Que aula maravilha, dinâmica e objetiva! Estou estudando pro TJ SP, e essa aula ampliou os meus conhecimentos. Linguagem simples, e não rebuscada pra quem não tem noções da área. Obrigada!
O tJSp ao analisar uma apelação, manteve o erro do juizo singular qto a partilha dos bens do casal, nesse caso o recurso cabível para reformar esse acordão seria o recurso especial
Entrei com agravo de instrumento, com efeito suspensivo, com intenção de ser expedido p precatorio com o status bolqueado, devido a honorarios contratuais. O Tribunal negou por unanimidade e enviou para a justiça comum. Caberia o RESP. Tendo em vista tal negativa?
Doutor no caso específico qual recurso será admitido , recurso extraordinário ou recurso especial? Clóvis confiou na palavra de seu primo Felipe e realizou contrato verbal de comodato. Dentre as condições, ficou acertado que Felipe não poderia trazer ninguém para residir no imóvel em sua companhia, sob pena de rescisão contratual. Após três meses, Felipe se sentiu solitário e adquiriu um gato. Clóvis tomou conhecimento desse fato e propôs uma ação perante o Poder Judiciário visando rescindir o contrato de comodato por esta razão. A única prova escrita que Clóvis tinha era uma declaração de Felipe em um papel de rascunho com os seguintes dizeres: “declaro que, se eu trouxer qualquer ser para residir comigo no imóvel de Clóvis, o contrato será rescindido imediatamente”. Em sede de apelação, o tribunal "a quo" decidiu que o fato de Felipe ter adquirido um gato não justifica a rescisão contratual, visto que restou demonstrado nos autos, inclusive por testemunhas, que, na verdade, a cláusula contratual que proibia outro ser no imóvel se referia a pessoas e não a semoventes, mantendo-se o contrato de comodato. Clóvis, inconformado, ingressa com recurso extraordinário, arguindo que o tribunal não interpretou bem as cláusulas do contrato verbal de comodato, incluindo o papel de rascunho, pois a expressão “ser” abrange humanos ou semoventes. Além disso, alega que o indeferimento pelo tribunal do pedido de rescisão do contrato de comodato ofende o Código Civil, no seu art. 582, visto que o comodatário usou a coisa de forma diversa da acordada no contrato, bem como ofende, consequentemente, o seu direito fundamental à propriedade, assegurado pela Constituição Federal.
Se a 1 e 2 instâncias NÃO discutiram certos Fatos e Provas, mesmo com embargos o juiz/desembargador disse Nada sobre estes fatos ou provas, como faz? O REsp pode explicar o fato ou prova dizendo que não foi apreciado pelo tribunal de 2 instância? Eles irão analisar a prova ou anularão o julgamento de 2 instância?
Eu ganhei o processo contra o INSS e eles converteram o processo em diligência,fiz outra perícia e pedi,,, cabe o recurso especial? Porque ganhei o processo fiz a perícia e da primeira vez ganhei em tudo e depois converteram o processo e perdi,,,por favor alguém me ajuda com um esclarecimento? Grato, parabéns eu pelo canal!
Neste caso a CF/88 é atingida indiretamente, pois ela determina a competência das leis locais e federais. Se a decisão recorrida julgar válida lei local em detrimento da lei federal estará contrariando a matéria constitucional que disciplina o âmbito de atuação destes dois tipos de leis. Isso surgiu com a EC 45/2004, pois antes era cabível o REsp mesmo. Me corrijam se eu estiver errado rs
Objetivo e direto, mas sem esquecer uns detalhes... Perfeito
Que aula maravilha, dinâmica e objetiva! Estou estudando pro TJ SP, e essa aula ampliou os meus conhecimentos. Linguagem simples, e não rebuscada pra quem não tem noções da área. Obrigada!
Ótima aula
Trilhante muito bom estes videos desse canal gosto muito estas aulas .
Excelente explanação
Explicação muito clara e direta... Obg
Parabéns pela aula
Parabéns. Muito bom.
ótima aula
Excelente professor
O que chama bastante a atenção são as respostas do canal... ou seja, nenhuma, para nenhum questionamento.
Ótimo
Muito bom ^^
Que aula boa
Amei !
