeijerink.com
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*** Importante: este vídeo é uma análise abstrata e genérica. A visualização deste e de qualquer outro vídeo do canal não dispensa o estudo da legislação, literatura e jurisprudência aplicáveis nem substitui a consulta jurídica com um profissional habilitado.
Entrar em contato: clieent.io/page/youtube-caroline-meijerink-advogada
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Muito bom Dra. Caroline! Fale mais sobre os códigos das leis de Portugal, tanto os de Conhecimento, como os Processuais... parabéns! Grande abraço 🙋
❤🎉
Além de ter conteúdo é linda.
Minha esposa fez esses regimes aí pra nós.
Sou brasileira e quando me casei com meu marido que é português, na conservatória nos disseram por eu ser estrangeira poderia ser apenas o regime de separação de bens. Isso procede?
Portanto se eu e a minha namorada construímos uma casa mas toda a documentação estiver em meu nome pelo regime predefinido ela continua a nao ser dona da casa caso eu morra?
Fui informada na conservatória que pelo fato de serem duas pessoas estrangeiras, se quiser o regime de bens adquiridos que é o normal quando se escolhe, teríamos que fazer a escritura antinipicial. Isso procede? O que acontece se eu não escolher nenhuma? Desde já obrigada pelo vídeo.
Sim, procede! Se não fizerem nenhuma escolha, o regime de bens que vai ser aplicável ao casamento vai ser o regime legal. Para saber qual o regime legal, é necessário ver o que diz a lei da nacionalidade dos cônjuges. Pode dizer, por exemplo, que o regime de bens vai seguir o que diz a lei do país da primeira residência conjugal. Se o país da primeira residência for Portugal, aplica-se a lei portuguesa, segundo a qual, se não for escolhido regime de bens, será considerado celebrado o casamento no regime da comunhão de adquiridos (apenas um exemplo! Para dizer que é necessário verificar o que diz a lei da nacionalidade dos cônjuges - e talvez outras situações também-, quando o casamento é celebrado em Portugal. Na verdade existem várias possibilidades, e o que vai realmente valer, depende do caso especificamente)
Agradeço imenso a atenção e desejo sucesso!
Oi Dra, eu tenho uma pergunta sobre a uniao de facto.
Comecei a namorar um rapaz em Portugal a poucos meses e pretendemos morar juntos no mes que vem.
Sei que podemos dar entrada na uniao de facto quando completarmos 2 anos.
Nao vamos ter filhos, ate porque ele fez vasectomia.
Ele tambem nao quer se casar... ele diz que a uniao de facto e suficiente para ele.
Levando em consideracao que nao so o salario dele e maior que o meu, mas como tambem ele ja passui um apartamento (onde vamos morar), eu me pergunto se a uniao de facto uniria os nossos bems ou me daria alguma seguranca no caso da nossa uniao de facto acabar.
Tem algum auxilio que eu possa pedir que ele pague no futuro no caso de a nossa uniao de facto acabar?
Obrigado Dra!
A união estável em portugal não une os bens e não da direito à herança assim não há muita segurança financeira em caso se dissolução. Seria um bom um contrato pré-nupcial