O tJSp ao analisar uma apelação, manteve o erro do juizo singular qto a partilha dos bens do casal, nesse caso o recurso cabível para reformar esse acordão seria o recurso especial
Muito bom!
ótima aula!
💯💯💯⚖️📚
obg
Entrei com agravo de instrumento, com efeito suspensivo, com intenção de ser expedido p precatorio com o status bolqueado, devido a honorarios contratuais. O Tribunal negou por unanimidade e enviou para a justiça comum. Caberia o RESP. Tendo em vista tal negativa?
Doutor no caso específico qual recurso será admitido , recurso extraordinário ou recurso especial?
Clóvis confiou na palavra de seu primo Felipe e realizou contrato verbal de comodato. Dentre as condições, ficou acertado que Felipe não poderia trazer ninguém para residir no imóvel em sua companhia, sob pena de rescisão contratual. Após três meses, Felipe se sentiu solitário e adquiriu um gato. Clóvis tomou conhecimento desse fato e propôs uma ação perante o Poder Judiciário visando rescindir o contrato de comodato por esta razão. A única prova escrita que Clóvis tinha era uma declaração de Felipe em um papel de rascunho com os seguintes dizeres: “declaro que, se eu trouxer qualquer ser para residir comigo no imóvel de Clóvis, o contrato será rescindido imediatamente”. Em sede de apelação, o tribunal "a quo" decidiu que o fato de Felipe ter adquirido um gato não justifica a rescisão contratual, visto que restou demonstrado nos autos, inclusive por testemunhas, que, na verdade, a cláusula contratual que proibia outro ser no imóvel se referia a pessoas e não a semoventes, mantendo-se o contrato de comodato. Clóvis, inconformado, ingressa com recurso extraordinário, arguindo que o tribunal não interpretou bem as cláusulas do contrato verbal de comodato, incluindo o papel de rascunho, pois a expressão “ser” abrange humanos ou semoventes. Além disso, alega que o indeferimento pelo tribunal do pedido de rescisão do contrato de comodato ofende o Código Civil, no seu art. 582, visto que o comodatário usou a coisa de forma diversa da acordada no contrato, bem como ofende, consequentemente, o seu direito fundamental à propriedade, assegurado pela Constituição Federal.
Tem uma aula só pra RESP
No início pareceu um pouquinho confuso mas com o caminhar da aula tudo foi se esclarecendo, parabéns, ótima aula e ganhou um inscrito :D
Olá! Recomendo este canal:
ruclips.net/channel/UCcVO0Sbz2tkdiKTOJMnHtYQ
Se a 1 e 2 instâncias NÃO discutiram certos Fatos e Provas, mesmo com embargos o juiz/desembargador disse Nada sobre estes fatos ou provas, como faz? O REsp pode explicar o fato ou prova dizendo que não foi apreciado pelo tribunal de 2 instância? Eles irão analisar a prova ou anularão o julgamento de 2 instância?
Tenho um recurso especial admitido no stj e está dizendo decisão ministro relator isso vai demorar ???
Eu ganhei o processo contra o INSS e eles converteram o processo em diligência,fiz outra perícia e pedi,,, cabe o recurso especial? Porque ganhei o processo fiz a perícia e da primeira vez ganhei em tudo e depois converteram o processo e perdi,,,por favor alguém me ajuda com um esclarecimento? Grato, parabéns eu pelo canal!
E quando fere Decreto -Lei recepcionado pela CF?
8:34 fiquei em dúvida. Nesse caso não caberia REsp? Não tá negando vigência a lei federal?
Neste caso a CF/88 é atingida indiretamente, pois ela determina a competência das leis locais e federais. Se a decisão recorrida julgar válida lei local em detrimento da lei federal estará contrariando a matéria constitucional que disciplina o âmbito de atuação destes dois tipos de leis. Isso surgiu com a EC 45/2004, pois antes era cabível o REsp mesmo. Me corrijam se eu estiver errado rs
Obrigado pelo esclarecimento, Erick.
@@lrlizribeiro Por nada, espero ter ajudado!
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Quais são os efeitos desse recurso ? Me ajude
Qdo viola súmula, cabe o q?